DOU 04/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025120400201 201 Nº 231, quinta-feira, 4 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.342/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LOCALIZA FLEET S.A., 02.286.479/0001-08, , FREVP00939272025, 773-0; , FREVP00939552025, 773-0; , FREVP00939982025, 773-0; JOSUEL DA SILVA DE LIMA , .150.878-*, , FREVP00939302025, 773-0; LOCALIZA VEICULOS ESPECIAIS S.A ., 02.491.558/0021-96, , FREVP00939312025, 773-0; LUANA DE OLIVEIRA GONCALV ES , .539.477-, , FREVP00938452025, 773-0; , FREVP00940192025, 773-0; JOAO CARLOS MIGUEL, .301.169-, , FREVP00939372025, 773-0; , FREVP00939392025, 773-0; JULIANO FERREIRA DE SANTANA, .667.978-*, , FREVP00939482025, 773-0; JRN SERVICOS DE EDIFICACOES E TRANSPORTE LTDA, 10.553.054/0001-38, , FREVP00940092025, 773-0; LOGISTICA VITORIA ENTREGAS EXPRESS LTDA, 02.250.391/0001- 28, , FREVP00940112025, 773-0; , FREVP00940312025, 773-0; JOSE AUGUSTO DOS SANTOS, .512.257-, , FREVP00940302025, 773-0; KENIA CRISTINA RIBEIRO CANELA, .657.677-, , FREVP00940342025, 773-0; LUCIANO CRESPO DE OLIVEIRA, .628.687- *, , FREVP00940392025, 773-0; JOAO PAULO DA SILVA TRANSPORTE LTDA, 32.495.532/0001-33, , FREVP00940462025, 773-0; JOSIELDO DOS SANTOS SILVA LTDA, 15.295.944/0001-00, , FREVP00940492025, 773-0; L. C. NUNES, 10.962.766/0001-00, , FREVP00940522025, 773-0; JOSE EDUARDO BENTO DE JESUS, .337.747-, , FREVP00940472025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.343/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARIA INAE DE JESUS VILELA, .559.428-, , FREVP00939212025, 773-0; MATEUS BETTIN SIMOES, .769.808-*, , FREVP00939282025, 773-0; MH COLHEITA E TRANSPORTE LTDA, 34.601.209/0001-22, , FREVP00938462025, 773-0; , FREVP00939782025, 773-0; MARCOS WIYLLAN DIAS CARNEIRO, .496.181-, , FREVP00938632025, 773-0; M J F DE SOUZA - TRANSPORTES, 41.256.147/0001-24, , FREVP00939422025, 773-0; , FREVP00940272025, 773-0; LUIZ CARLOS COUTO CORONEL , .225.417-, , FREVP00939492025, 773-0; MAICON SAMPAIO DE CASTRO, 05.368.867/0001-18, , FREVP00939642025, 773-0; MARCELO GUARDA, .167.039-*, , FREVP00939742025, 773-0; MANOEL PINTO FILHO, .506.208-, , FREVP00939832025, 773-0; MERCEDES MARIA DE ARAUJO RIBEIRO, .469.627-, , FREVP00939892025, 773- 0; , FREVP00940352025, 773-0; MARCOS JOSE DE ASSIS SILVA, .341.987-*, , FREVP00939912025, 773-0; LUIS CLAUDIO FELIX ARAUJO, .147.057-, , FREVP00939952025, 773-0; MOVIDA PARTICIPACOES S.A., 21.314.559/0001-66, , FREVP00940062025, 773-0; N K F TRANSPORTES LTDA, 73.638.256/0001-00, , FREVP00940152025, 773-0; MAESTRO LOCADORA DE VEICULOS S.A., 08.795.211/0003-31, , FREVP00940232025, 773-0; MARINEIS FERREIRA DOS SANTOS CAMARGOS, .610.741-, , FREVP00940412025, 773-0; MATHEUS HENRICK FAMILIA RAMOS, .808.847-*, , FREVP00940572025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.344/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PAULO BORGES DA SILVA, .283.948-, , FREVP00939162025, 773-0; PAULO EDUARDO DOS PASSOS DA ROCHA, .314.707-, , FREVP00939432025, 773- 0; RONALDO DUTRA NUNES, .687.067-*, , FREVP00939522025, 773-0; REIS MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA, 34.192.078/0001-77, , FREVP00939612025, 773-0; , FREVP00940372025, 773-0; , FREVP00940212025, 773-0; R G FORTUNATO DE PAULA, 19.189.081/0001-48, , FREVP00939662025, 773-0; PSE PROJETOS E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA, 42.046.169/0001-22, , FREVP00939702025, 773-0; , FREVP00940252025, 773-0; RAYSSA GOSTICHE, .681.770-, , FREVP00939932025, 773-0; RAPIDO 900 DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 60.510.583/0001-22, , FREVP00939962025, 773-0; PAULO SOARES DOS SANTOS, .035.506-, , FREVP00940182025, 773-0; , FREVP00940262025, 773-0; PIRAI MANUTENCOES E SERVICOS LTDA, 07.497.535/0001-69, , FREVP00940482025, 773-0; RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA, .494.687-*, , FREVP00940122025, 773-0; RAFAEL VASCONCELOS DA CUNHA, .454.247-, , FREVP00940402025, 773-0; ROBERTO SIMAO, .130.436-, , FREVP00940512025, 773-0; PORTO & PORTO LOCACAO DE AUTOMOVEIS LTDA, 08.189.056/0001-48, , FREVP00940382025, 773-0; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0073-60, , FREVP00940582025, 773-0; EURO-MOTORES E PECAS LTDA, 78.815.628/0001-32, , FREVP00940622025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.345/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SHEILA CRISTIANE DOS SANTOS, .065.138-*, , FREVP00939242025, 773-0; TEIXEIRA E MAEDA LTDA, 51.708.915/0001-97, , FREVP00939262025, 773-0; VALEBETON CONCRETO LTDA, 19.869.582/0001-75, , FREVP00939322025, 773-0; SILAS DE AL M E I DA SANTOS, .917.828-, , FREVP00939182025, 773-0; WELLINTON TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 30.260.611/0001-30, , FREVP00939402025, 773-0; RONDAVE LTDA , 25.480.914/0001-28, , FREVP00939812025, 773-0; ROSILAINE DO CARMO NEVES M E N D ES , .114.457-, , FREVP00939352025, 773-0; SERGIO PETRONETTO DA SILVA, .470.187- *, , FREVP00939942025, 773-0; TRANSPORTADORA PICOLOTTO LTDA, 52.046.160/0001-75, , FREVP00939992025, 773-0; TR CRISTINA LTDA, 55.485.611/0001-69, , FREVP00940022025, 773-0; TRANSPORTADORA TCM COMERCIAL LTDA, 60.161.112/0001-56, , FREVP00940042025, 773-0; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, , FREVP00940102025, 773-0; VANNDERLLEY APARECIDO DE SOUSA RIBEIRO, .114.911-, , FREVP00940202025, 773-0; VOLP TRANSPORTES LTDA, 18.733.635/0001-63, , FREVP00940242025, 773-0; UNI-WORK TRANSPORTES LTDA, 33.078.880/0001-78, , FREVP00940142025, 773-0; TIAGO CO S T A GOMES, .588.987-, , FREVP00940602025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.346/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADAUTO JOSE DE FREITAS, .025.789-*, AQG5858, FRMEV03940692025, 606-82; A.S.DA SILVA TRANSPORTADORA, 07.353.826/0001-83, RCZ0C85, FRMEV03940822025, 606-82; 1001 TRANSPORTES LTDA, 30.715.917/0001-33, KAC 4 E 9 4 , FRMEV03940912025, 606-82; ALEXANDRE ANTONIO THIEL WALL, .655.060-*,