DOU 04/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025120400293 293 Nº 231, quinta-feira, 4 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 8/2025 Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, Secretário Municipal de Planejamento de Campestre do Maranhão, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei 14133/21 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Procuradoria do Município e Parecer da Controladoria, resolve: Homologar a presente Licitação nestes termos: a) Processo Administrativo nº 082/2025; b) Concorrência Eletrônica nº 008/2025; c) Objeto da licitação: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇ ÃO DE RODOVIÁRIA DE CAMPESTRE DO MARANHÃO - MA, CONFORME PROJETO BÁSICO. Empresa vencedora O. S. CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 28.811.423/0001-00; Valor Global: R$ 1.810.000,00 (um milhão oitocentos e dez mil reais); Secretaria Municipal de Planejamento de Campestre do Maranhão, Estado do Maranhão, aos 21 dias do mês de outubro de 2025. JASIEL DE OLIVEIRA LIMA Secretário Municipal de Planejamento PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXIAS AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 15/2025 ORGÃO REALIZADOR: Comissão Central de Licitação. BASE LEGAL: Lei nº 14.133/21, Lei nº 123/06, Lei 147/14, Decreto Federal nº 8.538/15 e alterações e demais legislações correlatas. TIPO: MENOR PREÇO. Contratação de Empresa para a Construção de um Centro Especializado em Reabilitação tipo IV (CER IV) por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no município de Caxias-MA. ORGÃO SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo. LOCAL/SITE: www.portaldecompraspublicas.com.br. DATA: 22/12/2025. HORÁRIO: 09h:00min (NOVE HORAS). EDITAL: O Edital está disponibilizado, na íntegra, nos endereços eletrônicos: www.portaldecompraspublicas.com.br, https://www.gov.br/pncp/pt-br, https:// caxias.ma.gov.br/ e também poderão ser lidos e/ou obtidos no prédio da Comissão Central de Licitação, situado Praça Gonçalves Dias, S/N, Centro, Caxias-Ma (Antigo Fórum Desembargador Artur Almada Lima), no horário das 08h00min (oito horas) às 13h00min (treze horas). Caxias (MA), 2 de dezembro de 2025. IGOR MÁRIO CUTRIM DOS SANTOS Presidente da Comissão Central de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 52/2025 - CPL PROCESSO Nº 221/2025/CCL CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2025/CPL/SRP/SEMED validade 12 (mês) a partir de 30/09/2025 a 30/09/2026 Pelo presente instrumento o Registro de Preços para eventual e futura prestação e execução de serviços de forma contínua de Manutenção Predial e Preventiva e corretiva, com fornecimento de materiais, equipamentos e Mão de Obra, nas Unidade Escolares , de interesse da Secretaria Municipal de Educação, conforme planilha anexada ao processo, disponíveis na integra no portal da transparência da prefeitura municipal de Colinas - MA, site:[email protected] e Sic Contrata/TCE - MA. Fornecedor NF CONSTRUTORA LTDA CNPJ: 10.731.608/0001-40, com sede na Rua Floriana nº Bairro Guanabara cidade de Colinas - MA, Representante Legal o Sr. Francisco Jakson da Silva Noleto portadora do Rg nº:. xxx935xxxx SSP - SP CPF nº xxx.xxx.683-xxxx, DO VALOR GLOBAL R$ 8.601.782,37 (oito milhões seiscentos e um mil reais setecentos e oitocentos e dois reais e trinta e sete centavos), as demais informações referente a ata de registro de preços ficam devidamente ratificadas. PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTREITO EXTRATO DE CONTRATO Nº 159/2025 EXTRATO DE CONTRATO Nº 159/2025-PME. Processo Administrativo nº 02.06.025/2025. ESPÉCIE: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 005/2025. Partes: Prefeitura Municipal de Estreito - MA, através das Secretarias Municipais e a empresa CONSTRUTORA RI N C ÃO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 10.984.741/0002-99. OBJETO - EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA EM ESTRADAS VICINAIS NO MUNICIPIO DE ESTREITO/MA, CONFORME DETALHADO NO PLANO DE TRABALHO, DE ACORDO COM O CONVÊNCIO SPOA/SE/MAPA Nº 956437/2024 - TRANSFEREGOV. BR Nº 007328/2024ORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA E MATERIAL NOS PRÉDIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ESTREITO/MA. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: Será de 12(doze) meses, contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado nas fundamentações legais do termo de contrato e da lei 14.133/2021 e suas alterações. O valor global do presente contrato é de R$ 1.949.000,00 (Um milhão e novecentos e quarenta e nove mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: UNIDADE: 16 - SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA / PROGRAMA: 26.606.0711.2139 - OBRAS DE RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS / NATUREZA: 4.4.90.51 - Obras E Instalações / FONTE DOS RECURSOS: 001 - Recursos Próprios do Município e 005 - Convênios, do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Estreito/MA. SIGNATÁRIO: Secretário Municipal de Finanças, o Sr. LUAN BRUNO LOBO CAMPOS, e pela empresa o Sr. AMAURY FREITAS CARDOSO. Assinatura do contrato 30 de outubro de 2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato de termo aditivo ao contrato Nº 120/2025. OBJETO: aditivo de acréscimo quantitativo correspondente a 50% (cinquenta por cento) sobre o objeto contratado, referente à CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS E MATERIAIS ODONTOLÓGICOS, para atender às demandas da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ESTREITO/MA, mediante adesão à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2025, oriunda do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2024, promovido pelo município de GOIATINS-TO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 124, §1º, inciso I, da lei federal Nº 14.133/2021, que autoriza o acréscimo quantitativo de até 50% para bens e serviços. VALOR DO ADITIVO: R$ 616.144,41 (SEISCENTOS E DEZESSEIS MIL E CENTO E QUARENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS), correspondente ao acréscimo de 50% sobre o valor original contratado. VIGÊNCIA: mantidas as demais cláusulas contratuais, permanecendo inalterado o prazo de vigência. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL ESTREITO - MA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, neste ato representada pela senhora MARIANA PEREIRA LEITE, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE S AÚ D E . CONTRATADA: QUALLY FARMA HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 10.749.855/0001-73, com sua sede administrativa na RUA 21, QD. 256, Nº 12, BAIRRO SANTO AMARO, BALSAS - MA, neste ato representada pelo SR. BENEDITO MARTINS ROCHA . EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS ADITIVOS CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2025 1° termo aditivo referente ao Termo de Contrato nº 058/2025. OBJETO: o presente termo aditivo tem como objeto o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) dos quantitativos contratados, na forma do disposto no artigo 124, inciso i, letra b, bem como o artigo 125 da lei nº 14.133/21, e previstos nos autos da Chamada Pública nº 001/2025. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Estreito, estado do Maranhão, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, neste ato, representada pela Senhora FRANCISCA LIMA BARRO, Secretária Municipal de Educação. CONTRATADO: DEUSIMAR FERREIRA SOA R ES . 1° termo aditivo referente ao Termo de Contrato nº 059.1/2025. OBJETO: o presente termo aditivo tem como objeto o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) dos quantitativos contratados, na forma do disposto no artigo 124, inciso i, letra b, bem como o artigo 125 da lei nº 14.133/21, e previstos nos autos da Chamada Pública nº 001/2025. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Estreito, estado do Maranhão, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, neste ato, representada pela Senhora FRANCISCA LIMA BARRO, Secretária Municipal de Educação. CONTRATADO: ELIAS DE BRITO MENEZES . 1° termo aditivo referente ao Termo de Contrato nº 061/2025. OBJETO: o presente termo aditivo tem como objeto o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) dos quantitativos contratados, na forma do disposto no artigo 124, inciso i, letra b, bem como o artigo 125 da lei nº 14.133/21, e previstos nos autos da Chamada Pública nº 001/2025. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Estreito, estado do Maranhão, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, neste ato, representada pela Senhora FRANCISCA LIMA BARRO, Secretária Municipal de Educação. CONTRATADO: JOÃO LOPES DE SOUSA. 1° termo aditivo referente ao Termo de Contrato nº 063.1/2025. OBJETO: o presente termo aditivo tem como objeto o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) dos quantitativos contratados, na forma do disposto no artigo 124, inciso i, letra b, bem como o artigo 125 da lei nº 14.133/21, e previstos nos autos da Chamada Pública nº 001/2025. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Estreito, estado do Maranhão, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, neste ato, representada pela Senhora FRANCISCA LIMA BARRO, Secretária Municipal de Educação. CONTRATADO: HERMES OLIVEIRA DA COSTA . 1° termo aditivo referente ao Termo de Contrato nº 067.1/2025. OBJETO: o presente termo aditivo tem como objeto o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) dos quantitativos contratados, na forma do disposto no artigo 124, inciso i, letra b, bem como o artigo 125 da lei nº 14.133/21, e previstos nos autos da Chamada Pública nº 001/2025. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Estreito, estado do Maranhão, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, neste ato, representada pela Senhora FRANCISCA LIMA BARRO, Secretária Municipal de Educação. CONTRATADO: KELVIS ALVES DOS SANTOS. 1° termo aditivo referente ao Termo de Contrato nº 068.1/2025. OBJETO: o presente termo aditivo tem como objeto o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) dos quantitativos contratados, na forma do disposto no artigo 124, inciso i, letra b, bem como o artigo 125 da lei nº 14.133/21, e previstos nos autos da Chamada Pública nº 001/2025. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Estreito, estado do Maranhão, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, neste ato, representada pela Senhora FRANCISCA LIMA BARRO, Secretária Municipal de Educação. CONTRATADA: MARIA ADRIANA DOS SANTOS. 1° termo aditivo referente ao Termo de Contrato nº 071.1/2025. OBJETO: o presente termo aditivo tem como objeto o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) dos quantitativos contratados, na forma do disposto no artigo 124, inciso i, letra b, bem como o artigo 125 da lei nº 14.133/21, e previstos nos autos da Chamada Pública nº 001/2025. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Estreito, estado do Maranhão, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, neste ato, representada pela Senhora FRANCISCA LIMA BARRO, Secretária Municipal de Educação. CONTRATADO: WALISON PEREIRA SILVA . 1° termo aditivo referente ao Termo de Contrato nº 072.1/2025. OBJETO: o presente termo aditivo tem como objeto o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) dos quantitativos contratados, na forma do disposto no artigo 124, inciso i, letra b, bem como o artigo 125 da lei nº 14.133/21, e previstos nos autos da Chamada Pública nº 001/2025. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Estreito, estado do Maranhão, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, neste ato, representada pela Senhora FRANCISCA LIMA BARRO, Secretária Municipal de Educação. CONTRATADO: WANDERSON ALVES DA COSTA . 1° termo aditivo referente ao Termo de Contrato nº 076/2025. OBJETO: o presente termo aditivo tem como objeto o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) dos quantitativos contratados, na forma do disposto no artigo 124, inciso i, letra b, bem como o artigo 125 da lei nº 14.133/21, e previstos nos autos da Chamada Pública nº 001/2025. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Estreito, estado do Maranhão, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, neste ato, representada pela Senhora FRANCISCA LIMA BARRO, Secretária Municipal de Educação. CONTRATADA: ABADIA APARECIDA DE CARVALHO SOUSA. AVSO DE ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2025 Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, o Secretário Municipal de Finanças, o Sr. LUAN BRUNO LOBO CAMPOS, autoridade competente da Secretaria Municipal de Finanças, com base no artigo 71, inciso IV da Lei nº 14.133/2021, comunica aos interessados e participantes da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 005/2025, referente à EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA EM ESTRADAS VICINAIS NO MUNICIPIO DE ESTREITO/MA, CONFORME DETALHADO NO PLANO DE TRABALHO, DE ACORDO COM O CONVÊNCIO SPOA/SE/MAPA Nº 956437/2024 - TRANSFEREGOV. BR Nº 007328/2024, que resolve: ADJUDICAR o objeto do certame à empresa CONSTRUTORA RINCÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 10.984.741/0002-99, vencedora com menor preço correspondente a um total de R$ 1.949.000,00 (Um milhão e novecentos e quarenta e nove mil reais), conforme Concorrência Eletrônica. Secretaria Municipal de Finanças do Município de Estreito - MA, aos 24 dias do mês de outubro de 2025. LUAN BRUNO LOBO CAMPOS Secretário Municipal de Finanças AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2025 O Secretário Municipal de Finanças de Estreito, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o Disposto no art. 71, IV, da Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações posteriores, resolve: Art. 1º - Homologar a licitação, na modalidade Concorrência Eletrônica nº 005/2025, realizada aos 28 dias do mês de abril de 2025, por estar de acordo com a legislação em vigor, ao proponente: CONSTRUTORA RINCÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 10.984.741/0002-99, vencedora com o valor global de R$ 1.949.000,00 (Um milhão e novecentos e quarenta e nove mil reais), conforme Concorrência Eletrônica. Por ser esta a mais vantajosa para a administração deste órgão. Art. 2º - Determinar à Secretaria Municipal de Infraestrutura, as providências cabíveis para o cumprimento do presente termo. Art. 3º - Determinar ao serviço de Finanças e Contabilidade a emissão do respectivo Empenho e Ordem de Pagamento. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da Secretaria Municipal de Finanças do Município de Estreito - MA, aos 24 dias do mês de outubro de 2025. LUAN BRUNO LOBO CAMPOS Secretário Municipal de Finanças