DOU 04/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025120400040 40 Nº 231, quinta-feira, 4 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA STN/MF Nº 2.930, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 2.760, de 13 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2025, e demais informações constantes no Processo 17944.006217/2025-32, resolve: Designar DUILIO ITACARAMBI REIS CANEDO, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 2101473 para exercer o encargo de substituto eventual do Gerente, da Gerência de Controle e Pagamento do Tesouro Direto, da Coordenação-Geral do Tesouro Direto, da Subsecretaria da Dívida Pública, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 1.07, em seus afastamentos ou impedimentos legais e eventuais. NATHALIA BAENA OHANA PORTARIA STN/MF Nº 2.931, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 2.760, de 13 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2025, e demais informações constantes no Processo 17944.006217/2025-32, resolve: Designar MARCOS MINORU TAKETOMI, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1486714 para exercer o encargo de substituto eventual do Gerente, da Gerência de Operações do Tesouro Direto, da Coordenação-Geral do Tesouro Direto, da Subsecretaria da Dívida Pública, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 1.07, em seus afastamentos ou impedimentos legais e eventuais. NATHALIA BAENA OHANA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS GERÊNCIA EXECUTIVA PORTARIA CVM/PTE/Nº 155, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, e na Lei nº 11.890, de 2008, alterada pela Lei nº 15.141, de 2025, que dispõe sobre a carreira da CVM e institui o cargo de Inspetor Federal do Mercado de Capitais, bem como as demais informações constantes do processo nº 19957.017238/2025-60, resolve: Art. 1º Ceder a servidora NATHALIE DE ANDRADE ARAUJO MATOSO VIDUAL, matrícula nº 1911868, pertencente ao Quadro de Pessoal da Comissão de Valores Mobiliários, para exercício no Ministério da Fazenda. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência mensalmente à entidade cedente. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 12.590, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de março de 2023, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, combinado com a Lei nº 11.890 de 24 de dezembro de 2008, e demais informações constantes no Processo SEI nº 18001.003112/2025-34, resolve: Art. 1º Ceder a servidora LARISSA MENDONÇA FIGUEIREDO, matrícula SIAPE nº 3505278, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para ocupar o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, CD-CC-SP-24, no Gabinete do Deputado Jonas Donizette, na Câmara dos Deputados. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 12.309, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 19973.017874/2025-93, resolve: Art. 1º Efetivar o exercício da servidora CRISTIANE FERNANDA DA SILVA, Analista de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1652774, do Quadro de Pessoal desta Pasta, na Controladoria-Geral da União, exclusivamente em Brasília/DF. Art. 2º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. HERBERT BORGES PAES DE BARROS PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI N° 12.484, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.018034/2025-48, resolve: Art. 1º Conceder, a partir de 8 de dezembro de 2025, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais, de nível superior, do Órgão Central, da Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, ao servidor ADRIANO CÉSAR SANTOS RIBEIRO, Analista Técnico Administrativo, matrícula Siape nº 1767991, em exercício na Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HERBERT BORGES PAES DE BARROS PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 12.561, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, o disposto no art. 18 da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações que constam do Processo nº 04600.005768/2025-28, resolve: Art. 1º Ceder o servidor RUBENS CAMPOS DE LACERDA JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1040817, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão na Fundação Escola Nacional de Administração Púbica, em Brasíli a / D F. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROBERTO POJO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP/MGI N° 12.230, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14021.094587/2025-32 resolve: Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública ELISANDRA SALES SANCHEZ, matrícula SIAPE nº 1241419, ocupante do Cargo Comissionado CAEx-RR 3, oriunda do ex- Território Federal da Roraima, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Tribunal Regional Eleitoral de Roraima - TRE/RR, por tempo indeterminado. Art. 2º Cabe ao Tribunal Regional Eleitoral de Roraima - TRE/RR assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função. Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias. Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. JOSE CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR PORTARIA SGP/MGI N° 12.554, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.039653/2025-56, resolve: Art. 1º Dispensar VALDINEI HENRIQUE DA COSTA, matrícula SIAPE nº 1284821, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Benefícios, da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério, designado pela Portaria GABIN-SGP/ME Nº 11.974, de 8 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021. Art. 2º Designar RAPHAEL DA SILVA MARTINS, matrícula SIAPE nº 1912853, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Benefícios, da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. JOSE CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR PORTARIA SGP/MGI N° 12.564, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.040494/2025-32, resolve: Art. 1º Designar CARLA CRISTINE GONCALVES SOARES, matrícula SIAPE nº 1759798, ocupante do cargo efetivo de TECNICO DO SEGURO SOCIAL, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Diretor de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos, código FCE 1.15, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo, no período de 22 de dezembro de 2025 a 26 de dezembro de 2025. Art. 2º Suspender os efeitos da Portaria nº 986, de 30 de janeiro de 2025, no período discriminado acima. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSE CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR PORTARIA SGP/MGI N° 12.565, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.040725/2025-16, resolve: Art. 1º Designar MARCO ANTONIO COSTA DIAS, matrícula SIAPE nº 0659598, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço de Gestão do Atendimento, código FCE 1.05, da Divisão de Gestão de Atendimento, da Coordenação- Geral de Administração, Atendimento e Documentação, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. JOSE CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR