DOU 04/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Deferido, conforme Nota Técnica nº 2285/2025 (SEI nº 12258247). . .Fundação Brito Júnior de Rádio e TV Educativa .Fundação de direito privado .53900.027517/2016-34 .3º Lugar .Indeferida .Não apresentou documentação/recurso. . .Fundação Zeca Jatobá .Fundação de direito privado .53900.020181/2016-89 .3º Lugar .Indeferida .Não apresentou documentação/recurso. . .Fundação Cultural Agenor Zanon .Fundação de direito privado .53900.027582/2016-60 .3º Lugar .Indeferida .Não apresentou documentação/recurso. . .Fundação Dinâmica e Cultural - FUNDEC .Fundação de direito privado .53900.025118/2016-39 .3° Lugar .Indeferida .Não apresentou documentação/recurso. . .Universidade Vale do Rio Verde - UNINCOR .Fundação de direito privado .53900.026271/2016-83 .3° Lugar .Indeferida .Não apresentou documentação/recurso. . .Fundação Mamãe África de Caravelas .Fundação de direito privado .53900.022047/2016-12 .3° Lugar .Indeferida .Não apresentou documentação/recurso. . .Fundação Brasil Ecoar .Fundação de direito privado .53900.025620/2016-40 .3° Lugar .Indeferida .Não apresentou documentação/recurso. . .Fundação do Avanço da Educação e Cultura - FAEC .Fundação de direito privado .53900.023595/2016-60 .3° Lugar .Indeferida .Não apresentou documentação/recurso. . .Fundação Educacional Minas Gerais .Fundação de direito privado .53900.024080/2016-87 .3° Lugar .Indeferida .Não apresentou documentação/recurso. . .Fundação TV Minas Cultural e Educativa .Pessoa Jurídica de direito público .53900.027167/2016-14 .- .Arquivado .Arquivado por desistência. EDITAL Nº 423/2025/MCOM O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria nº 3.238, de 20 de junho de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2018 (substituída pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023), na Nota Técnica nº 20161/2024/SEI-MCOM e na Nota Técnica nº 14703/2025/SEI-MCOM, constantes do Processo nº 53900.056036/2015-55, resolve homologar o procedimento de seleção para outorga do serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Feira de Santana/BA, por meio do canal 42E, referente ao Edital de Seleção Pública nº 94/2015/SEI-MC de 21 de dezembro de 2015, publicado no DOU em 22/12/2015, e adjudicar seu objeto à FUNDAÇÃO GLÓRIA, CNPJ: 11.658.310/0001- 14, nos termos da legislação vigente, de acordo com o resultado final constante do Anexo deste Edital. Caso, após a publicação da presente homologação, a entidade vencedora seja habilitada em várias seleções concomitantemente, em número que possa vir a exceder aos limites do art. 12 do Decreto-Lei nº 236, de 1967, será realizado sorteio público, em conformidade com o art. 21, §§ 2º a 4º, da Portaria nº 3.238, de 2018 (consolidado no art. 143, §§ 2º a 4º da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023) a fim de obter localidades em número compatível com o limite de outorgas. Encaminhem-se os processos das demais entidades concorrentes ao Setor de Arquivo, considerando a conclusão do procedimento de seleção. WILSON DINIZ WELLISCH ANEXO . .E N T I DA D E .TIPO .P R O C ES S O .C L A S S I F I C AÇ ÃO .PROPOSTA .S I T U AÇ ÃO .IGC . .Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - UFRB. .I .53900.009445/2016-43 . 1º Lugar .Indeferida .Universidade Federal com campus na localidade. Proposta Indeferida, conforme Nota Técnica nº 20335/2024/SEI-MCOM (SEI nº 12076578) e do Despacho de Decisão Nº SEI 12074894. .3 . .Universidade Estadual de Feira de Santana. .I .53900.010189/2016-37 .2º Lugar .Indeferida .Universidade Estadual com sede ou campus na localidade. Processo apenso nº: 53900.010189/2016- 37: Recurso não provido, conforme Nota Técnica nº 14578/2025/SEI-MCOM Nº SEI 12819907. .3,0086 . .Universidade Federal da Bahia. .I .53900.005765/2016-24 .3º Lugar .Indeferida .Universidade Federal sem sede ou campus na localidade. Não respondeu à Nota Técnica nº 6264/2022/SEI-MCOM (SEI nº 9861633). .- . .Sociedade Científica e Cultural Anísio Teixiera Ltda. .II .53900.007438/2016-15 .4º Lugar .Indeferida .Instituição de Ensino Superior com sede na Localidade. Não respondeu à Nota Técnica nº 6264/2022/SEI-MCOM (SEI nº 9861633). .- . .Uninter Educacional S.A. .II .53900.010884/2016-07 .5º Lugar .Indeferida .Instituição de Ensino Superior sem sede na localidade (sediada em Curitiba / PR). Proposta Indeferida, conforme Nota Técnica nº 20344/2024/SEI-MCOM (SEI nº 12076907) e do Despacho de Decisão Nº SEI 12074876. .3.0156 . .Faculdades Promove de Belo Horizonte .II .53900.010659/2016-62 .6º Lugar .Indeferida .Instituição de Ensino Superior sem sede na localidade (sediada em Brasília / DF). Não respondeu à Nota Técnica nº 6264/2022/SEI-MCOM (SEI nº 9861633). .- . .Faculdades Unidas do Norte de Minas .II .53900.010836/2016-19 .6º Lugar .Indeferida .Instituição de Ensino Superior sem sede na localidade (sediada em Montes Claros / MG). Não respondeu à Nota Técnica nº 6264/2022/SEI-MCOM (SEI nº 9861633). .- . .Centro de Ensino Superior de Apucarana .II .53900.010761/2016-68 .6º Lugar .Indeferida .Instituição de Ensino Superior sem sede na localidade (sediada em Apucarana / PR). Não respondeu à Nota Técnica nº 6264/2022/SEI-MCOM (SEI nº 9861633). .- . .Instituto de Ensino Superior Blauro Cardoso de Mattos .II .53900.010284/2016-31 .6º Lugar .Indeferida .Instituição de Ensino Superior sem sede na localidade (sediada em Serra / ES). Não respondeu à Nota Técnica nº 6264/2022/SEI-MCOM (SEI nº 9861633). .- . .Fundação Glória .III .53900.009164/2016-91 .7º Lugar .DEFERIDA (VENCEDORA) .Fundação de direito privado sem sede na localidade (sediada em Vitória / ES). Entidade Vencedora. Proposta Deferia, conforme Nota Técnica nº 20351/2024/SEI-MCOM (SEI nº 12077060) e do Despacho de Decisão Nº SEI 12077062. .4,1603 . .Fundação Zeca Jatobá .III .53900.007943/216-51 .8º Lugar .Prejudicada .Fundação de direito privado sem sede na localidade (Sediada em Senhor do Bom Fim / BA). Proposta prejudicada, conforme Despacho de Decisão Nº SEI 12074866. .3,61 . .Fundação Mamãe África de Caravelas .III .53900.010263/2016-15 .9º Lugar .Prejudicada .Fundação de Direito Privado sem sede na localidade (sediada em Caravelas / BA). Proposta prejudicada, conforme Despacho de Decisão Nº SEI 12076166. .2,6945 . .Fundação Educativa e Cultural Vale do Rio Doce .III .53900.010680/2016-68 .9º Lugar .Prejudicada .Fundação de direito privado sem sede na localidade (Sediada em Colatina / ES). Proposta prejudicada, conforme Despacho de Decisão Nº SEI 12076181 .2.6945 . .Fundação Brasil Ecoar .III .53900.08470/2016-18 .10º Lugar .Prejudicada .Fundação de direito privado sem sede na localidade (sediada em Aracaju / SE). Proposta prejudicada, conforme Despacho de Decisão Nº SEI 12076112. .2.4487 . .Fundação Cultural Agenor Zanon .III .53900.010710/2016-36 .11º Lugar .Indeferida .Fundação de direito privado sem sede na localidade (Sediada em Linhares / ES). Não respondeu à Nota Técnica nº 6264/2022/SEI-MCOM (SEI nº 9861633). .- . .Fundação Cultura e Vida .III .53900.010212/2016-93 .11º Lugar .Indeferida .Fundação de direito privado sem sede na localidade (Sediada em Campo Grande / MS). Não respondeu à Nota Técnica nº 6264/2022/SEI-MCOM (SEI nº 9861633). .- . .Fundação Educativa e Cultural de Congonhas .III .53900.010477/2016-91 .11º Lugar .Indeferida .Fundação de direito privado sem sede na localidade (Sediada em Congonhas / MG). Não respondeu à Nota Técnica nº 6264/2022/SEI-MCOM (SEI nº 9861633). .- . .Fundação Brito Júnior de Rádio e TV Educativa .III .53900.007646/2016-14 .11º Lugar .Indeferida .Fundação de direito privado sem sede na localidade (sediada em São Manuel / SP). Não respondeu à Nota Técnica nº 6264/2022/SEI-MCOM (SEI nº 9861633). .- . .Fundação de Incentivo à Pesquisa .III .53900.010812/2106-51 .11º Lugar .Indeferida .Fundação de direito privado sem sede na localidade (Sediada em Teresina / PI). Não respondeu à Nota Técnica nº 6264/2022/SEI-MCOM (SEI nº 9861633). .- . .Fundação Cultural e Assistencial Recuperando Vidas .III .53900.010990/2016-82 .11º Lugar .Indeferida .Fundação de direito privado sem sede na localidade (Sediada em Jaboatão dos Guararapes / PE). Não respondeu à Nota Técnica nº 6264/2022/SEI-MCOM (SEI nº 9861633). .- . .Fundação Onda Verde de Radiodifusão Brasil .III .53900.009919/2016-57 .11º Lugar .Indeferida .Fundação de direito privado sem sede na localidade (sediada em São Paulo / SP). Não respondeu à Nota Técnica nº 6264/2022/SEI-MCOM (SEI nº 9861633). .- . .Fundação Ruy Baromeu .III .53900.009883/2016-10 .11º Lugar .Indeferida .Fundação de Direito Privado sem sede na localidade (sediada em São Mateus / ES). Não respondeu à Nota Técnica nº 6264/2022/SEI-MCOM (SEI nº 9861633). .- . .Fundação Regional de Radiodifusão Educativa .III .53900.010984/2016-25 .11º Lugar .Indeferida .Fundação de Direito Privado sem sede na localidade (sediada em Caçapava / SP). Não respondeu à Nota Técnica nº 6264/2022/SEI-MCOM (SEI nº 9861633). .- . .Fundação de Comunicação Cultura e Cidadania Padre Alípio Rodrigues .III .53900.010306/2016-62 .11º Lugar .Indeferida .Fundação de Direito Privado sem sede na localidade (sediada em Russas / CE). Não respondeu à Nota Técnica nº 6264/2022/SEI-MCOM (SEI nº 9861633). .- EDITAL Nº 433/2025/MCOM O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023, na Nota Técnica nº 12722/2025/SEI-MCOM, constante do Processo nº 53115.006772/2025-91, resolve homologar o procedimento de seleção para outorga do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Pereiro/CE, por meio do canal 243E, referente ao Edital de Seleção Pública nº 223/2024/MCOM, publicado no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2024, e adjudicar seu objeto ao FUNDAÇÃO CULTURAL LUIS PAULA NUNES, CNPJ nº 04.964.024/0001-11, nos termos da legislação vigente, de acordo com o resultado final constante do Anexo deste Edital. Caso, após a publicação da presente homologação, a entidade vencedora seja habilitada em várias seleções concomitantemente, em número que possa vir a exceder aos limites do art. 12 do Decreto-Lei nº 236, de 1967, alterado pela Lei nº 14.812/2024, será realizado sorteio público, em conformidade com o art. 143, §§ 2º a 4º da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023 a fim de obter localidades em número compatível com o limite de outorgas. Encaminhe-se o processo principal do certame ao Setor de Arquivo, considerando a conclusão do procedimento de seleção. WILSON DINIZ WELLISCH