DOU 04/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025120400211 211 Nº 231, quinta-feira, 4 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IG TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 18.336.426/0001-86, RYT6H99, FRMEV03947402025, 606-82; JOSIMAR DZIEDICZ, 22.507.389/0001-07, APT8J33, FRMEV03947412025, 606-82; JF TRANSPORTADORA DE CARGAS LIMITADA, 50.768.060/0001-27, FWE0D92, FRMEV03947522025, 606-82; IJS TRANSPORTES LTDA, 14.435.001/0001-73, RFL4A54, FRMEV03947532025, 606-82; J. L. CAL E RESIDUOS DE MADEIRA LTDA, 09.534.806/0001-34, ANU3C22, FRMEV03947912025, 606-82; IG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 35.670.747/0001-31, SJK8E20, FRMEV03948032025, 606-82; JOSE FRANCISCO DAS NEVES, .362.985-*, NZO1G20, FRMEV03948172025, 606-82; JS BUENO COMERCIO LTDA, 41.104.198/0001-30, RDY1B32, FRMEV03948382025, 606-82; JOSE EUCLIDES FLORENTINO ALVES, .022.174-, OEP0D38, FRMEV03948472025, 606-82; HELIO SCHMIDT TRANSPORTES, 02.284.041/0001-82, QJJ3301, FRMEV03948552025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE SABAO ZAVASKI LIMITADA, 78.268.984/0001-83, MJL9080, FRMEV03949422025, 606-82; JAIRO TRANSPORTES LTDA, 46.623.731/0001-94, OWD7E19, FRMEV03949482025, 606-82; JOIARTE ARTEFATOS DE CIMENTO IND E COM LTDA, 83.092.213/0001-18, RYE7A64, FRMEV03949502025, 606-82; ILHEU RECICLAGEM DE RESIDUOS DE OLEO LTDA, 11.226.085/0001-47, RYC5E46, FRMEV03949612025, 606-82; JOAO BATISTA AMA N C I O, .362.549-, AUK6137, FRMEV03949512025, 606-82; IVG BRASIL LTDA, 36.519.422/0002-04, QMT7E73, FRMEV03949822025, 606-82; J&T EXPRESS BRAZIL LTDA., 42.584.754/0001-86, UFJ2A21, FRMEV03950542025, 606-82; IVANEA PASINI CREPALDI LTDA, 12.979.887/0001-90, TPO8G57, FRMEV03950702025, 606-82; JOSE HENDLER MODEL, .079.470-*, QIP9976, FRMEV03950772025, 606-82; J DOAGRO LTDA, 41.889.334/0001-45, MFU0F30, FRMEV03950812025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.568/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOELLO TRANSPORTES LTDA, 10.995.177/0001-29, , FREVP00940772025, 773-0; REGINA CELIA COELHO, .448.218-, , FREVP00940802025, 773-0; ROBERTO DA NOBREGA BARBOZA, .756.488-, , FREVP00940862025, 773-0; , FREVP00942032025, 773-0; SANTOS SILVA TRANSPORTADORA LTDA, 52.872.891/0001-70, , FREVP00940902025, 773-0; , FREVP00940972025, 773-0; SOUZA FERNANDES - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 41.040.505/0001-67, , FREVP00940912025, 773-0; , FREVP00941022025, 773-0; TAVARES E PICONE VEICULOS LTDA, 07.060.410/0001-77, , FREVP00940932025, 773-0; SRS AUTOMOVEIS LTDA, 65.852.162/0001-01, , FREVP00941242025, 773-0; SILAS DE ALMEIDA SANTOS, .917.828-*, , FREVP00941262025, 773-0; MARIA DO ROSARIO DA SILVA LEITE, .939.588-, , FREVP00941402025, 773-0; MARIA NEVES DE TOLEDO, .661.198-, , FREVP00941492025, 773-0; , FREVP00942012025, 773-0; SERGIO PETRONETTO DA SILVA, .470.187-*, , FREVP00941742025, 773-0; RENATA BARRETO E SILVA, .383.887-, , FREVP00941822025, 773-0; SUL TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA, 30.954.463/0001- 53, , FREVP00942192025, 773-0; SUED TRANSPORTES E COMERCIALIZACOES DE CEREA I S LTDA, 40.592.112/0001-01, , FREVP00942282025, 773-0; ROBSON NAVARRO DA SILVA , .652.988-, , FREVP00942312025, 773-0; SEBASTIAO BERNARDINO DA SILVA, .024.904-*, , FREVP00942632025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.569/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FRUTILEFFA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 26.078.579/0001-07, JDM1D16, FRMEV03947732025, 606-82; FVMA TRANSPORTES LTDA, 31.715.447/0001- 70, QWE6C36, FRMEV03947782025, 606-82; GERMANO GIL DE MORAES, .949.520- , PPX7A26, FRMEV03948092025, 606-82; FR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.043.292/0001-97, RBE6J25, FRMEV03948182025, 606-82; GIRO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 05.883.693/0001-21, JBB4D11, FRMEV03948232025, 606-82; DU BA I TRANSPORTES LTDA, 07.360.253/0001-15, RAA5B40, FRMEV03948302025, 606-82; GDS COMERCIO ATACADISTA DE PESCADOS E FRUTOS DO MAR LTDA, 28.521.404/0001-40, SXM7H37, FRMEV03948612025, 606-82; FREEDOM HOLDING ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA, 29.874.107/0001-40, ETU9E96, FRMEV03948622025, 606-82; GASPAR GONCALVES DE ANDRADE, .276.806-, PWI8136, FRMEV03948792025, 606-82; FERINHA FABRICACAO DE FRALDAS DESCARTAVEIS E PRODUTOS HIGIENICOS LTDA, 10.705.596/0001-89, QJJ7156, FRMEV03948872025, 606-82; FONTANELLA TRAN S P O R T ES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RYS8F30, FRMEV03948882025, 606-82; F.M. TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 35.802.361/0001-36, RNW9D56, FRMEV03949902025, 606-82; FRANCINE TRANSP O R T ES LTDA, 72.306.947/0001-36, MHY3E71, FRMEV03950072025, 606-82; GOMES E GOM ES TRANSPORTES LTDA, 06.189.456/0001-28, MLF6I53, FRMEV03950242025, 606-82; DUMES ATACADISTA DE CEBOLAS LTDA, 39.802.345/0001-02, RYN6A84, FRMEV03950282025, 606-82; GAMA COMERCIO DE VEICULOS CATANDUVA LTDA, 33.557.798/0001-26, FCH9C23, FRMEV03950362025, 606-82; FABIO ALBERTON FRUTAS E LEGUMES, 00.944.337/0001-57, SXS1B84, FRMEV03950652025, 606-82; GMM COMERCIO DE PAPEIS LTDA, 43.823.740/0001-30, BYZ6D76, FRMEV03950892025, 606- 82; ATIVO TRANSPORTES LTDA, 94.760.873/0001-46, IZR1H70, FRMEV03951042025, 606- 82; GG TRANSPORTES LTDA, 32.610.505/0001-64, IRV7B96, FRMEV03951052025, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.570/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, , FREVP00940662025, 773-0; , FREVP00940712025, 773-0; , FREVP00941592025, 773-0; , FREVP00942842025, 773-0; UNIQUE TRANSPORTES LTDA , 13.524.588/0001-24, , FREVP00941182025, 773-0; , FREVP00941232025, 773-0; , FREVP00942462025, 773-0; TEOFILO LOAYZA BENAVIDES, .145.038-*, , FREVP00941272025, 773-0; VALEBETON CONCRETO LTDA, 19.869.582/0001-75, , FREVP00941362025, 773-0; TKS SOLUCOES EM LOCACAO LTDA, 48.368.074/0002-92, , FREVP00941652025, 773-0; TOPE PARTICIPACOES LIMITADA, 03.796.271/0001-93, , FREVP00941672025, 773-0; VALEBETON CONCRETO LTDA, 19.869.582/0003-37, , FREVP00941882025, 773-0; TOKIO MOTORS COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS DE OFICINA LTDA., 11.286.404/0012-62, , FREVP00942132025, 773-0; TRANS GS LTDA , 00.987.400/0001-32, , FREVP00942242025, 773-0; TIAGO VIEIRA NAVES, .162.991-, , FREVP00942322025, 773-0; TIAGO DA SILVA FERREIRA, .777.056-, , FREVP00942722025, 773-0; UNIDAS LOCADORA S.A., 45.736.131/0001-70, , FREVP00942882025, 773-0; 50.648.756 ALISON DOUGLAS DE ASSIS PEREIRA DA SILVA , 50.648.756/0001-10, , FREVP00942782025, 773-0; G. P. DA SILVA COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOSPARA VEICULOS, 15.080.196/0001-49, , FREVP00942822025, 773-0; ANA MARIA MUSSY DA SILVA LIMA, *.397.767-, , FREVP00942892025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.571/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de 2025.