DOU 04/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025120400063 63 Nº 231, quinta-feira, 4 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 Despacho Nº 3 0 1 / 2 0 2 5 / D N N _ N a t u r a l i z a c a o _ P r o c / D N N _ N a t u r a l i z a c a o / C P M I G / CG P M I G / D EMIG/SENA JUS Assunto: Tornar sem efeito registro de naturalização Interessado: SAMI MANSOUR Processo nº: 23235881.0365394/2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: Tornar sem efeito o registro inserido na Portaria de Naturalização n° 4.158 de 22 de outubro de 2024, publicada em 23 de outubro de 2024 e na portaria n° 4.169 de 24 de outubro de 2024, publicada em 25 de outubro de 2024, que concedeu a nacionalidade brasileira, prevista no art. 12, inciso II, alínea "a" da Constituição Federal, consoante o que dispõe o art. 65 da Lei 13.445/2017, a SAMI MANSOUR - F027283-h, natural de Síria, nascido(a) em 15 de maio de 1990, filho de Halim Mansour e Mona Mahfoud, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo 235881.0365394/2023). Processo nº 08018.088835/2025-62 ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO Coordenadora Substituta DESPACHO Nº 562/2025/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, tendo em vista o que consta do Processo nº 08001.000715/2008-20 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando a Portaria CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 3627, de 04 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 subsequente, que determinou a expulsão de JOSE REGULO GALVIS, de nacionalidade colombiana, filho de Jose Regulos Galvis e de Teresa Galvis, nascido na República da Colômbia, em 10 de março de 1957, declara: Que o prazo de impedimento de reingresso no Brasil resta consignado em 6 (seis) anos e 4 (quatro) meses, a partir da execução da medida. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO PORTARIA Nº 5.945, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS-SUBSTITUTA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08505.008810/2024-11, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, JONGLAE CHO, de nacionalidade sul-coreana, filho de Jeamchuk Cho e de Kim Gunja, nascido na República da Coreia, em 12 de novembro de 1960, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 5 (cinco) anos e 10 (dez) meses, a partir da execução da medida. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO PORTARIA Nº 5.946, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS-SUBSTITUTA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08505.008759/2024-47, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, JUAN CARLOS ZENTENO HINOJOSA, de nacionalidade boliviana, filho de Gregoria Hinojosa Maldonado, nascido no Estado Plurinacional da Bolívia, em 28 de novembro de 1990, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 12 (doze) anos, 11 (onze) meses e 16 (dezesseis) dias, a partir da execução da medida. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO PORTARIA Nº 5.947, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS- SUBSTITUTA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.064986/2023-63, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, JORGE LUIS CURIEL PATRON, de nacionalidade colombiana, filho de Hector Cesar Curiel Gomez e de Edelinda Ester Patron Flores, nascido em Valledupar, na República da Colômbia, em 27 de dezembro de 1973, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 14 (quatorze) anos e 7 (sete) meses, a partir da execução da medida. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO PORTARIA Nº 5.948, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08505.008999/2024-41, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, ELIAS LHAJSA RIVERA, de nacionalidade boliviana, filho de Freddy LLajsa Vargas e de Natividad Rivera, nascido em Chuquisaca, no Estado Plurinacional da Bolívia, em 6 de agosto de 1993, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 11 (onze) anos e 8 (oito) meses, a partir da execução da medida. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO PORTARIA Nº 5.949, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.017136/2023-76, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Revogar a Portaria CPMIG nº 3482, de 29 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 subsequente, que determinou a expulsão do Território Nacional de CARLOS RICARDO OCHOA CARRENO, de nacionalidade colombiana, filho de Carlos Edmundo Ochoa Rico e de Ana Yesmin Carreno Sandoval, nascido na República da Colômbia, em 1º de março de 1971, tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "b", do Decreto 9.199/17. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA D ES P AC H O S A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o exato nome da genitora de ANELDINE MOISE BERTHAUD, incluído na Portaria nº 5.583, de 19 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 22 de setembro de 2025, é ANNETTE PAUL, e não como publicado anteriormente. Processo nº 08000.043010/2025-16 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que AURELIA CORINE NOBELS, incluído na Portaria nº 5.588, de 22 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2025, é natural dos ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, e não como publicado anteriormente. Processo nº 08018.088604/2025-59 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que a correta grafia do nome de LISSEIDI SUAREZ, incluído na Portaria nº 4.865, de 24 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 25 de abril de 2025, é LISSEIDI MESA SUARUZ, e não como publicado anteriormente. Processo nº 08018.090145/2025-73 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o exato nome dos genitores de MODOU DIOP, incluído na Portaria nº 5.598, de 24 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 25 de setembro de 2025, é SERIGNE DIOP e MAREME NDIAYE, e não como publicado anteriormente. Processo nº 08018.098648/2025-97 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que a correta grafia do nome de KANDIL EL MEHDI, incluído na Portaria nº 5.598, de 24 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 25 de setembro de 2025, é KANDIL EL MEHDI, e não como publicado anteriormente. Processo nº 08018.098659/2025-77 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que OLEG TOPILSKII, incluído na Portaria nº 5.776, de 29 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 30 de outubro de 2025, é natural da GEORGIA, e não como publicado anteriormente. Processo nº 08084.006728/2025-31 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o exato nome dos genitores de GIORGIO MIGNOLLI, incluído na Portaria nº 4.256, de 19 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 21 de novembro de 2024, é MARIO MIGNOLLI e SANTINA GUARDINI, e não como publicado anteriormente. Processo nº 08000.046631/2025-43 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que MARIA TEREZA VIEIRA DA COSTA, incluída na Portaria nº 782-B, de 08 de novembro de 1976, publicada no Diário Oficial da União de 07 de dezembro de 1976, passou a assinar MARIA TEREZA DA COSTA GOMES, em virtude de haver contraído matrimônio com ORANGE FERREIRA GOMES, em 31 de agosto de 1979, conforme Certidão de Casamento expedida pelo Cartório do 11º Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca da Capital- Rio de Janeiro/RJ, Matrícula 088567 01 55 1979 2 00002 278 0011998 01. Processo nº 08000.041190/2025-93 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que RONICK AZOR, incluída na Portaria nº 4.172, de 25 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 29 de outubro de 2025, passou a assinar RONICK FRESNEL AZOR, em virtude de haver contraído matrimônio com MACKENSON FRESNEL, em 21 de novembro de 2018, conforme Certidão de Casamento expedida pelo Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 18º Subdistrito- Ipiranga, Município e Comarca de São Paulo- Estado de São Paulo, Matrícula 111310 01 55 2018 3 00029 002 0008350-12. Processo nº 08018.098742/2025-46 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que os dados corretos de ANAND TAMILCHELVAN, incluído na Portaria nº 5.501, de 02 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 03 de setembro de 2025, são: ANAND TAMILCHELVAN - V886774-5, natural da Índia, nascido em 28 de janeiro de 1986, filho de KANNAIAH NAIDU TAMILCHELVAN e CHANDRA TAMILCHELVAN, residente no Estado do Paraná (Processo n°235881.0606271/2025), e não como publicado anteriormente. Processo nº 08018.099164/2025-65 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o exato nome do genitor de MARYBELLE BESHANY, incluído na Portaria nº 5.726, de 15 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 16 de outubro de 2025, é MODAR BESHANY, e não como publicado anteriormente. Processo nº 08018.099216/2025-01 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que LIN SHU LIN, incluída na Portaria nº 698, de 02 de outubro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 03 de outubro de 2019, passou a assinar LIN SHU LIN LEI, em virtude de haver contraído matrimônio com LEI YU KEI, em 14 de abril de 1989, conforme Certidão de Casamento expedida pelo Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais de Foz do Iguaçu-PR, Matrícula 079897 01 55 1989 2 00055 008 0016691 74. Processo nº 08018.074222/2025-48 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que ABBAS ABBAS, incluído na Portaria nº 3.352, de 02 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 07 de junho de 2021, é natural da TURQUIA , e não como publicado anteriormente. Processo nº 08018.099659/2025-94