DOU 04/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nos termos do Anexo da Portaria Ibama nº nn, de dd de mm de aaaa, encaminha- se para: ( ) envio de manifestação jurídica à AJG (SEI/Ibama nnnnn); ( ) anexação do processo nnnnn.nnnnnn/aaaa-nn (apartado); ( ) anexação deste ao processo nnnnn.nnnnnn/aaaa-nn (principal). At e n c i o s a m e n t e , (assinado eletronicamente) NOME Chefe do Secat INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE PORTARIA ICMBIO Nº 5.325, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 Altera o anexo da Portaria ICMBio nº 2.993, de 1º de agosto de 2025, que detalha o Quadro Demonstrativo dos Cargos e Funções Comissionadas Executivas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio (processo ICMBio nº 02070.005113/2025-60). O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Seção I, Capítulo VI do Anexo I do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, resolve: Art. 1º O Anexo da Portaria ICMBio nº 2.993, de 1º de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 04 de agosto de 2025, nº 145, Seção 1, p. 47, passa a vigorar com as seguintes alterações: "ANEXO QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE . .Unidade Organizacional .Sigla .Denominação do Cargo/Função .C C E / FC E . .... . . . . .Coordenação Territorial Itaituba .CT Itaituba .Coordenador Territorial .FC E 1.10 . .Serviço de Apoio Operacional CT Itaituba .SAP-C T Itaituba .Chefe de Serviço .CCE 1.05 . .Coordenação Territorial Porto Velho .CT Porto Velho .Coordenador Territorial .FC E 1.10 . .Serviço de Apoio Operacional CT Porto Velho .SAP-C T Porto Velho .Chefe de Serviço .CCE 1.05 . .... . . . . .Floresta Nacional do Iquiri . .Chefe de UC .FC E 1.05 . .... . . . . .Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Boca do Acre . .Chefe de NGI .CCE 1.07 . .Serviço 1 do Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Boca do Acre . .Chefe de Serviço .CCE 1.05 . .Serviço 2 do Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Boca do Acre . .Chefe de Serviço .FC E 1.05 . .... . . . . .Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Roraima . .Chefe de NGI .CCE 1.07 . . . .Chefe de Serviço .FC E 1.05 . . . .Chefe de Serviço .FC E 1.05 . .Base Avançada de Caracaraí do ICMBio Roraima . .Chefe de BAV .FC E 1.05 . .Base Avançada da Floresta Nacional de Roraima do ICMBio Roraima . .Chefe de BAV .FC E 1.05 . .Base Avançada Sede da Estação Ecológica de Maracá do ICMBio Roraima . .Chefe de BAV .FC E 1.05 . .... . . . . .Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Juazeiro . .Chefe de NGI .CCE 1.07 . . . .Chefe de Serviço .FC E 1.05 . .Base Avançada de Curaçá do ICMBio Juazeiro . .Chefe de BAV .FC E 1.05 . .... . . . . .Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Foz do Rio Doce . .Chefe de UC .FC E 1.05 . . . .Chefe de Setor .FC E 1.02 . .Reserva Biológica de Sooretama . .Chefe de Setor .CCE 1.05 . .... . . . . .NGI 3 da GR4 . .Chefe de NGI .FC E 1.05 . . . .Chefe de Serviço .FC E 1.05 . .... . . . "(NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MAURO OLIVEIRA PIRES Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA DIRETORIA COLEGIADA DESPACHO Nº 3.545, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, com fundamento no que consta do Processo nº 48100.901556/1997-73, decide: a) não conhecer do pedido de efeito suspensivo apresentado pela Companhia Energética Santa Clara S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 02.881.800/0001-94, no Pedido de Reconsideração interposto contra o Despacho nº 3.346, de 11 de novembro de 2025, e b) determinar a distribuição da petição a Diretor-Relator, como "Pedido de Reconsideração, com pedido de medida cautelar, interposto pela Companhia Energética Santa Clara S.A. contra o Despacho ANEEL nº 3.346, de 2025, que encaminhou ao Ministério de Minas e Energia - MME o pedido de prorrogação antecipada da concessão da UHE Santa Clara, acompanhado da análise jurídica e técnica da ANEEL", nos termos da Norma de Organização ANEEL - NOA nº 1 (aprovada pela Resolução Normativa ANEEL nº 1.133, de 25 de agosto de 2025). SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO SECRETARIA DE LEILÕES DESPACHO Nº 3.597, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEILÕES DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 357, de 25 de setembro de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000973/2025- 09, decide: registrar que os documentos de constituição da Sociedade de Propósito Específico descrita na tabela deste Despacho foram analisados e estão em conformidade com o Edital do Leilão nº 3/2025-ANEEL (A-5/2025): . .P R O C ES S O .S O C I E DA D E DE PROPÓSITO ES P EC Í F I CO .EMPREENDIMENTO . .48500.036430/2025-11 .PCH Ribeirão Bonito Ltda. CNPJ: 63.680.028/0001-37 .PCH Ribeirão Bonito IVO SECHI NAZARENO SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 3.445, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo nº: 48500.027313/2025-67. Interessado: Caramuru Alimentos S.A., CNPJ Nº 00.080.671/0001-00. Decisão: alterar o ponto de conexão do sistema de transmissão de interesse restrito da Central Geradora Termelétrica - UTE Caramuru Sorriso. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta DESPACHO Nº 3.472, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 Processos nº: 48500.902079/2018-36, 48500.022155/2025-59. Interessado: Usina Termelétrica Lençóis Paulista SPE S.A., CNPJ n° 27.171.295/0001-15. Decisão: reconhecer 448 dias de excludente de responsabilidade pelo atraso no cronograma de implantação da UTE Cidade do Livro, CEG UTE.FL.SP.040580-9.01, outorgada por meio REA n° 9.473/2020. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA Superintendente de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica DESPACHO Nº 3.473, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 Processos nº: 48500.902079/2018-36, 48500.022155/2025-59. Interessado: Usina Termelétrica Lençóis Paulista SPE S.A., CNPJ n° 27.171.295/0001-15. Decisão: Alterar o prazo de vigência da REA n° 9.473/2020, referente à UTE Cidade do Livro, CEG UTE.FL.SP.040580-9.01, assim como seu cronograma de implantação. A íntegra deste Despacho (e seu Anexo) constam dos autos e estarão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente DESPACHO Nº 3.486, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 Processo nº: 48500.032340/2025-51. Interessado: Euca Energy Administração e Paricipações S.A., CNPJ 30.252.265/0001-48. Decisão: (i) Revogar, a pedido, a Autorização da Central Geradora Termelétrica elencada no Anexo I, da íntegra deste Despacho. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. LUDMILA LIMA DA SILVA Superintendente DESPACHO Nº 3.488, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 Processo nº: 48500.026849/2025-65. Interessado: Roraima Energia S.A. Decisão: alterar as características técnicas da UTE Monte Cristo. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta DESPACHO Nº 3.516, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 Processo nº: 48500.028803/2025-81. Interessado: Raízen Iguara Rio Brilhante Agroindustrial Ltda., CNPJ: 61.806.722/0001-22. Decisão: (i) transfere a autorização da Central Geradora Termelétrica - UTE LDC Bioenergia Rio Brilhante, conforme disposto no Anexo. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta