DOU 04/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei n° 8.112/1990. HELENA MAGALHÃES PORTO LIRA PORTARIA Nº 4.585, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, nomeada pela da Portaria SAA nº 1.423 de 19.10.2023, publicada no DOU nº 201, em 23.10.2023, Seção 2, página 54, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17 do estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223/2022, de 05/10/2022, publicado no DOU nº 191, de 06/10/2022, Seção 1, com vigência a partir de 27/10/2022, conforme consta no Processo nº 25225.000948/2025-18, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ARLETE CAVALCANTI GALINDO, na qualidade de ex-cônjuge com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente, do ex- servidor NILSON TORRES GALINDO, matrícula SIAPE n° 0474045, aposentado em 29/05/1991, no cargo de Técnico Projetista, Classe "S", Padrão V, do Quadro de Pessoal desta Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), que faleceu em 27/09/2025, com fundamento do inciso II, do art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME n° 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei n° 8.112/1990. HELENA MAGALHÃES PORTO LIRA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO RIO DE JANEIRO PORTARIA Nº 4.608, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nomeado pela Portaria SAA nº 1.426 de 19/10/2023, publicada no D.O.U. nº 201 de 23/10/2023, no uso de as atribuições que lhe confere o Artigo 17 do Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.223 de 05/10/2022, publicado no D.O.U. do dia subsequente, e considerando o constante no Processo nº 25245.000460/2025-52, resolve: Art. 1º Conceder pensão civil a ANA MARIA MORAES ANTUNES, CPF nº .474.-72, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Aloisio Antunes, matrícula Siape nº 0472855, aposentado em 31/05/1994, no cargo de Auxiliar de Artes Gráficas, Classe S, Padrão V, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde, da Superintendência Estadual do Rio de Janeiro, falecido em 14/06/2025, com fundamento no art. 217, inciso I, da Lei nº 8.112 de 11/12/1990, no art. 77, § 2º, inciso V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213 de 24/07/1991, e nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103 de 12/11/2019, no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645 de 25/05/2022, c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424 de 29/12/2020. Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112 de 11/12/1990 e no art. 74, inciso I, da Lei nº 8.213 de 24/07/1991. ROBSON MAIA LIMA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ PORTARIA N° 1.460, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 O Vice-Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 626, de 21 de maio de 2025, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve: Dispensar, MARCIA BARBOSA DE PAIVA, do encargo de substituto eventual, do Departamento de Atenção Clínica à Criança e ao Adolescente, código 45.0463, FCE 1.07, do INSTITUTO NACIONAL DE SAÚDE DA MULHER, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE FERNANDES FIGUEIRA, da Fundação Oswaldo Cruz. VALCLER RANGEL FERNANDES PORTARIAS DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 386, publicada no Diário Oficial da União n° 228, de 01 de dezembro de 2025, Seção 2, página 55, e na forma do disposto no Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor (a): Nº 1.461 - MARCO AURELIO DE CARVALHO NASCIMENTO, Analista Técnico de Políticas Sociais da Presidência desta Fundação, SIAPE nº 1050171, com a finalidade de representar o presidente da Fundação Oswaldo Cruz em Missão de Saúde. Em Londres, Reino Unido, pelo período de 06/12/2025 a 13/12/2025, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25380.007451/2025-38). Nº 1.462 - WAGNER ALVES DA SILVA, Tecnologista em Saúde Pública do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos - BIOMANGUINHOS, SIAPE nº 3499903, com a finalidade de participar de acompanhamento e coordenação de teste de FAT da nova câmara de VHP e autoclave de esterilização e descontaminação, que serão instalados no prédio CPAV2 e Dieva-PRF. Em Tuusula, Finlândia e Sulgen, na Suíça, pelo período de 07/12/2025 a 21/12/2025, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25386.002255/2025-17). Nº 1.463 - ERNESTO RAUL CAFFARENA, Pesquisador em Saúde Pública da Presidência desta Fundação, SIAPE nº 1355586, com a finalidade de participar como professor para o "Curso Intensivo Teórico Prático em Bioinformática", junto a Universidade Nacional do Sul. Em Bahia Blanca, Argentina, pelo período de 13/12/2025 a 20/12/2025, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25380.006758/2025-11). Nº 1.464 - ANA CAROLINA RAMOS GUIMARÃES, Pesquisadora em Saúde Pública do Instituto Oswaldo Cruz, SIAPE nº 1993191, com a finalidade de participar como professor para o "Curso Intensivo Teórico Prático em Bioinformática", junto a Universidade Nacional do Sul. Em Bahia Blanca, Argentina, pelo período de 13/12/2025 a 20/12/2025, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25030.001729/2025-33). Nº 1.465 - MATIAS MREJEN, Pesquisador em Saúde Pública do Centro de Pesquisa René Rachou, SIAPE nº 1337848, com a finalidade de participar do Primeiro Workshop Global para as RNVs (Relatórios Nacionais Voluntários) de 2026: Apoiando RNVs baseadas em evidências". Em Roma, na Itália, pelo período de 14/12/2025 a 19/12/2025, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo nº 25381.000668/2025-15). VALCLER RANGEL FERNANDES Ministério do Trabalho e Emprego GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MTE Nº 2.072, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, na uso da competência prevista no inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 33 e o art. 34, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e as demais informações que constam do Processo nº 10260.214296/2025-01, resolve: Art. 1º Declarar vago, a contar de 1º de dezembro de 2025, o cargo de Agente Administrativo, código 422.203, Classe "S", Padrão I, ocupado pela servidora ANDREIA APARECIDA PEREIRA VASCONCELOS RAMOS, matrícula SIAPE nº 1722183, por motivo de posse em outro cargo inacumulável. Art. 2º Considerando que o servidor adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a presente vacância gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da referida Lei. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. LUIZ MARINHO PORTARIA MTE Nº 2.074, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Nomear, a partir de 15 de dezembro de 2025, ADRIANA SANTA RITA MILONE DE ATHAYDE DE ALMEIDA, para exercer o cargo de Coordenador do Seguro-Desemprego, código CCE 1.12, da Coordenação-Geral do Seguro-Desemprego e do Abono Salarial do Departamento de Gestão de Benefícios da Secretaria de Proteção ao Trabalhador. (Processo nº 19965.202525/2025-74). LUIZ MARINHO R E T I F I C AÇ ÃO Na PORTARIA MTE Nº 2.060, publicada no DOU nº 230, de 02 de dezembro de 2025, Seção 2, página 53, onde se lê: "Autorizar o afastamento do País da servidora LUCIANA VASCONCELOS NAKAMURA, Secretária-Executiva Adjunta do Ministério do Trabalho e Emprego, no período de 5 a 13 de dezembro de 2025, ...", Leia-se "Autorizar o afastamento do País da servidora LUCIANA VASCONCELOS NAKAMURA, Secretária-Executiva Adjunta do Ministério do Trabalho e Emprego, no período de 5 a 13 de dezembro de 2025, para Dubai, nos Emirados Árabes Unidos (EAU), ..." SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MTE Nº 1.635, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13041.216758/2025-90, resolve: Designar, a partir de 15 de dezembro de 2025, SIMONE DA SILVA NASCIMENTO, matrícula nº 1711039, para exercer a função de Chefe do Setor de Identificação do Trabalhador e Registro Profissional, código FCE 1.02, da Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Cabo Frio, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Rio de Janeiro. LUCIANA VASCONCELOS NAKAMURA PORTARIA SE/MTE Nº 1.636, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.207345/2025-78, resolve: Designar, a partir de 15 de dezembro de 2025, VINÍCIUS GOMES LOBO, matrícula nº 2043638, para exercer a função de Chefe da Divisão de Apoio Técnico, código FCE 1.08, da Diretoria de Prestação de Contas da Secretaria-Executiva. LUCIANA VASCONCELOS NAKAMURA Ministério dos Transportes SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO PORTARIA Nº 888, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do Art. 3º da Portaria/SE nº 518, de 9 de julho de 2025, publicada no DOU de 15 de julho de 2025, resolve: Art. 1º Designar os servidores e empregados abaixo relacionados para compor a BANCA TÉCNICA AVALIADORA, prevista nos Arts. 10 e 26 da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 2, de 07 de fevereiro de 2023, com a finalidade de analisar as propostas técnicas de natureza qualitativa relativas à concorrência listada no processo SEI 50000.021596/2025-16, que trata da contratação de empresa especializada para elaboração de Projeto "As Built" de Arquitetura e Projeto Executivo de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP), para as edificações sob responsabilidade do Ministério dos Transportes em Brasília - DF, conforme Termo de Referência Digital nº 101/2025 (9964002). I - RICARDO LUIS CORTES DE OLIVEIRA - SIAPE nº 3305852; II - JOSÉ ÁLVARES TAVARES MENDES - SIAPE nº 1220028; e III - EDUARDO BERNARDES CAIXETA - SIAPE nº 1595306. Art. 2º Os membros da Banca Técnica Avaliadora serão responsáveis pela análise dos quesitos de natureza qualitativa das propostas técnicas da presente licitação e deverão cumprir fielmente as previsões editalícias e legislações vigentes; Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MANUEL AUGUSTO ALVES SILVA