DOU 04/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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MAURO VIEIRA PORTARIA Nº 1.660, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto no inciso I do art. 54, no inciso II do art. 55 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e no inciso III do art. 2º do Decreto nº 6.559, de 8 de setembro de 2008, resolve: Transferir, ex officio, RICARDO MASCHIETTO AYROSA, ministro de segunda classe da carreira de diplomata, para o Quadro Especial do Serviço Exterior Brasileiro, a partir de 23 de novembro de 2025. MAURO VIEIRA SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES PORTARIA Nº 1.663, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 12 da portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e nos termos do art. 47 da lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e do art. 8º da portaria nº 491, de 18 de outubro de 2023, resolve: Comissionar DANILO ZIMBRES, segundo-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, na função de conselheiro na Embaixada do Brasil em Kiev, descomissionando-o da função que atualmente ocupa. MARIA LAURA DA ROCHA SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA Nº 1.662, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, conforme o disposto na lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, de acordo com o artigo 22 da lei nº 8.829, de 22 de dezembro de 1993, regulamentada pelo decreto nº 1.565, de 21 de julho de 1995, em conformidade com a portaria nº 350, de 25 de junho de 2021, e à luz de decisão liminar emanada no âmbito do processo judicial nº 1116646-22.2025.4.01.3400, resolve: Suspender os efeitos da portaria nº 1.342, de 11 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 174, de 12 de setembro de 2025, no que tange à oficial de chancelaria NÁDIA FERREIRA PARANAÍBA, determinando-se a exclusão de seu nome do referido expediente. DENIS FONTES DE SOUZA PINTO PORTARIA Nº 1.664, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso das suas atribuições e de acordo com a Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2022, resolve: Considerando o enquadramento como servidora pública estatutária de ANA MARIA MERLINO DE PIACENTINO, formalizado pela portaria de pessoal SGP/MGI nº 10.719, de 15 de outubro de 2025, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, no cargo de agente administrativo, classe Especial, padrão III, do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores - MRE, em cumprimento ao acórdão proferido nos autos da ação judicial nº 0047532-04.2011.4.01.3400, pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, cuja exequibilidade foi atestada pelo Parecer de Força Executória nº 06495/2025/PRU1R/PGU/AGU, de 03 de outubro de 2025; Considerando que a servidora ANA MARIA MERLINO DE PIACENTINO completou 70 (setenta) anos em 16 de setembro de 2011, data limite para aposentadoria compulsória; Declarar aposentada compulsoriamente, a partir de 16 de setembro de 2011, Ana Maria Merlino de Piacentino, ocupante do cargo de agente administrativo, classe Especial, padrão III, do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, com fundamento no artigo 40, parágrafo 1º, inciso II, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998. DENIS FONTES DE SOUZA PINTO Ministério da Saúde GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.294, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto no Art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306, de 22 de dezembro de 2022; art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995; e demais informações que constam do Processo nº 25000.199276/2025-23, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor FELIPPE DE OLIVEIRA CEZÁRIO, matrícula SIAPE nº 2031780, do Quadro de Pessoal Ativo Permanente deste Ministério da Saúde, lotado no Departamento de Emergência em Saúde Pública (DEMSP), para exercer a função de Assessor Técnico, código FCE 2.10, na Secretaria Adjunta V da Secretaria de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA PORTARIA GM/MS N° 1.241, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Designar AMARO BANDEIRA DE ARAÚJO JUNIOR, Matrícula SIAPE 2602150, para exercer a função Comissionada Executiva de Coordenador de Integridade da Informação, FCE 1.10, código 10.0028, da Coordenação de Integridade da Informação, da Consultoria Jurídica. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA PORTARIA GM/MS N° 1.244, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve: Nomear GABRIELLA CRISTINA MIRANDA BONIFÁCIO para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora-Geral de Demandas de Órgãos Externos da Atenção Primária à Saúde, CCE 1.13, código 20.0014, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA PORTARIA GM/MS N° 1.288, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve: Designar BRUNO FERRARI EMERICH, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Gestão do Cuidado de Usuários de Álcool e Outras Drogas, FCE 1.13, código 24.0104, do Departamento de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, ficando dispensado da que atualmente ocupa. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS N° 905, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 1.981, de 24 de novembro de 2023, resolve: Designar PAULO JORGE LEANDRO DA SILVA, matrícula no SIAPE nº 1092452, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Projeto, FCE 3.12, código 16.0058, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva. ADRIANO MASSUDA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 910, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto n° 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto n° 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Autorizar o afastamento do País do servidor CIRO CARVALHO MIRANDA, matrícula SIAPE nº 3578566, Consultor Jurídico junto ao Ministério da Saúde, para integrar missão técnica de alto nível em inovação e saúde no âmbito da cooperação bilateral entre o Ministério da Saúde do Brasil e o Governo do Reino Unido, intitulada "Uma Parceria em Saúde", chefiada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, respectivamente a Londres, Oxford e Stevenage-Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, no período de 6 a 13 de dezembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus para o Ministério da Saúde (Processo SEI nº 25000.207917/2025-21). ADRIANO MASSUDA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS PORTARIA SAA Nº 2.748, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.207609/2025-03, resolve: Designar JOANA DARCA CALDAS, matrícula SIAPE 528563, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Administração de Pessoas, FCE 1.11, código nº 16.0111, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função, ficando dispensada JULIANA LOUZA LEÃO. SINVAL ALAN FERREIRA SILVA PORTARIA SAA Nº 2.750, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015; e considerando o disposto no Art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI/MS n.º 33407.194528/2025-83, resolve: Art. 1º Ceder a servidora ROSANE CRISTINA COSTA, matrícula SIAPE 1263435, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada no Hospital Federal Cardoso Fontes, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro (HFCF/RJ/DGH/SAES/MS), para à Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS/RJ), em conformidade com o Convênio SUS nº 256/2023, publicado no Diário Oficial da União n.º 118, Seção 3, em 23 de junho de 2023, firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º Cumpre ao Hospital Federal Cardoso Fontes (HFCF/RJ/DGH/SAES/MS) e à Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS/RJ), a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação. SINVAL ALAN FERREIRA SILVA PORTARIA SAA Nº 2.751, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015; e considerando o disposto no Art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI/MS n.º 33407.185913/2025-30, resolve: Art. 1º Ceder a servidora KELLY CRISTINA CATERINGER SANGI, matrícula SIAPE 1737335, ocupante do cargo efetivo de Enfermeiro, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada no Hospital Federal Cardoso Fontes, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro (HFCF/RJ/DGH/SAES/MS), para à Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS/RJ), em conformidade com o Convênio SUS nº 256/2023, publicado no Diário Oficial da União n.º 118, Seção 3, em 23 de junho de 2023, firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º Cumpre ao Hospital Federal Cardoso Fontes (HFCF/RJ/DGH/SAES/MS) e à Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS/RJ), a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação. SINVAL ALAN FERREIRA SILVA