DOU 04/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025120400177 177 Nº 231, quinta-feira, 4 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério de Portos e Aeroportos AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2025 AO CONTRATO DE CONCESSÃO DE AEROPORTO Nº 1/ANAC/2017-SBPA Termo Aditivo nº 9/2025 ao Contrato de Concessão de Aeroporto n º 001/ANAC/2017-SBPA . 1) Espécie: Termo Aditivo ao Contrato de Concessão; 2) Processo nº 00058.055596/2024-03; 3) Concedente: Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC; 4) Concessionária: FRAPORT BRASIL S.A., Aeroporto de Porto Alegre, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.059.460/0001-41; 5) Objeto: pacificar os entendimentos sobre as revisões extraordinárias efetivadas em razão da pandemia de Covid-19 sobre o Contrato de Concessão de Aeroporto nº 001/ANAC/2017 - SBPA celebrado em 28/07/2017; 6) Fundamento legal: art. 8º, inciso XXIV, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005; 7) Signatários: pelo Concedente, TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN, Diretor-Presidente da ANAC, e pela Concessionária, a Sra. ANDREEA-DIANA PAL e o Sr. LEONARDO GONÇALVES CARNIELLE, representantes legais da Concessionária FRAPORT BRASIL S.A., Aeroporto de Porto Alegre; e 8) Local e data de assinatura: Brasília (DF), em 02/12/2025. AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A. EXTRATO DE CONTRATO Processo Digital: 609/25-19 - Dispensa de Licitação. Espécie: Contrato APS/197.2025, datado de 02/12/2025, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e o CTT CENTRO DE TREINAMENTO TÁTICO LTDA. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para a prestação dos serviços de locação de estande de tiro para capacitação da Guarda Portuária da Autoridade Portuária de Santos S.A., pelo prazo de 12 (doze) meses, no valor global de R$ 74.000,00 (setenta e quatro mil reais). Fundamentação: Parecer jurídico da APS datado de 17/10/2025, tendo por fundamento as disposições contidas no art. 29, inciso II, da Lei n° 13.303/2016, consoante deliberação da Diretoria-Executiva da APS, em sua 2573ª Reunião (Ordinária), realizada em 21/11/2025. Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Júlio Cezar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de Administração e Finanças da APS, respectivamente, e os Srs. Alexandre Tavares de Melo e Sergio Machado Rocha, Procuradores da Contratada. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Documento Digital: 15950/2025 - Edital de Credenciamento nº 01/2024. Espécie: Termo de Credenciamento nº 024/2025, datado de 03/12/2025, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - UFSC - CAMPUS JOINVILLE. Objeto: Credenciamento de empresa objetivando desenvolvimento de projetos de pesquisas com alunos nas ciências e temas de interesse do Porto de Santos, pelo prazo de 60 (sessenta) meses. Signatários: Sr. Anderson Pomini, Presidente da APS, e o Sr. Diego Greff, representante legal da Credenciada. AVISO DE LICITAÇÃO RLE ELETRÔNICO Nº 86/2025 CONTROLE LICITAÇÕES-E MÓDULO LRE 1084119. Processo Digital: 741/25-76. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para a prestação dos serviços de buffet, recepção, mão de obra de apoio e limpeza para os estandes da Autoridade Portuária de Santos (APS) nas feiras South America Intermodal 2026, que acontecerá nos dias 14 a 16 de abril de 2026, no Distrito Anhembi, na cidade de São Paulo - Brasil; e na Agrishow 2026, que acontecerá nos dias 27 de abril a 01 de maio de 2026, no Parque Ribeirão Preto, em Ribeirão Preto - SP, pelo prazo de 12 (doze) meses, nos termos e condições estabelecidas no "Termo de Referência" e seus Anexos, partes integrantes deste Edital. Total de lotes licitados: 02. Edital: a partir de 04/12/2025 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Av. Conselheiro Rodrigues Alves, s/nº, Macuco - Santos/SP ou https://licitacoes- e2.bb.com.br/aop-inter-estatico/. Entrega das Propostas: a partir de 04/12/2025 às 09h00 no site https://licitacoes-e2.bb.com.br/aop-inter-estatico/. Abertura das Propostas: 05/01/2026 às 10h00 no site https://licitacoes-e2.bb.com.br/aop-inter-estatico/. DAIANA BARBOSA DA SILVA COELHO Agente de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO RLE ELETRÔNICO Nº 87/2025 CONTROLE LICITAÇÕES-E MÓDULO LRE 1084234. Processo Digital: 583/25-27. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para a prestação dos serviços de Apólice de Seguro de Veículo para a VAN Adaptada, a ser utilizada como Base Móvel da Guarda Portuária, e que integrara a frota da AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS - APS, pelo prazo de 12 (doze) meses, nos termos e condições estabelecidas no "Termo de Referência ou Projeto Básico" e seus Anexos, partes integrantes deste Edital. Total de itens licitados: 01. Edital: a partir de 04/12/2025 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Av. Conselheiro Rodrigues Alves, s/nº, Macuco - Santos/SP ou https://licitacoes- e2.bb.com.br/aop-inter-estatico/. Entrega das Propostas: a partir de 04/12/2025 às 09h00 no site https://licitacoes-e2.bb.com.br/aop-inter-estatico/. Abertura das Propostas: 29/12/2025 às 10h00 no site https://licitacoes-e2.bb.com.br/aop-inter-estatico/ RAFAEL DOMINGUEZ CHAVEZ Agente de Licitação AVISO DE REVOGAÇÃO RLE ELETRÔNICO Nº 69/2025 CONTROLE LICITAÇÕES-E MÓDULO LRE 1080660. Fica revogada a licitação supracitada, publicada no DOU nº 194, seção 3, de 10/10/2025, referente ao Processo Digital: 185/25-74. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para a prestação dos serviços de limpeza e conservação dos locais internos de escritórios, sanitários e Portões de Acesso mantidos pela APS Filial - Porto de Itajaí, serviços de copeiragem e recepção para a Sede, com fornecimento de materiais de copa, higiene e limpeza ao longo de todo o Porto de Itajaí administrado pela APS Filial, pelo prazo de 30 (trinta) meses, nos termos e condições estabelecidas no "Termo de Referência ou Projeto Básico" e seus Anexos, partes integrantes do Edital. Decisão DIREXE nº 626.2025 de 28/11/2025. RAFAEL DOMINGUEZ CHAVEZ Agente de Licitação EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 130/ADLI-2/SBRJ/2025 Obj.: Concessão de uso de área do hangar nº 10, destinada à exploração de atividades de abrigo e/ou manutenção de aeronaves próprias e/ou de terceiros, podendo ser utilizada para as atividades de táxi aéreo, aviação desportiva e recreativa, aerofotografia, serviços auxiliares de transporte aéreo ou escola de voo de aviação civil, localizada no aeroporto de Divinópolis/MG (SNDV. Data/hora/local: 29/12/2025, 9h, www.licitacoes-e.com.br. Edital: www.licitacoes-e.com.br (Licitação nº 1084272) e www.infraero.gov.br. Inf.: [email protected] e (61) 3312-3748/2673. ALEXANDRE VERÍSSIMO Coordenador da ADLI-2 COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE DESPESAS, ALIENAÇÕES E CONTRATAÇÕES DIRETAS EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA DLS Nº 032/ADLI-1/SEDE/2025 SEDE-SMS-2025/00334 - Contratada: BRENFEER E-COMMERCE E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE 1 (UM) CARREGADOR INTELIGENTE DE BATERIA 220V PARA USO EM LABORATÓRIO DA SEDE. Valor Global: R$ 746,11. Autoridade Competente POTIGUA VARJAO ALVES GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SISTEMAS. Disponível em: http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/servlet/DetalheLicitacao?idLicitacao=177218 EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA DLS Nº 041/ADLI-1/SBSO/2025 SEDE-SMS-2025/00341 - Contratada: VELKI INSTRUMENTOS DE MEDICAO E CONTROLE LTDA - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE TRANSMISSOR DE PRESSÃO PARA CARRO CONTRAINCÊNDIO LOTADO NO AEROPORTO DE SORRISO/SBSO. Valor Global: R$ 710,00. Autoridade Competente LEONARDO DUARTE DE LIMA PEREIRA GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO DA MANUTENÇÃO. Disponível em: http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/servlet/DetalheLicitacao?idLicitacao=177217 EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA DL Nº 100/ADLI-1/SEDE/2025 - SEDE-SMS-2025/00344 Participação da INFRAERO como expositora na ABF FRANCHISING Expo 2026, no Expo Center Norte, na cidade de São Paulo/ SP, que realizar-se-á de 24 a 27 de junho de 2026. Contratada: INFORMA MARKETS LTDA. Valor Global: R$ 69.742,80 (sessenta e nove mil setecentos e quarenta e dois reais e oitenta centavos). Autoridade Competente: BRUNO DE CARVALHO BORGES. Superintêndencia DCNG. Disponível em: http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/servlet/DetalheLicitacao?idLicitacao=177226 EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA DLS Nº 042/ADLI-1/SEDE/2025 - SEDE-SMS-2025/00347-A - Contratada: SULSTORE COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE CONVERSOR USB P/ 04 SAÍDAS SERIAIS RS232 PARA UTILIZAÇÃO NA OPERAÇÃO DOS VEÍCULOS REBOCADORES DO MEDIDOR DE ATRITO. Valor Global: R$ 3.402,00. Autoridade Competente: LEONARDO DUARTE DE LIMA PEREIRA - GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO DA MANUTENÇÃO. Disponível em: http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/servlet/DetalheLicitacao?idLicitacao=177225 EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA DL Nº 106/ADLI-1/PRSP/2025 - SEDE-SMS-2025/00343-A - Contratada: ASTRAN MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA - Contratação de empresa especializada para o transporte rodoviário acondicionamento (embalagem), carregamento (coleta), transporte rodoviário e descarregamento da massa documental do Aeroporto de Paulo Afonso para Armazém de São Paulo/SP (Jaçanã). Valor Global: R$ 10.000,00. Autoridade Competente: PAULO ANDRE DE CARVALHO FERREIRA BRAGA - GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA. Disponível em: http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/servlet/DetalheLicitacao?idLicitacao=177224 EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA DL Nº 107/ADLI-1/SEDE/2025 - SEDE-SMS-2025/00348 - Contratado: SERGIO AMADEU DA SILVEIRA - CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL ESPECIALIZADO PARA REALIZAÇÃO DA PALESTRA "A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL REALMENTE EXISTENTE: OPORTUNIDADES E DESAFIOS", PARA TODOS OS EMPREGADOS DA INFRAERO, NA MODALIDA D E PRESENCIAL E ON-LINE (TRANSMISSÃO AO VIVO) EM BRASÍLIA/DF. Valor Global: R$ 15.000,00. Autoridade Competente: APARECIDO LUIZ DA SILVA - DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO. Disponível em: http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/servlet/DetalheLicitacao?idLicitacao=177227 COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE: Contrato nº 065/2025. CONTRATANTE: Companhia Docas do Ceará. CONT R AT A DA : Prática Eventos LTDA. CNPJ nº: 01.693.006/0001-54. RESUMO DO OBJETO: Participação da CDC na 20ª edição do Seminário de Logística no Agronegócio e Seminário Internacional de Logística - EXPOLOG 2025. FUNDAMENTO: No art. 30, da Lei nº 13.303/2016, na Lei complementar nº 123/2006, na Lei nº 12.846/2013, Decretos nºs 8.945/2016 e 9.507/2018 e no RILC da CDC.VALOR GLOBAL: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI nº: 50900.001192/2025-62. VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias. DATA DE ASSINATURA: 25/11/2025. ESPÉCIE: Contrato nº 039/2025. CONTRATANTE: Companhia Docas do Ceará. CONT R AT A DA : Companhia Brasileira de Cartuchos. CNPJ nº: 57.494.031/0001-63. RESUMO DO OBJETO: Aquisição de munição para arsenal da Guarda Portuária da CDC. FUNDAMENTO: No art. 30, inciso I, da Lei nº 13.303/2016, na Lei complementar nº 123/2006, na Lei nº 12.846/2013, Decretos nºs 8.945/2016 e 9.507/2018 e no RILC da CDC.VALOR GLOBAL: R$ 14.925,00 (quatorze mil, novecentos e vinte e cinco reais). PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI nº: 50900.000255/2024-82. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses. DATA DE ASSINATURA: 24/11/2025.