DOU 04/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025120400205 205 Nº 231, quinta-feira, 4 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; M.F.C.P. ALIMENTOS LTDA, 26.854.774/0001-73, RXT3B37, FRMEV03940442025, 606-82; LUIS SEMENTES DE CEBOLA LTDA, 13.464.992/0001-50, REA2C30, FRMEV03941252025, 606-82; M.G.V. TRANSPORTES LTDA, 31.885.719/0001-80, GAH8G67, FRMEV03942582025, 606-82; LUIZ GONZAGA MACHADO, .318.586-*, BDD3G34, FRMEV03942722025, 606-82; MANDISUL TRANSPORTES LTDA, 24.995.188/0001- 13, AOJ6A05, FRMEV03943202025, 606-82; AOJ9J06, FRMEV03944112025, 606-82; MAFELOG TRANSPORTES LTDA, 33.212.277/0001-37, TKN8A98, FRMEV03943362025, 606- 82; LUIZ CARLOS DE MELO, .482.853-, MVI2E85, FRMEV03943492025, 606-82; MARCIO JOSE RAMOS, .438.270-, IOZ2D28, FRMEV03943592025, 606-82; M A SCHEVENIN TRANSPORTE E LOGISTICA, 07.769.624/0001-17, ERS0J64, FRMEV03943742025, 606-82; M.F.L. MINERACAO FERRO LIGAS LTDA, 54.548.300/0001-39, FQL3J54, FRMEV03944422025, 606-82; MARCIO MIOTTO, .664.600-*, EFW9E66, FRMEV03944982025, 606-82; M W MENGER E CIA LTDA, 09.506.289/0001-90, QOG4G79, FRMEV03945112025, 606-82; MAGMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0001-96, ITD5672, FRMEV03945432025, 606-82; LUMAR COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO E POSTES LTDA, 07.811.405/0001-59, QIC6348, FRMEV03945622025, 606-82; M U TRANSPORTADORA TURISTICA E LOCACAO IBIUNA LTDA, 11.344.131/0001-02, GKD0G00, FRMEV03945962025, 606-82; LUIZ CARLOS GABRIEL, .946.019-, APK5A55, FRMEV03946082025, 606-82; MAPRI MINAS COMERCIO DE INSUMOS PARA FUNDICAO LTDA, 11.388.061/0001-94, RNP4H79, FRMEV03943662025, 606-82; MARCOS PAULO PIRES DE OLIVEIRA, 20.489.497/0001-60, KRY2B93, FRMEV03945932025, 606-82; MAI COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 85.505.212/0001-83, ATK7008, FRMEV03946342025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.360/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; OERICO WAGNER ORTIZ DO NASCIMENTO, .403.569-, IYK9J18, FRMEV03940722025, 606-82; NEW SEA INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA, 32.620.185/0001-23, SAF6J53, FRMEV03940782025, 606-82; NAT CEREAIS E ALIMENTOS LTDA., 03.763.872/0001-08, IYQ3149, FRMEV03941222025, 606-82; NICE & AILSON TURISMO LTDA, 47.886.993/0001-04, IQQ1F12, FRMEV03937392025, 606-82; MUNICIPIO DE CORDISLANDIA , 18.712.166/0001-04, ORC9B71, FRMEV03942292025, 606-82; MONICA TURISMO LTDA , 13.387.328/0001-54, JBP0J06, FRMEV03942642025, 606-82; NORTE SUL AUTOCARGAS LTDA, 43.711.309/0001-00, HGL0E00, FRMEV03942702025, 606-82; MORLO TRANSPORTES LTDA, 28.044.789/0001-00, RJV3B52, FRMEV03943022025, 606-82; NASA TRANSPORTES LTDA, 93.084.598/0001-25, IOZ6E59, FRMEV03943132025, 606-82; OLIMAR SANTOS DE SOUZA, .411.380-*, MJG2A09, FRMEV03943292025, 606-82; NBW TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 29.269.836/0001-78, IKP4E99, FRMEV03943672025, 606-82; NL TRANSPORTES LTDA, 52.551.436/0001-72, EGJ3E86, FRMEV03944322025, 606-82; MORAES & MORAES TRANSPORTES E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 29.755.226/0001-84, QHV7C73, FRMEV03944432025, 606-82; MUNCK SILVA ESTAQUEAMENTOS E TRANSPORTES LTDA, 20.044.656/0001-13, BWP6336, FRMEV03944482025, 606-82; OGAG ENGENHARIA LTDA, 46.696.264/0001-22, AFZ2I35, FRMEV03944492025, 606-82; NORDESTE TRANSPORTES LTDA, 76.299.270/0027-46, JDE7F81, FRMEV03945452025, 606-82; O.C.H TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 27.753.700/0001-03, JAC3G75, FRMEV03945542025, 606-82; NORBERTO BISEWSKI LTDA, 78.989.837/0002-83, MON5371, FRMEV03944932025, 606-82; MONTINA TRANSPORTES LTDA, 04.681.238/0001-80, TDN8B49, FRMEV03946772025, 606-82; NALU TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 04.630.730/0001-27, REB2J99, FRMEV03947022025, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.361/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE JONAS FERNANDES, .059.179-, IXB8879, FRMEV03941012025, 606-82; JULIANO GONCALVES, .240.109-, BXI2H93, FRMEV03941122025, 606-82; JR CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA EPP, 05.895.635/0001-18, TPR4G65, FRMEV03941432025, 606-82; JOMAD TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 08.869.670/0001-50, RBH6B15, FRMEV03941552025, 606-82; JOSE SIDENIR DOS SANTOS, .408.636-*, NYY1H51, FRMEV03942002025, 606-82; JOSE CARLOS TARTARI VIEIRA .889.739-, 30.527.408/0001-87, MGA5C74, FRMEV03942102025, 606-82; JUNDMODAL TRANSPORTES LTDA, 26.261.465/0001-90, MWW9F26, FRMEV03942332025, 606-82; MWW9F26, FRMEV03942322025, 606-82; JOSE GLADEMIR BATISTA DE ASSUNCAO, .789.379-, QHR3B42, FRMEV03942402025, 606-82; JOAO CESAR DA SILVA, .915.509-*, MDE1H50, FRMEV03942432025, 606-82; JOSE MARCIEL NEIS & CIA LTDA, 00.198.166/0002-45, RYL0E84, FRMEV03942652025, 606-82; JOSIVANIO BORGES ELIAS, .789.899-, QHH2E30, FRMEV03943192025, 606-82; KAYKY TRANSPORTES LTDA, 35.027.817/0001-38, SXH7E30, FRMEV03943542025, 606-82; JS SOLUCOES LTDA, 23.910.958/0001-15, EJY6F99, FRMEV03943412025, 606-82; JUNIOR LEAL DIAS, .505.084-, LRD2E43, FRMEV03943872025, 606-82; K L C TRANSP O R T ES LTDA, 19.443.433/0001-40, JCQ3D21, FRMEV03945132025, 606-82; JOSE ANTONIO SIMIONATO JUNIOR, 12.624.795/0001-98, KWN9380, FRMEV03943762025, 606-82; JOSE LUIS DA ROSA VIEIRA, .121.810-*, MIL3E71, FRMEV03943602025, 606-82; JONAS FREIRE DE MEDEIROS, .732.874-, MCU9G96, FRMEV03946132025, 606-82; JOILSON LUIZ NELCIO COCCO, .856.358-, GOW2G28, FRMEV03946582025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.362/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; R BROTTO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.388.403/0001-39, TBJ1F80, FRMEV03940642025, 606-82; P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0003-56, SHZ2C92, FRMEV03940862025, 606-82; PAULO DA SILVA CORREA, .259.689-*, QJE1B37, FRMEV03941372025, 606-82; PAULO HENRIQUE SOUZA ARAUJO, .673.178-, ETU2I82, FRMEV03941562025, 606-82; ONICE ALVES DUARTE, .225.266-, OA X 0 A 0 8 , FRMEV03942892025, 606-82; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001- 21, JCY4F81, FRMEV03943062025, 606-82; PINO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 32.135.207/0001-60, JCS1C61, FRMEV03943682025, 606-82; PEDRO PAULO SCRO B OT , .532.099-*, AVX7H91, FRMEV03943422025, 606-82; PAULO RICARDO DOS SANTOS CRUZ, .173.140-, ASP6B69, FRMEV03944962025, 606-82; PEDRO LOGISTICA LTDA, 13.550.682/0001-58, JAO9G87, FRMEV03945032025, 606-82; PEDRO LUCAS CARLO S FERREIRA, .133.836-, OWN2C30, FRMEV03944832025, 606-82; PCG COLONH ES I TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 06.881.978/0001-96, BCZ7H74, FRMEV03945362025, 606-82; PREDILECTA ALIMENTOS LTDA, 62.546.387/0001-33, GDQ2I29, FRMEV03945482025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, GBD1F84, FRMEV03945492025, 606-82; PARAISO TRANSPORTES DE FERTILIZANTES LTDA, 15.058.185/0001-62, BDG9G82, FRMEV03945722025, 606-82; R. B. H. GAS LTDA, 51.121.883/0001-29, FDC6H54, FRMEV03943722025, 606-82; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0372-78, RQN2D57, FRMEV03945332025, 606-82; PLASDURAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 56.712.607/0001-59, DTB9985, FRMEV03946322025, 606-82; PEDRO AUGUSTO DAUBERMANN M E, 97.142.434/0001-68, IRJ0B67, FRMEV03946422025, 606-82; QLS ALIMENTOS LTDA, 08.085.901/0001-35, QHZ0A39, FRMEV03946702025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.363/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025.