DOU 04/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025120400204 204 Nº 231, quinta-feira, 4 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FRANCISCHINI TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 05.309.624/0001-09, IXT2D00, FRMEV03941482025, 606-82; FONSECA & BIMBATO LTDA, 05.413.276/0001-15, SDP6C53, FRMEV03941492025, 606-82; FOCO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 21.681.532/0001-01, BAP3E41, FRMEV03937382025, 606-82; FRANCISCO JUNIOR DA SILVA, .816.408-*, AQQ6F70, FRMEV03942592025, 606-82; FRANCISCO EDILSON BATISTA DE ANDRADE, 24.150.401/0001-96, RZU3D45, FRMEV03942932025, 606-82; FERREIRA & FERREIRA COMERCIO E TRANSPORTE DE ARDOSIA LTDA, 11.502.719/0001-47, GRE8J93, FRMEV03943312025, 606-82; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0002-20, SPT1D14, FRMEV03944012025, 606-82; FRONTAL LOG LTDA, 73.361.636/0001-32, RYU0C83, FRMEV03944812025, 606-82; FERNANDO LEDUR DE MELLO, .221.200-, IVD1C86, FRMEV03945002025, 606-82; GASPARZINHO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 03.306.130/0001-45, SJZ9E13, FRMEV03945532025, 606-82; FZ ESTOFADOS LTDA , 38.070.333/0001-60, PVA1517, FRMEV03945572025, 606-82; FAST TIME LOGISTICA LTDA, 08.469.756/0001-96, ORY9C01, FRMEV03943552025, 606-82; FM TRANSPORTES, LOCACAO E LOGISTICA LTDA, 08.843.214/0001-31, QXH8I11, FRMEV03946212025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RAC 1 G 0 0 , FRMEV03945692025, 606-82; FERNANDO DA ROSA GABRIEL, .885.290-, JAF2D46, FRMEV03946482025, 606-82; GALVAO TRANSPORTES LTDA, 04.598.788/0001-30, DQS8F83, FRMEV03945592025, 606-82; FAROS TRANSPORTES E COMERCIO LTDA., 13.045.702/0002- 14, TQU1D63, FRMEV03945802025, 606-82; GELSON RIZZO, 09.186.133/0001-79, JAC9F51, FRMEV03946872025, 606-82; FLAVIO PAES DE SOUZA, .933.189-*, MWZ0D27, FRMEV03946902025, 606-82; A. F.A. REPRESENTACOES DE MATERIAIS DE CONSTRUC AO LTDA, 11.160.167/0001-36, SLM4B82, FRMEV03947212025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.356/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; J. S. DE DEUS TRANSPORTES LTDA, 12.250.978/0001-90, RAH9A25, FRMEV03940462025, 606-82; JM COMERCIO E TRANSPORTE DE MADEIRA LTDA, 13.170.232/0001-30, SXG3B47, FRMEV03940622025, 606-82; JESSIKA RAMOS CO E L H O, .619.968-, FUE2G39, FRMEV03940632025, 606-82; J.G TRANSPORTES RODOV I A R I O S LTDA, 78.732.427/0001-71, ECM7A82, FRMEV03940852025, 606-82; JESSICA ELIANE STEIN, 08.612.539/0001-03, JBA6C91, FRMEV03940922025, 606-82; IYX6E14, FRMEV03941832025, 606-82; J C LEITE LOGISTICA E TRANSPORTES UNIPESSOAL LTDA, 09.653.067/0001-08, ELQ9A62, FRMEV03941402025, 606-82; J.C TRANSPORTES LTDA, 32.619.673/0001-10, RYX9G00, FRMEV03942272025, 606-82; JHONATA TOBIAS PEDRO, .530.589-, LYU6E18, FRMEV03942352025, 606-82; LYU6E18, FRMEV03945792025, 606-82; J EA N CARLOS DA ROCHA, 18.494.023/0001-65, IQC9C62, FRMEV03942392025, 606-82; JEANNY NERY PINHEIRO SOUZA LIMITADA, 13.557.214/0001-05, RCU2J22, FRMEV03943922025, 606-82; JEFERSON PAROLIN, .720.549-*, OKF0F49, FRMEV03944142025, 606-82; J&T EXPRESS BRAZIL LTDA., 42.584.754/0001-86, FQG9J15, FRMEV03944312025, 606-82; JGA TRANSPORTES E LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA, 41.636.041/0001-56, SVG3G05, FRMEV03945562025, 606-82; JB COM. E TRANSPORTE LTDA, 18.572.482/0001-10, MJM6373, FRMEV03945712025, 606-82; JEANE MENESES SANTOS BARBOSA, 24.166.042/0001-65, FGB3G20, FRMEV03943442025, 606-82; J. N. TRANSPORTES LTDA., 36.934.007/0001-28, JCK3E06, FRMEV03944162025, 606-82; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, QJE5E93, FRMEV03946472025, 606- 82; J V STEFANY TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.555.800/0001-86, RYJ2C58, FRMEV03946942025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.357/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUANA DE CARVALHO BUDNIK LTDA, 27.256.253/0001-87, QAD1J40, FRMEV03941022025, 606-82; KIKO AGRONEGOCIO E COMERCIO ATACADISTA LTDA, 17.616.883/0001-61, IZW1G52, FRMEV03941302025, 606-82; LAVA JATO E TRANS P O R T ES DU MURANGA LTDA, 41.233.671/0001-80, NWE0A77, FRMEV03941652025, 606-82; KELEN FARIAS MEDEIROS, .684.519-, APF8E47, FRMEV03941852025, 606-82; LEA MARIA DE SOUZA DA SILVA, .140.705-, NGV6D15, FRMEV03942632025, 606-82; LUANA APONILA SOUZA DA SILVA, .763.724-*, AZG5J05, FRMEV03943252025, 606-82; LUCIANO MAIER STEFFEN, .610.120-, IRV1J54, FRMEV03944372025, 606-82; LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 02.870.124/0003-15, TTC1F61, FRMEV03944562025, 606-82; LUCAS DE PAULA RABELLO MARCELINO, .725.216-, JJD2G43, FRMEV03944952025, 606-82; LG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 11.859.744/0001-82, CRX9C53, FRMEV03944782025, 606-82; LIGA WAY TRANSPO R T ES LTDA, 28.476.724/0001-25, CPI5G12, FRMEV03945122025, 606-82; L S ALMEIDA TRANSPORTES LTDA, 03.085.836/0001-24, FAU9F16, FRMEV03945192025, 606-82; LIMESTONE BRASIL MINERACAO LTDA, 08.916.636/0001-90, SFK9H73, FRMEV03945232025, 606-82; LIMERCIO MATHIAS, .028.719-*, OWY5G67, FRMEV03944922025, 606-82; KIT CENTRAL LTDA, 19.775.234/0001-39, NJX1I20, FRMEV03945752025, 606-82; LENE TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 31.133.181/0001- 58, KVZ3D54, FRMEV03945832025, 606-82; LK TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 08.747.566/0001-93, AWJ5F56, FRMEV03946592025, 606-82; L.A.A TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 24.962.038/0001-03, RYF1I85, FRMEV03946662025, 606-82; LUIS HONORIO CHUMA MACHADO, .461.210-, KAC6G65, FRMEV03946932025, 606-82; LOG-ULLIER TRANSPORTES LTDA, 37.212.369/0001-78, QXH8B66, FRMEV03947092025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.358/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IAN NERY SILVA SOUZA LTDA, 34.169.912/0001-03, SKI8E57, FRMEV03940592025, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0001-10, TQP4I82, FRMEV03941322025, 606-82; IMPACTUR AGENCIA DE VIAGENS LTDA, 11.197.377/0001-07, PXA7I38, FRMEV03941462025, 606-82; IVO ALVADI DUARTE, .291.569-, MHV7D56, FRMEV03942022025, 606-82; IL TRANSPORTES E LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 19.630.339/0001-08, FZN7I72, FRMEV03942412025, 606-82; IRMAOS VISNARDI LTDA, 50.979.590/0001-14, EZU8956, FRMEV03942482025, 606-82; ISRA TRANSPORTES LTDA, 20.375.169/0001-33, JDI9H21, FRMEV03942792025, 606-82; INBBOR INDUSTRIALIZACAO E BENEFICIO DE BORRACHA LTDA, 09.117.113/0001-46, IXN0I68, FRMEV03943212025, 606- 82; HENZ TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 93.668.127/0001-64, JCK6B15, FRMEV03943622025, 606-82; IBL GRANITOS LTDA, 30.364.683/0001-27, TOJ5B65, FRMEV03943392025, 606-82; IRMAOS FAGOTTO TRANSPORTES LTDA, 46.624.661/0001-99, OFA8J88, FRMEV03944582025, 606-82; OFA8J88, FRMEV03944632025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS MARIA MADALENA DE SOUZA LTDA, 26.189.084/0001-47, SYL8H01, FRMEV03945372025, 606-82; IMC TRANSPORTES LTDA, 15.821.799/0001-54, JDO0F30, FRMEV03943802025, 606-82; ILDO OSORIO, 22.042.027/0001-80, BEJ4G09, FRMEV03945732025, 606-82; IRMAOS DOBKE TRANSPORTES LTDA, 14.474.173/0001-56, JBW8A79, FRMEV03946022025, 606-82; IRMAOS MORAES COMERCIO DE ALIMENTOS E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 14.357.674/0001-52, QHY2C90, FRMEV03943522025, 606- 82; ISMAEL MENZEN, .605.420-*, CVN1I26, FRMEV03946752025, 606-82; IP LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 16.828.968/0001-40, IZY8D68, FRMEV03946992025, 606-82; GENIVALDO BARROS DA SILVA, .759.644-*, SJJ7J94, FRMEV03947082025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.359/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do