DOU 04/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.242/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALEXANDRE GIBSON, .234.659-, BBK0A03, FRMEV02823192025, 606-82; AILMAR TRANSPORTES LTDA, 03.161.455/0001-87, OQB8D65, FRMEV02869812025, 606-82; ALEXSANDRO MACHADO LIMA, .468.932-, QTB3C20, FRMEV02873192025, 606-82; ALTO VALE DISTRIBUIDORA DE AGUA MINERAL LTDA, 47.372.174/0002-20, LYB4F91, FRMEV02865882025, 606-82; ALEXANDRE LOURENCO DA SILVA LTDA, 05.442.334/0001-39, EHH9252, FRMEV02847212025, 606-82; ALTAMIR AGOSTINHO CONSTANTINI, .875.599- *, QJV2E53, FRMEV02881522025, 606-82; ALEXANDRA DE MELLO, .345.149-, MDC2F96, FRMEV02870102025, 606-82; AJM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 36.583.729/0001-85, FSI5B72, FRMEV02867642025, 606-82; ALESSANDRO COMPER, .048.309-, LYV7D88, FRMEV02883162025, 606-82; ALEXANDRE LUIZ BAU, .753.649-*, LXW4H76, FRMEV02866912025, 606-82; ALIANCA ATACADO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, 44.040.828/0001-49, FNQ4F49, FRMEV02871102025, 606-82; ALFEU LUIZ FORTUNA, .420.659-, MDU9280, FRMEV02883842025, 606-82; ALEXANDRO JOSE BRICK, .096.089-, MEI5G12, FRMEV02855872025, 606-82; ALBERTINA WARMLING OENNING LTDA, 08.831.104/0001-50, RYQ7C46, FRMEV02880522025, 606-82; ALBERTO LUIZ JEPP, .680.359-*, ANQ3J15, FRMEV02874882025, 606-82; ALEXSANDRO RODRIGO FAGOTTO, .296.768-, FEI3I87, FRMEV02869402025, 606-82; ALESSANDRO DE LIMA OLIVEIRA, .059.319-, RAE0G97, FRMEV02870162025, 606-82; ALEXANDRE GOMES DA SILVA, .682.572-*, MBT3A93, FRMEV02874202025, 606-82; ALEX SOUZA MARTINS LTDA, 19.581.837/0001-08, SPU9F27, FRMEV02876102025, 606-82; ALTANQ TRANSPORTES LTDA, 06.168.597/0001-64, BDP4D03, FRMEV02871482025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.243/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CERAMICA GILSON JOSE MANOEL LTDA, 11.583.105/0001-37, RFQ3G87, FRMEV02836272025, 606-82; CICERO DA CRUZ SANTOS, .197.954-, RSN1F47, FRMEV02849852025, 606-82; CLAIR FRANCISCO BUFFON, 08.877.769/0001-02, SXM0F54, FRMEV02853242025, 606-82; CENTRO DE TRIAGEM ADAMI LTDA, 26.277.266/0001-70, QHO5A37, FRMEV02881462025, 606-82; CELSO DONISETE DA SILVA, .729.636-, EBS2F79, FRMEV02844612025, 606-82; CEREAIS BELA VISTA LTDA, 93.839.603/0001-62, JCU1G27, FRMEV02872002025, 606-82; CEREALISTA FRANCISCO LTDA, 06.078.780/0004-11, JCJ6J04, FRMEV02873482025, 606-82; CHARLES BOCOLLI & CIA LTDA, 19.293.900/0001-00, SPV2B28, FRMEV02865922025, 606-82; CDC E TRANSPORTE LTDA, 46.274.805/0001-24, OTK5J67, FRMEV02870822025, 606-82; CEREALISTA GIRASSOL LTDA, 10.580.315/0001-09, JBW5A20, FRMEV02883742025, 606-82; CLAIR ANTONIO BARONIO & CIA LTDA, 00.536.783/0001-22, RAQ3D37, FRMEV02869842025, 606-82; RAR6A66, FRMEV02831612025, 606-82; CERAMICA LEONARDO LTDA, 18.865.702/0001-01, MMB4C50, FRMEV02856342025, 606-82; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, RYQ3F73, FRMEV02843182025, 606-82; CEREALISTA RD LTDA, 09.213.298/0001-92, RYR1B20, FRMEV02856992025, 606-82; CIRSO OLIRIO MOIOLI, .996.809-*, ATV7I18, FRMEV02861872025, 606-82; CEQUIP IMPORTACAO E COM LTDA, 07.327.166/0001-66, SBK3A61, FRMEV02868532025, 606-82; CDJ TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 33.015.087/0001-20, SXX4C83, FRMEV02873062025, 606-82; CHRYSTIANO GOBAT T O LISBOA BOEIRA, 22.226.731/0001-92, JBU3B83, FRMEV02852272025, 606-82; CKL TRANSPORTES LTDA, 01.464.000/0001-05, QJO9I79, FRMEV02823922025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.244/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; B & B MULTIMARCAS LTDA, 20.461.317/0001-32, FLE3D02, FRMEV02878112025, 606-82; BAUSINI COMERCIO DE MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 02.529.348/0001-04, QJL4C38, FRMEV02856652025, 606-82; BELA TRANSPORTE E VESTUARIO LTDA, 59.450.444/0001-71, NRQ1H30, FRMEV02867442025, 606-82; BELLAVER TRANSPORTES LTDA, 06.960.631/0001-39, JCZ8A52, FRMEV02874362025, 606-82; ATECIR FOIATTO, .650.420-*, IRA1D04, FRMEV02882312025, 606-82; AUTO POSTO BRAMBILA LTDA, 11.486.872/0001-28, RYW0G57, FRMEV02881292025, 606-82; AUTOMARINE TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 29.349.378/0001-87, ESU8319, FRMEV02877672025, 606-82; BAHIA LOCACAO DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E TRANSPORTES LTDA, 13.336.155/0001-45, PKN6476, FRMEV02868692025, 606-82; AUTO POSTO NOVA B E L LU N O LTDA, 21.731.593/0001-36, MFW4J05, FRMEV02881532025, 606-82; ASTUTI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 05.691.238/0001-24, SFK9F87, FRMEV02883652025, 606-82; AUGUSTO LEOPOLDO FAGGION LTDA, 07.197.889/0003-50, JCZ5F78, FRMEV02883332025, 606-82; BANDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 15.147.369/0002-80, QCA9586, FRMEV02882332025, 606-82; AUTO VIACAO K&J LTDA, 15.331.055/0001-51, GCZ6B83, FRMEV02851892025, 606-82; AULE TRATAMENTO DE EFLUENTES LTDA, 19.210.005/0001- 77, CST8G12, FRMEV02872992025, 606-82; BARRETO & CIA LTDA, 18.863.747/0001-39, OOB6H76, FRMEV02847382025, 606-82; ARMAZEM DELICIA DE MINAS LTDA, 28.140.767/0001-35, TDW9H80, FRMEV02883262025, 606-82; ASAKAWA & DONOMAI TRANSPORTADORA LTDA, 30.936.498/0001-60, OGI4J60, FRMEV02880312025, 606-82; AZ LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 27.793.596/0001-80, JHN4D93, FRMEV02881972025, 606-82; BASSO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 91.278.382/0001- 75, JAW8F78, FRMEV02883412025, 606-82; BC LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 49.948.965/0001-08, NWM8F73, FRMEV02876502025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.245/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BH FOODS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, 02.973.358/0001-26, HNV6F78, FRMEV02820862025, 606-82; BG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.022.373/0001-05, RRI5C34, FRMEV02868712025, 606-82; RAK8E41, FRMEV02865442025, 606-82; RRY2C72, FRMEV02878202025, 606-82; BORRACHARIA DO TONHAO LTDA, 35.791.222/0001-54, QJZ5C06, FRMEV02872642025, 606-82; BELLMIX CONCRETOS LTDA, 42.268.424/0001-81, RHT9C08, FRMEV02868252025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0037-33, QCE2F37, FRMEV02867672025, 606-82; BEZERRA DE ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 08.724.970/0001-41, OPW8H45, FRMEV02871082025, 606-82; BOA VISTA TRANSPORTES LTDA, 42.515.096/0001-70, IGT8F79, FRMEV02866622025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0032-29, SPM3E10, FRMEV02883212025, 606-82; RAT8I27, FRMEV02876432025, 606-82; BOM JESUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.861.231/0001-88, QBI9356, FRMEV02871652025, 606-82; QCJ1C73, FRMEV02878542025, 606-82; BERKEN TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 28.343.743/0001-83, RLG3G56, FRMEV02881922025, 606-82; BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA, 08.895.796/0001-08, SPN1B00, FRMEV02883452025, 606-82; QCB2C57, FRMEV02856952025, 606-82; BGL LOCACOES E SERVICOS LTDA, 26.268.775/0001-36, TKV3D19, FRMEV02845152025, 606-82; BIAPI TRANSPORTES LTDA, 46.227.950/0002-35, EFU3C41, FRMEV02843002025, 606-82; BOQUEIRAO DESMONTE LTDA, 10.418.783/0001-81, JDN6A85, FRMEV02872052025, 606-82; BOPSIN, BOPSIN & CIA LTDA, 90.449.596/0001-02, IWW7230, FRMEV02876332025, 606-82. 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