DOU 04/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025120400057 57 Nº 231, quinta-feira, 4 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério de Portos e Aeroportos SECRETARIA NACIONAL DE HIDROVIAS E NAVEGAÇÃO PORTARIA Nº 706, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO NACIONAL DE HIDROVIAS E NAVEGAÇÃO, DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo inciso IV do Artigo 1º da Portaria GM/MPOR nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de novembro de 2024, resolve: Art. 1º Subdelegar competência aos servidores abaixo indicados para a prática dos atos de gestão orçamentária e financeira da Unidade Gestora 110839 - Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação: I - Eliezé Bulhões de Carvalho: Ordenador de Despesas; II - Maria Aparecida Fabri Pessanha: Ordenadora de Despesas Substituta; Art. 2º Designar os servidores abaixo indicados para a prática dos atos de gestão orçamentária e financeira da Unidade Gestora 110839 - Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação: I - Maria Aparecida Fabri Pessanha: Responsável pelos Atos de Gestão Financeira; II - Andréia Paiva Fagundes: Responsável pelos Atos de Gestão Financeira Substituta; III- Nilvan Chaves Braga: Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão; IV - Vanessa Pereira Santana: Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão Substituta; V - Carlos Antônio Araújo Cavalcanti: Responsável pela Conformidade Contábil; VI - Priscila Santos Pugliesi: Responsável pela Conformidade Contábil Substituta; Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 332, de 27 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 29 de maio de 2025. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. OTTO LUIZ BURLIER DA SILVEIRA FILHO AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal nº 648, de 4 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2025, Seção 2, página 46: Onde se lê: "EXONERAR LUISA GUIMARAES PINTO PINHEIRO..." Leia-se: "EXONERAR, a pedido, LUISA GUIMARAES PINTO PINHEIRO..." R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal nº 661, de 7 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2025, Seção 2, página 45: Onde se lê: "...EXONERAR JOÃO EUDES LEITE SOARES NETO,..." Leia-se: "...EXONERAR, a pedido, JOÃO EUDES LEITE SOARES NETO,..." SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 707, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00066.008374/2025-75, resolve: DISPENSAR WILLIAN YOSHINORI TANJI, matrícula SIAPE nº 1587241, do encargo de primeiro substituto eventual do Cargo em Comissão de Gerente Técnico de Aeronavegabilidade Continuada, código CGE IV, da Superintendência de Aeronavegabilidade desta Agência. BIANCA FIUZA DUMAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 708, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00066.008374/2025-75, resolve: DISPENSAR JOSE JAETIS ROSARIO, matrícula SIAPE nº 2501150, do encargo de segundo substituto eventual do Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Segurança Operacional de Produto Aeronáutico, código CCT IV, da Gerência Técnica de Aeronavegabilidade Continuada, da Superintendência de Aeronavegabilidade desta Agência, a partir de 1º de dezembro de 2025. BIANCA FIUZA DUMAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 709, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00066.008374/2025-75, resolve: DESIGNAR FAUSTO ENOKIBARA, matrícula SIAPE nº 1649022, para exercer o encargo de primeiro substituto eventual do Cargo em Comissão de Gerente Técnico de Aeronavegabilidade Continuada, código CGE IV, da Superintendência de Aeronavegabilidade desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, ficando dispensado do encargo de segundo substituto eventual do referido cargo. BIANCA FIUZA DUMAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 710, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00066.008374/2025-75, resolve: DESIGNAR PAULO HENRIQUE IENGO NAKAMURA, matrícula SIAPE nº 1767311, para exercer o encargo de segundo substituto eventual do Cargo em Comissão de Gerente Técnico de Aeronavegabilidade Continuada, código CGE IV, da Superintendência de Aeronavegabilidade desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e do(a) primeiro(a) substituto(a) simultaneamente. BIANCA FIUZA DUMAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 711, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00066.008374/2025-75, resolve: DESIGNAR WISSLER MOURA PIMENTEL, matrícula SIAPE nº 1738686, para exercer o encargo de primeiro substituto eventual do Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Segurança Operacional de Produto Aeronáutico, código CCT IV, da Gerência Técnica de Aeronavegabilidade Continuada da Superintendência de Aeronavegabilidade desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo. BIANCA FIUZA DUMAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 712, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00066.008374/2025-75, resolve: DESIGNAR CARLOS EDUARDO PESSANHA COUTO, matrícula SIAPE nº 1355454, para exercer o encargo de segundo substituto eventual do Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Segurança Operacional de Produto Aeronáutico, código CCT IV, da Gerência Técnica de Aeronavegabilidade Continuada da Superintendência de Aeronavegabilidade desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e do(a) primeiro(a) substituto(a), simultaneamente, ficando dispensado do encargo de primeiro substituto eventual do referido cargo. BIANCA FIUZA DUMAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o que consta do processo nº 00058.106266/2025-66, resolve: DESIGNAR MARIANA DE SOUSA ROSA VIEIRA, matrícula SIAPE nº1421733, para exercer o encargo de primeiro(a) substituto(a) eventual do Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Projetos e Processos, código CCT IV, da Gerência Técnica de Planejamento, da Superintendência de Aeronavegabilidade desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo. BIANCA FIUZA DUMAS AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PORTARIA Nº 6/SAF, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 40, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 116, de 20 de agosto de 2024, e, em especial, da delegação que consta no art. 1º, da Portaria DG ANTAQ nº 333, de 28 de abril de 2021, publicada na Seção 1 do DOU em 30/04/2021, e o que consta no processo 50300.014583/2022-63, resolve: Art. 1º Reverter a aposentadoria da servidora ROSANA DE SOUSA ARAUJO LIRA, matrícula SIAPE nº 1701379, ocupante do cargo de TÉCNICO ADMINISTRATIVO, NI, Classe "S", Padrão I, do Quadro de Pessoal desta Agência, concedida por meio da Portaria de Pessoal Nº 206/SAF de 06 de outubro de 2022, publicada no DOU de 07 de outubro de 2022, em atendimento ao Parecer de Força Executória nº 01033/2025/EATE- PES/EADM1/PGF/AGU, de 01/12/2025, NUP 004424.687148/2025-21, devendo a servidora exercer suas atribuições no quadro de pessoal permanente da ANTAQ. (Processo nº 50300.014583/2022-63) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação. JOELSON NEVES MIRANDA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 92/2025/GGP, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 A GERENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 42, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 116, de 20 de agosto de 2024, e pela Portaria de Pessoal SAF nº 5 (SEI nº 1315601), no disposto no parágrafo 4º do artigo 20 da Lei nº 8.112 de 11/12/90, e no art. 14º da Lei 9.624, de 02/04/98, e considerando o que consta do Processo nº 50300.028488/2025-90, resolve: Art. 1º Conceder ao servidor HILTON ALVES DE OLIVEIRA FILHO, matrícula SIAPE nº 3490193, ocupante do cargo de Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Agência, afastamento para participar de Curso de Formação, correspondente à terceira etapa do Concurso Público Nacional Unificado do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, para o provimento de vagas e formação do banco de candidatos em lista de espera em cargos de nível superior, Edital Específico nº 6, de 25 de novembro de 2025, no período de 21 de janeiro a 26 de maio de 2026. Art. 2º A remuneração recebida nesta Agência será mantida durante o período de afastamento, por opção do servidor, nos termos do art. 14, § 1º, da Lei nº 9.624/98. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALINE ANDRADE N. DA SILVA Ministério dos Povos Indígenas SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 394, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro 2024, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 15000.003809/2025-27, resolve: Art. 1° Designar DIOGO TINOCO CASTRO, matrícula Siape nº 1477267, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, do Gabinete da Secretaria Nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena, deste Ministério. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELOY TERENA