DOU 04/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025120400062 62 Nº 231, quinta-feira, 4 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA SAA Nº 2.752, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015; e considerando o disposto no Art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI/MS n.º 33407.065682/2025-49, resolve: Art. 1º Ceder o servidor CRISTIANO SILVA DA CUNHA, matrícula SIAPE 1739633, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado no Hospital Federal Cardoso Fontes, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro (HFCF/RJ/DGH/SAES/MS), para a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS/RJ), em conformidade com o Convênio SUS nº 256/2023, publicado no Diário Oficial da União n.º 118, Seção 3, em 23 de junho de 2023, firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro no Estado do Rio de Janeiro, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º Cumpre ao Hospital Federal Cardoso Fontes (HFCF/RJ/DGH/SAES/MS) e à Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS/RJ), a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação. SINVAL ALAN FERREIRA SILVA PORTARIA SAA Nº 2.753, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015; e considerando o disposto no Art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI/MS n.º 33407.160209/2025-74, resolve: Art. 1º Ceder a servidora SONIA MARIA DE MATTOS, matrícula SIAPE 1191307, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada no Hospital Federal Cardoso Fontes, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro (HFCF/RJ/DGH/SAES/MS), para à Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS/RJ), em conformidade com o Convênio SUS nº 256/2023, publicado no Diário Oficial da União n.º 118, Seção 3, em 23 de junho de 2023, firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º Cumpre ao Hospital Federal Cardoso Fontes (HFCF/RJ/DGH/SAES/MS) e à Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS/RJ), a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação. SINVAL ALAN FERREIRA SILVA PORTARIA SAA Nº 2.755, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE nº 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 25410.018744/2025-46, resolve: Dispensar, a pedido, a contar de 30 de novembro de 2025, MARCELO LONGO FREITAS MANDARINO, matrícula SIAPE 1955793, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Engenharia Clínica, FCE 1.05, código nº 24.0384, da Coordenação de Administração Geral, do Instituto Nacional de Câncer, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde. SINVAL ALAN FERREIRA SILVA PORTARIA SAA Nº 2.759, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE nº 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 25000.197779/2025-64, resolve: Designar THIAGO RODRIGUES SANTOS, matrícula SIAPE 2685589, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Planejamento e Monitoramento do Câncer, FCE 1.13, código nº 24.0118, do Departamento de Atenção ao Câncer, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do (a) titular e na vacância da função. SINVAL ALAN FERREIRA SILVA PORTARIA SAA Nº 2.762, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.204628/2025-70, resolve: Dispensar a contar de 10 de novembro de 2025, LAURA MULLER CEZAR, matrícula SIAPE 1412112, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Análise Jurídica de Projetos Legislativos, FCE 1.10, código n.º 10.0029, da Coordenação-Geral de Atos Normativos, da Consultoria Jurídica. SINVAL ALAN FERREIRA SILVA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 619, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, e tendo em vista o que consta do processo, resolve: Art. 1º Conceder pensão a JERRY ADRIANO DE MELO CHAVES, na qualidade de filho maior inválido da ex-servidora LUIZA MAGDA DE MELO CHAVES, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, matrícula SIAPE 0466524, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecida aposentada em 07/05/2025, com fundamento no inciso VI alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 07/05/2025. Processo nº 25003.001332/2025-79. CLOTILDE MATHEUS DE MOURA MAGALHÃES SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/SP Nº 205, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28 de maio de 2024, e conforme Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140, de 11 de dezembro de 2023 - Edição Extraordinária, combinado com o Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 69, de 19 de junho de 2024 - Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25004.001369/2025-97, resolve: Art. 1º Conceder pensão por morte a IRENE CARVALHO DE LORENZO, na qualidade de Filha Maior com invalidez, do ex-servidor JOSÉ EDUARDO DE LOREN Z O, matrícula SIAPE nº 0600026, que ocupava o cargo de Médico, do quadro deste Ministério da Saúde, aposentado, falecido em 05/07/2025, com fundamento no inciso VI, alínea "b", do art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, combinado com inciso IV, alínea "b", do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e com o § 2º, do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 05/07/2025. SILVIA MARIA DA SILVA MOURA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO NORTE SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 342, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO NORTE, de acordo com Apostilamento ao Decreto nº 11.358, de 1 de janeiro de 2023, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24 de janeiro de 2023, e Ofício Circular nº 1/2023/SAA/SE/MS, de 24 de janeiro de 2023, resolve: Conceder pensão por morte a FRANCISCA DAS CHAGAS DANTAS DOS SANTOS, a partir de 03/10/2025, data do óbito do servidor MANUEL FRANCISCO DOS SANTOS, Auxiliar de Administração, matrícula SIAPE nº 0468691, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, conforme os requisitos dos artigos 215, 217, inciso I e 222 da Lei nº. 8.112/90, com proventos calculados de acordo com arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com o artigo 218 da Lei nº. 8.112/90. (Processo nº 25017.003503/2025-45). XEYNA SANTANNA AMARAL SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO SUL SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/RS Nº 80, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, de acordo Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico n.º 9 de 24 de janeiro de 2023 - Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25025.002158/2025-23, resolve: Art. 1º Conceder pensão a MAGDA ROSMARIE RODRIGUES, na qualidade de cônjuge do(a) ex-servidor(a) IRIO FERREIRA BICCA, ocupante do cargo Médico, matrícula Siape 0576374, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido(a) aposentado(a), em 26/05/2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27/11/2025. LUIZA DA SILVA COSTA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 291, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir do dia 01/12/2025, a servidora ANNE KARIN DA MOTA BORGES, Matrícula SIAPE nº 1527386, do encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado de Coordenador - CCT V, Coordenadoria de Gestão de Tecnologias em Saúde - COGEST, da Gerência de Cobertura Assistencial e Incorporação de Tecnologias em Saúde - GCITS, da Gerência-Geral de Regulação Assistencial - GGRAS, da Diretoria- Adjunta - DIRAD, na Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos - DIPRO. Art. 2º Exonerar, a pedido, a partir do dia 01/12/2025, a servidora ANNE KARIN DA MOTA BORGES, Matrícula SIAPE nº 1527386, do Cargo Comissionado Técnico - CCT IV, da Coordenadoria de Gestão de Tecnologias em Saúde - COGEST, da Gerência de Cobertura Assistencial e Incorporação de Tecnologias em Saúde - GCITS, da Gerência-Geral de Regulação Assistencial - GGRAS, da Diretoria-Adjunta - DIRAD, na Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos - DIPRO. WADIH NEMER DAMOUS FILHO