DOU 04/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Por mais 12 (doze) meses, a partir de 22/12/2025 até 22/12/2026, nos termos do artigo o art. 57, ii, da lei n.º 8.666/93 e da cláusula segunda do termo de contrato 012/2023 e reajustar os preços dos custos não decorrentes da mão de obra com base no índice nacional de preços ao consumidor amplo - ipca- ibge nos termos das cláusulas 19 do termo de referência do pregão srp 007/2022 bem como do estabelecido no art. 40, xi, artigo 65, § 8º da lei n.º 8.666, de 1993 e nos termos da cláusula sexta do contrato 012/2023.. Vigência: 22/12/2025 a 22/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.655,36. Data de Assinatura: 02/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 02/12/2025). CAMPUS HUMAITÁ I EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 155624 Número do Contrato: 6/2025. Nº Processo: 23775.000373/2024-09. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS HUMAITA I. Contratado: 29.080.878/0001-66 - IDEAL COLETA AMBIENTAL LTDA. Objeto: O presente instrumento tem por objeto o reajuste do valor contratual, conforme descrito na cláusula sétima do contrato. A partir de 01/11/2025, em razão da aplicação de 5,319640% referente ao índice nacional de preços ao consumidor amplo (ipca) acumulado no período de junho/2024 a maio/2025, o valor do contrato passa a ser de r$ 10.350,81 (dez mil e trezentos e cinquenta reais e oitenta e um centavos).. Vigência: 01/11/2025 a 01/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.350,60. Data de Assinatura: 02/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 02/12/2025). CAMPUS REALENGO I EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 155626 Número do Contrato: 8/2023. Nº Processo: 23784.000191/2023-30. Dispensa. Nº 9/2023. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS REALENGO I. Contratado: 03.372.304/0001-78 - ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 08/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/12/2025 a 01/12/2026, nos termos do art. 57, II da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 01/12/2025 a 01/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 304.094,40. Data de Assinatura: 28/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/11/2025). FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 646/2025 - UASG 153173 Nº Processo: 23034.037397/2024-89. Pregão Nº 90015/2025. Contratante: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA E D U C AC AO. Contratado: 32.878.636/0001-27 - DIALUM AUTHORITY LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos para prestação de serviços continuados de apoio às atividades de comunicação institucional para atender a coordenação-geral de comunicação social - ascom do fundo nacional de desenvolvimento da educação - fnde, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 21/11/2025 a 21/11/2026. Valor Total: R$ 3.041.998,92. Data de Assinatura: 21/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/12/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 659/2025 - UASG 153173 Nº Processo: 23034.012031/2025-88. Inexigibilidade Nº 2/2025. Contratante: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA E D U C AC AO. Contratado: 61.186.490/0001-57 - EDITORA FTD S A. Objeto: Aquisição de obras didáticas para as categorias 1, do objeto 1, destinadas aos estudantes e aos professores do ensino médio, última etapa da educação básica, das redes públicas federal, estaduais, municipais e do distrito federal. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 02/12/2025 a 27/11/2026. Valor Total: R$ 206.003.494,81. Data de Assinatura: 02/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/12/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 668/2025 - UASG 153173 Nº Processo: 23034.011735/2025-33. Inexigibilidade Nº 137/2025. Contratante: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO. Contratado: 62.136.304/0001-38 - EDITORA MODERNA LTDA. Objeto: Aquisição de obras didáticas para as categorias 1, do objeto 1, destinadas aos estudantes e aos professores do ensino médio, última etapa da educação básica, das redes públicas federal, estaduais, municipais e do distrito federal. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 02/12/2025 a 27/11/2026. Valor Total: R$ 652.436.074,01. Data de Assinatura: 02/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/12/2025). DIRETORIA FINANCEIRA COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTABILIDADE E ACOMPANHAMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS COORDENAÇÃO DE ANÁLISE FINANCEIRA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo nº 23034.030087/2024-33 O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, Autarquia Federal, sito, Setor Bancário Sul, Quadra 2, Bloco "F", Edifício FNDE - Asa Sul, CEP: 70.070.929 - Brasília - DF, convoca os responsáveis, residentes em lugares incertos e não sabidos, para regularizarem pendências dos convênios objetos de transferências de recursos por esta Autarquia, mencionados na tabela a seguir: . .NOME .CPF .Condição do Notificado .E N T I DA D E .UF .Convênio Pendente .Pendência - Ofício .PROGRAMA .U N I DA D E . .Florisvaldo Antonio Fiorentino .xxx.108.468-xx .Ex-Prefeito do Município de Ibitinga .Prefeitura Municipal de Ibitinga .SP .TC nº 3680/2012 .Ofício nº 7086/2024/Dipre/Coafi/Cgapc/ Difin-FNDE .PAR .DIPRE . .Espólio do Sr. Marco Antônio Brandão Lopes. .xxx.190.892-xx .Ex-Secretário de Estado da Educação do Acre .Secretaria de Educação do Estado do Acre .AC .Convênio nº 658758/2009 .Ofício nº 14133/2025/Dipre/Cgapc/Difin- FNDE .PAR .DIPRE . .Wanderley Zaire Lopes .xxx.646.842-xx .Ex-Prefeito do Município de Sena Madureira .Prefeitura Municipal de Sena Madureira .AC .Convênio n° 816075/2008 .Ofício nº 23204/2024/Dipre/Coafi/Cgapc/ Difin-FNDE .PAR .DIPRE . .Rodrigo Damasceno Catão .xxx.907.362-xx .Ex-Prefeito do Município de Tarauacá .Prefeitura Municipal de Tarauacá .AC .TC n° 7873/2014 .Ofício nº 23818/2024/Dipre/Cgapc/Difin- FNDE .P AC 2 .DIPRE . .Pedro Ricardo Alves Jatoba .xxx.856.704-xx .Ex-Prefeito do Município de São Miguel dos Campos .Prefeitura Municipal de São Miguel dos Campos .AL .TC n° 9214/2013 .Ofício nº 1128/2025/Dipre/Cgapc/Difin- FNDE .PAR .DIPRE . .Waldenio da Silva Souza .xxx.233.444-xx .Ex-Prefeito do Município de São João dos Patos .Prefeitura Municipal de São João dos Patos .MA .TC n° 5624/2013 .Ofício nº 26271/2024/Dipre/Cgapc/Difin- FNDE .P AC 2 .DIPRE . .Gutemberg de Lima Davi .xxx.414.894-xx .Ex-Prefeito do Município de Bayeux .Prefeitura Municipal de Bayeux .PB .TC n° 2325/2011 .Ofício nº 14637/2024/Dipre/Cgapc/Difin- FNDE .P AC 2 .DIPRE . .Expedito Pereira de Souza .xxx.189.834-xx .Ex-Prefeito do Município de Bayeux .Prefeitura Municipal de Bayeux .PB .TC n° 2325/2011 .Ofício nº 14638/2024/Dipre/Cgapc/Difin- FNDE .P AC 2 .DIPRE . .Luiz Antônio de Miranda Alvino .xxx.077.664-xx .Ex-Prefeito do Município de Bayeux .Prefeitura Municipal de Bayeux .PB .TC n° 2325/2011 .Ofício nº 14644/2024/Dipre/Cgapc/Difin- FNDE .P AC 2 .DIPRE . .Josival Júnior de Souza .xxx.478.814-xx .Ex-Prefeito do Município de Bayeux .Prefeitura Municipal de Bayeux .PB .TC n° 2325/2011 .Ofício nº 19606/2024/Dipre/Cgapc/Difin- FNDE .P AC 2 .DIPRE Esclarecemos que os citados neste Edital terão o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da ciência deste, para, querendo, apresentar manifestação. CRISTIANE BARBOSA TAVARES Coordenadora De Análise Financeira de Prestação de Contas