DOU 04/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo nº 08018.093408/2025-04 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o exato nome da genitora de EDITA CASTELLANOS SANTOS, incluído na Portaria nº 5.880, de 17 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 18 de novembro de 2025, é FLABIA CARITINA SANTOS, e não como publicado anteriormente. Processo nº 08018.101526/2025-95 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que a correta grafia do nome de HWAN SUN FUE SU, incluído na Portaria nº 713, de 14 de setembro de 1978, publicada no Diário Oficial da União de 10 de novembro de 1978, é KWAN SUN FUE SU, e não como publicado anteriormente. Processo nº 08018.101582/2025-20 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o exato nome do genitor de SANTOS JANNET RAMIREZ BAYONA, incluído na Portaria nº 5.784, de 31 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 03 de novembro de 2025, é GERARDO RAMIREZ RAMIREZ, e não como publicado anteriormente. Processo nº 08018.101962/2025-64 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o exato nome da genitora de SARAY PEREZ HECTOR, incluído na Portaria nº 5.807, de 04 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 05 de novembro de 2025, é OLGA CARIDAD HECTOR CABALLERO, e não como publicado anteriormente. Processo nº 08018.101933/2025-01 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o exato nome da genitora de MARIA DE FATIMA SILVA DA COSTA, incluído na Portaria nº 652, de 28 de dezembro de 1981, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 1982, é RITA DE JESUS, e não como publicado anteriormente. Processo nº 08018.090632/2025-36 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que MARIA HERMINIA FIGUEIREDO RODRIGUES PEDRO, por decreto do Sr. Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil, de 22 de janeiro de 1968, publicada no Diário Oficial da União de 19 de março de 1968, passou a assinar MARIA HERMINIA RODRIGUES GAGLIANO, em virtude de haver contraído matrimônio com ANGELO GAGLIANO NETO, em 17 de agosto de 1971, conforme Certidão de Casamento expedida pelo Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais Niterói- Ofício do RCPN 1º Distrito 6º Zona Judiciária- RJ, Matrícula 091140 02 55 1971 3 00029 174 0008250 58. Processo nº 08018.103435/2025-94 HAYA JABBOUR CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA PAUTA DA 259ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO Dia: 10/12/2025 Hora: 10 horas Nos termos do art. 60, parágrafo único c/c arts. 75, §1º e 76, §4º do Regimento Interno do Cade, e com fundamento no Despacho da Presidência nº 48/2025 (SEI 1599930), a Sessão de Julgamento será presencial e haverá a possibilidade de participação de forma remota, com transmissão em tempo real pelo sítio eletrônico www.cade.gov.br e pelo canal do Cade no Youtube (https://bit.ly/39SsiVg). Eventual pedido de sustentação oral deverá ser formalizado pelo e-mail [email protected] ou pelo número de WhatsApp +55 (61) 99939-6256 até 24 horas antes do início da sessão virtual. No mesmo prazo o advogado deverá enviar o arquivo de mídia à Secretaria do Plenário, em conformidade com o art. 81, §§ 5º e 6º do Regimento Interno. Com relação aos requerimentos de ordem, nos termos do art. 81, § 5º do Regimento Interno do Cade, fica garantido o acesso de advogado constituído nos autos, para participação ativa a qualquer momento, durante o julgamento. A solicitação deverá ser encaminhada à Secretaria do Plenário, pelo e-mail [email protected] ou pelo número de WhatsApp +55 (61) 99939-6256, que informará sobre o procedimento a ser adotado. O advogado deverá se responsabilizar pela qualidade do arquivo de mídia encaminhado, bem como pela adequação do ambiente escolhido para participação na sessão em tempo real. A sustentação oral ou o requerimento de ordem também poderão ser realizados por meio de equipamento eletrônico disponível nas instalações do Cade. 1. Ato de Concentração 08700.009264/2024-29 Requerentes: Pet Center Comércio e Participações S.A. (Petz) e Cobasi Comércio de Produtos Básicos e Industrializados S.A. (Cobasi). Advogados: Renê Guilherme S. Medrado, Daniel Costa Rebello, José Rubens Battazza Iasbech, Giovana Vieira Porto, Letícia Vieira de Melo, Paola Pugliese, Vinicius Hercos, Julia Braga, Antônio Haddad Júnior, Victor Santos Rufino, Victor Cavalcanti Couto e Olavo Severo Guimarães. Terceiro interessado: Petsupermarket Comércio De Produtos Para Animais Ltda. (Petlove). Advogados: Barbara Rosenberg, Maria Sampaio, Bruna Silveira de Alencar, Luiz Almeida Hoffman, Ednei Nascimento da Silva e Marcus Vinicius Furtado Coelho. 2. Processo Administrativo nº 08700.002066/2019-77 Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio. Representados: Itaú Unibanco S.A. e Redecard S.A. Advogados: Flávio Augusto Ferreira do Nascimento, José Carlos da Matta Berardo, Marcela Junqueira pirola, Marília Cruz Avila e outros. Relator: Presidente Gustavo Augusto Freitas de Lima. Voto-vista: Conselheira Camila Cabral Pires Alves. 3. Processo Administrativo nº 08700.008413/2014-60 Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio. Representados: Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee); Dowertech da Amazônia Indústria de Instrumentos Eletrônicos Ltda. (atual Wasion da Amazônia Indústria de Instrumentos Eletrônicos Ltda.); Eletra Indústria e Comércio de Medidores Elétricos Ltda.; Elo Sistemas Eletrônicos S.A.; Elster Medição de Energia Ltda.; FAE Sistemas de Medição S.A.; Itron Sistemas e Tecnologia Ltda.; Itron Soluções para Energia e Água Ltda.; Itron, Inc.; Landis+Gyr Equipamentos de Medição Ltda.; Nansen Instrumentos de Precisão Ltda.; Alex Saucier; Álvaro Dias Junior; Átila Cingano; Carlos Magno Alves; Carlos Sérgio Marques Leal; Claudia Onoda; Danilo Murta Coimbra; Eduardo Paoliello; Emerson de Souza; Éverton Peter Santos da Rosa; Fábio Fukunaga; Gadner Falcovski Vieira; Geraldo de Assis Guimarães Junior; Hélio Lippert da Silva; João José Peixoto; Luciano José Goulart Ribeiro; Luís Paulo Elustondo; Marcelo Miziara Assef; Marcos Antônio Rizzo Mendonça; Mário Henrique Sanchez; Nilo Abreu de Menezes; Renzo Rodrigues Sudário da Silva; Roberto Barbieri; Ronaldo Borges Paiva; Samuel Chagas Lee; Vinícius Bezerra de Souza e Waldecy dos Santos Rocha. Advogados: Ademir Antônio Pereira Júnior; Alexandre Augusto Reis Bastos; Anderson Ribeiro da Fonseca; André Gomes Leão; Aurélio Marchini Santos; Barbara Magalhaes Belizário de Oliveira; Caio Mário da Silva Pereira Neto; Carla Maria Marques Leal; Carolina Cury Ricciardi; Catia Zillo Martini; Celso Fernandes Campilongo; Cristiane Henrique Vieira; Cristiane Romano Farhat Ferraz; Daniel Costa Caselta; Daniel Henrique Viaro; Danilo Andrade Maia; Eduardo Caminati Anders; Eduardo Reale Ferrari; Eric Hadmann Jasper; Fabio Brun Goldschmidt; Fernando Ferreira Castellani; Flávio Sartori; Gabriel Fonseca Vieira; Giancarlo Murta Zotini; Haroldo de Almeida; Ivo Teixeira Gico Júnior; Joel Picinini; José Dei Chiaro Ferreira da Rosa; José Renato Camilotti; Joyce Midori Honda; Juliana Krueger Pela; Lauro Celidonio Gomes dos Reis Neto; Leandro Ricardo Adaime; Léo Iolovitch; Leonardo Maniglia Duarte; Letícia Brossard Iolovitch; Letícia Ladeira Monteiro de Barros; Lidiane Neiva Martins Lago; Lucas Pinheiro Tavares; Luiz Filipe Couto Dutra; Luiz Guilherme Moreira Porto; Luiza Saccoman Cagnacci; Marcelo Bevilacqua da Cunha; Marcelo Sartori; Maria Augusta Fidalgo; Maria Cibele Crepaldi Affonso dos Santos; Maria Eugenia Del Nero Poletti; Maria Eugênia Novis de Oliveira; Milton Campilongo; Olavo Zago Chinaglia; Osvaldo Gianotti Antoneli; Othávio Valente Cardoso; Rafael Bacchiega Brocca; Raquel Souza Jorge; Renata Fonseca Zuccolo; Ricardo Jorge Adaime; Ricardo Lara Gaillard; Rodrigo da Silva Alves dos Santos; Rogério Carmona Bianco; Schermann Chrystie Miranda e Silva; Silvia Zeigler; Tito Amaral de Andrade; Tonia Russomano Machado; Vamilson José Costa; Vicente Bagnoli e outros. Relator: Conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes. 4. Requerimento de TCC nº 08700.011276/2025-02 Requerentes: Acesso Restrito. Advogados: Acesso Restrito. Relator: Acesso Restrito. 5. Requerimento de TCC nº 08700.011277/2025-49 Requerentes: Acesso Restrito. Advogados: Acesso Restrito. Relator: Acesso Restrito. 6. Requerimento de TCC nº 08700.011280/2025-62 Requerentes: Acesso Restrito. Advogados: Acesso Restrito. Relator: Acesso Restrito. 7. Requerimento de TCC nº 08700.011281/2025-15 Requerentes: Acesso Restrito. Advogados: Acesso Restrito. Relator: Acesso Restrito. 8. Requerimento de TCC nº 08700.005856/2025-52 Requerentes: Acesso Restrito. Advogados: Acesso Restrito. Relator: Acesso Restrito. 9. Requerimento de TCC nº 08700.007062/2025-23 Requerentes: Acesso Restrito. Advogados: Acesso Restrito. Relator: Acesso Restrito. 10. Requerimento de TCC nº 08700.006953/2025-62 Requerentes: Acesso Restrito. Advogados: Acesso Restrito. Relator: Acesso Restrito. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA Presidente do Conselho SUPERINTENDÊNCIA-GERAL DESPACHOS DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 DESPACHO SG Nº 1.608/2025 Processo nº 08700.004426/2020-17 Tipo de Processo: Finalístico: Ato de Concentração Ordinário Interessado(s): Bus Serviços de Agendamento S.A., J3 Participações Ltda., Olavo Zago Chignalia, Vítor Campos Perdigão, Clarissa da Silva Gomes Oliveira, Arthur Felipe Azevedo Barreto Acolho a Nota Técnica nº 26/2025/CGAA1/SGA1/SG/CADE, de 26 de novembro de 2025 que autoriza a disponibilização de acesso aos documentos solicitados pelas Compromissárias no contexto do monitoramento do Acordo em Controle de Concentrações (ACC), referente ao Ato de Concentração nº 08700.004426/2020-17 e, com fulcro no Art. 52 e no capítulo IV da Lei 12.529/11, reabro o prazo para exercício do contraditório. Intime-se as Compromissárias para contraditório, sendo facultado prazo 15 dias corridos. Ciência ao Mandatário de Monitoramento. DESPACHO SG Nº 1.609/2025 Processo nº 08700.003919/2023-74 Tipo de Processo: Finalístico: Requerimento de TCC Interessado(s): J3 Participações Ltda., Bus Serviços de Agendamento S.A. Ref.: Inquérito Administrativo nº 08700.004318/2018-11. Requerentes: Bus Serviços de Agendamento S.A. ("Bus Serviços") e J3 Participações Ltda. ("J3"). Advogados: Olavo Zago Chignalia e Beatriz Catto Ribeiro de Castro. Acolho a Nota Técnica nº 27/2025/CGAA1/SGA1/SG/CADE, de 26 de novembro de 2025 que autoriza a disponibilização de acesso aos documentos solicitados pelas Compromissárias no contexto do monitoramento do Termo de Cessação de Conduta (TCC), referente ao Inquérito Administrativo nº 08700.004318/2018-11 e, com fulcro no Art. 52 e no capítulo IV da Lei 12.529/11, reabro o prazo para exercício do contraditório. Intime-se as Compromissárias para contraditório, sendo facultado prazo 15 dias corridos. Ciência ao Mandatário de Monitoramento. FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Geral Substituto DESPACHOS DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 DESPACHO SG Nº 1.638/2025 Ato de Concentração nº 08700.012658/2025-45. Requerentes: Ítalo Supermercados Ltda. e Supermercado Superpão S.A. Advogados: Ademir Antonio Pereira Jr, Yan Villela Vieira, Bruna Luiza Prinet de Morais e outros. Decido pela aprovação sem restrições. DESPACHO SG Nº 1.639/2025 Ato de Concentração nº 08700.011485/2025-48. Requerentes: Weg Equipamentos Elétricos S.A., Tupinambá Energia e Publicidade S.A. e Raízen S.A. Advogado(a)s: Barbara Rosenberg, Marcos Exposto, Maria Sampaio, Milena Mundim, Pedro Milhomem e Antonio Haddad Jr. Decido pela aprovação sem restrições. DESPACHO SG Nº 1.640/2025 Ato de Concentração nº 08700.012399/2025-52. Requerentes: Elliott Investment Management L.P. e Toyota Industries Corporation. Advogados: Mariana Tavares de Araujo, Marcos Drummond Malvar e Marjorie Gressler Afonso. Decido pela aprovação sem restrições.