DOU 04/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025120400023 23 Nº 231, quinta-feira, 4 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 ANEXO . .E N T I DA D E .TIPO (entidades com sede no Estado) .P R O C ES S O .C L A S S I F I C AÇ ÃO .PROPOSTA .S I T U AÇ ÃO .I ES .IGC (informado pela entidade); IGC Contínuo checado no MEC . .FUNDAÇÃO PAULO JOSÉ SARMENTO .Pessoa Jurídica de Direito Privado (Com sede na localidade) .53115.006280/2025-03 .1º Lugar .Inabilitada .Indeferida, em razão do não provimento do pedido de reconsideração de acordo com Nota Técnica nº 17360/2025 (12906726) .AUTARQUIA EDUCACIONAL DO ARARIPÉ .4/2020 . .FUNDAÇÃO EDUCATIVA DO AGRESTE MERIDIONAL - FEAM .Pessoa Jurídica de Direito Privado (Com sede no Estado) .53115.007774/2025-05 .2º Lugar .Habilitada/Vencedora .Apresentou a documentação de acordo com o Edital e Legislação Vigente, de acordo com a Nota Técnica nº 14418/2025 (SEI nº 12814891) .INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO - IFPE .3/2022; 2,9390/2023 EDITAL Nº 536/2025/MCOM O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023, na Nota Técnica nº 17104/2025/SEI-MCOM, constante do Processo nº 53115.006718/2025-45 e na Nota Técnica nº 17103/2025/SEI- MCOM, constante do Processo nº 53115.007789/2025-65, resolve homologar o procedimento de seleção para outorga do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Jardim/CE, por meio do canal 237E, referente ao Edital de Seleção Pública nº 223/2024/MCOM, publicado no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2024, e adjudicar seu objeto a FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL CARIRIENSE, CNPJ nº 17.115.160/0001-89, nos termos da legislação vigente, de acordo com o resultado final constante do Anexo deste Edital. Caso, após a publicação da presente homologação, a entidade vencedora seja habilitada em várias seleções concomitantemente, em número que possa vir a exceder aos limites do art. 12 do Decreto-Lei nº 236, de 1967, alterado pela Lei nº 14.812/2024, será realizado sorteio público, em conformidade com o art. 143, §§ 2º a 4º da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023 a fim de obter localidades em número compatível com o limite de outorgas. Encaminhe-se o processo principal do certame ao Setor de Arquivo, considerando a conclusão do procedimento de seleção. WILSON DINIZ WELLISCH ANEXO . .E N T I DA D E .TIPO .P R O C ES S O .C L A S S I F I C AÇ ÃO .PROPOSTA .S I T U AÇ ÃO .I ES .IGC . F U N DAÇ ÃO EDUCATIVA E CULTURAL CARIRIENSE Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede no estado 53115.007789/2025-65 1º Lugar Habilitada/Vencedora Apresentou documentação - Inabilitada conforme Nota Centro Universitário Maurício de Nassau Juazeiro do Norte - UNINASSAU 2.7780/2023 . Técnica n°8652 (SEI n°12624228) .Apresentou recurso (SEI n°12798140) . . . . . . . .Deferido, de acordo com a Nota Técnica nº 17103/2025/SEI-MCOM (12899041) . . EDITAL Nº 537/2025/MCOM O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023, na Nota Técnica nº 16833/2025/SEI-MCOM, constante do Processo nº 53115.007673/2025-26, resolve homologar o procedimento de seleção para outorga do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Amajari/PE, por meio do canal 287E, referente ao Edital de Seleção Pública nº 223/2024/MCOM, publicado no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2024, e adjudicar seu objeto a FUNDAÇÃO EDUCATIVA DO AGRESTE MERIDIONAL - FEAM, CNPJ nº 23.239.336/0001-07, nos termos da legislação vigente, de acordo com o resultado final constante do Anexo deste Edital. Caso, após a publicação da presente homologação, a entidade vencedora seja habilitada em várias seleções concomitantemente, em número que possa vir a exceder aos limites do art. 12 do Decreto-Lei nº 236, de 1967, alterado pela Lei nº 14.812/2024, será realizado sorteio público, em conformidade com o art. 143, §§ 2º a 4º da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023 a fim de obter localidades em número compatível com o limite de outorgas. Encaminhe-se o processo principal do certame ao Setor de Arquivo, considerando a conclusão do procedimento de seleção. WILSON DINIZ WELLISCH ANEXO . .ADE .TIPO (entidades com sede no Estado) .P R O C ES S O .C L A S S I F I C AÇ ÃO .PROPOSTA .S I T U AÇ ÃO .I ES .IGC (informado pela entidade); IGC Contínuo verificado no MEC . .Fundação Educativa do Agreste Meridional - FEAM .Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede no estado da outorga .53115.007118/2025-02 .1º Lugar .Habilitada/Vencedora .Habilitada, instrução correta dos autos de acordo a Nota Técnica nº 16834/2025/SEI-MCOM 12890545. .Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco - IFPE .3/2022 - entidade 2.9390/2023 - MEC SECRETARIA DE TELECOMUNICAÇÕES DEPARTAMENTO DE PROJETOS DE INFRAESTRUTURA COORDENAÇÃO-GERAL DE ARTICULAÇÃO E GESTÃO INSTITUCIONAL EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Espécie: Termo de Colaboração Código 982726, Nº Processo: 53115026212202552, Concedente: MINISTERIO DAS COMUNICACOES, Convenente: INSTITUTO NOVA AGORA DE CIDADANIA - INAC CNPJ nº 05862741000103, Objeto: Objetivo Geral - Fortalecer o Projeto Centro de Recondicionamento de Computadores (CRC), na Cidade de São Paulo - SP, para atender as ações do Programa Computadores para Inclusão, atuando em capacitações e formações de jovens, mulheres e adultos nas tecnologias da informação e comunicação digitais, nas doações de computadores a título de inclusão digital comunitária, fortalecendo a logística para atender a demanda do Governo Federal para o desfazimento de seu resíduo eletroeletrônico bem como o seu descarte correto. Objetivos específicos: • Capacitar jovens, mulheres e adultos em situação de vulnerabilidade social com cursos e oficinas de formação educacional para usos das ferramentas tecnológicas e digitais; • Doar computadores para a Inclusão Digital; • Proporcionar oportunidades de trabalho, renda e ressocialização da comunidade que atuará nas atividades dos CRC's; • Empregar inovação e tecnologia disponível para potencializar a reutilização e produção de novos produtos oriundos de resíduos eletrônicos; • Realizar o descarte e o tratamento correto dos resíduos de equipamentos eletroeletrônicos (REE) em sinergia com a Política Nacional de Resíduos Sólidos e demais diretrizes do Ministério do Meio Ambiente;, Valor Total: R$ 1.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000051, Valor: R$ 1.000.000,00, PTRES: 257787, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 03/12/2025 a 03/12/2026, Data de Assinatura: 02/12/2025, Signatários: Concedente: FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO CPF nº .338.904-*, Convenente: JULIO CESAR HESSEL CPF nº .093.878-*. AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DE GOIÁS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 413008 Número do Contrato: 150/2023. Nº Processo: 53542.011274/2022-87. Dispensa. Nº 13/2023. Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES-GO. Contratado: 02.778.850/0001-40 - EXTIL COMERCIAL DE EXTINTORES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 150/2023 - Anatel por mais 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de dezembro de 2025 até 30 de novembro de 2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 01/12/2025 a 30/11/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.814,44. Data de Assinatura: 27/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/11/2025).