DOU 04/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Observações: 3) TRINCOS e FECHADURAS: Em bom estado de conservação. Tais acessórios estão em perfeito funcionamento, sem arranhões, defeitos ou dificuldade no seu manuseio. Observações: 4) PISOS E AZULEJOS: Todos os pisos e azulejos estão em bom estado de conservação, sem nenhum azulejo quebrado, trincado ou arranhado. Observações: 5) VIDRAÇAS e JANELAS: Todas as janelas, persianas, basculantes e vidros estão em perfeitas condições, não apresentam nenhum defeito, trincado, arranhões ou dificuldades no manuseio. Observações: 6) TELHADO: O teto do imóvel se encontra em boas condições, sem infiltrações, vazamentos ou goteiras. Observações: 7) HIDRÁULICA: Toda rede hidráulica encontra-se em bom estado de conservação e funcionamento, sem entupimentos, vazamentos ou infiltrações aparentes. Observações: 8) AR CONDICIONADO: O equipamento de ar condicionado presente no espaço é de __ , ______ , em perfeito estado de funcionamento; Observações: 9) DEMAIS ACESSÓRIOS E BENS: Fazem parte do espaço os seguintes acessórios: Observações: 10) JARDINS E PAISAGISMO: Os jardins encontram-se em boas condições, sem áreas a descoberto de vegetação, com todos os canteiros devidamente plantados e os passeios em condições de uso. Observações: 11) LIMPEZA: O espaço encontra-se em perfeito estado de limpeza, sem vestígios de pintura, poeira ou sujeira Observações: SEMPRE QUE POSSÍVEL, ANEXAR FOTOS DO ESPAÇO QUE ILUSTREM O ESTADO DE CONSERVAÇÃO E EVENTUAIS OBSERVAÇÕES. INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL DEPARTAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA PORTARIA Nº 112, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR SUBSTITUTO DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria de Pessoal MINC º 408, de 05/08/2025, e de acordo com o disposto no Decreto n.º 11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.º 07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve: I - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos pela Portaria SPHAN 07/88; II - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015; III - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo III desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015; VI - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de obtenção de licença ambiental. VII - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes. VIII - Condicionar a eficácia das presentes autorizações, permissões e renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de pesquisa anexos a esta Portaria. IX- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação CRISTIAN DA SILVA GONSALVES ANEXO I 01-Processo nº 01500.002939/2025-05 Projeto: Acompanhamento Arqueológico das obras para revitalização e adequação de acessibilidade no Sítio Sambaqui do São Bento Arqueólogo Coordenador: Bruna Oliveira de Almeida Endosso Financeiro: Associação dos Amigos do CRPH/DC Área de Abrangência: Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro Prazo de validade: 05 (Cinco) meses 02-Processo nº. 01506.000868/2025-48 Projeto: Programa de Monitoramento Arqueológico para empreendimento envoltório a bem tombado municipal (Casa Amarela) Arqueólogo Coordenador Geral: Clayton Galdino Rosendo dos Santos Apoio institucional: Fundação Cultural de Jacarehy "José Maria de Abreu" Área de abrangência: Município de São Paulo, estado de São Paulo Prazo de validade: 03 (três) meses 03- Processo n.º: 01502.002226/2025-13 Projeto: Programa de Pesquisas Arqueológicas para Implantação do Centro Cultural do Banco do Brasil Arqueólogo Coordenador: Daniel Bertrand Apoio Institucional: ACERVO - Centro de Referência em Patrimônio e Pesquisa Área de Abrangência: Município de Salvador, Estado da Bahia. Prazo de Validade: 12 (doze) meses 04-Processo nº: 01504.000485/2023-28 Projeto: Projeto de Pesquisa Arqueológica: Cemitério dos Náufragos Arqueóloga Coordenadora: Jaciara Pereira Lima Apoio Institucional: Museu de Arqueologia de Xingó - MAX - Universidade Federal de Sergipe (UFS) Área de abrangência: Município de Aracaju, Estado de Sergipe Prazo de Validade: 03 (três) meses 05-Processo nº: 01492.000667/2025-47 Projeto: Programa de Acompanhamento Arqueológico Para Implantação da Aquapraça - Pavilhão da Itália Na Cop30 Arqueólogo Coordenador Geral: Paulo Roberto do Canto Lopes Área de Abrangência: Município de Belém, Estado do Pará Prazo de Validade: 03 (três) meses ANEXO II 01-Enquadramento IN: Nível IV Empreendedor: DWUL - Participações de Capital - LTDA Empreendimento: Complexo Eólico Central Uruguaiana I Processo nº 01512.000484/2024-65 Projeto: Avaliação de Potencial de Impacto ao Patrimônio Arqueológico (PAPIPA) na Área de Implantação do Complexo Eólico Central Uruguaiana I Arqueólogo Coordenador: Daniel Ribeiro da Silva Arqueólogo Coordenador de Campo: Willy Edgar Brudi Apoio Institucional: Museu de Ciências e Tecnologia - MCT da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS Área de Abrangência: Município de Uruguaiana, Estado do Rio Grande do Sul Prazo de Validade: 02 (dois) meses 02-Enquadramento IN: Nível II Empreendedor: Camel Empreendimentos e Construções Ltda Empreendimento: Rodovia Rita Cacete Processo nº: 01504.000511/2019-31 Projeto: Acompanhamento Arqueológico na Área de Implantação da Rodovia Rita Cacete Arqueólogos Coordenadores: Marcelo Iury de Oliveira e Daniela Mendes Neiva Oliveira Arqueólogo de Campo: Edylon Kleber Menezes Ribeiro Área de Abrangência: Município de São Cristóvão, estado de Sergipe Prazo de Validade: 06 (seis) meses 03-Enquadramento IN: Nível II Empreendedor: Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras - SIURB Empreendimento: Nova Ligação Viária Pirituba-Lapa Processo n.º: 01506.006376/2016-75 Projeto: Acompanhamento Arqueológico referente ao empreendimento Obras de Implantação da Nova Ligação Viária Pirituba-Lapa Arqueóloga Coordenadora: Lilia Benevides Guedes Arqueóloga de Campo: Aline Cristina de Castro Araújo Área de Abrangência: município de São Paulo, Estado de São Paulo Prazo de Validade: 18 (dezoito) meses 04-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Secretaria de Estado de Transporte (SETRAN) Empreendimento: Serviços de Construção e Pavimentação da Rodovia PA-151 Lote 1, Trecho: Baião/Breu Branco Processo nº 01492.000135/2024-29 Projeto: Projeto de Gestão Patrimônio Arqueológico (PGPA) Serviços de Construção e Pavimentação da Rodovia PA-151 Lote 1, Trecho: Baião/Breu Branco (entr. PA-263, Subtrecho Baião (Km 0,00) /Km 34,00, Municípios de Baião, Moju e Breu Branco no Estado do Pará Arqueólogo Coordenador: Wagner Fernando da Veiga e Silva Arqueóloga Coordenadora de Campo: Ana Carolina Lobato Borges Apoio Institucional: Núcleo de Arqueologia e Etnologia de Marabá (NAM) da Fundação Casa Da Cultura de Marabá (FCCM) Área de Abrangência: Municípios de Baião, Moju e Breu Branco no Estado do Pará Prazo de Validade: 06(seis) meses ANEXO III 01-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Canopus Construções Ltda. Empreendimento: Condomínio Village das Estrelas Processo nº 01494.000574/2025-01 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico para o Condomínio Village das Estrelas Arqueóloga Coordenadora Geral: Barbara Rogens Ramos Bezerra Arqueólogos Coordenadores de Campo: Danilo Chagas Assunção e Ricardo Luís Figueiredo Santos Apoio Institucional: Centro de Pesquisa de História Natural e Arqueologia do Maranhão Área de Abrangência: Município de São José de Ribamar, Estado do Maranhão Prazo de Validade: 03 (três) meses 02-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Pierina Felippi Destri Empreendimento: Loteamento Condomínio Rio da Paz Processo nº: 01450.007974/2025-45 Projeto: Projeto de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico Arqueólogo Coordenador Geral: Amanda Lopes da Silva Arqueólogo Coordenador de Campo: Alexsandro Sanches de Oliveira Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-História (LAEE) Área de Abrangência: Município de Cascavel, Estado do Paraná Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 03-Enquadramento IN: Nível II Empreendedor: Prefeitura Municipal de Paraty Empreendimento: Projeto de Obras de Drenagem e Pavimentação de 2,8 Km da Estrada Paraty Mirim Paraty - RJ Processo nº 01428.000427/2022-73 Projeto: Programa de Acompanhamento Arqueológico: Projeto para Pavimentação e Drenagem de 2,8 Km da Estrada Paraty Mirim, Paraty - RJ Arqueólogo Coordenador: Filipe André do Nascimento Coelho Arqueóloga Coordenador de Campo: Renata de Góes Barbosa de Sá Área de Abrangência: Município de Paraty, Estado do Rio de Janeiro Prazo de validade: 10 (Dez) meses 04-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: DVM Consultoria Mineral Ltda. Empreendimento: DVM CONSULTORIA MINERAL LTDA - PROJETO SEARA Processo n.º 01514.000906/2024-82 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico da Mina Seara - DVM Consultoria Mineral Ltda Arqueólogo Coordenador: Adriano Batista de Carvalho Arqueólogo de Campo: Átila Perillo Filho Apoio Institucional: Museu Arqueológico do Carste do Alto São Francisco (MAC ) Área de Abrangência: Município de São Gonçalo do Rio Abaixo, Estado de Minas Gerais Prazo de Validade: 04 (quatro) meses