DOU 04/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025120400192 192 Nº 231, quinta-feira, 4 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA BORTOLLI LTDA, 00.133.166/0001-86, NRZ2B38, FRMEV02886372025, 606-82; OOM8772, FRMEV02910662025, 606-82; HTP5203, FRMEV02912002025, 606-82; TRANSMASI TRANSPORTES LTDA., 13.022.072/0001-81, RYW0I45, FRMEV02887702025, 606-82; RDT0A61, FRMEV02914102025, 606-82; QJI8474, FRMEV02897572025, 606-82; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, NPJ6152, FRMEV02888572025, 606-82; OAU3064, FRMEV02888712025, 606-82; RAU8A85, FRMEV02912292025, 606-82; TRANSPORTADORA CALCARIO LTDA, 01.043.306/0001-98, RAV8B06, FRMEV02886522025, 606-82; TRANSMABE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 08.621.685/0001-03, MLV2131, FRMEV02908732025, 606-82; TRANSPORTADORA CABRALZINHO LTDA, 66.413.386/0001-71, SJE0J57, FRMEV02915262025, 606-82; TRANSDAN TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 11.917.027/0001-60, HFF6H65, FRMEV02912262025, 606-82; RNL4B72, FRMEV02913422025, 606-82; TRANS VIEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.791.286/0001-82, RHG6D04, FRMEV02911482025, 606-82; TRANSKING TRANSPORTES S/A, 20.932.142/0001-02, SHC9J39, FRMEV02921532025, 606-82; TRANSJUMA TRANSPORTES LTDA, 37.594.747/0001-25, RYW5D90, FRMEV02916992025, 606-82; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, SVZ1D45, FRMEV02906912025, 606-82; SUJ2I64, FRMEV02913532025, 606-82; TRANSNIL TRANSPORTES LTDA, 00.462.245/0001-30, RLM9A68, FRMEV02922582025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.171/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MKM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 44.593.582/0005-66, SCP8A03, FRMEV02914832025, 606-82; M W MENGER E CIA LTDA, 09.506.289/0001-90, RKW6J23, FRMEV02906732025, 606-82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, SPP9J08, FRMEV02903582025, 606-82; RRP8D30, FRMEV02908032025, 606-82; MAUSA E MAIA TRANSPORTES LTDA, 14.947.456/0001-78, IYW0189, FRMEV02903312025, 606-82; IUD1C07, FRMEV02905392025, 606-82; MICHELE RODRIGUES FALCO ALMEIDA LTDA, 37.468.849/0001- 02, QHE1E47, FRMEV02914372025, 606-82; NJB6H89, FRMEV02908282025, 606-82; MATLOG TRANSPORTES LTDA, 35.805.588/0001-35, TPR0H85, FRMEV02905322025, 606-82; MATOS & SILVA LTDA, 11.311.873/0001-31, NRZ2J13, FRMEV02905922025, 606-82; MAYCON ANICETO MOREIRA, .980.136-*, MGZ0955, FRMEV02912712025, 606-82; MACROPO TRA N S P O R T ES LTDA, 05.251.648/0004-05, GFE7002, FRMEV02892272025, 606-82; MAURICIO S P E R OT T O LTDA, 11.851.231/0001-25, QTA6G53, FRMEV02898322025, 606-82; MINERACAO RIO DO OURO LTDA, 78.266.566/0001-57, RDW0G09, FRMEV02895692025, 606-82; MAGARIO FRUTAS DO BRASIL COMERCIAL, EXPORTACAO LTDA, 07.264.282/0001-83, ERM3F21, FRMEV02911672025, 606-82; MAZINHO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 11.988.591/0001-73, QGR3C44, FRMEV02910112025, 606-82; LUIZ EDUARDO FERST, .966.621-, SPE2B98, FRMEV02906942025, 606-82; M W M SILVA LTDA, 42.892.982/0001-13, SQQ9A03, FRMEV02908932025, 606-82; MENTU'S INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 85.147.569/0001-37, QJO1581, FRMEV02912512025, 606-82; MARCO ANTONIO SILVESTRINI E CIA LTDA, 09.302.299/0001-03, RVW1H98, FRMEV02916082025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.239/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANDREALAN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.364.079/0001-87, RDT2J54, FRMEV02825442025, 606-82; ANTONIO CARLOS ADAO, .081.899-, ASJ0380, FRMEV02816312025, 606-82; ANDISA TRANSPORTES LTDA, 07.677.576/0001-37, FXE1C51, FRMEV02882012025, 606-82; APK - LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 01.502.510/0003-91, FPQ6H75, FRMEV02868102025, 606-82; ARISTIDES ANTUNES DE MAGALHAES, .437.340-*, LNZ7H94, FRMEV02872402025, 606-82; ALYNE AKEMI IWAKURA DE LIMA, .503.938-, DAJ4I90, FRMEV02871422025, 606-82; AMBIPAR ENVIRONMENTAL CENTROESTE S/A, 09.255.903/0001-98, RAR4A82, FRMEV02870612025, 606-82; AMIPESCA PESCADOS LTDA, 13.501.004/0001-03, MFW0721, FRMEV02866632025, 606-82; ANTONIO FELIZ RODRIGUES BRITES, .637.470-, MCX2A02, FRMEV02885982025, 606-82; ANDERSON FERREIRA, .022.509-*, FTK2E47, FRMEV02862722025, 606-82; APX TRANSPORTES E LOC ACO ES LTDA, 14.842.988/0001-40, FKT3A32, FRMEV02857352025, 606-82; AMILTON BARBOSA GOMES, .783.183-, HTX7E74, FRMEV02854862025, 606-82; ANTONIO MARCIO PEREIRA DA SILVA, .637.206-, OPJ9J67, FRMEV02858302025, 606-82; ANTONIO DADDA, .251.300-*, EOF5H80, FRMEV02873552025, 606-82; ANTONIO BRAGA LOPES, .202.219-, BDK8I17, FRMEV02873302025, 606-82; ANR TRANSPORT ES RODOVIARIOS LTDA, 43.171.438/0001-45, EFW2048, FRMEV02868912025, 606-82; ANDRE ANCELMO DIAS, .296.988-, ITD0F06, FRMEV02878612025, 606-82; A LV ES RIBEIRO & CIA LTDA, 07.904.107/0001-03, BDO7G53, FRMEV02879322025, 606-82; ANALU - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 06.071.580/0001-94, QJR0E40, FRMEV02884412025, 606-82; ANDRE DAS GRACAS MARIA, .977.186-*, CVN9H50, FRMEV02871322025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.240/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADILSON DA SILVA, .154.629-, LYV2482, FRMEV02865572025, 606-82; ACOTERRA INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA, 01.301.007/0001-06, QTL8B53, FRMEV02876552025, 606-82; ADAIR MINATO DA SILVA, .598.089-, AAA2172, FRMEV02847132025, 606-82; ACIOLE COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRU C AO LTDA, 05.398.259/0001-56, QYT3J74, FRMEV02867032025, 606-82; ADAIR JOSE DE REZENDE, 13.035.817/0001-47, KJE6F92, FRMEV02873842025, 606-82; ADAO RO D R I G U ES DA VEIGA, .669.459-*, MBS3G98, FRMEV02868922025, 606-82; AGRO BRASIL SERVICE LTDA, 13.057.292/0001-40, MLF2G55, FRMEV02866992025, 606-82; AGRONORTE COMERCIO ATACADISTA E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA, 36.985.725/0001-23, FCL8B17, FRMEV02870172025, 606-82; AAS SOLUCOES EM LOGISTICA E ENGENHARIA LTDA, 07.453.115/0001-80, SIH8E97, FRMEV02883442025, 606-82; TDF6B27, FRMEV02851292025, 606-82; AGRICOPEL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA , 81.632.093/0009-26, MMM6B41, FRMEV02871572025, 606-82; AGROPASTORIL JOT A BA S S O LTDA, 87.700.746/0012-49, QBM1324, FRMEV02870672025, 606-82; ADRIEL HENRIQUE MARCHEZAN, .824.340-, IST2E25, FRMEV02885762025, 606-82; AGRILOG TRANSPORTES E LOGISTICA AGRICOLA LTDA, 48.050.625/0001-94, AXB3J15, FRMEV02873942025, 606-82; ABG TRANSPORTES LTDA, 14.183.103/0001-49, QOO4J29, FRMEV02884712025, 606-82; ADILSON TRANSPORTES LTDA, 12.959.612/0001-95, SPN4B86, FRMEV02871552025, 606-82; ADRIANO EMANOEL NUNES PIRES, .143.907-, S FX 5 G 0 6 , FRMEV02882362025, 606-82; AGIL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 52.478.327/0001-77, QAO9C05, FRMEV02867182025, 606-82; AGI TRANSPORTES LTDA, 50.982.218/0001-67, QJK7D46, FRMEV02866502025, 606-82; ABEGG TRANSPORTADORA LTDA, 12.760.790/0001- 92, SPC5J84, FRMEV02865372025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.241/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VANDY TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 03.617.943/0001-56, RYB9E91, FRMEV02836062025, 606-82; VANDEGLEIDE DE OLIVEIRA SA RODRIGUES, *.048.534-, NPA2E08, FRMEV02833852025, 606-82; VSB TRANSPORTES LTDA, 14.324.447/0001-20, RBE4G54, FRMEV02835522025, 606-82; W C DA SILVA TRANSPORTES, 22.739.853/0001-82,