DOU 04/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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EDITAL Nº 434/2025/MCOM O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023, na Nota Técnica nº 12724/2025/SEI-MCOM, constante do Processo nº 53115.006763/2025-08, resolve homologar o procedimento de seleção para outorga do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Ocara/CE, por meio do canal 204E, referente ao Edital de Seleção Pública nº 223/2024/MCOM, publicado no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2024, e adjudicar seu objeto a FUNDAÇÃO CULTURAL LUIS PAULA NUNES, CNPJ nº 04.964.024/0001- 11, nos termos da legislação vigente, de acordo com o resultado final constante do Anexo deste Edital. Caso, após a publicação da presente homologação, a entidade vencedora seja habilitada em várias seleções concomitantemente, em número que possa vir a exceder aos limites do art. 12 do Decreto-Lei nº 236, de 1967, alterado pela Lei nº 14.812/2024, será realizado sorteio público, em conformidade com o art. 143, §§ 2º a 4º da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023 a fim de obter localidades em número compatível com o limite de outorgas. Encaminhe-se o processo principal do certame ao Setor de Arquivo, considerando a conclusão do procedimento de seleção. WILSON DINIZ WELLISCH ANEXO . .E N T I DA D E .TIPO (entidades com sede no Estado) .P R O C ES S O .C L A S S I F I C AÇ ÃO .PROPOSTA .S I T U AÇ ÃO .I ES .IGC (informado pela entidade); IGC Contínuo checado no MEC . F U N DAÇ ÃO CULTURAL LUIS PAULA NUNES Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede no estado da outorga 53115.007112/2025-27 1º Lugar Habilitada/Vencedora .Apresentou a documentação de acordo com o Edital e Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará - IFCE 2.7930/2023 . . . . . . .Legislação Vigente, de acordo com a Nota Técnica nº 12555/2025 (SEI nº 12761450). . . EDITAL Nº 435/2025/MCOM O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023, na Nota Técnica nº 12826/2025/SEI-MCOM, constante do Processo nº 53115.006959/2025-94, resolve homologar o procedimento de seleção para outorga do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Várzea Alegre/CE, por meio do canal 274E, referente ao Edital de Seleção Pública nº 223/2024/MCOM, publicado no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2024, e adjudicar seu objeto ao FUNDAÇÃO CULTURAL LUIS PAULA NUNES, CNPJ nº 04.964.024/0001-11, nos termos da legislação vigente, de acordo com o resultado final constante do Anexo deste Edital. Caso, após a publicação da presente homologação, a entidade vencedora seja habilitada em várias seleções concomitantemente, em número que possa vir a exceder aos limites do art. 12 do Decreto-Lei nº 236, de 1967, alterado pela Lei nº 14.812/2024, será realizado sorteio público, em conformidade com o art. 143, §§ 2º a 4º da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023 a fim de obter localidades em número compatível com o limite de outorgas. Encaminhe-se o processo principal do certame ao Setor de Arquivo, considerando a conclusão do procedimento de seleção. WILSON DINIZ WELLISCH ANEXO . .E N T I DA D E .TIPO (entidades com sede no Estado) .P R O C ES S O .C L A S S I F I C AÇ ÃO .PROPOSTA .S I T U AÇ ÃO .I ES .IGC (informado pela entidade); IGC Contínuo checado no MEC . FUNDAÇÃO CULTURAL LUIS PAULA NUNES Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede no estado da outorga 53115.007088/2025-26 1º Lugar Habilitada/Vencedora .Apresentou a documentação de acordo com o Edital e Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará - IFCE 2.7930/2023 . . . . . . .Legislação Vigente, de acordo com a Nota Técnica nº 12825/2025 (SEI nº 12768841). . . EDITAL Nº 436/2025/MCOM O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023, na Nota Técnica nº 12824/2025/SEI-MCOM, constante do Processo nº 53115.006956/2025-51, resolve homologar o procedimento de seleção para outorga do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Varjota/CE, por meio do canal 205E, referente ao Edital de Seleção Pública nº 223/2024/MCOM, publicado no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2024, e adjudicar seu objeto ao FUNDAÇÃO CULTURAL LUIS PAULA NUNES, CNPJ nº 04.964.024/0001- 11, nos termos da legislação vigente, de acordo com o resultado final constante do Anexo deste Edital. Caso, após a publicação da presente homologação, a entidade vencedora seja habilitada em várias seleções concomitantemente, em número que possa vir a exceder aos limites do art. 12 do Decreto-Lei nº 236, de 1967, alterado pela Lei nº 14.812/2024, será realizado sorteio público, em conformidade com o art. 143, §§ 2º a 4º da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023 a fim de obter localidades em número compatível com o limite de outorgas. Encaminhe-se o processo principal do certame ao Setor de Arquivo, considerando a conclusão do procedimento de seleção. WILSON DINIZ WELLISCH ANEXO . .E N T I DA D E .TIPO (entidades com sede no Estado) .P R O C ES S O .C L A S S I F I C AÇ ÃO .PROPOSTA .S I T U AÇ ÃO .I ES .IGC (informado pela entidade); IGC Contínuo checado no MEC . F U N DAÇ ÃO CULTURAL LUIS PAULA NUNES Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede no estado da outorga 53115.006185/2025-00 1º Lugar Habilitada/Vencedora .Apresentou a documentação de acordo com o Edital e Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará - IFCE 2.7930/2023 . . . . . . .Legislação Vigente, de acordo com a Nota Técnica nº 12823/2025 (SEI nº 12768832). . . EDITAL Nº 437/2025/MCOM O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023, na Nota Técnica nº 12662/2025/SEI-MCOM, constante do Processo nº 53115.006908/2025-62, resolve homologar o procedimento de seleção para outorga do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de São Luís do Curu/CE, por meio do canal 237E, referente ao Edital de Seleção Pública nº 223/2024/MCOM, publicado no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2024, e adjudicar seu objeto à FUNDAÇÃO CULTURAL LUIS PAULA NUNES, CNPJ nº 04.964.024/0001-11, nos termos da legislação vigente, de acordo com o resultado final constante do Anexo deste Edital. Caso, após a publicação da presente homologação, a entidade vencedora seja habilitada em várias seleções concomitantemente, em número que possa vir a exceder aos limites do art. 12 do Decreto-Lei nº 236, de 1967, alterado pela Lei nº 14.812/2024, será realizado sorteio público, em conformidade com o art. 143, §§ 2º a 4º da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023 a fim de obter localidades em número compatível com o limite de outorgas. Encaminhe-se o processo principal do certame ao Setor de Arquivo, considerando a conclusão do procedimento de seleção. WILSON DINIZ WELLISCH ANEXO . .E N T I DA D E .TIPO (entidades com sede no Estado) .P R O C ES S O .C L A S S I F I C AÇ ÃO .PROPOSTA .S I T U AÇ ÃO .I ES .IGC (informado pela entidade); IGC Contínuo checado no MEC . F U N DAÇ ÃO CULTURAL LUIS PAULA NUNES Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede no estado da outorga 53115.007086/2025-37 1º Lugar Habilitada/Vencedora .Apresentou a documentação de acordo com o Edital e Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará 3/2022 . . . . . . .Legislação Vigente, de acordo com a Nota Técnica nº Nota Técnica nº 1 2 5 7 8 / 2 0 2 5 / S E I - M CO M . . .