DOU 04/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL Ano CLXIII Nº 231 Brasília - DF, quinta-feira, 4 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 3 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025120400001 1 Sumário Presidência da República .......................................................................................................... 1 Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2 Ministério das Cidades............................................................................................................ 12 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação....................................................................... 13 Ministério das Comunicações................................................................................................. 15 Ministério da Cultura .............................................................................................................. 27 Ministério da Defesa............................................................................................................... 29 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 48 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 52 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 53 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 54 Ministério da Educação........................................................................................................... 55 Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 127 Ministério da Fazenda........................................................................................................... 127 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 148 Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................. 150 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 150 Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 159 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 163 Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 173 Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 175 Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 176 Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 177 Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 178 Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 179 Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 181 Ministério da Saúde.............................................................................................................. 182 Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 189 Ministério dos Transportes................................................................................................... 191 Ministério do Turismo........................................................................................................... 222 Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 222 Controladoria-Geral da União............................................................................................... 224 Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 224 Ministério Público da União................................................................................................. 224 Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 225 Defensoria Pública da União ................................................................................................ 227 Poder Legislativo ................................................................................................................... 227 Poder Judiciário ..................................................................................................................... 228 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 234 Ineditoriais ............................................................................................................................. 246 .................................. Esta edição é composta de 354 páginas ................................. AVISO Foi publicada em 3/12/2025 a edição extra nº 230-A do DOU. Para acessar o conteúdo, clique aqui. Presidência da República CASA CIVIL SECRETARIA EXECUTIVA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DIRETORIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS EDITAL DE INTIMAÇÃO O DIRETOR DE RECURSOS LOGÍSTICOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, intima a empresa G.O MEDICAL LTDA, CNPJ nº 56.795.674/0001-84, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para, querendo, apresentar recurso, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da publicação deste edital, nos termos do art. 166 da Lei nº 14.133, de 2021, nos autos do processo administrativo nº 00230.000634/2025-15, em face da Decisão nº 61/2025/DILOG/SA/SE/CC/PR. Ficam os autos franqueados para vistas, devendo o recurso ser encaminhado para o endereço: Palácio do Planalto, Anexo II-A, Sala 205, CEP 70150-900, Brasília-DF, ou endereço eletrônico [email protected]. CLAUDIO HUMBERTO AMANCIO IMPRENSA NACIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 110245 Número do Contrato: 1/2024. Nº Processo: 00034.001114/2023-84. Dispensa. Nº 2/2023. Contratante: FUNDO DE IMPRENSA NACIONAL/EXEC.ORC.FINANC.. Contratado: 40.997.647/0001-54 - WINDOC GESTAO DE DOCUMENTOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 10/01/2026 até 10/01/2027, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma dos artigos 106 e 107 da lei n° 14.133, de 2021.. Vigência: 10/01/2026 a 10/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 34.779,60. Data de Assinatura: 28/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/11/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 110245 Número do Contrato: 21/2024. Nº Processo: 00034.001620/2024-54. Pregão. Nº 90006/2024. Contratante: FUNDO DE IMPRENSA NACIONAL/EXEC.ORC.FINANC.. Contratado: 17.764.365/0001-95 - PRODUTIVA SERVICOS OBRAS MANUTENCAO E LO C AC AO DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (meses), a partir de 02/12/2025 até 02/12/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.redução dos custos não renováveis a partir de 02/12/2025, nos termos do item 1.2 do anexo vii-f e item 9 do anexo ix da instrução normativa slti/mpgo nº 5/2017. E acréscimo quantitativo consistente em 2 (dois) postos de impressor offset e 1 (um) posto de operador de acabamento, a partir de 02/12/2025, o que equivale a 24,48% (vinte e quatro vírgula quarenta e oito por cento) do valor inicial atualizado do contrato, com fundamento no art. 124, i, "b", da lei 14.133, de 2021.. Vigência: 02/12/2025 a 02/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.825.198,08. Data de Assinatura: 28/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/11/2025). AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90004/2025 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 00034004544202510. , publicada no D.O.U de 17/11/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de manutenção predial, com dedicação exclusiva de mão de obra, para a execução de manutenções preventivas, preditivas e corretivas nas instalações e sistemas da Imprensa Nacional. Novo Edital: 04/12/2025 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Sig, Quadra 06, Lote 800 - Terreo Sig - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 04/12/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 18/12/2025, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. ALESSANDRO LIMA DA SILVA Pregoeiro (SIDEC - 03/12/2025) 110245-00001-2025NE000001 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 110096 Número do Contrato: 56/2024. Nº Processo: 00587.001069/2021-40. Pregão. Nº 90024/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª R EG I AO. Contratado: 29.203.027/0001-63 - SILVAS CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Prorrogação contratual de 154(cento e cinquenta e quatro) dias consecutivos, supressão de 20,99% e acréscimo de 9,06%.. Vigência: 26/12/2025 a 29/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.672.269,71. Data de Assinatura: 03/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 110161 Número do Contrato: 8/2025. Nº Processo: 00676.001981/2024-45. Pregão. Nº 90012/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIS T R AÇ ÃO DA 1ª REGIÃO. Contratado: 36.990.588/0001-15, CENTRAL NORTE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais do serviço contínuo, objeto do Contrato nº 008/2025-AGU, na forma do Art. 4º do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 190, de 5 de dezembro de 2024, alterada pela Instrução Normativa SEGES/MGI nº 381, de 17 de setembro de 2025. Data de Assinatura: 02/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 01/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 110161 Número do Contrato: 45/2022. Nº Processo: 00549.000283/2021-35. Pregão. Nº 5/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO. Contratado: 36.990.588/0001-15, CENTRAL NORTE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais do serviço contínuo, objeto do Contrato nº 045/2022-AGU, na forma do Art. 4º do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 190, de 5 de dezembro de 2024, alterada pela Instrução Normativa SEGES/MGI nº 381, de 17 de setembro de 2025. Data de Assinatura: 28/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/11/2025).