DOU 04/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025120400136 136 Nº 231, quinta-feira, 4 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE CONTRATO Nº 44/2025 - UASG 170217 Nº Processo: 10280.728797/2024-43. Concorrência Nº 90004/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF. Contratado: 11.673.426/0001-22 - CONSPLAM CAPITAL LTDA. Objeto: Contratação de obras de engenharia, por escopo, para demolição das atuais instalações e construção nova sede da delegacia da receita federal do brasil em tefé/am, conforme projeto executivo e planilha orçamentária anexa ao edital de concorrência n. 90004/2025, e demais condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 30/10/2025 a 30/12/2026. Valor Total: R$ 1.035.074,82. Data de Assinatura: 30/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 11/2025 - UASG 170040 Nº Processo: 13075.033843/2025-27. Não se Aplica Nº 11/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 07.910.730/0001-79 - MUNICIPIO DE MULUNGU PREFEITURA MUNICIPAL. Objeto: A prestação pelo ente federativo/órgão público parceiro dos serviços da secretaria especial da receita federal do brasil (rfb) listados no anexo ii do presente acordo mediante orientação da obtenção dos serviços pelo site da rfb ou no portal de serviços da rfb (portal e-cac) ou triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores e empregados públicos do ente federativo/órgão público, a um processo digital. Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 07/11/2025 a 06/11/2030. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 07/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/12/2025). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90016/2025 - UASG 170040 Nº Processo: 13075138806202512. Objeto: Prestação de serviço comum de engenharia, de natureza continuada, para manutenção preventiva e corretiva no sistema predial, jardinagem, equipamentos e instalações nas unidades da Superintendência Regional da 3ª Região Fiscal - SRRF03, conforme definido no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 04/12/2025 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Barao de Aracati, 909 - 4.andar, - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/170040-5-90016-2025. Entrega das Propostas: a partir de 04/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. FERNANDO CARDOSO OLIVEIRA Agente de Contratação Substituto (SIASGnet - 02/12/2025) 170010-00001-2025NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2025 - UASG 170058 Nº Processo: 13083.095993/2025-25. Dispensa Nº 25/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF. Contratado: 28.188.702/0001-60 - SH COMERCIO E SERVICO DE EXTINTORES LTDA. Objeto: Contratação de prestação de serviços de recarga e teste hidrostático de extintores de incêndio, para atender às necessidades das seguintes unidades jurisdicionadas da Receita Federal do Brasil: ARF/Campina Grande, ARF/Guarabira, ARF/Itabaiana, ARF/Patos, ARF/Santa Rita, ARF/Sousa e IRF/Cabedelo. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 27/11/2025 a 27/11/2030. Valor Total: R$ 3.971,00. Data de Assinatura: 27/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/12/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2025 - UASG 170058 Nº Processo: 13083.181819/2024-13. Pregão Nº 90001/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A R F. Contratado: 21.728.334/0001-56 - JSM SOLUCOES LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de transportes rodoviário, interestadual, intermunicipal e local, inclusive desmontagem, embalagem, carrego, descarrego, desembalagem e montagem de bens móveis de propriedade ou de interesse da superintendência regional da receita federal do brasil na 4ª região fiscal, bem como dos servidores nas situações previstas no decreto n° 4.004, de 08 de novembro de 2001, alterado pelo decreto n° 4.063, de 26 de dezembro de 2001, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 18/11/2025 a 18/11/2030. Valor Total: R$ 5.203.665,00. Data de Assinatura: 17/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 12/2025 - UASG 170133 Número do Contrato: 3/2022. Nº Processo: 15771.721624/2021-43. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 04.039.911/0001-83 - M. D. DE ARAGAO SILVA LTDA. Objeto: Repactuação. Vigência: 01/10/2025 a 04/03/2026. Valor Mensal Atualizado do Contrato: R$ 115.646,58. Data de Assinatura: 12/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 12/11/2025). AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO ELETRÔNICO Nº 0800100/000010/2025 MERCADORIAS: eletrônicos, tecidos, vestuário, veículos RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: do dia 05/01/2026, às 8h, até o dia 07/01/2026, às 18h. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA PARA LANCES: 08/01/2026 às 10 horas. LOCAL: www.receita.fazenda.gov.br : e-CAC - opção "Sistema de Leilão Eletrônico". EDITAL E INFORMAÇÕES: Superintendência da Receita Federal do Brasil em São Paulo, no sítio www.receita.fazenda.gov.br ou pelo e-mail [email protected]. REGIS DO CARMO PACHECO Agente de Contratação DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BAURU EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 4/2025 1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica nº 04/2025 (ACT), que entre si celebram o Município de Echaporã/SP, CNPJ 44.470.300/0001-00, e a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Bauru/SP, CNPJ 00.394.460/0120-77, conforme instrução do processo administrativo RFB nº 13032.844220/2025-89. 2. OBJETO: O ACT nº 04/2025 possui como objeto a prestação, pelo Município de Echaporã/SP, dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do Acordo, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos pelos Servidores do Município a um Dossiê Digital de Atendimento (DDA), além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB na Internet e no Portal e-Cac. 3. DATA DA ASSINATURA: 24 de novembro de 2025. 4. PRAZO DE VIGÊNCIA: Indeterminado. 5. SIGNATÁRIOS: O Prefeito Municipal Ronaldo Gazeta, representando o Município de Echaporã/SP e o Delegado Adjunto, Auditor Fiscal Paulo Sérgio Farini, representante da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Bauru/SP. DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRÃO PRETO AVISO DE PENALIDADE - DELOG08 Nº 21/2025 A CHEFE DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, resolve: Art. 1º Aplicar as sanções de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública federal direta e indireta, pelo período de 14 (quatorze) meses, e de multa no valor de e R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais) ao arrematante YOUSSEF SALEH, CNPJ 26.024.773/0001-00, com base no que dispõe o item 11 do Edital de Leilão nº 0810900/000003/2023, o art. 156, incisos II e III da Lei nº 14.133/21 e a decisão constante dos autos do processo nº 13032.613535/2024-03. Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação. TÁSSIA TOLENTINO DE ANDRADE DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 3/2025 NATUREZA: Acordo de Cooperação nº 003/2025 que entre si celebram a UNIÃO, representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em São José do Rio Preto/SP, CNPJ nº 00.394.460/0058-87 e a UNIFEV - Centro Universitário de Votuporanga, CNPJ nº 45.164.654/0001-99. OBJETO: conjugação de esforços para promover atividades de cidadania fiscal para a implantação do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) na UNIFEV - Centro Universitário de Votuporanga, em instalações definidas pela instituição de ensino superior, destinado a promover atividades de ensino e extensão no âmbito contábil e fiscal. DATA DA ASSINATURA: 11 de novembro de 2025. VIGÊNCIA: por prazo de até 36 meses a partir de sua publicação no Diário Oficial da União, conforme prevê a Cláusula Sétima do referido Acordo de Cooperação. SIGNATÁRIOS: pela DRF/SJR, o senhor Paulo Sergio Claudio, Auditor Fiscal, delegado da Delegacia da Receita Federal do Brasil em São José do Rio Preto/SP, e pelo Centro Universitário de Votuporanga, o senhor Celso Penha Vasconcelos, Diretor-Presidente da UNIFEV. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.019, de 31/07/2014 e demais preceitos legais pertinentes. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 170156 Número do Contrato: 36/2022. Nº Processo: 10905.720048/2022-11. Pregão. Nº 14/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A RF. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 14/12/2025 a 13/12/2026. Vigência: 14/12/2025 a 13/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.260.740,89. Data de Assinatura: 01/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 01/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 170177 Número do Contrato: 2/2016. Nº Processo: 11060.000003/2016-21. Dispensa. Nº 1/2016. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A R F. Contratado: MARIO SPAGNHOL POMPEU. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 60 meses, de 01/02/2026 a 31/01/2031, pelo valor mensal de R$6.100,00, além do ressarcimento do rateio da fatura de fornecimento de água e coleta de esgoto do imóvel, em conformidade com a Cláusula Sétima do Contrato, no valor estimado mensal de R$120,00. Vigência: 01/02/2026 a 31/01/2031. Data de Assinatura: 01/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 01/12/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2025 - UASG 170177 Número do Contrato: 4/2021. Nº Processo: 11065.720566/2021-56. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF. Contratado: 08.804.362/0001- 47 - FACHINELI COMUNICACAO LTDA. Objeto: 4º reajuste do contrato drf/nho nº 04/2021 firmado com a empresa fachineli comunicação ltda, cnpj nº 08.804.362/0001-47, cujo objeto é a prestação de serviços continuados de banda larga para acesso à internet, com capacidade de tráfego ilimitado, executados na arf/scs, drmva/scs, arf/laj, arf/mon. Vigência: 01/06/2021 a 31/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 27.111,60. Data de Assinatura: 03/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/12/2025). SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS EDITAL DE CITAÇÃO Considerando não ter sido localizada no endereço registrado nos sistemas da SUBSECRETARIA DE AÇÃO SANCIONADORA DA SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS, levo ao conhecimento público que foi imputada à empresa AMARO LTDA, inscrita no CNPJ nº 15.070.688/0001-53, a penalidade de advertência, com fundamento no inciso IV do art. 14-A da Lei nº 5.768, de 1971. Ademais, ressalta-se a necessidade de recolhimento de 20% sobre o valor dos prêmios relativos ao Imposto de Renda, correspondente ao valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), conforme a Lei nº 11.196, de 21/11/2005, art. 70, inciso I, alínea "b", que deve ser recolhido via DARF, no código de receita 0916. O interessado dispõe do prazo de 10 (dez) dias, contados a partir desta data, para apresentação de RECURSO, conforme estabelece o art. 44 da Lei nº 9.784/1999.