DOU 04/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025120400292 292 Nº 231, quinta-feira, 4 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA N° 12/2025 A Prefeitura Municipal de Amarante do Maranhão/MA, com sede na Av. Deputado La Rocque, 1229, Centro - Amarante do Maranhão/MA, através do seu Agente de Contratação, instituído pela Portaria nº 043/2024 - GAP de 06 de janeiro de 2025, torna público que, com base na Lei Federal n° 14.133/2021, regulamentada pela Lei Municipal nº 526/2024, Lei Complementar n° 123/2006, regulamentado pelo Decreto Municipal n° 017/2021 e demais normas atinentes à espécie, realizará às 10:00hs (dez horas) do dia 19 de dezembro de 2025, a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, do tipo Menor Preço Global, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE 40 UNIDADES DE HABITAÇÕES POPULARES NO MUNICÍPIO DE AMARANTE DO MARANHÃO - MA, PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA 5600020240048/47 - NOVO PAC FNHIS SUB 50. Este Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00hs (oito horas) ás 13:00hs (treze horas), onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtidos por meio digital pela internet, através do nosso endereço eletrônico no site: https://http://amarante.ma.gov.br ou no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP através do endereço: http://www.gov.br/pncp/pt-br. Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço. Amarante do Maranhão/MA, 2 de dezembro de 2025. VALDENILSON DE SOUSA COSTA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAJATUBA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 6/2025 O Município de Anajatuba/MA, através da Prefeitura Municipal de Anajatuba - MA, localizada na Rua Benedito Leite, 868, Centro, Anajatuba -MA, por meio da Secretária Municipal de Administração torna público que promoverá Licitação na modalidade Concorrência Eletrônica, tendo por objetivo a Seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajosa visando a execução de serviços da Construção de Unidades Habitacionais em atendimento ao Programa MCMV - FNHIS SUB 50 no Município de Anajatuba/MA - Termo de Compromisso nº 974042/2024/MCIDADES/CAIXA, conforme disposições previstas no Edital e seus Anexos, regido pela Lei Federal nº 14.133/21, e demais legislação correlata, conforme art. 187 da Lei nº 14.133/21. Data de abertura: 22/12/2025 às 9h (Horário de Brasília). O Edital poderá ser examinado ou retirado no site www.licitaanajatuba.com.br, assim como pelo portal da prefeitura, no endereço eletrônico: www.anajatuba.ma.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas de 2ª a 6ª feira-feira, no horário das 08h00min às 12h00min na Prefeitura Municipal e através do e-mail: [email protected]. Anajatuba/MA, 27 de novembro de 2025. ANTÔNIA DO ESPIRITO SANTO DUTRA SILVA Secretária Municipal de Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITI BRAVO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 47/2025 - SRP Repetição PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 110/2025 - CPL/PMBB A PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITI BRAVO, estado do Maranhão, estabelecida na Praça Rita de Cássia Aires Coimbra, s/n, bairro COHAB em Buriti Bravo/MA, por meio do seu Pregoeiro Oficial, designado através da Portaria n° 149/2025 - GAB/PMBB, de 03 de junho de 2025, nos termos da Lei nº 14.133/21, demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, bem como pelas disposições do instrumento convocatório, promoverá o procedimento licitatório adiante especificado: OBJETO: Contratação de instituição financeira, pública ou privada, para prestação de serviços bancários, com exclusividade, referentes ao gerenciamento e processamento da folha de pagamento dos servidores municipais, ativos ou qualquer outra forma de vínculo remuneratório existente ou que venha a ser mantido com o Município de Buriti Bravo/MA , conforme especificações constantes no Termo de Referência anexo ao Edital. MODALIDADE: Pregão Eletrônico. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. MODO DE DISPUTA: Global INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 04 de dezembro de 2025, às 09h00min. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 18 de dezembro de 2025, às 09h00min. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 18 de dezembro de 2025, às 09h10min. PLATAFORMA: BBMNET Licitações - Bolsa Brasileira de Mercadorias. ACESSO AO EDITAL: A cópia deste edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na sede da Prefeitura Municipal, disponível no sítio eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão - TCE/MA (https://apps.tce.ma.gov.br/sinc-site/contrata) e no sítio eletrônico institucional desta Prefeitura Municipal (buritibravo.ma.gov.br/transparencia/licitacoes), podendo ser consultado ou obtido gratuitamente. Demais informações poderão ser solicitadas por meio do endereço eletrônico: [email protected], na sala do Departamento de Licitações e Contratos Administrativos da Prefeitura Municipal de Buriti Bravo/MA, de segunda à sexta-feira (dias úteis), de 08h às 14h30min ou através do telefone: (99) 98442-8642. Buriti Bravo/MA, 24 de novembro de 2025. HERBETH COSME DE SOUSA Pregoeiro/PMBB PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITICUPU EXTRATO DE CONTRATO Nº 20251112/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITICUPU e a Empresa ABG EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 35.651.180/0001-56, estabelecida à Rua da Alegria nº 106, Novo, Miranda do Norte - MA, CEP 65495-000. OBJETO: Contratação de empresa especializada na conclusão da construção de uma Quadra com Vestiário, Termo de Compromisso nº 15718, local Rua Principal, Pov. Faísa, município de Buriticupu - MA, LOTE IV. BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 041/2023 e demais legislações aplicáveis. VALOR: O valor total é de R$ 214.004,10 (duzentos e quatorze mil, quatro reais e dez centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PODER: 02 - PODER EXECUTIVO ORGÃO: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE: 10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FUNÇÃO PROGRAMATICA: 12.361.0017.1.126.0000 - CONSTRUÇÃO E COBERTURA DE QUADRA P/ UNIDADES ESCOLARES ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES SUB-ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.99 - OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES FONTE DE RECURSOS: 1569000000 - OUTRAS TRANSFERENCIAS DO FNDE. VIGÊNCIA: A vigência do presente contrato se inicia na data da assinatura e terá vigência até 17 de julho de 2026. DATA DE ASSINATURA: 19 de novembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Sr. Afonso Barros Batista, pela Contratante e o Sr. Silas Ferreira Lima, pela contratada. EXTRATO DE CONTRATO Nº 20251113/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITICUPU e a Empresa ABG EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 35.651.180/0001-56, estabelecida à Rua da Alegria nº 106, Novo, Miranda do Norte - MA, CEP 65495-000. OBJETO: Contratação de empresa especializada na conclusão da construção de uma Quadra com Vestiário, Termo de Compromisso nº 15718, local Rua Dom Moto, colégio Agrícola, município de Buriticupu - MA, LOTE V. BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 041/2023 e demais legislações aplicáveis. VALOR: O valor total é de R$ 178.005,88 (cento e setenta e oito mil, cinco reais e oitenta e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PODER: 02 - PODER EXECUTIVO ORGÃO: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE: 10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FUNÇÃO PROGRAMATICA: 12.361.0017.1.126.0000 - CONSTRUÇÃO E COBERTURA DE QUADRA P/ UNIDADES ESCOLARES ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES SUB-ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.99 - OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES FONTE DE RECURSOS: 1569000000 - OUTRAS TRANSFERENCIAS DO FNDE. VIGÊNCIA: A vigência do presente contrato se inicia na data da assinatura e terá vigência até 17 de julho de 2026. DATA DE ASSINATURA: 19 de novembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Sr. Afonso Barros Batista, pela Contratante e o Sr. Silas Ferreira Lima, pela contratada. EXTRATO DE CONTRATO Nº 20251114/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITICUPU e a Empresa ABG EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 35.651.180/0001-56, estabelecida à Rua da Alegria nº 106, Novo, Miranda do Norte - MA, CEP 65495-000. OBJETO: Contratação de empresa especializada na conclusão da construção de uma Quadra Com Palco, Termo De Compromisso nº 15730, local Rua da Liberdade, Centro, município de Buriticupu - MA, LOTE VI. BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 041/2023 e demais legislações aplicáveis. VALOR: O valor total é de R$ 92.840,56 (noventa e dois mil, oitocentos e quarenta reais e cinquenta e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PODER: 02 - PODER EXECUTIVO ORGÃO: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE: 10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FUNÇÃO PROGRAMATICA: 12.361.0017.1.126.0000 - CONSTRUÇÃO E COBERTURA DE QUADRA P/ UNIDADES ESCOLARES ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES SUB-ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.99 - OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES FONTE DE RECURSOS: 1569000000 - OUTRAS TRANSFERENCIAS DO FNDE. VIGÊNCIA: A vigência do presente contrato se inicia na data da assinatura e terá vigência até 17 de julho de 2026. DATA DE ASSINATURA: 19 de novembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Sr. Afonso Barros Batista, pela Contratante e o Sr. Silas Ferreira Lima, pela contratada. EXTRATO DE CONTRATO Nº 20251115/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITICUPU e a Empresa G P CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 41.274.505/0001-21, estabelecida à Rua do Sol, S/N, Centro, Miranda do Norte - MA, CEP 65495-000, e-mail: [email protected]. OBJETO: Contratação de empresa especializada na conclusão da construção de Creche Proinfância Tipo B (Rua São Paulo, Vila Davi) Termo de Compromisso nº 16376 ID 25208, Lote I, modelo FNDE de interesse do município de Buriticupu - MA, LOTE I. BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 041/2023 e demais legislações aplicáveis. VALOR: O valor total é de R$ 1.460.820,00 (um milhão, quatrocentos e sessenta mil, oitocentos e vinte reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PODER: 02 - PODER EXECUTIVO ORGÃO: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE: 10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FUNÇÃO PROGRAMATICA: 12.365.0017.1.139.0000 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CRECHES ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES SUB-ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.99 - OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES FONTE DE RECURSOS: 1569000000 - OUTRAS TRANSFERENCIAS DO FNDE. VIGÊNCIA: A vigência do presente contrato se inicia na data da assinatura e terá vigência até 17 de julho de 2026. DATA DE ASSINATURA: 19 de novembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Sr. Afonso Barros Batista, pela Contratante e o Sr. Silas Ferreira Lima, pela contratada. EXTRATO DE CONTRATO Nº 20251116/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITICUPU e a Empresa G P CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 41.274.505/0001-21, estabelecida à Rua do Sol, S/N, Centro, Miranda do Norte - MA, CEP 65495-000, e-mail: [email protected]. OBJETO: Contratação de empresa especializada na conclusão da construção de Creche Proinfância Tipo B (Rua Santo Antonio, Terra Bela) Termo de Compromisso nº 16376 ID 25209, Lote II, modelo FNDE de interesse do município de Buriticupu - MA, LOTE II. BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 041/2023 e demais legislações aplicáveis. VALOR: O valor total é de R$ 2.468.941,00(dois milhões, quatrocentos e sessenta e oito mil, novecentos e quarenta e um reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PODER: 02 - PODER EXECUTIVO ORGÃO: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE: 10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FUNÇÃO PROGRAMATICA: 12.365.0017.1.139.0000 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CRECHES ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES SUB-ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.99 - OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES FONTE DE RECURSOS: 1569000000 - OUTRAS TRANSFERENCIAS DO FNDE. VIGÊNCIA: A vigência do presente contrato se inicia na data da assinatura e terá vigência até 17 de julho de 2026. DATA DE ASSINATURA: 19 de novembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Sr. Afonso Barros Batista, pela Contratante e o Sr. . Luís Gustavo Paiva Dias, pela contratada. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 7/2025 Homologo o resultado da licitação na modalidade Concorrência Eletrônica nº 007/2025 do tipo menor preço global, em favor da empresa: MMS PINOVA EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES ESPORTIVAS S.A inscrita no CNPJ: 17.992.979/0001-24, com sede na Avenida Paulista, nº 1471, Conj. 511 , sala 02, Bairro Bela Vista, CEP 01.311-927 - São Paulo - SP, e-mail: [email protected], vencedora do certame no valor total de R$ 1.249.000,00 (um milhão, duzentos e quarenta e nove mil), objetivando a Contratação de empresa especializada para a construção de um espaço esportivo comunitário, conforme Contrato de Repasse n° 970597/2024/MESP/CAIXA de interesse do Município de Buriticupu - MA, Autorizo a execução dos serviços com base nos dispositivos legais de Licitação e encaminhe-se ao Setor de Execução Orçamentária para providenciar o empenho. Buriticupu/MA, 3 de dezembro de 2025. AFONSO BARROS BATISTA Chefe de Gabinete Ordenador de Despesas PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPESTRE DO MARANHÃO AVISO DE ADJUDICAÇÃO CONCORRENCIA ELETRÔNICA Nº 8/2025 Processo Administrativo nº: 082-2025; Modalidade: CONCORRENCIA ELETRÔNICA Nº 008/2025. Eu, JASIEL DE OLIVEIRA LIMA, na qualidade de Secretário Municipal de Planejamento e Ordenador de Despesa, em conformidade com o artigo 71 da Lei nº 14.133/2021, adjudico o objeto do presente certame à empresa O. S. CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 28.811.423/0001-00, declarada vencedora do processo licitatório; À vista dos elementos constantes no processo licitatório e em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, declaro como vencedora do certame a empresa O. S. CONSTRUÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ nº 28.811.423/0001-00, que apresentou a proposta mais vantajosa para a Administração Pública; Secretaria Municipal de Planejamento de Campestre do Maranhão, Estado do Maranhão, aos 21 dias do mês de outubro de 2025. JASIEL DE OLIVEIRA LIMA