DOU 04/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025120400174 174 Nº 231, quinta-feira, 4 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 COMUNICADO Nº 125, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, torna público, sob a forma de extrato, que os abaixo identificados deverão apresentar DEFESA no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir desta publicação: . .Auto de Infração .Processo nº .CNPJ/CPF .Nome ou Razão Social . .DF 686692 de 08/07/2025 .48620.201821/2025-57 .07.692.450/0001-31 .AUTO POSTOADAMO LTDA . .DF 677750 de 04/02/2025 .48650.200026/2025-94 .01.367.677/0003-97 .CONJUNTO COMERCIAL OREL LTDA . .DF 630221 de 21/12/2022 .48610.233184/2022-54 .04.115.871/0001-01 .G.G. AUTO POSTO DE NOVO HORIZONTE LTDA . .DF 678102 de 20/01/2025 .48620.203358/2024-05 .97.526.948/0001-17 .IMPERIUM COMERCIO DE PEÇAS E LUBRIFICANTES LTDA . .DF 681582 de 25/03/2025 .48620.203335/2024-92 .14.295.625/0001-32 .W.R.FERREIRA LTDA- PARANA MARINGA SOLAR . .DF 674787 de 06/12/2024 .48620.203323/2024-68 .97.526.948/0001-17 .IMPERIUM COMERCIO DE PEÇAS E LUBRIFICANTES LTDA . .DF 678096 de 17/01/2025 .48620.203353/2024-74 .07.290.863/0001-90 .SANT'ANA LUBRIFICANTES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA . .DF 678093 de 16/01/2025 .48620.203466/2024-70 .05.812.074/0001-46 .ANLEXINDUSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA . .DF 623276 de 04/07/2022 .48610.216491/2022-71 .03.211.164/0001-56 .AUTO POSTO JOSIMAR D. LOURENCO RIBEIRAO PRETO LTDA A defesa deve conter o número do processo, e estar acompanhada da comprovação da capacidade do seu signatário ou de documento de outorga de poderes para a sua representação, sob o risco de não ser considerada pela autoridade julgadora. Os documentos deverão ser encaminhados à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP (aos cuidados da Coordenação de Julgamento de Processos de São Paulo - CJP-SP), situada na Avenida Prestes Maia, nº 733 - 15º Andar - Ala Brigadeiro Tobias - Centro - São Paulo - SP - CEP 01031-001, OU, quando se tratar de processo eletrônico, poderão ser transmitidos por meio do módulo de peticionamento eletrônico do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Os procedimentos para cadastramento prévio como "Usuário Externo do SEI" e acesso ao módulo de Peticionamento Eletrônico podem ser verificados no endereço: https://www.gov.br/anp/pt-br/servicos/processo-eletronico-sei/processo-eletronico-sei. Neste mesmo endereço é possível acessar a "Pesquisa Pública" do SEI para visualização do processo sem a necessidade de cadastro prévio. Outros esclarecimentos poderão ser obtidos através do Centro de Relações com o Consumidor (CRC), pelo número 0800 970 0267 ou pelos números (11) 2113-2170 / 2113-2180 . WILSON LEONARDO RIBEIRO ESTEVES Chefe COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EM P E R N A M B U CO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 160/2025 - UASG 495350 Nº Processo: 48096.001506/2024-26. Não se Aplica Nº 0/. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 08.662.837/0001-08 - SECRETARIA DE RECURSOS HIDRICOS E ENERGE T I CO S . Objeto: Estabelecimento de cooperação técnica e científica entre o serviço geológico do brasil - cprm, a secretaria de recursos hídricos e de saneamento de pernambuco - srhs e a agência pernambucana de águas e clima - apac, objetivando o desenvolvimento conjunto de pesquisas, assessoria técnica, treinamento de pessoal, intercâmbio laboratorial e publicação técnico-científica no campo da hidrologia e hidrogeologia. As mais diversas áreas destas ciências são abrangidas pelo act, com destaque para monitoramento hidrológico e hidrogeológico, eventos críticos, gestão da informação, estudos hidrológicos e hidrogeológicos, além da pesquisa e inovação. a cooperação se dará, mutuamente, através da realização de projetos, assessoria técnica, execução de análises laboratoriais, empréstimo de amostras, publicações, cursos, conferências, reuniões técnicas, palestras, seminários, quando de interesse das instituições signatárias. poderão ser inseridos planos de trabalhos para projetos específicos, cujos temas sejam contemplados no objeto deste acordo de cooperação, mediante a celebração de termos aditivos.. Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 04/12/2025 a 04/12/2029. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 01/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 02/12/2025). EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA EXTRATO DE CONTRATO Processo 48002.901046/2025-11. Pregão Eletrônico n. PE.EPE.014/2025. Contrato n. CT- EPE-049/2025. Contratado: CLM SOFTWARE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LT DA - 02.092.332/0001-79. Objeto: Prestação de serviço de solução de software de backup corporativo, visando a proteção e recuperação de dados dos ambientes físicos, virtuais e em nuvem. Base: Art. 53, inciso II, do RLC/EPE Versão 02 (2023). Valor: R$ 580.000,00. Vigência: 02/12/2025 a 01/02/2029. Assinatura: 02/12/2025. EXTRATO DE CONTRATO Processo 48002.901382/2025-63. Inexigibilidade n. IN.EPE.117/2025. Contrato n. CT-EPE- 083/2025. Contratado: RYSTAD ENERGY DO BRASIL CONSULTORIA LTDA - 29.018.341/0001- 76. Objeto: Contratação do acesso ao banco de dados da Rystad. Base: Art. 141 do RLC/EPE Versão 02 (2023) e Art. 30, caput, da Lei 13.303/16. Valor: R$ 972.000,00. Vigência: 03/12/2025 a 02/12/2026. Assinatura: 03/12/2025. EXTRATO DE CONTRATO Processo Contrato Administrativo. Dispensa de Licitação n. DL.EPE.071/2025. Contrato n. CT-EPE-088/2025. Contratado: BRASO SOLUCOES TECNOLOGICAS LIMITADA - 15.664.759/0001-46. Objeto: Prestação de serviços de suporte técnico e manutenção corretiva e preventiva em site institucional desenvolvido em WordPress (Portal de Hidrogênio: www.h2portal.com.br), incluindo atualização de plugins, temas, correção de falhas, otimização de desempenho, gestão do serviço de hospedagem e suporte ao usuário. Base: Art. 140, inciso II, do RLC/EPE Versão 02 (2023) e Art. 29, inciso II, da Lei 13.303/16. Valor: R$ 38.400,00. Vigência: 02/12/2025 a 01/03/2027. Assinatura: 02/12/2025. CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO AVISO DE LICENÇA A Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - AXIA ENERGIA NORDESTE, localizada na rua Delmiro Gouveia, 333 - San Martin, Recife-PE, CNPJ Nº 33.541.368/0001-16, torna público que está solicitando ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, a Renovação da Licença de Operação nº 147/2001 - 4ª Retificação - 2ª Renovação, processo IBAMA nº 40650.002018/88-11, para a atividade de Operação da Usina Hidrelétrica de Xingó, cujo empreendimento está localizado no município de Canindé do São Francisco, estado de Sergipe, e possui área de influência direta nos estados de Alagoas, Bahia e Sergipe. TONY ULYSSES RODRIGUES DE MATOS FIRMINO Diretor de Operação PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004535217 Objeto: Aquisição de Bomba dosadora API por Marca e Modelo. Abertura das propostas: 10/12/2025 às 20 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br JOSÉ INÁCIO LIMA Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004538534 Objeto: Aquisição de Transmissores de pH Abertura das propostas: 12/12/2025 às 20 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br JOSE ANTONIO GARRIDO ALBAN Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004538583 Objeto: Aquisição de Partes e sobressalentes de turbinas a vapor Abertura das propostas: 12/12/2025 às 20 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br RICARDO LUIS SAMPAIO DE OLIVEIRA Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004538584 Objeto: Aquisição de Acessórios para painéis elétricos Abertura das propostas: 12/12/2025 às 20 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br RODRIGO VASCONCELOS RODRIGUES Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004538585 Objeto: Aquisição de Válvula de controle tipo esfera Abertura das propostas: 12/12/2025 às 20 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br BRIELLY OLIVEIRA DA FONSECA Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004538586 Objeto: Aquisição de Tomadas industriais Abertura das propostas: 12/12/2025 às 20 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br YURI SOARES DE ALBUQUERQUE Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004538880 Objeto: Provision of services of Engineering Studies for the Decommissioning of Large Jackets Abertura das propostas: 29/12/2025 às 12:00 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004534185 Objeto: CPSI - Contratação de serviços técnicos especializados em "Desenvolvimento de Plug de Superfície com Vedação em Dois Sentidos". Abertura das propostas: 09/01/2026 às 17:00. A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO