DOU 04/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Informações Gerais: . MARCELO DALLA LANA Ordenador de Despesas (SIASGnet - 03/12/2025) 771000-00001-2025NE000001 TRIBUNAL MARÍTIMO EDITAL Nº 2 - TM, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE JUIZ DO TRIBUNAL MARÍTIMO, ESPECIALIZADO EM ARMAÇÃO DE NAVIOS E NAVEGAÇÃO COMERCIAL HOMOLOGAÇÃO DE CONCURSO O Presidente do Tribunal Marítimo, nos termos do art. 22, alínea i), da Lei nº 2.180, de 05 de fevereiro de 1954, e do art. 2º da Portaria nº 7.613, de 10 de outubro de 2024, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em consonância com o previsto nos subitens 11.3, 11.4 e 12.3 do Edital nº 1/TM, de 03 de abril de 2025, publicado no DOU de de 04 de abril de 2025, resolve: I - Homologar, para seus efeitos legais, o resultado final do Concurso para provimento de uma (01) vaga no cargo de Juiz do Tribunal Marítimo, especializado em Armação de Navios e Navegação Comercial, observando a seguinte ordem de classificação: 1º SERGIO DE MOURA, 270018-2, Média Final 67,75; e 2º JONES ALEXANDRE BARROS SOARES, 270031-8, Média Final 63,60. Vice-Almirante (RM1) RALPH DIAS DA SILVEIRA COSTA HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 51/2025 - UASG 112408 Número do Contrato: 22/2022. Nº Processo: 60550.002377/2022-12. Inexigibilidade. Nº 46/2022. Contratante: HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS. Contratado: 09.032.626/0004-05 - AGFA DO BRASIL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 22/2022-HFA, por um período de 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 13 de dezembro de 2025 até 12 de dezembro de 2026, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 13/12/2025 a 12/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 174.018,24. Data de Assinatura: 02/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 02/12/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 76/2025 - UASG 112408 Número do Contrato: 15/2025. Nº Processo: 60550.020468/2024-00. Contratante: HOSPITAL DAS FORCAS ARMADAS. Contratado: 11.827.464/0001-92 - INNOVATIS ENGENHARIA E SUSTENTABILIDADE LTDA. Objeto: Retificação da planilha orçamentária do contrato nº 15/2025 id (7903430), que passará a ser a constante no anexo do ofício nº 07/2025 - innovatis, de 13 de novembro de 2025 id (8474789).. Vigência: 06/06/2025 a 02/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.395.610,00. Data de Assinatura: 03/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/12/2025). SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 8/2025 PROCESSO Nº 60414.000273/2025-81 O Ministério da Defesa, neste ato representado pelo Diretor do Departamento de Administração Interna, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no §4º do art. 26 da Lei nº 9.784/1999, e considerando que restou impossibilitada a notificação via pessoal, eletrônica e postal, vem NOTIFICAR a empresa R7 FACILITIES - MANUTENCAO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.162.311/0001-73, que encontra-se em local incerto e não sabido, acerca da decisão proferida no âmbito do Processo Administrativo Sancionador nº 60414.000273/2025-81, instaurado com vistas à apurar a conduta da empresa durante a execução do Contrato nº 034/2023-MD, firmado sob a égide da Lei nº 14.133/2021, nos termos do Despacho Decisório nº 5/NUSADM/CONTRAT/GEOFI/DEADI/SEORI/SG-MD, de 28 de novembro de 2025, que aplicou as sanções administrativas de Impedimento de licitar e de contratar com a União, pelo prazo de 8 (oito) meses, na forma da alínea "b" do Subitem 12.1. c/c inciso II do Subitem 12.2., ambos da Cláusula Décima Segunda do Contrato nº 034/2023-MD, art. 24, §1º, inciso I da Instrução Normativa SEORI/SG-MD nº 24, de 29 de novembro de 2023, e do art. 156, III e §4º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; e Multa compensatória no valor de R$ 665.960,568 (seiscentos e sessenta e cinco mil, novecentos e sessenta reais e cinquenta e seis centavos), na forma da alínea "b" do Subitem 12.1. c/c nº 5 do inciso IV do Subitem 12.2, ambos da Cláusula Décima Segunda do Contrato nº 034/2023-MD, do art. 22, II, "a" e "b", da Instrução Normativa SEORI/SG-MD nº 24, de 29 de novembro de 2023, e do art. 156, II e § 3º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Assim, fica a empresa notificada para, querendo, interpor RECURSO, conforme previsto no art. 166 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação desta notificação, devendo ser dirigido a este Diretor, no seguinte endereço: Esplanada dos Ministérios Bloco "Q", Térreo, Protocolo Geral, CEP 70049-900 ou por meio do e-mail institucional: [email protected]. Por oportuno, informa-se que o Processo Administrativo Sancionador encontra-se à disposição para vista da interessada, na Coordenação de Contratos e Atos Congêneres e Sanção Administrativa (NUSADM/CONTRAT), podendo ser requerido por intermédio do e-mail institucional referenciado, mediante documento devidamente assinado por seu representante legal ou por quem detenha comprovadamente poderes de representação. Ressalta-se que a solicitação de acesso ao processo não altera o prazo concedido para interposição de recurso. HAROLD VANN HALLEN FONTES Diretor Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 937478. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, , Unidade Gestora: 490011, Convenente: UNIAO DAS COOPERATIVAS DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDARIA DE MINAS GERAIS, CNPJ nº 18104789000196. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 400.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 30/12/2022 a 30/03/2026. Data de Assinatura: 02/12/2025. Assina: Pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar / ANA TERRA REIS - Secretária da SEAB/MDA EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 956825. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, , Unidade Gestora: 490011, Convenente: ASSOCIACAO VINTE SEIS DE OUTUBRO, CNPJ nº 03284912000120. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 480.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 30/12/2024 a 19/01/2026. Data de Assinatura: 02/12/2025. Assina: Pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar / ANA TERRA REIS - Secretária da SEAB/MDA EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 956826. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, , Unidade Gestora: 490011, Convenente: ASSOCIACAO ESCOLA FAMILIA AGRICOLA DE CRUZILIA - AEFAC, CNPJ nº 05586859000148. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 200.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 30/12/2024 a 16/02/2026. Data de Assinatura: 02/12/2025. Assina: Pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar / ANA TERRA REIS - Secretária da SEAB/MDA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 960269. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: MUNICIPIO DE VERMELHO NOVO, CNPJ nº 01620744000171. Prorrogar o prazo de vigência do instrumento para 02/12/2026. Valor Total: R$ 244.747,92, Valor de Contrapartida: R$ 521,92, Vigência: 02/12/2025 a 02/12/2026. Data de Assinatura: 02/12/2024. Signatários: Concedente: VANDERLEY ZIGER, CPF nº .101.019-*, Convenente: CLECIUS VINICIUS PINTO, CPF nº .374.106-. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 956820. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, , Unidade Gestora: 490011, Convenente: ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES E PRODUTORAS RURAIS DOS MUNICIPIOS DA ZONA DA MATA E LESTE DO ESTADO DE MG, CNPJ nº 02081364000179. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 299.164,69, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 31/12/2024 a 21/03/2026. Data de Assinatura: 02/12/2025. Assina: Pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar / ANA TERRA REIS - Secretária da SEAB/MDA EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 956838. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, , Unidade Gestora: 490011, Convenente: INSTITUTO TECNICO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO EM AGROECOLOGIA LAUDENOR DE SOUZA, CNPJ nº 08140247000115. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 499.345,42, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 30/12/2024 a 16/02/2026. Data de Assinatura: 02/12/2025. Assina: Pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar / ANA TERRA REIS - Secretária da SEAB/MDA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 969294. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: MUNICIPIO DE SALINAS, CNPJ nº 24359333000170. Prorrogar o prazo de vigência do instrumento para 20/12/2026. Valor Total: R$ 201.311,33, Valor de Contrapartida: R$ 1.311,33, Vigência: 20/12/2025 a 20/12/2026. Data de Assinatura: 20/12/2024. Signatários: Concedente: VANDERLEY ZIGER, CPF nº .101.019-, Convenente: JOAQUIM NERES XAVIER DIAS, CPF nº *.132.346- . EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 956819. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, , Unidade Gestora: 490011, Convenente: COOPERATIVA CENTRAL DOS ASSENTAMENTOS DO RS LTDA , CNPJ nº 94011111000147. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 350.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 30/12/2024 a 18/03/2026. Data de Assinatura: 02/12/2025. Assina: Pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar / ANA TERRA REIS - Secretária da SEAB/MDA INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 3154/2025 - UASG 373083 Nº Processo: 54000.018440/2024-28. Pregão Nº 90001/2024. Contratante: DIV.EXECUTIVA DE FINANCAS-DOF.2 INCRA- S E D E / D F. Contratado: 04.198.254/0001-17 - MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Subscrição de softwares gráficos que auxiliam no melhor desempenho de atividades de arquitetura, engenharia e construção (aec e autodesk autocad); softwares que auxiliam no tarjamento de documentos sigilosos (adobe acrobat professional); suíte de aplicativos que auxiliam na edição de vídeo, desenvolvimento web, fotografia (adobe creative cloud e coreldraw graphics), nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 28/11/2025 a 28/11/2028. Valor Total: R$ 4.099.960,50. Data de Assinatura: 28/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/12/2025).