DOU 04/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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VIGÊNCIA: 26/11/2026 DATA DE ASSINATURA: 24/11/2025 COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE CONTRATO N. do Processo SEI: 50902.002100/2024-61. Contrato N. 036/2025. Contratante: COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE (CODERN), CNPJ n. 34.040.345/0001-90. Contratada: CONSÓRCIO EICOMNOR-NOVOPLAN-NATAL formado pelas empresas EICOMNOR ENGENHARIA IMPERMEABILIZAÇÃO COMÉRCIO DO NORDESTE LTDA., CNPJ 11.381.605/0001-96; e NOVOPLAN ENGENHARIA LTDA, CNPJ 42.372.991/0001-83. Objeto: SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E APOIO À FISCALIZAÇÃO DAS OBRAS DE DRAGAGEM DE MANUTENÇÃO E READEQUAÇÃO DO ACESSO AQUAVIÁRIO E BACIA DE EVOLUÇÃO DO PORTO DE NATAL. Valor R$ 4.599.980,53. Assinatura: 24/11/2025. Signatários: PAULO HENRIQUE DE MACEDO CARLOS, Diretor-Presidente e Diretor Administrativo e Financeiro interino; e PAULO SIDNEY GOMES SILVA, Diretor Técnico e Comercial, pela Contratante. WALTER MOREIRA LIMA FILHO e JOÃO RAFAEL RIBEIRO BEZERRA, pela Contratada. EXTRATO DE CONTRATO N. do Processo SEI: 50902.001854/2025-84. Contrato N. 029/2025. Contratante: COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE (CODERN), CNPJ n. 34.040.345/0001-90. Contratada: INSTITUTO EUVALDO LODI - IEL, CNPJ n 08.431.454/0001-29. Objeto: A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA INTERMEDIAÇÃO DE PROGRAMA DE ESTÁGIO PARA ALUNOS DE NÍVEL TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE, SUPERIOR E PÓS-GRADUAÇÃO, REGULARMENTE MATRICULADOS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO LEGALMENTE CONSTITUÍDAS, CUJO PROJETOS PEDAGÓGICOS ESTÃO ADEQUADOS À LEGISLAÇÃO VIGENTE (N° 11.788/08- LEI DE ESTÁG I O ) . Assinatura: 18/11/2025. Signatários: PAULO HENRIQUE DE MACEDO CARLOS, Diretor-Presidente e Diretor Administrativo e Financeiro interino; e PAULO SIDNEY GOMES SILVA, Diretor Técnico e Comercial, pela Contratante. JUAN FELIPE SAAVEDRA DE MEDEIROS, pela Contratada. EXTRATO DE CONTRATO N. do Processo SEI: 50902.000422/2025-56. Contrato N. 032/2025. Contratante: COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE (CODERN), CNPJ n. 34.040.345/0001-90. Contratada: NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA, CNPJ n 07.797.967/0001-95. Objeto: ASSINATURA DE FERRAMENTA DE PESQUISA E COMPARAÇÃO DE PREÇOS PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Valor R$ 34.750,00. Assinatura: 24/11/2025. Signatários: PAULO HENRIQUE DE MACEDO CARLOS, Diretor-Presidente e Diretor Administrativo e Financeiro interino; e PAULO SIDNEY GOMES SILVA, Diretor Técnico e Comercial, pela Contratante. RUDIMAR BARBOSA DOS REIS, pela Contratada. EXTRATO DE CONTRATO N. do Processo SEI: 50902.003906/2023-95. Contrato N. 033/2025. Contratante: COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE (CODERN), CNPJ n. 34.040.345.0001/0001- 90. Contratada: RECICLAGEM JARDINS LTDA, CNPJ n 23.423.417.0001/62. Objeto: A VENDA DO(S) LOTE(S) DE BENS INSERVÍVEIS. Valor R$ 5.976,00. Assinatura: 24/11/2025. Signatários: PAULO HENRIQUE DE MACEDO CARLOS, Diretor-Presidente e Diretor Administrativo e Financeiro interino; e PAULO SIDNEY GOMES SILVA, Diretor Técnico e Comercial, pela Contratante. MOYZA KRISNASHY ALVES FREITAS, pela Contratada. EXTRATO DE CONTRATO N. do Processo SEI: 50902.000989/2025-22. Contrato N. 035/2025. Contratante: COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE (CODERN), CNPJ n. 34.040.345/0001- 90. Contratada: TAMEX DO BRASIL LTDA, CNPJ n 05.704.791/0001-54. Objeto: AQUISIÇÃO DE COLETES BALÍSTICOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (NÍVEL III-A) DESTINADOS AOS INTEGRANTES DA GUAPOR. Valor R$ 34.900,00. Assinatura: 24/11/2025. Signatários: PAULO HENRIQUE DE MACEDO CARLOS, Diretor-Presidente e Diretor Administrativo e Financeiro interino; e PAULO SIDNEY GOMES SILVA, Diretor Técnico e Comercial, pela Contratante. FABIANA SILVERIO BERTAGNOLI, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO N. do Processo SEI: 50902.006094/2021-78.Terceiro termo aditivo ao Contrato N. 045/2022. Contratante: COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE (CODERN), CNPJ n. 34.040.345/0001-90. Contratada: JEFFERSON FRANÇA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ n 06.298.037/0002-05. Objeto: Constitui objeto do presente ajuste a prorrogação do prazo contratual por 12 meses. Termo final: 29/11/2026. Assinatura: 25/11/2025. Valor R$ 276.739,6. Signatários: PAULO HENRIQUE DE MACEDO CARLOS, Diretor- Presidente e Diretor Administrativo e Financeiro interino; e PAULO SIDNEY GOMES SILVA, Diretor Técnico e Comercial, pela Contratante. ESER HELMUT AMORIM, pela Contratada. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Número do Contrato: 036/2025. Nº Processo SEI: 50902.002100/2024-61. Contratante: COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN, inscrita no CNPJ sob o nº 34.040.345/0001-90. Contratada: CONSÓRCIO EICOMNOR-NOVOPLAN-NATAL formado pelas empresas EICOMNOR ENGENHARIA IMPERMEABILIZAÇÃO COMÉRCIO DO NORDESTE LTDA., CNPJ 11.381.605/0001-96; e NOVOPLAN ENGENHARIA LTDA, CNPJ 42.372.991/0001-83. Objeto: a correção do número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica da empresa NOVOPLAN ENGENHARIA LTDA descrito no cabeçalho do CONSÓRCIO EICOMNOR-NOVOPLAN-NATAL, o qual passa a ter a seguinte redação: "CNPJ sob o nº 42.372.991/0001-83". Data de Assinatura: 27/11/2025. COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 399008 Número do Contrato: 62/2024 Nº Processo: 50905.002232/2023-81. Regime de Contratação da Estatal Nº 09/2023. Contratante: 42.266.890/0001-28 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 21.577.077/0001-40- CONSERV ENGENHARIA ESERVIÇOS EIRELI-ME. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 62/2024 pelo prazo de 8 (oito) meses, conforme autorização prevista na sua Cláusula Terceira, a contar de 22/11/2025, bem como o acréscimo de 3,580% ao valor inicial do contrato. Fundamento Legal: Art. 81, da Lei nº 13.303/2016. Vigência: A contar de 22/11/2025. Valor Total deste Termo Aditivo: R$ 316.831,75 (trezentos e dezesseis mil, oitocentos e trinta e um reais e setenta e cinco centavos), o valor do presente Contrato passa de R$ 8.850.000,00 (oito milhões e oitocentos e cinquenta mil reais) para o valor total de R$ 9.166.831,76 (nove milhões, cento e sessenta e seis mil, oitocentos e trinta e um reais e setenta e seis centavos). Data de Assinatura: 21/11/2025. Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS EDITAL Nº 83/CGGP/2025/SEGAP/COALEP/CGGP/DAGES-FUNAI A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS (FUNAI), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, e pela Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 13, de 18 de janeiro de 2024; considerando o disposto na Portaria Conjunta MGI/MPI nº 67, de 2 de setembro de 2024, que autorizou à Funai a contratação temporária de 25 (vinte e cinco) pessoas para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, na forma do art. 2º, inciso VI, alínea "i", da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993; tendo em vista o disposto no Edital SEAGAP/FUNAI nº 2, de 29 de janeiro de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 30 de janeiro de 2025, e retificado nas Edições do Diário Oficial da União de 21 de fevereiro de 2025, de 7 de março de 2025 e de 9 de maio de 2025, que tornou pública e estabeleceu as condições para a realização do respectivo Processo Seletivo Simplificado (PSS), executado pelo Instituto de Acesso à Educação, Capacitação Profissional e Desenvolvimento Humano (Instituto ACCESS); e tendo em vista o que consta da Portaria Funai nº 664, de 21 de julho de 2025, que homologou o resultado final do Processo Seletivo Simplificado, resolve: 1. Convocar os candidatos aprovados em cadastro de reserva, listados no Anexo I, para realização de inspeção médica e apresentação de documentos para contratação e cadastro funcional. 1.1. Os exames admissionais e os requisitos para inspeção médica são os listados no Anexo II. 1.2. Os documentos para contratação e cadastro funcional são os listados no Anexo III. 1.3. Estabelecer prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação deste Edital, para a realização de inspeção médica, apresentação de documentos para contratação, cadastro funcional e assinatura do contrato. 1.4 A não assinatura do contrato dentro do prazo estabelecido implicará em reconhecimento da desistência da vaga pelo candidato, autorizando a FUNAI a proceder à chamada dos próximos candidatos classificados em Cadastro de Reserva. 2. Fica estabelecido o endereço eletrônico [email protected] como canal oficial de comunicação para esclarecimento de dúvidas. 3. A apresentação de documentos para contratação, cadastro funcional e ingresso em folha de pagamento ocorrerá por meio do Sistema de Gestão de Pessoas (Sigepe), cujo acesso será disponibilizado ao endereço de correio eletrônico constante do cadastro do candidato junto à empresa executora do PSS, juntamente com as orientações de procedimento. 3.1. Adverte-se que as correspondências eletrônicas poderão ser direcionadas, inadvertidamente, para pastas de mensagens classificadas como lixo eletrônico ou mensagens não solicitadas (spam). JOENIA WAPICHANA ANEXO I DOS CANDITADOS CONVOCADOS PARA REALIZAÇÃO DOS EXAMES ADMISSIONAIS . .FUNÇÃO PÚBLICA .CPF .NOME . .T1 - Perfil 1 - Analista Ambiental - Brasília .*.530.451- .Vanessa Dos Santos Teruya ANEXO II DA INSPEÇÃO MÉDICA 2.1. A inspeção médica deverá ser realizada por profissional de saúde regularmente inscrito em Conselho Regional de Medicina. 2.2. A inspeção médica deverá contemplar, obrigatoriamente, a: 2.2.1. Avaliação clínica abrangendo a anamnese, realização de exames de sanidade física e mental; e 2.2.2. Avaliação dos seguintes exames complementares básicos: 2.2.2.1. Hemograma completo com plaquetas; 2.2.2.2. Tipagem sanguínea ABO e fator RH; 2.2.2.3. Glicemia de jejum; 2.2.2.4. Creatinina; 2.2.2.5. Lipidograma (colesterol total e triglicérides); 2.2.2.6. AST (Transaminase Glutâmica Oxalacética - TGO); 2.2.2.7. ALT (Transaminase Glutâmica Pirúvica - TGP); e 2.2.2.8. EAS. 2.3. Os exames complementares básicos somente terão validade se realizados até sessenta dias antes da data de sua apresentação à inspeção médica. 2.4. Os exames complementares básicos poderão ser realizados, a critério e às expensas do candidato, em rede privada de saúde. 2.5. Os exames e laudos originais deverão conter a identificação do profissional no respectivo conselho de classe, ressalvado o disposto no art. 16, § 3º, da Lei nº12.871, de 22 de outubro de 2013. 2.6. A conclusão da inspeção médica será formalizada por meio de Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), declaratório de aptidão ou inaptidão física e mental para o desempenho das atribuições da função pública.