DOU 04/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025120400228 228 Nº 231, quinta-feira, 4 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 90105-2025. Entrega das Propostas: a partir de 04/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/12/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações descritas no ComprasNet e as especificações constantes do Ed i t a l , prevalecerão as do Edital. O Edital está disponível também no site www.camara.leg.br.. DANIEL DE SOUZA ANDRADE Presidente da Cpl (SIASGnet - 03/12/2025) 10001-00001-2025NE000291 DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO. Mantenedora: CÂMARA DOS DEPUTADOS (CNPJ 00.530.352/0001-59). Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 02 (dois) diplomas no período de 16/10/2025 a 03/12/2025, nos seguintes livros de registro e sequências numéricas: livro 1 - registros 046 a 047. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço https://www2.camara.leg.br/a-camara/programas- institucionais/cursos/pos-graduacao/mestrado-em-poder-legislativo/registro-de-diplomas. LARISSA PACCE ZAMMATARO MIRANDA Diretora SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES EXTRATOS DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC 2025/0312. Processo: 200.020044/2025-66. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE LEME DO PRADO - MG. CNPJ: 07.706.528/0001-20. Data da assinatura: 26/11/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/I N T E R L EG I S - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 26/11/2025 final: 26/11/2030. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka Diretora Geral, pelo ILB: Nilo Amaro Bairro dos Santos, Diretor-Executivo pela CÂMARA: Gregório Lemes Santos - Presidente Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC 2025/0311. Processo: 200.020048/2025-44. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE CALDAS NOVAS - GO. CNPJ: 01.073.089/0001-89. Data da assinatura: 26/11/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/I N T E R L EG I S - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 26/11/2025, final: 26/11/2030. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka Diretora Geral, pelo ILB: Nilo Amaro Bairro dos Santos, Diretor-Executivo pela CÂMARA: Saulo Inácio da Silva - Presidente. AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2025 PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE OBJETO: Convocação de possíveis interessados em elaborar projeto museográfico e projeto curatorial, integrados, para a realização da exposição inaugural do Centro Cultural do Senado Federal (CCSF) que servirão de base para o planejamento de futura licitação para a execução da exposição propriamente dita. PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE: 10 (dez) dias ininterruptos a partir da data de publicação deste aviso. EDITAL E INFORMAÇÕES: www.senado.leg.br (Portal da Transparência do Senado Federal / Licitações e Contratos) ou no Núcleo de Gestão Museológica (NGMUS), pelo endereço eletrônico [email protected] ou telefone (61) 3303-4862. Em 3 de dezembro de 2025. MARIA CRISTINA SILVA MONTEIRO Presidente da Comissão Especial de Avaliação Poder Judiciário TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90031/2025 - UASG 70001 Nº Processo: 13172-1/2024. Objeto: Aquisição de unidades de firewall Check Point modelo 19200, contemplando instalação e configurações, licenciamentos e subscrições de softwares, acessórios para instalação e conexão dos equipamentos à rede do Tribunal Superior Eleitoral - TSE com garantia e suporte de 60 meses, consoante especificações, exigências e prazos constantes do Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 16. Edital: 04/12/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Setor de Administração Federal Sul Quadra 7 Lote 1/2, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/70001-5-90031-2025. Entrega das Propostas: a partir de 04/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/12/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. SASKIA DOS PASSOS DE SOUSA Pregoeira (SIASGnet - 28/11/2025) 70001-00001-2025NE999999 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Espécie: Termo de Credenciamento - Fundamento Legal: Lei 14.133, de 1º/4/2021, arts. 74, IV, 78, I e 79; Decreto 11.878. de 9/1/2024; Regulamento Geral do Pro-Social (Resolução Presi/Secbe 09/2014), aprovado pelo Conselho Deliberativo do Pro-Social na sessão do dia 9/4/2014 e homologado pelo Conselho de Administração na sessão do dia 22/4/2014, texto compilado, com vigência a partir de 16/6/2020; Processo Administrativo 6.839/2006, convertido no PAe 0007218-48.2015.4.01.8000. Processo Administrativo PAe 0034793- 79.2025.4.01.8000 Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39 - Termo de Credenciamento 23983340 Credenciada: Odonto Imagem Radiologia Oral Ltda. - EPP. Objeto: Prestação, pela Credenciada, de serviços de assistência à saúde. Data da Assinatura: 02/12/2025. Assina pelo TRF 1ª Região, o Juiz Federal Roberto Carlos de Oliveira, Diretor-Geral e, pela empresa, Claudia Karina De Azevedo Lustosa, Administradora. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Espécie: Termo de Credenciamento - Fundamento Legal: Lei 14.133, de 1º/4/2021, arts. 74, IV, 78, I e 79; Decreto 11.878. de 9/1/2024; Regulamento Geral do Pro-Social (Resolução Presi/Secbe 09/2014), aprovado pelo Conselho Deliberativo do Pro-Social na sessão do dia 9/4/2014 e homologado pelo Conselho de Administração na sessão do dia 22/4/2014, texto compilado, com vigência a partir de 16/6/2020; Processo Administrativo 6.839/2006, convertido no PAe 0007218-48.2015.4.01.8000. Processo Administrativo PAe 0036398- 60.2025.4.01.8000. Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39 - Termo de Credenciamento 24051309 Credenciada: Clínica Odontológica Edna Lira Ltda.. Objeto: Prestação, pela Credenciada, de serviços de assistência à saúde. Data da Assinatura: 02/12/2025. Assina pelo TRF 1ª Região, o Juiz Federal Roberto Carlos de Oliveira, Diretor-Geral e, pela empresa, Edna Lira De Almeida, Administradora. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: Extrato de Apostila ao Termo de Credenciamento - Fundamento Legal: Lei 14.133, de 1º/4/2021, arts. 74, IV, 78, I e 79; Decreto 11.878. de 9/1/2024; Regulamento Geral do Pro-Social (Resolução Presi/Secbe 09/2014), aprovado pelo Conselho Deliberativo do Pro- Social na sessão do dia 9/4/2014 e homologado pelo Conselho de Administração na sessão do dia 22/4/2014; Processo Administrativo 6.839/2006. Processo Administrativo PAe 0019914-67.2025.4.01.8000. Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39. Primeira Apostila ao Termo de Credenciamento 23308394 da empresa Revitare Fisioterapia e Psicologia Ltda.. Objeto: Substituir a Razão Social de Clinica de Fisioterapia Levitar Ltda., para Revitare Fisioterapia e Psicologia Ltda., em conformidade com o subitem 4.3 da Cláusula Quarta - Das Obrigações da Credenciada. Assina pelo TRF 1ª Região, o Juiz Federal Roberto Carlos de Oliveira, Diretor-Geral, e pela empresa Sebastião Mendonça Costa, Administrador. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE CONTRATO Contratante: TRF-2ª RG; Contratada: Ideal Coleta Ambiental Ltda; Objeto: Prestação de serviços de recolhimento e transporte de lixo extraordinário, gerados por este Tribunal e pelo Centro Cultural Justiça Federal.; Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 90098/2025; Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021; Crédito Orçamentário: Natureza da Despesa: 33.90.39.78; PTRs: 168.413 e 168.418; O VALOR TOTAL do Contrato é de R$ 180.836,64 (cento e oitenta mil, oitocentos e trinta e seis reais e sessenta e quatro centavos); Data da assinatura: 03/12/2025; Proc. 0015171-84.2025.4.02.8000; Contrato nº TRF2 102/2025. EXTRATO DE CONTRATO Contratante: TRF-2ª RG; Contratada: Nabram Comércio Ltda; Objeto: Prestação de serviços de restauro de fechaduras, incluindo manutenção, limpeza, lubrificação, troca de molas, revisão de mecanismos, conserto de maçanetas e banho de ouro/níquel e fornecimento e instalação de conjuntos de maçanetas douradas.; Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 90085/2025; Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021; Crédito Orçamentário: Natureza da Despesa: 3.3.90.39.16 e 3.3.90.30.24; PTR: 168.418; Valor GLOBAL do Contrato: R$ 30.639,00 (trinta mil e seiscentos e trinta e nove reais); Data da assinatura: 02/12/2025; Proc. 0000249-38.2025.4.02.8000; Contrato nº TRF2 103/2025. EXTRATO DE EXTINÇÃO ESPÉCIE: Termo de Extinção Consensual do Contrato nº TRF2-CON-2023/00100, celebrado entre o Tribunal Regional Federal da 2ª Região e a empresa Ideal Coleta Ambiental Ltda. OBJETO: Prestação de serviços de recolhimento e transporte de lixo extraordinário, gerado por este Tribunal e pelo Centro Cultural Justiça Federal, conforme constante no Processo Administrativo Digital nº 0001139-74.2025.4.02.8000. DA EXTINÇÃO: Fica extinto consensualmente o Contrato nº TRF2-CON-2023/00100, a partir do 1º dia útil subsequente à data da assinatura do Termo de Contrato 102/2025 pelo Contratante, em observância ao art. 138, II, da Lei nº 14.133/2021, diante das informações que instruem os autos. DATA E ASSINATURA: Rio de Janeiro, 03 de dezembro de 2025 - Paulo Cezar Braga Edmundo - Diretor Geral. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Espécie: Nota de empenho: 2025NE000578, emitida em 18/11/2025. Contratante: TRF- 2ªRG. Contratado: LUIS FELIPE LOPES MARTINS. Objeto: Realização da ação de treinamento "Conceitos Fundamentais de Direito Previdenciário e Reforma da Previdência de 2019 - TO1 - TRF2/2025". Modalidade de Licitação: Art. 74, III, 'f', da Lei 14.133/21. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168417. Elemento de despesa: 339036. Valor total do empenho: R$ 6.032,67. Proc. nº 0023379-57.2025.4.02.8000. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO Processo nº 0016762-06.2015.4.03.8000 Espécie: Acordo de Adesão N.I. 01.004.10.2025- A04 ao Acordo de Cooperação Técnica N.I. 01.004.10.2025. Partícipe: Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP), CNPJ nº 50.052.885/0001-40. Objeto: conjugação de esforços para a efetividade na solução de conflitos, por meio de métodos consensuais, antes da instauração ou no curso do processo judicial. Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Federal nº 11.531/2023, art. 24, inc. II, Portaria SEGES/MGI nº 1.605/2024, art. 11, inc. III, e Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025, art. 10. Data da Assinatura: 01/12/2025. Valor: Não haverá transferência de recursos financeiros entre os partícipes. Signatário: pelo CRMV-SP: Daniela Pontes Chiebao (Presidente). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 0016343-05.2023.4.03.8000; Espécie: Termo Aditivo nº 05.022.11.2023 ao Contrato nº 05.022.10.2023; Contratante: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª R EG I ÃO, CNPJ nº 59.949.362/0001-76; Contratada: PTLS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA E ASSES S O R I A TÉCNICA LTDA - FILIAL, CNPJ nº 09.162.855/0005-17; Objeto: atualização da redação relativa ao envio de documentos fiscais para adequação ao Sistema Integrado de Gestão Orçamentária e Financeira - SIGEO; Data de assinatura: 01/12/2025; Vigência: da data da assinatura; Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico nº 037/2023; Signatários: o Dr. Luis Carlos Hiroki Muta, Desembargador Federal Presidente do TRF 3ª Região, o Dr. Paulo Cesar Conrado, Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo e a Dra. Monique Marchioli Leite, Juíza Federal Diretora do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul e, pela Contratada, os Srs. Herbert José Azevedo e Fabio Medeiros Damasceno, Procuradores. DIRETORIA-GERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 0029556-15.2022.4.03.8000; Espécie: Termo Aditivo nº 04.012.11.2023 ao Contrato nº 04.012.10.2023; Contratante: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª R EG I ÃO, CNPJ nº 59.949.362/0001-76; Contratada: VOGEL SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA S/A, CNPJ nº 05.872.814/0001-30; Objeto: atualização da redação relativa ao envio de documentos fiscais para adequação ao Sistema Integrado de Gestão Orçamentária e Financeira - SIGEO; Data de assinatura: 03/12/2025; Vigência: a partir de sua assinatura; Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico nº 055/2022; Signatários: pelo Contratante, a Sra. Marta Fernandes Marinho Curia, Diretora-Geral, e, pela Contratada, o Sr. Jeankarlo Rodrigues da Cunha e o Sr. Marcos Roberto Lopes de Oliveira, Procuradores.