DOU 04/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025120400114 114 Nº 231, quinta-feira, 4 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 PORTARIA SAES/MS Nº 3.519, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 Defere a Renovação do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia de Campos Altos, com sede em Campos Altos (MG). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), da Santa Casa de Misericórdia de Campos Altos, CNPJ nº 19.191.550/0001-63, com sede em Campos Altos (MG), em razão da comprovação da prestação anual de serviços ao SUS no percentual mínimo de 60% (sessenta por cento), em conformidade com o art. 9º da Lei Complementar nº 187/2021 e seus regulamentos, nos termos do Parecer Técnico nº 563/2025-CGCER/DCEBAS/SAES / M S , constante do Processo nº 25000.193909/2023-28. Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 21 de julho de 2024 a 20 de julho de 2027. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES PORTARIA SAES/MS Nº 3.521, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 Indefere a Concessão do CEBAS da Fundação Josué Montello, com sede em São Luís (MA). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica indeferida a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), da Fundação Josué Montello, CNPJ nº 01.441.372/0001-16, com sede em São Luís (MA), em razão da não comprovação dos requisitos de legislação e seus regulamentos, nos termos do Parecer Técnico nº 566/2025-CGCER/DCEBAS/SAES / M S , constante do Processo nº 25000.055365/2021-35. Art. 2º A instituição requerente fica notificada para, caso queira, apresentar recurso administrativo no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da presente publicação, conforme legislação pertinente. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES PORTARIA SAES/MS Nº 3.522, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 Defere a Renovação do CEBAS da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Oliveira, com sede em Oliveira (MG). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Oliveira, CNPJ nº 22.986.442/0001-91, com sede em Oliveira (MG), em razão da comprovação da prestação anual de serviços ao SUS no percentual mínimo de 60% (sessenta por cento), em conformidade com o art. 9º da Lei Complementar 187/2021 e seus regulamentos, nos termos do Parecer Técnico nº 568/2025-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo nº 25000.188498/2025-11. Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 1º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2028. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES PORTARIA SAES/MS Nº 3.523, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 Defere a Renovação do CEBAS do Hospital Beneficência Alto Jacuí, com sede em Não-Me-Toque (RS). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), do Hospital Beneficência Alto Jacuí, CNPJ nº 91.495.994/0001- 10, com sede em Não-Me-Toque (RS), em razão da comprovação da prestação anual de serviços ao SUS no percentual mínimo de 60% (sessenta por cento), em conformidade com o art. 9º da Lei Complementar nº 187/2021 e seus regulamentos, nos termos do Parecer Técnico nº 570/2025-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo nº 25000.188505/2025-84. Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 1º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2028. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES PORTARIA SAES/MS Nº 3.526, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 Defere a Concessão do CEBAS da Casa de Caridade de Muriaé - Hospital São Paulo, com sede em Muriaé (MG). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica deferida a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), da Casa de Caridade de Muriaé - Hospital São Paulo, CNPJ nº 22.780.498/0001-95, com sede em Muriaé (MG), em razão da comprovação da prestação anual de serviços ao SUS no percentual mínimo de 60% (sessenta por cento), em conformidade com o art. 9º da Lei Complementar nº 187/2021 e seus regulamentos, nos termos do Parecer Técnico nº 561/2025-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo nº 25000.186097/2025-26. Parágrafo único. A Concessão terá validade pelo período de 3 (três) anos a contar da data de publicação no Diário Oficial da União - DOU. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES PORTARIA SAES/MS Nº 3.542, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 Indefere a Renovação do CEBAS do Consórcio de Desenv da Região de Governo SJBVISTA, com sede em Divinolândia (SP). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 04 de junho de 2025, resolve: Art. 1º Fica indeferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), do Consórcio de Desenv da Região de Governo SJBVISTA, CNPJ nº 52.356.268/0001-64, com sede em Divinolândia (SP), em razão da não comprovação dos requisitos da Lei Complementar nº 187/2021 e seus regulamentos, nos termos da Parecer Técnico nº 579/2025-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo nº 25000.006735/2024-53. Art. 2º A instituição requerente fica notificada para, caso queira, apresentar recurso administrativo no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da presente publicação, conforme legislação pertinente. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE DESPACHO DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 Ref.: Processo nº 25000.033069/2009-97. Interessado: DROGARIA W.E.LTDA. Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular. O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa DROGARIA W.E.LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.366.487/0001-56, localizada no Município de VILA VELHA - ES, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular. EDUARDO JORGE VALADARES OLIVEIRA SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE PORTARIA Nº 154, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos(as) intercambistas (perfil II) do 41º ciclo do Projeto Mais Médicos para o Brasil. O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria da Casa Civil Nº 318, de 17 de março de 2025, e conforme atribuições pertinentes ao Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do art. 16, § 3º, da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, do art. 1º, § 1º, do Decreto nº 8.126, de 22 de outubro de 2013, e dos arts. 6º e 7º da Portaria GM/MS, nº 2.477, de 22 de outubro de 2013, resolve: Art. 1º Conceder, com base nos respectivos processos administrativos, registro único para o exercício da medicina - RMS, exclusivamente no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil, aos(as) médicos(as) intercambistas indicados(as) na lista constante do Anexo desta Portaria. Art. 2º O registro único para o exercício da medicina - RMS expedido aos(as) médicos(as) intercambistas tem validade a partir da data de início das atividades, conforme Anexo desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FELIPE PROENÇO DE OLIVEIRA ANEXO . .P R O C ES S O .CPF .NOME .RMS .UF .MUNICÍPIO .Início das Atividades . .25000.087044/2018-02 .XXX.105.131-XX .YUSDEL GOMEZ AVILA .1306304 .AM .M A N AU S .25/10/2025 . .25000.117719/2025-76 .XXX.363.515-XX .RONDINERIO NUNES GALVAO DE CARVALHO .2906025 .BA .P I N D O BAC U .18/09/2025 . .25000.115728/2025-22 .XXX.880.145-XX .NARA CAROLINA CONCEICAO ALVES .2906027 .BA .SANTA BRIGIDA .22/09/2025 . .25000.184217/2016-60 .XXX.059.421-XX .MAYLE GOMEZ MARTINEZ .3205784 .ES .SANTA MARIA DE JETIBA .27/10/2025 . .25000.407810/2017-71 .XXX.959.581-XX .YOLDAYNYS REYES CARDENAS .3106599 .MG .BA R BAC E N A .27/10/2025 . .25000.182489/2016-25 .XXX.835.601-XX .ANGELA DALMARIS TELLEZ QUINTANA .3106600 .MG .POUSO ALEGRE .28/10/2025 . .25000.116007/2025-30 .XXX.155.176-XX .PEDRO PORTELA VENTURINI .3106595 .MG .URUCANIA .19/09/2025 . .25000.116003/2025-51 .XXX.313.381-XX .PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS RIBEIRO .5105817 .MT .SANTO ANTONIO DO LEVERGER .19/09/2025 . .25000.156810/2025-15 .XXX.199.092-XX .JOSE DANILO DIAS DA SILVA .1506408 .PA .ALMEIRIM .18/09/2025 . .25000.118703/2025-81 .XXX.979.074-XX .MARIA FERNANDA NUNES SANTANA .2606043 .PE .JAT AU BA .10/10/2025 . .25000.117266/2025-88 .XXX.998.309-XX .ERBSON ROGERIO DE SOUZA .4106373 .PR .C A L I FO R N I A .15/09/2025 . .25000.162071/2025-92 .XXX.328.672-XX .JESSICA FINFA DA SILVA .4106381 .PR .SARANDI .19/09/2025 . .25000.085265/2017-57 .XXX.216.671-XX .YELINE URRIA ZULUETA .4106383 .PR .TUNAS DO PARANA .28/10/2025 . .25000.117281/2025-26 .XXX.076.585-XX .RODRIGO BRUNO MOTA DE CASTRO .1405789 .RR .YANOMAMI .19/09/2025 . .25000.405024/2017-39 .XXX.832.831-XX .ARLETYS LEON SANCHEZ .4206015 .SC .B LU M E N AU .24/10/2025