DOU 04/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.559/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JDJ4D70, FRMEV03947262025, 606-82; CAMM TRANSPORTES LTDA, 12.359.826/0001-20, UGA9G68, FRMEV03947482025, 606-82; AZM PLASTIC PRODUTOS PLASTICOS LTDA, 39.963.424/0001- 97, SXI9C92, FRMEV03947582025, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03, SHN4E29, FRMEV03947622025, 606-82; SYD4B70, FRMEV03948992025, 606-82; B R A S A L FA TRANSPORTES LTDA, 31.148.463/0001-29, RJN9F61, FRMEV03947702025, 606-82; RKT2F65, FRMEV03948512025, 606-82; BLUE STAR LOCACAO DE EQUIPAMENTOS S/A, 42.107.463/0002-88, GHI3C14, FRMEV03947972025, 606-82; BRUNO NACARATTO POPIM, .575.478-, FVL5H61, FRMEV03948012025, 606-82; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0009-71, TKY2D91, FRMEV03948122025, 606-82; BORGES MATOS TRANSPORTES LTDA, 22.903.518/0001-78, TQR9A69, FRMEV03948292025, 606-82; BLUSOL TRANSPORTES E COMERCIO DE SOLVENTES LTDA, 23.539.670/0001-86, SXP1A60, FRMEV03948702025, 606-82; AUTO FACIL VEICULOS LTDA, 21.514.783/0001-00, QHR9J71, FRMEV03949432025, 606-82; BEBIDAS HESS & TRANSPORTES LTDA., 75.505.404/0001-36, MCR5A77, FRMEV03949622025, 606-82; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0001-14, RYZ1D32, FRMEV03949752025, 606-82; BBN TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 26.894.228/0001-66, TTK8C30, FRMEV03949832025, 606-82; BARGIARTH TRANSPORTES LTDA, 30.000.260/0001-28, OZL2F86, FRMEV03950052025, 606- 82; CAMILA BORGHEZAN, .973.679-, MII9400, FRMEV03950462025, 606-82; CAMPOS TRANSPORTE E VIAGENS LTDA, 14.795.805/0001-83, FYY9A28, FRMEV03950632025, 606- 82; ALVES DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA MARCENEIRO LTDA, 05.481.282/0001-00, FPZ0D81, FRMEV03950992025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.560/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EXCEL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA, 14.274.937/0001- 60, EJV9G32, FRMEV03947462025, 606-82; EVANDRO KULINSKI, .689.330-*, CNR4D00, FRMEV03947552025, 606-82; ECA TRANSPORTES LTDA, 22.908.488/0001-92, FLX5D99, FRMEV03947872025, 606-82; EDSON UTSONOMIA, .925.248-, FRN1I95, FRMEV03948362025, 606-82; ESTANDERLEI VIEIRA, .763.109-, MKK3C20, FRMEV03948572025, 606-82; EAP TRANSPORTES LTDA, 00.145.564/0004-65, JBJ7E59, FRMEV03948782025, 606-82; EMANUEL CARVALHO DOS SANTOS, .483.080-*, MIP4E39, FRMEV03948832025, 606-82; EVAN LTDA, 18.410.434/0001-25, TAZ5E75, FRMEV03949082025, 606-82; EDUARDO RAINER DA SILVA, .567.668-, GVJ0F46, FRMEV03949252025, 606-82; EXPRESSO CARAUNO LTDA, 88.668.454/0001-86, ITK4D38, FRMEV03949272025, 606-82; IZJ7D16, FRMEV03949382025, 606-82; EDSON ZANC O, 07.630.852/0001-01, RKY7G95, FRMEV03949322025, 606-82; EMBRASUCAR AGRO- INDUSTRIAL LTDA, 75.238.196/0001-56, TBG4A73, FRMEV03949452025, 606-82; E.R.S. TRANSPORTES LTDA., 05.813.343/0001-99, TBR3G91, FRMEV03949572025, 606-82; EVANDRO CARLOS FIGUEIREDO TRANSPORTES, 40.072.918/0001-60, RYR6J80, FRMEV03949732025, 606-82; ELITE GARCENSE TRANSPORTES LTDA, 16.593.823/0001-08, TLM0E01, FRMEV03950012025, 606-82; ELIZANDRO OLIVEIRA DA SILVA TRANSPORT ES LTDA, 20.308.622/0001-99, QJR3D40, FRMEV03950172025, 606-82; EDSON COLO M B O, 23.113.584/0001-07, RLJ7B38, FRMEV03950372025, 606-82; EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA GALVER LTDA, 11.823.784/0001-74, MGO6154, FRMEV03950672025, 606-82; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0001-26, FMF4B56, FRMEV03950752025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.561/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GERALDO VENINO DA CRUZ, .171.978-, , FREVP00940812025, 773-0; J M SCHULLER LTDA, 48.818.333/0001-59, , FREVP00940922025, 773-0; ITATUBOS PRE- MOLDADOS DE CONCRETO LTDA, 08.427.405/0001-12, , FREVP00941032025, 773-0; GABRIEL PESTANO DOS SANTOS, .199.170-*, , FREVP00941082025, 773-0; IR M AO S DOBKE TRANSPORTES LTDA, 14.474.173/0001-56, , FREVP00941122025, 773-0; G E D EO N ROCHA LIMA JUNIOR, .903.527-, , FREVP00941202025, 773-0; IGOR CESAR VIEIRA DE ARAUJO, .607.678-, , FREVP00941322025, 773-0; , FREVP00942112025, 773-0; HADASSE BARBOZA MENDES, .513.227-*, , FREVP00941382025, 773-0; GRACE KELLY RIBEIRO, .657.188-, , FREVP00941412025, 773-0; HERNANE ALVES DOS REIS, .094.948-, , FREVP00941462025, 773-0; HABITECHNE - ENGENHARIA E CONS T R U C AO LTDA, 07.749.508/0001-36, , FREVP00941522025, 773-0; ITA EMPRESA DE TRANS P O R T ES LTDA, 01.650.167/0001-60, , FREVP00941852025, 773-0; , FREVP00942422025, 773-0; HPE LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 46.054.009/0001-86, , FREVP00942332025, 773-0; HAILTON SEVERINO DA SILVA, .224.737-*, , FREVP00942662025, 773-0; GUEDES TRAN S P O R T ES DE CARGAS LTDA, 34.595.627/0001-54, , FREVP00942712025, 773-0; EMILLY SOUZA GONCALVES DA SILVA, .375.107-, , FREVP00942772025, 773-0; ALDAIR DE A L M E I DA JUNIOR, .704.087-, , FREVP00942792025, 773-0; AUTO POSTO LITORAUTO LTDA , 04.998.598/0001-00, , FREVP00942472025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.562/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; POUSADA MAE D'AGUA DE PRESIDENTE EPITACIO LTDA, 05.108.448/0001-47, , FREVP00940752025, 773-0; RAFAEL AUGUSTO RAMOS, .335.588-*, , FREVP00940782025, 773-0; MESSIAS DE MOURA FARIA, .245.178-, , FREVP00940832025, 773-0; REDE BRASILEIRA DE AUTOMOTORES LTDA, 39.316.666/0001- 99, , FREVP00941132025, 773-0; MARINEZ REFFATTI ZAGO, .409.130-, , FREVP00941622025, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0013-02, , FREVP00941702025, 773-0; MAURILIO DIAS DE CARVALHO, .542.869-*, , FREVP00941792025, 773-0; RAFAEL PINTO ALVES, .507.818-, , FREVP00941892025, 773-0; MARLON SANTOS DA SILVA, .846.727-, , FREVP00942222025, 773-0; OURO PRETO EXPLOSIVOS LTDA, 02.184.341/0002-70, , FREVP00942272025, 773-0; RC COMERCIO DE CAFE LTDA, 56.383.444/0001-08, , FREVP00942302025, 773-0; MARX RIBEIRO DE MENDONCA, .991.847-*, , FREVP00942342025, 773-0; OTAVIO RIBEIRO OHLWEILER, .799.967-, , FREVP00942352025, 773-0; RAQUEL SOARES RANGEL , .826.127-, , FREVP00942382025, 773-0; NORTEL NORTE ENGENHARIA LTDA, 04.335.795/0001-40, , FREVP00942432025, 773-0; MRC & CIA MATERIAL DE CONSTRUCAO E TRANPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 00.536.975/0001-39, ,