DOU 04/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025120400091 91 Nº 231, quinta-feira, 4 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL Nº 3.281, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e nos termos da Lei nº 8.745/1993, da Lei 12.772/2012, do Decreto 7.485/2011, da Lei 13.146/2015, do Decreto 9.508/2018, da Lei 15.142/2025, do Decreto n.º 12.536/2025, da Instrução Normativa Conjunta MGI/MDHC Nº 260/2025, da Instrução Normativa Conjunta MGI/MIR/MPI n.º 261/2025, da Resolução nº 15/91 do Conselho Universitário (aplicável no que couber), torna público que serão recebidas as inscrições de candidatos ao processo seletivo para preenchimento de 01 (uma) vaga(s) para o cargo de PROFESSOR SUBSTITUTO DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, a ser(em) lotado(s) nesta Universidade. Lotação: Instituto de Ciências Agrárias. Área de conhecimento: Manejo do Solo e da Água. Titulação mínima exigida: Mestrado em Fitotecnia/Produção Vegetal ou Solos e Nutrição de Plantas ou Ciência do Solo ou Áreas afins . Atribuições do cargo: Lecionar na graduação, podendo atuar também nas demais atividades do cargo de magistério superior, exceto atividades administrativas de representação, cargos e funções comissionadas e de confiança. Período de Inscrições: 10 (dez) dias corridos a partir do dia subsequente ao da publicação deste Edital. Valor de inscrição: Isento. Previsão da vigência do contrato: A vigência inicial será da data de assinatura do contrato até 10/08/2026, podendo ser prorrogada até a duração máxima de 2 (dois) anos, no interesse da Universidade Federal de Minas Gerais, e havendo manutenção do motivo vinculante à vaga. Remuneração: será correspondente ao nível 1 da classe A da carreira do magistério superior, constituída de vencimento básico - VB e Retribuição por Titulação - RT, observados o regime de trabalho contratado e a titulação do aprovado comprovada no ato da contratação, sendo vedada qualquer alteração posterior. Os valores da remuneração de professor substituto, aos quais são acrescidas parcelas referentes ao auxílio-alimentação, estão apresentados no quadro abaixo. Quadro 1 - Remuneração de professor substituto . .Classe .Regime .Vencimento básico (R$) .Titulação .Retribuição por Titulação (R$) .Remuneração (R$) . A 20 (vinte) horas semanais .3.090,43 .Mestrado .772,61 .3.863,04 . . . .3.090,43 .Doutorado .1.777,00 .4.867,43 A versão completa deste edital está disponível no site de Inscrições para docentes da UFMG: https://aplicativos.ufmg.br/gprocss/#/editais (EDITAL Nº 3281/2025) e no processo SEI nº 23072.233998/2025-45. SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DE I N F R A ES T R U T U R A EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 153267 Número do Contrato: 7/2023. Nº Processo: 23072.259337/2022-05. Contratante: DEPARTAMENTO MANUT. OPER.INFRA-ESTRUTURA/UFMG. Contratado: 11.312.296/0001-00 - AGILE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação dos valores em face da celebração da convenção coletiva do sinduscon, da alteração dos valores referentes ao lanche e ao vale-transporte, do reajuste dos insumos e da atualização do valor do seguro de vida em consonância com o disposto na cláusula sexta do contrato nº 10/2023 - demai e nos arts. 53 a 58 da instrução normativa mpog nº 05/2017 e no art. 65, §8º da lei 8.666/93.. Vigência: 17/04/2023 a 17/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.571.184,74. Data de Assinatura: 02/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 02/12/2025). PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Processo 23072.246248/2022-91 - 2º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação para pesquisa Desenvolvimento e Inovação - PD&I que entre si celebram a JPL Comércio e Locação de Produtos Eletrônicos LTDA, CNPJ nº 10.690.806/0001-02, a Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, CNPJ/MF nº 17.217.985/0001-04, com a interveniência da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - FUNDEP, CNPJ nº 18.720.938/0001-41. Objeto: O objeto do presente instrumento é PRORROGAR o prazo de vigência do Acordo de Parceria por 10 (dez) meses, até seis de outubro de 2026, sem que haja alteração do orçamento/recursos financeiros. Fim de Vigência do Termo Aditivo: 06/10/2026. Nome e cargos dos signatários: Prof.ª Sandra Regina Goulart Almeida - Reitora da UFMG, João Luiz Neves - Diretor da JPL, Prof. Jaime Arturo Ramírez - Presidente da FUNDEP. Data de assinatura: 02/12/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Proc. 23072.019864/2016-22 - 2º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Tecnológica nº 10/2016 que entre si celebram a Associação Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial - EMBRAPII, CNPJ nº 18.234.613/0001-59 e a Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, CNPJ nº 17.217.985/0001-04. Objeto: O presente Termo Aditivo ("Termo") tem por objeto formalizar a renovação do credenciamento ("recredenciamento") da UNIDADE EMBRAPII DCC - UFMG, nos termos do Contrato de Gestão, firmado entre a EMBRAPII, e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI, com a interveniência do Ministério da Educação - MEC, do Ministério da Saúde - MS e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - MDIC. Fim de Vigência do Termo Aditivo: 23/08/2030. Nome e cargos dos signatários: Alvaro Toubes Prata - Diretor Presidente da EMBRAPII, Marcelo Fabricio Prim - Diretor de Operações da EMBRAPII e Profa. Sandra Goulart Almeida - Reitora da UFMG. Data da assinatura: 01/12/2025. SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE CONTRATO Especie: Proc. 23072.227693/2025-02 - CONTRATO DE LICENCIAMENTO PARA EXPLO R AC AO DE TECNOLOGIA QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS - UFMG, inscrita no CNPJ sob o n. 17.217.985/0001-04, por meio de sua Coordenadoria de Transferencia e Inovacao Tecnologica - CTIT, o SINDICATO DAS INDUSTRIAS DO MOBILIARIO E DE ARTEFATOS DE MADEIRA NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDIMOV-MG e a empresa UREL E UREL COMPENSADOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 22.320.037/0001-30, com interveniencia da FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA, inscrita no CNPJ sob o n. 18.720.938/0001-41. Objeto: o licenciamento, a titulo oneroso, sem exclusividade, pelas LICENCIANTES à LICENCIADA, dos direitos para uso, desenvolvimento e produção, relacionada à TECNOLOGIA intitulada "PROCESSO DE OBTENCAO DE PRODUTO DE MADEIRA GRANULADA COM ACABAMENTO SUPERFICIAL NA COR PRETO FOSCO", depositada em 27.02.2019 junto ao INPI sob n. BR1020190041102, de titularidade da UFMG e o SINDIMOV-MG. Início da vigência: 26/11/2025. Nomes e cargos dos signatarios: Gilberto Medeiros Ribeiro, Diretor da Coordenadoria de Transferencia e Inovacao Tecnologica - CTIT/UFMG, Mauricio de Souza Lima, Presidente do SINDIMOV-MG, Fagner Rodrigo Urel, Socio Administrador e Jaime Arturo Ramirez, Presidente da FUNDEP. EXTRATO DE CONTRATO DE LICENCIAMENTO DE TECNOLOGIA Espécie: Proc. 23072.227701/2025-11 CONTRATO DE LICENCIAMENTO PARA EXPLORAÇÃO DE TECNOLOGIA QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS - UFMG inscrita no CNPJ sob o nº 17.217.985/0001-04, por meio de sua Coordenadoria de Transferência e Inovação Tecnológica - CTIT, a VISIONTECH MEDICAL OPTICS LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 64.345.010/0003-03 e a empresa SPECIALENS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 42.532.748/0001-85, com interveniência da FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA, inscrita no CNPJ sob o nº 18.720.938/0001-41. Objeto: o licenciamento, a título oneroso, sem exclusividade, pelas LICENCIANTES à LICENCIADA, dos direitos para uso, desenvolvimento, produção, exploração comercial, prestação de serviços e/ou obtenção de qualquer vantagem econômica relacionada à TECNOLOGIA intitulada "Lentes intraoculares com sistema de liberação de fármacos e usos" depositada junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI sob o número BR 10 2021 023315 0, em 19/11/2021, juntamente com o desenho industrial intitulado "Configuração aplicada a/em lente" depositado junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI sob o número BR 30 2023 002016 0, em 20/04/2023. Início da vigência: 28/11/2025. Nomes e cargos dos signatários: Gilberto Medeiros Ribeiro, Diretor da Coordenadoria de Transferência e Inovação Tecnológica - CTIT/UFMG, Luiz Eugênio Sena representante legal da Visiontech, Bruno de Carvalho Sena, representante legal da Specialens e Jaime Arturo Ramírez, Presidente da FUNDEP. PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO DIRETORIA ACADÊMICA EDITAL REGULAR DE SELEÇÃO 2026 M ES T R A D O O Curso de Mestrado Profissional em Inovação Tecnológica e Propriedade Intelectual FAZ SABER que, no período de 09 de dezembro de 2025 a 09 de janeiro de 2026, estarão abertas as inscrições para a seleção de candidatos ao Mestrado Profissional. Serão oferecidas 30 vagas, para ingresso no primeiro semestre letivo de 2026. O edital completo está disponível em https://sites.icb.ufmg.br/pginovacao/. Belo Horizonte, de 3 de dezembro de 2025 CARLOS ALBERTO TAGLIATI Coordenador do Mestrado Profissional em Inovação Tecnológica e Propriedade Intelectual EDITAL SUPLEMENTAR DE SELEÇÃO 2026 MESTRADO - VAGAS PARA INDÍGENAS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA O Curso de Mestrado Profissional em Inovação Tecnológica e Propriedade Intelectual FAZ SABER que, no período de 09 de dezembro de 2025 a 09 de janeiro de 2026, estarão abertas as inscrições para a seleção de candidatos indígenas e candidatos com deficiência ao Mestrado Profissional. Serão oferecidas duas vagas (uma para indígenas e uma para pessoas com deficiência), para ingresso no primeiro semestre letivo de 2026. O edital completo está disponível em https://sites.icb.ufmg.br/pginovacao/. Belo Horizonte, de 3 de dezembro de 2025 CARLOS ALBERTO TAGLIATI Coordenador do Mestrado Profissional em Inovação Tecnológica e Propriedade Intelectual ESCOLA DE ARQUITETURA PRÓ-REITORIA DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 153275 Número do Contrato: 474/2024. Nº Processo: 23072.222392/2024-01. Dispensa. Nº 62/2024. Contratante: ESCOLA DE ARQUITETURA/UFMG. Contratado: 18.720.938/0001-41 - FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 474/2024 por 09 (nove) meses e 11 dias, até 01 de outubro de 2028.. Vigência: 02/12/2025 a 01/10/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 500.000,00. Data de Assinatura: 02/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 02/12/2025). EDITAL Nº 3.283, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, com base no disposto no art. 2º, inciso III da Portaria n.º 3.258, de 03/05/2022, e em cumprimento ao disposto no art. 39, do Decreto n.º 9.739, de 28/03/2019, divulga a homologação do resultado final do processo seletivo para o cargo de Professor Substituto do Grupo de Magistério Superior, Nível 1, Classe A, abaixo discriminado: Unidade: Escola de Veterinária Departamento: Clínica e Cirurgia Área de Conhecimento: Cirurgia de grandes animais Edital: 2770, de 09/10/2025, publicado no DOU de 15/10/2025 Vagas: 01 (uma) em Ampla Concorrência Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais Classificação em ampla concorrência: 1º lugar: Letícia de Oliveira Cota 2º lugar: Isabella Caixeta Winter 3º lugar: Gustavo Henrique Coutinho Ribeiro Não houve candidatos inscritos na modalidade de reserva de vagas para negros, para indígenas, para quilombolas e para pessoa com deficiência. Data de Homologação Interna: 26/11/2025 Processo nº 23072.273031/2025-04 MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO EDITAL Nº 3.286, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO PARA CARREIRA DE MAGISTÉRIO SUPERIOR A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, com base no disposto no art. 2º, inciso III da Portaria n.º 3.258, de 03/05/2022, e em cumprimento ao disposto no art. 39, do Decreto n.º 9.739, de 28/03/2019, divulga a homologação do resultado final do Concurso Público para a Carreira de Magistério Superior, denominação Assistente, Nível 1, Classe A, abaixo discriminado: Unidade: Escola de Engenharia Departamento: Engenharia de Minas Área de Conhecimento: Processamento Mineral Edital: 649, de 12/03/2025 publicado no DOU de 14/03/2025, retificado pelo Edital n.º 1319, de 15/05/2025, publicado no DOU de 19/05/2025 Vagas: 1 (uma) em Ampla Concorrência