DOU 04/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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(COMPRASNET 4.0 - 03/12/2025). Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E EVENTOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 29/2025 - UASG 810005 Nº Processo: 00135.217104/2025-92. Dispensa Nº 350/2025. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA - MDHC. Contratado: 27.691.290/0001-13 - BRANGE MEDIA LTDA. Objeto: Objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para o fornecimento de serviços contínuos de clipping de material jornalístico de âmbito regional, nacional e internacional, sem dedicação de mão de obra exclusiva, com monitoramento de mídia impressa (jornais e revistas), televisiva, radiofônica e internet (sites, blog's, canais de youtube e redes sociais), contendo temas de interesse do Ministério dos Direitos Humanos (MDHC) e de suas vinculadas, com monitoramento diário, alerta em tempo real e apresentação de relatórios analíticos mensais com avaliação quantitativa e qualitativa das citações, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 03/12/2025 a 03/12/2026. Valor Total: R$ 48.000,00. Data de Assinatura: 03/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/12/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 810005 Número do Contrato: 42/2021. Nº Processo: 00135.210977/2020-60. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA - MDHC. Contratado: 07.789.113/0001- 67 - LETTEL DISTRIBUIDORA DE TELEFONIA LTDA. Objeto: Fica registrado o presente Apostilamento, cujo objeto é o Reajuste dos preços no bojo do Contrato Administrativo nº 42/2021, celebrado entre a União, por intermédio do então Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, atualmente denominado Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e a empresa Lettel Distribuidora de Telefonia LTDA, inscrita no CNPJ 07.789.113/0001-67, decorrente da variação do Indice de Custo da Tecnologia da Informação - ICTI, no percentual de 6,96% (seis vírgula noventa e seis por cento), a incidir sobre o item 7 do contrato, perfazendo o montante de R$ 9.720,04 (nove mil setecentos e vinte reais e quatro centavos) para o período de 29/12/2024 a 28/12/2025, passando o valor mensal de R$ 11.638,04 (onze mil seiscentos e trinta e oito reais e quatro centavos), para R$ 12.448,04 (doze mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e quatro centavos), com efeitos financeiros retroativos a 29 de dezembro de 2024. Vigência: 29/12/2024 a 28/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 149.376,48. Data de Assinatura: 18/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 18/11/2025). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2025 - UASG 810005 Nº Processo: 00135230782202541. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos de recepcionista, com dedicação exclusiva de mão de obra, a serem executados nas dependências do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), em Brasília-DF.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 04/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Edifício Multi Brasil,saus Quadra 5, Bloco A, Lotes 09/10 Asa Sul, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/810005-5-90013-2025. Entrega das Propostas: a partir de 04/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/12/2025 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Para o item 1, serão considerados 12 (doze) postos fixos de recepcionista (CBO 4221-05), por mês.. EDNA ALVES DE OLIVEIRA FERREIRA Pregoeira (SIASGnet - 03/12/2025) 810005-00001-2025NE000001 SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO PROCESSO SEI Nº: 00135.226659/2025-25. ESPÉCIE: Acordo de Adesão nº 18/2025. PARTÍCIPES: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e Prefeitura do Município de Bayeux/PB. OBJETO: Acordo de Adesão ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Novo Viver Sem Limite, com vistas à atuação integrada entre os partícipes, em um regime de pactuação permanente, para colaboração mútua em ações coordenadas de forma intersetorial e interfederativa. VALOR TOTAL: Para a execução do objeto do presente Acordo não haverá transferência de recursos entre os partícipes. VIGÊNCIA: 24 meses, contados da data da assinatura eletrônica. DATA DA ASSINATURA ELETRÔNICA: 25/11/2025. ASSINA: Tarcyanna Macêdo Mota Leitão, Prefeita da Prefeitura do Município de Bayeux/PB EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO PROCESSO SEI Nº: 00135.226645/2025-10 ESPÉCIE: Acordo de Adesão nº 45/2025. PARTÍCIPES: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e Prefeitura do Município de João Pessoa/PB. OBJETO: Acordo de Adesão ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Novo Viver Sem Limite, com vistas à atuação integrada entre os partícipes, em um regime de pactuação permanente, para colaboração mútua em ações coordenadas de forma intersetorial e interfederativa. VALOR TOTAL: Para a execução do objeto do presente Acordo não haverá transferência de recursos entre os partícipes. VIGÊNCIA: 23 meses, contados da data da assinatura eletrônica. DATA DA ASSINATURA ELETRÔNICA: 01/12/2025. ASSINA: Cícero de Lucena Filho, Prefeito da Prefeitura do Município de João Pessoa/PB. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 984164, Nº Processo: 00135224401202594, Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: INSTITUTO MAOS AMIGAS CNPJ nº 35100298000196, Objeto: Promoção de ação integrada para inclusão de pessoas com deficiência, com apoio a familiares, sensibilização da comunidade e articulação com a rede pública, visando fortalecer vínculos, garantir direitos e ampliar o acesso à cidadania., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000042, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 258944, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 03/12/2025 a 03/12/2026, Data de Assinatura: 03/12/2025, Signatários: Concedente: ANNA PAULA FEMINELLA CPF nº .589.019-*, Convenente: ROSALIA RIBEIRO RODRIGUES ALVES CPF nº .090.756- . SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2025, ao Instrumento código 888300. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, , Unidade Gestora: 810006, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA DE MATO GROSSO, CNPJ nº 57094030000121. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 4.137.613,96, Valor de Contrapartida: 1.725.086,00, Vigência: 27/12/2019 a 26/12/2025. Data de Assinatura: 03/12/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA / ELIDA DE OLIVEIRA LAURIS DOS SANTOS - Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humano EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 981852, Nº Processo: 00135224969202513, Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: BIBLIOTECA/CENTRO DE PESQUISA AMERICA DO SUL - PAISES ARABES E AFRICA CNPJ nº 08801010000138, Objeto: Integração social, cultural e econômica de mulheres migrantes adultas em situação de vulnerabilidade, por meio de ações formativas em upcycling, articulação intersetorial e fortalecimento de redes de apoio comunitário., Valor Total: R$ 199.999,99, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 199.999,99, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000113, Valor: R$ 30.000,00, PTRES: 258870, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445041; Num Empenho: 2025NE000112, Valor: R$ 170.000,00, PTRES: 258870, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 01/12/2025 a 01/12/2026, Data de Assinatura: 01/12/2025, Signatários: Concedente: ELIDA DE OLIVEIRA LAURIS DOS SANTOS CPF nº .858.852-, Convenente: PAULO DANIEL ELIAS FARAH CPF nº *.560.048-. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 948845. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, , Unidade Gestora: 810006, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, CNPJ nº 28165513000171. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 998.332,78, Valor de Contrapartida: 19.948,55, Vigência: 29/12/2023 a 31/01/2026. Data de Assinatura: 03/12/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA / ELIDA DE OLIVEIRA LAURIS DOS SANTOS - Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humano IMPRENSA NACIONAL ● 217 ANOS ● ● 13 DE MAIO DE 1808 ● ● 2025 ● ● CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA ●