DOU 04/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025120400285 285 Nº 231, quinta-feira, 4 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº SE-PE021/2025 O Munícipio de Nova Russas torna público a retificação do edital de PREGÃO ELETRÔNICO Nº SE-PE021/2025 cujo objeto versa sobre o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de mobílias específicas, destinadas ao Atendimento das Unidades de Ensino da Secretaria de Educação do Município de Nova Russas, reabrindo-se o prazo para cadastramento das propostas até o dia 22 de dezembro de 2025 às 09:00h, o termo aditivo estará disponível para consulta nos dias úteis, das 08:00 às 14:00h, na R. Pe. Fco. Rosa, 1388, Centro, Nova Russas/CE, ou nos sítios eletrônicos: https://compras.m2atecnologia.com.br/, http://licitacoes.tce.ce.gov.br e https://www.novarussas.ce.gov.br/licitacao.php/. Nova Russas/CE, 2 de dezembro de 2025 ÍVINA GUEDES BERNARDO DE ARAGÃO MARTINS Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 15/2025 CE Concorrência Eletrônica Nº 015/2025 CE. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de pavimentação em piso intertravado, passeio com acessibilidade e drenagem superficial na Rua Diego Mendes - Zona Urbana de Ocara/CE. Tipo de licitação: Menor Preço Global. A Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Ocara torna público, para conhecimento dos interessados que até às 08h:59min. (oito horas e cinquenta e nove minutos) - (horário de Brasília) do dia 19 de dezembro de 2025, estará recebendo as propostas de preços referentes a esta concorrência, no endereço eletrônico www.licitacaoocara.com.br. O edital poderá ser obtido no endereço eletrônico já mencionado. Quaisquer informações poderão ser obtidas no horário de 08:00h às 12:00h na sede da Comissão ou através do e-mail [email protected]. Ocara -CE, 3 de dezembro de 2025 REGIANE SEVERIANO DA SILVA Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 16/2025 CE Concorrência Eletrônica Nº 016/2025 CE. Objeto: Contratação de empresa especializada para construção da coberta metálica da quadra da Escola Joaquim Martins de Souza, na Localidade de Novo Horizonte no Município de Ocara-CE. Tipo de licitação: Menor Preço Global. A Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Ocara torna público, para conhecimento dos interessados que até às 12h:59min. (doze horas e cinquenta e nove minutos) - (horário de Brasília) do dia 19 de dezembro de 2025, estará recebendo as propostas de preços referentes a esta concorrência, no endereço eletrônico www.licitacaoocara.com.br. O edital poderá ser obtido no endereço eletrônico já mencionado. Quaisquer informações poderão ser obtidas no horário de 08:00h às 12:00h na sede da Comissão ou através do e-mail [email protected]. Ocara - CE, 3 de dezembro de 2025 REGIANE SEVERIANO DA SILVA Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2025 PE Pregão Eletrônico Nº 022/2025 PE. Objeto: aquisição de distribuidor de calcário, fertilizante e composto orgânico, destinado ao desenvolvimento de projetos e atividades de interesse da Secretaria da Ciência, Inovação, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico do Município de Ocara-CE. Tipo de licitação: Menor preço por Item. A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Ocara torna público, para conhecimento dos interessados que até às 12h:59min. (doze horas e cinquenta e nove minutos) - (horário de Brasília) do dia 17 de dezembro de 2025, estará recebendo as propostas de preços referentes a este pregão, no endereço eletrônico compras.m2atecnologia.com.br. O edital poderá ser obtido no endereço eletrônico já mencionado. Quaisquer informações poderão ser obtidas no horário de 8:00h às 12:00h na sede da Comissão ou através do e-mail [email protected]. Ocara - CE, 3 de dezembro de 2025 REGIANE SEVERIANO DA SILVA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÚS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 51/2025-SRP A Prefeitura Municipal de Pacajus, torna público para conhecimento dos interessados, que no dia 17 de dezembro de 2025 às 09:00 horas, abrirá a disputa de preços do Pregão Eletrônico nº 051/2025-SRP, que tem como objeto: Registro de Preços visando futura e eventual aquisição de cestas básicas para distribuição gratuita para as famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica do Município de Pacajus, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme edital e seus anexos, disponíveis na Comissão de Pregão, na sede do Paço Municipal, e no site oficial da Prefeitura de Pacajus https://www.pacajus.ce.gov.br/. o referido Pregão será realizado por meio da plataforma BBMNet no endereço eletrônico (https://novobbmnet.com.br). Pacajus - CE, 3 de dezembro de 2025 LÉA MÉCIA MOURA LOURENÇO Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMACIA AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 2/2025 - CH O Município de Palmácia/CE, através da Secretaria de Saúde por intermédio do Agente de Contratação, torna público que a partir das 09:00 horas do dia 05 de dezembro de 2025, realizará Chamada Pública na modalidade Credenciamento Nº 002/2025 - CH, Credenciamento de Profissionais de Nível Superior na Área da Saúde para a prestação de serviços de consultas especializadas e profissionais de nível superior, destinados aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), atendidos pela Secretaria de Municipal de Saúde de Palmácia-CE, em conformidade com a Constituição de 1988, em seu art. 199, $ 1°, combinado com o art. 24 da Lei Federal 8.080/1 990, sob o sistema de Chamada Pública para Credenciamento nos termos dos Anexos deste instrumento cujos termos, igualmente, o complementam e integram, no que divergir prevalecendo os termos do edital. O recebimento da documentação para o credenciamento ocorrerá exclusivamente na sala de licitação situada na Praça 7 de Setembro, 653, Centro, Palmácia/CE, CEP 62.680-000. O procedimento obedecerá ao disposto na Lei Federal n 14.113/21, e suas alterações posteriores que lhe foram introduzidas. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão de Contratação, na Praça 7 de Setembro, 653, Centro, Palmácia/CE, site https://www.palmacia.ce.gov.br/, a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente. Palmácia/CE, 3 de dezembro de 2025 MATEUS SAMPAIO ANDRADE ROCHA DE HOLANDA FARIA Secretário de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACURU AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22.010/2025 - PERP O Município de Paracuru, através da Agente de Contratação/Pregoeira, torna público que se encontra à disposição dos interessados, o Edital de licitação na modalidade Pregão Eletrônico, nº 22.010/2025 PERP, do tipo Menor preço por lote, Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais permanentes, visando atender as necessidades da Secretaria de Educação do município de Paracuru/CE, junto a Secretaria de Educação, conforme condições e exigências estabelecidas no Anexo I do Edital. Início da sessão de disputa de lances: dia 17 de dezembro de 2025 as 09:00h. (horário de Brasília - DF). Referido Edital poderá ser adquirido no Site: https://compras.m2atecnologia.com.br/ ou www.tce.ce.gov.br/licitacoes ou ainda no horário de 08h00min as 14h00min na Sala da Comissão de Licitação, situada na Avenida Coronel Meireles, Nº 07, Centro. Paracuru/Ce, 3 de dezembro de 2025 JOSUÉ DE ALBUQUERQUE ALVES NETO Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO AVISO DE REVOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1911.01/2025 Aviso de Revogação de Processo de Licitação. A Prefeitura Municipal de Pereiro, através da Secretaria de Saúde e Saneamento, comunica a Revogação do Processo Administrativo Nº 1911.01/2025 na modalidade Concorrência Eletrônica Nº 1911.01/2025, Destinada a Contratação de serviço de Construção da 2ª Etapa do Hospital Municipal de Pereiro (Hospital Humberto de Queiroz), localizado na Travessa Clodoaldo Campos s/n, Centro de Pereiro/CE. Motivo: Razões de interesse público. Fundamentação Legal: art. 71, inciso II da Lei 14.133/21. Pereiro-CE, 3 de dezembro de 2025. LUIZ BEZERRA DE QUEIROZ NETO Secretário de Saúde e Saneamento AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 3.12.01/2025 A Secretaria de Saúde e Saneamento, através do Ordenador de Despesas/Secretário Municipal, o Sr. Luiz Bezerra de Queiroz Neto, torna público, para conhecimento dos interessados, que no período de 04 de dezembro de 2025 (a partir das 09:00) ao dia 05 de Janeiro de 2026 (até às 23:59), estará realizando Chamamento Público Nº 03.12.01/2025, para o Credenciamento de Prestadores de serviços por Chamamento Público de profissionais da área da saúde para a prestação de serviços, de forma complementar, em regime de plantão de 12 (doze) horas, visando atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde e saneamento, especificamente no âmbito do hospital municipal Humberto de Queiroz. O referido Edital poderá ser adquirido no Setor de Licitação, no horário de expediente ao público das 08:00hs as 12:00hs, no endereço: Rua Marta Silveira Maciel, nº 04, Centro, Pereiro/CE, ou pelos os sites: www.licitacaopereiro.com.br. processos.brconectado.com.br. www.gov.br/pncp/pt-br e http://municipios.tce.ce.gov.br/tce-municipios/. Pereiro-CE, 3 de Dezembro de 2025. ERMILSON DOS SANTOS QUEIROZ Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 2025.07.14.01 Termo de Homologação e Adjudicação - Com base nas informações constantes do Procedimento Licitatório Nº 2025.07.14.01, na Modalidade Concorrência e em cumprimento aos termos do artigo 71, inciso IV, da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações, declaro o presente processo HOMOLOGADO/ADJUDICADO. Publique-se. Ao departamento competente para as providências de costume. Piquet Carneiro-CE, 18 de Novembro de 2025. NEILA MARIA VITORIANO DE SOUSA Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEIRAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.12.03.1 O Município de Porteiras, em conformidade com a Lei Federal nº. 14.133/2021, torna público aos interessados, que pretende realizar Certame Licitatório na Modalidade Pregão Eletrônico, tombado sob nº 2025.12.03.1, cujo o objeto é o Fornecimento de equipamentos e mobiliários destinados a reestruturação de ambiente relacionado ao Programa de Fortalecimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (PROCAD-SUAS) no Município de Porteiras/CE, conforme especificações constantes em Edital Convocatório. Início de acolhimento das propostas: 09 de Dezembro de 2025 a partir das 17:00 horas. Data e horário de encerramento de acolhimento das propostas: 18 de dezembro de 2025 às 08:00 horas. Data e horário de início da Sessão: 18 de dezembro de 2025 às 09:00 horas, através do Portal de Compras do Município de Porteiras no site www.licitacaoporteiras.com.br. Os interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos endereços eletrônicos: https://pncp.gov.br e https://municipios- licitacoes.tce.ce.gov.br ou no Setor de Licitações da Prefeitura situada à Rua Mestre Zuca, nº 16, Centro, Porteiras - Ceará no horário de 08:00 às 12:00hrs. Informações pelo telefone (88) 3557-1254. Porteiras/CE, 3 de Dezembro de 2025 FRANCEILDA TAVARES DOS SANTOS Agente de Contratação AVISO DE PENALIDADE O Município de Porteiras-CE, pessoa jurídica de direito público, no uso das atribuições que lhe são conferidas e conforme Processo Administrativo de Número 07/2025, no qual a Empresa CTX Car Engenharia Projetos LTDA, inscrita no CNPJ nº 41.398.348/0001-66, contratada para Fornecimento de ambulância tipo A simples remoção - furgoneta, devidamente licenciado e emplacado, para suprir as necessidades do Hospital Municipal de Porteiras/CE, conforme especificações constantes no Anexo I do Edital Convocatório, descumpriu as exigências contratuais quanto a entrega do veiculo e requisitos do Contrato nº 2025.06.11.0001, referente ao Pregão Eletrônico Nº 2025.05.26.1. Decorridos os prazos legais e assegurado o direito de ampla defesa, fica determinado, conforme Inc. IV do Art. 155 da Lei Federal 14.133/2021, aplicar à Empresa citada a penalidade de suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com a Administração Pública Municipal de Porteiras-CE pelo prazo de 02 (dois) anos, a contar da publicação desta no Diário Oficial da União. Porteiras-CE, 2 de dezembro de 2025. ALBOINO MIRANDA TAVARES NETO Prefeito