DOU 04/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Decisão: Transferir a titularidade da autorização da UTE Zanin e registrar que a exploração da usina se dará por meio da matriz e do seu estabelecimento filial. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta DESPACHO Nº 3.537, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 Processo nº: 48500.035131/2025-60. Interessado: Draco Renovável Comercializadora Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 52.663.778/0001-84. Decisão: (i) Autorizar a empresa Draco Renovável Comercializadora Ltda., a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da CCEE. A íntegra deste Despacho consta dos autos do processo e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br/. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta DESPACHO Nº 3.538, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 Processo nº: 48500.034156/2025-46. Interessado: AC Comercial Importadora e Exportadora Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 07.415.554/0001-07. Decisão: (i) Autorizar a empresa AC Comercial Importadora e Exportadora Ltda., a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da CCEE. A íntegra deste Despacho consta dos autos do processo e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br/. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta DESPACHO Nº 3.560, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo nº: 48500.900657/2024-48. Interessado: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras (CNPJ nº 00.001.180/0001-26) . Decisão: dar provimento ao Requerimento Administrativo interposto face ao Despacho nº 1.108, de 5 de abril de 2024 . A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta DESPACHO Nº 3.561, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo nº: 48500.034597/2025-48. Interessado: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (CNPJ nº 00.001.180/0001-26) . Decisão: autorizar reforços indicados no POTEE 2025 - 1ª Emissão. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta DESPACHO Nº 3.594, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo nº: 48500.903269/2023-38. Interessado: Getop Empreendimentos e Gestão Ltda., CNPJ nº 22.048.264/0001-58, e Paulo Victor Azevedo Viana, CPF 113..-37. Decisão: (i) revogar o Despacho n° 3.106, de 16 de outubro de 2025, relativo ao DRS-UHE da UHE Jurumirim e (ii) restabelecer os efeitos do Despacho n° 2.331, de 12 de julho de 2023, que registrou a Intenção à Outorga de Autorização - DRI-UHE referente à UHE Jurumirim, CEG: UHE.PH.MG.030626-6.01 e conceder um prazo de 60 dias para apresentação de alternativas ao projeto já protocolado, nos termos requeridos pelo Oficio n° 519, de 11 de julho de 2025, a contar da publicação desta decisão. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 3.380, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 Processo nº: 48500.022594/2025-61. Interessada: Macro Vision Construtora e Engenharia Ltda., CNPJ nº 40.757.920/0001-73. Decisão: conferir o Registro para a elaboração da Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Chapecó, no trecho entre o remanso do reservatório da UHE Santo Antônio e o canal de fuga da UHE Foz do Xaxim, no estado de Santa Catarina, cadastrado sob o CINV: INV.73.0094.01-9. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DESPACHO Nº 3.566, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 243/2025- SFF/ANEEL (SEI nº 0176281) e o constante do Processo nº 48500.021186/2025-92, decide: anuir previamente à celebração de Contrato de Compartilhamento de Infraestrutura Administrativa e de Recursos Humanos a ser firmado entre a ENERGISA S.A., CNPJ nº 00.864.214/0001-06 e suas Partes Relacionadas listadas na minuta contratual, conforme proposta apresentada. MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL DESPACHO Nº 3.567, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta na Nota Técnica nº 325/2025-SFF/ANEEL, SEI nº 0239670, e do Processo nº 48500.032764/2025-16, decide: Anuir previamente ao pedido para celebração de Contrato entre Partes de Relacionadas da RGE Sul Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 02.016.440/0001-62, para compra de ativos da empresa Nari Brasil Holding Ltda., CNPJ nº 18.191.660/0001-62, conforme proposta apresentada. MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DESPACHO Nº 3.550, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.036415/2025-73, decide: liberar a unidade geradora UG1 a UG31 de 1.064,52 kW cada, totalizando 33.000,00 kW de capacidade instalada da UFV SDB Solar 1 (Antiga - P. Solar I), Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.BA.053502-8.01, localizada no município de Morro do Chapéu no estado da Bahia, de titularidade da Solar São Conrado IV S.A., para início da operação comercial a partir de 3 de dezembro de 2025. RAFAEL ERVILHA CAETANO DESPACHO Nº 3.551, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.036416/2025-18, decide: liberar a unidade geradora UG1 a UG31 de 1.064,52 kW cada, totalizando 33.000,00 kW de capacidade instalada da UFV SDB Solar 2 (Antiga - P. Solar II), Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.BA.053503-6.01, localizada no município de Morro do Chapéu no estado da Bahia, de titularidade da Solar São Conrado V S.A., para início da operação comercial a partir de 3 de dezembro de 2025. RAFAEL ERVILHA CAETANO DESPACHO Nº 3.552, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.036417/2025-62, decide: liberar a unidade geradora UG1 a UG31 de 1.064,52 kW cada, totalizando 33.000,00 kW de capacidade instalada da UFV SDB Solar 3 (Antiga - P. Solar III), Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.BA.053504-4.01, localizada no município de Morro do Chapéu no estado da Bahia, de titularidade da Solar São Conrado VI S.A., para início da operação comercial a partir de 3 de dezembro de 2025. RAFAEL ERVILHA CAETANO DESPACHO Nº 3.553, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.036419/2025-51, decide: liberar a unidade geradora UG1 a UG23 de 1.043,48 kW cada, totalizando 24.000,00 kW de capacidade instalada da UFV SDB Solar 4 (Antiga - P. Solar IV), Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.BA.053505-2.01, localizada no município de Morro do Chapéu no estado da Bahia, de titularidade da Solar São Conrado VII S.A., para início da operação comercial a partir de 3 de dezembro de 2025. RAFAEL ERVILHA CAETANO DESPACHO Nº 3.589, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.003911/2007-69, decide: restabelecer, a parir da data de publicação do presente Despacho, a operação comercial da Unidade Geradora UG01 da UHE Sobradinho, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UHE.PH.BA.002755-3.01, com potência de 175.050,00 kW, outorgada à Companhia Hidroelétrica do São Francisco, localizada no município de Sobradinho, no estado da Bahia. RAFAEL ERVILHA CAETANO SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA DESPACHO Nº 3.569, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo nº 48500.901063/2016-44. Interessados: Concessionárias e Permissionárias de Distribuição de Energia Elétrica e Consumidores do Sistema Interligado Nacional. Decisão: Estabelecer os valores da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias (Conta Bandeiras) para fins da liquidação junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, nas contas correntes vinculadas às operações do mercado de curto prazo, referente à contabilização do mês de competência de outubro de 2025, nos termos do Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - Proret, aprovado pela Resolução Normativa nº 1.084, de 5 de março de 2024. A íntegra deste Despacho e seus anexos constam dos autos e estarão disponíveis no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. LEANDRO CAIXETA MOREIRA Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO R E T I F I C AÇ ÃO Na Relação nº 112/2025, publicada no Diário Oficial da União nº 230, de 03 de dezembro de 2025, Seção 1, página 103, onde se lê "MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA - Diretor-Geral", leia-se: "ROGER ROMÃO CABRAL - Diretor". R E T I F I C AÇ ÃO Na Relação nº 113/2025, publicada no Diário Oficial da União nº 230, de 03 de dezembro de 2025, Seção 1, página 103, onde se lê "MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA - Diretor-Geral", leia-se: "ROGER ROMÃO CABRAL - Diretor".