DOU 04/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.563/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LOCADORA GRILLO E RIBEIRO LTDA, 06.025.418/0002-10, , FREVP00940642025, 773-0; LAIANE MINEIRO LOPES, .188.221-*, , FREVP00940652025, 773-0; J O LV A N I MARAFONI FARIA, .242.867-, , FREVP00940992025, 773-0; LILIANE MARIA DA SILVA, .078.548-, , FREVP00941012025, 773-0; L. C. NUNES, 10.962.766/0001-00, , FREVP00941052025, 773-0; JOSE AUGUSTO DOS SANTOS, .512.257-*, , FREVP00941212025, 773-0; KAMILA GARCIA MENEZES DA COSTA, .809.598-, , FREVP00941312025, 773-0; JOSE EDUARDO MACEDO, .726.588-, , FREVP00941342025, 773-0; KEZIA BARBOSA SILVEIRA, .085.293-*, , FREVP00941452025, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0018-17, , FREVP00941482025, 773-0; JOAO PAULO DE SOUZA OLIVEIRA , 12.997.750/0001-69, , FREVP00941632025, 773-0; JOAO MARIA BORGES DA COSTA, .580.167-, , FREVP00941712025, 773-0; JOAO VICTOR DE SOUZA VIEIRA, .152.088- , , FREVP00941722025, 773-0; JOSE RENATO SERAFIM, .703.547-*, , FREVP00941832025, 773-0; LAURYN KAUANY GIANELLI PEREIRA, .983.138-, , FREVP00942002025, 773-0; LILIAN FERNANDA MERCALDI DE CAMARGO ARANHA, .403.098-, , FREVP00942102025, 773-0; JOAO PEDRO OLIVEIRA DA SILVA, .809.290-*, , FREVP00942412025, 773-0; KENIA CRISTINA RIBEIRO CANELA, .657.677-, , FREVP00942642025, 773-0; JONATHAN FREIRE AMERICO DE MEL O, .492.787-, , FREVP00942752025, 773-0; GRUPO ALP COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 45.752.207/0001-50, , FREVP00942862025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.564/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMERCIAL AGRICOLA POLZIN LTDA, 81.001.026/0001-56, MJY2425, FRMEV03947222025, 606-82; CIABEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 82.225.459/0001- 58, APZ1D39, FRMEV03947342025, 606-82; CRISTAL SUL TRANSPORTES LTDA, 13.634.729/0001-61, JAP8J24, FRMEV03947422025, 606-82; CARDOSO LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 23.902.806/0001-70, MDU1H70, FRMEV03947802025, 606-82; CIOCIOLA TRANSPORTES LTDA., 40.351.599/0001-22, DBB8F94, FRMEV03947882025, 606-82; CARLOS GIOVANI TEIXEIRA PEREIRA, .256.470-*, IFW6A77, FRMEV03947902025, 606-82; CIMED INDUSTRIA S.A., 02.814.497/0007-00, PUV4B19, FRMEV03947932025, 606-82; CARGO TRUCK & MOTION LTDA, 60.606.765/0001-00, RAI9J13, FRMEV03948062025, 606-82; COMERCIO DE MADEIRAS SANTA ALBERTINA LTDA, 08.090.807/0001-74, GXA2C46, FRMEV03948532025, 606-82; CENTRAL 25 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E PRODUTOS EM GERAL LTDA, 41.232.201/0001-00, FML8I69, FRMEV03948692025, 606-82; CATTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 88.961.974/0014-05, JDC7D04, FRMEV03948822025, 606- 82; CHARLES JUNIOR DA SILVA, 29.230.367/0001-83, TRA7F25, FRMEV03949172025, 606-82; CONTRECC TRANSPORTES LTDA, 82.867.672/0001-63, RLP2G40, FRMEV03949332025, 606- 82; CERAMICA SILVA CRUZ LTDA, 36.585.874/0001-03, HBZ2A98, FRMEV03950162025, 606- 82; CASSIO LEMBECK, .934.539-, SXT2G76, FRMEV03950192025, 606-82; C E R EA L I S T A LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, QJF0D86, FRMEV03950612025, 606-82; RXN6D96, FRMEV03950912025, 606-82; CEREALISTA ALANO LTDA, 04.206.591/0001-09, RA J7F51, FRMEV03950982025, 606-82; AGRD TRANSPORTES LTDA, 10.664.297/0001-43, RXS4G49, FRMEV03950962025, 606-82; BENTO SILVA DE SOUZA E CIA LTDA, 87.035.507/0001-69, MMJ5371, FRMEV03951002025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.565/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUCIANO RIBEIRO DE ANDRADE, .694.740-, , FREVP00940962025, 773-0; M J F DE SOUZA - TRANSPORTES, 41.256.147/0001-24, , FREVP00940982025, 773-0; , FREVP00941102025, 773-0; LUIS ANTONIO FERNANDES, .129.957-*, , FREVP00941062025, 773-0; LOGISTICA VITORIA ENTREGAS EXPRESS LTDA, 02.250.391/0001- 28, , FREVP00941222025, 773-0; , FREVP00942552025, 773-0; LOCALIZA VEICULO S ESPECIAIS S.A., 02.491.558/0021-96, , FREVP00941332025, 773-0; , FREVP00942372025, 773-0; LOCALIZA FLEET S.A., 02.286.479/0001-08, , FREVP00941442025, 773-0; , FREVP00942492025, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00941602025, 773-0; MARCIO SANDRO DA SILVA, .532.759-, , FREVP00941612025, 773-0; LOURENCO PAES DE CASTRO, .895.565-, , FREVP00941862025, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0676-59, , FREVP00941952025, 773-0; MANOEL DE JESUS RIBEIRO SANTIAGO, .352.263-*, , FREVP00941992025, 773-0; LUIZ ANTONIO MARTINS, .099.217-, , FREVP00942182025, 773-0; MARCELO BISPO GONCALVES LAPA, .798.535-, , FREVP00942362025, 773-0; M FIGUEIREDO VEICULOS LTDA, 19.462.182/0001-40, , FREVP00942742025, 773-0; JOAO VICTOR GONCALVES PADETI, .054.568-*, , FREVP00942542025, 773-0; ALBERTO ALONSO DA SILVA ALMEIDA, .335.457-, , FREVP00942872025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.566/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DANIEL FERREIRA TRANSPORTES LTDA, 08.959.761/0001-87, TIA6I59, FRMEV03947382025, 606-82; DAIANE SEBERINO TAVARES RAMOS, .496.919-, MJU6B82, FRMEV03947432025, 606-82; DONATO DA BOIT, .921.529-*, OQX6D40, FRMEV03947632025, 606-82; CRUZ DE SANTIAGO TRANSPORTES LTDA, 17.063.813/0001- 23, SVJ1D80, FRMEV03947672025, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA , 22.447.684/0008-83, LUC8A12, FRMEV03947852025, 606-82; DIRLANIO LEMBECK, .622.439-, QIE4A73, FRMEV03948312025, 606-82; DIONIZIO TRANSPORTES LTDA, 21.215.153/0001-26, RYB8E63, FRMEV03948852025, 606-82; DAL - DISTLE ARMA Z E N AG E M E LOGISTICA LTDA, 20.064.882/0001-66, MLK7830, FRMEV03948952025, 606-82; DL TRANSPORTES E LOGISTICA NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA, 04.492.970/0001-02, RYP4J74, FRMEV03948972025, 606-82; DISTRIBUIDORA GRASSI LTDA, 06.057.646/0001-91, MGB4C07, FRMEV03949132025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JBR9E20, FRMEV03949262025, 606-82; DIRLEI BENTO CONTE & CIA. LTDA., 79.747.234/0001-57, TAM0F20, FRMEV03949352025, 606-82; DIEGO MAFFEI & CIA LTDA, 16.792.819/0001-79, JBF6C05, FRMEV03949402025, 606-82; CRISTIANO DA SILV A BORTOLON, .294.760-, REA2A35, FRMEV03949492025, 606-82; CROQUI LOCACAO E MONTAGEM DE STANDS LTDA, 15.316.687/0001-46, RAJ4F09, FRMEV03949812025, 606-82; CRISTIANO ANDRE S MEDEIROS E CIA LTDA, 09.315.928/0001-30, ORL7B00, FRMEV03949942025, 606-82; DELICIAS DO TRIGO INDUSTRIA LTDA, 23.951.676/0001-66, TXA0H25, FRMEV03950002025, 606-82; DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS DM LTDA, 37.753.476/0001-03, PHM3G22, FRMEV03950392025, 606-82; DRUGOVICH TRANS P O R T ES LTDA, 55.595.521/0001-20, SDR7G63, FRMEV03950782025, 606-82; CRISTIANO TOLEDO DE BRITTO, *.570.128-, GGM3D93, FRMEV03950842025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.567/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e