DOU 05/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A União, por intermédio do GRUPAMENTO DE APOIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, Unidade Gestora Executora 120016/00001, CNPJ nº 00.394.429/0164-57, neste ato representado pelo seu Ordenador de Despesas, considerando os fatos apurados no Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade - PAG nº 67720.009860/2024-30 NOTIFICA a empresa LUCIMÁRIO SANTANA DOS SANTOS, CNPJ nº 49.860.486/0001-27, selecionada através da Dispensa de Licitação nº 90100/GAP-SJ/2024, cuja contratação fora consolidada por meio da Nota de Empenho nº 2024NE002209, que lhe foram aplicadas as sanções administrativas de Multa Contratual Compensatória no valor de R$ 184,00 (cento e oitenta e quatro reais), equivalente a 10% do valor total da contratação; e de Impedimento de Licitar e Contratar com a Administração Pública Federal Direta e Indireta pelo prazo de três meses, com base no artigo 156 da Lei nº 14.133/2021; artigos 6º, 11, 15 e 20 da Portaria GABAER nº 623/GC4, de 20 de novembro de 2023, alterada pela Portaria GABAER nº 898/GC4, de 24 de janeiro de 2025 (disponível em https://gapsj.dcta.mil.br/); e normas correlatas, a contar da data desta publicação. A aplicação das sanções se dá em razão de inadimplemento da empresa, por não haver entregado os materiais discriminados na Nota de Empenho supracitada; procedimento em que lhe foi propiciada a mais ampla defesa e observado o contraditório em todas as etapas, em consonância com o que prevêem o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal e a Lei nº 9.784, de 29 JAN 99. ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DA COSTA Cel Int Ordenador de Despesas do GAP-SJ AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90102/2025 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 67720016311202501. , publicada no D.O.U de 07/11/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de equipamentos para área de subsistência Novo Edital: 05/12/2025 das 08h00 às 17h00. Endereço: Praça Marechal do Ar Eduardo Gomes, 50 - Vila Das Acácias SAO JOSE DOS CAMPOS - SPEntrega das Propostas: a partir de 05/12/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 17/12/2025, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br. ANDRE LUIZ RODRIGUES DA COSTA Ordenador de Despesas (SIDEC - 04/12/2025) 120016-00001-2024NE000814 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90109/2025 - UASG 120016 Nº Processo: 67720017437202594. Objeto: Contratação de serviço especializado em exames periódicos para os servidores civis.. Total de Itens Licitados: 34. Edital: 05/12/2025 das 09h00 às 17h00. Endereço: Praça Marechal do Ar Eduardo Gomes, 50 - Vila Das Acácias, - São José dos Campos/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/120016-5- 90109-2025. Entrega das Propostas: a partir de 05/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. ANDRE LUIZ RODRIGUES DA COSTA Ordenador de Despesas (SIASGnet - 04/12/2025) 120016-00001-2024NE800412 BASE AÉREA DE FORTALEZA EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 61/BAFZ-GSAU-FZ/2025 - UASG 120014 Nº Processo: 67221.006292/2025-27. Inexigibilidade Nº 160/2025. Contratante: BASE AÉREA DE FORTALEZA. Contratado: 41.580.077/0001-65 - HOSPITAL SAO MATEUS LTDA. Objeto: Prestação de serviços de assistência médico-hospitalar aos usuários do fundo de saúde de aeronáutica (FUNSA). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 03/12/2025 a 03/12/2035. Valor Total: R$ 30.000.000,00. Data de Assinatura: 03/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/12/2025). DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO II CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 120072 Número do Contrato: 25/2022. Nº Processo: 67613.059170/2022-87. Pregão. Nº 122/2022. Contratante: SEGUNDO CENTRO INT.DEF.AEREA CONTR.TFG . A E R EO. Contratado: 03.849.500/0001-90 - A. CENTRAL TRANSPORTES LTDA. Objeto: 3ºtermo aditivo de prorrogação e reajuste contratual.. Vigência: 03/09/2025 a 30/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.803.036,02. Data de Assinatura: 03/09/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/09/2025). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90095/2025 - UASG 120072 Nº Processo: 67613049482202444. Objeto: Aquisição de materiais de apoio de armazéns. Total de Itens Licitados: 34. Edital: 05/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 16h00. Endereço: Av. Erasto Gaertner, 1000, Bacacheri - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/120072-5-90095-2025. Entrega das Propostas: a partir de 05/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais. REGILANIO ISAIAS AGUIAR DE MELO Ordenador de Despesas (SIASGnet - 04/12/2025) 120072-00001-2024NE000097 SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA GRUPAMENTO DE APOIO DE BRASÍLIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90058/2025 - UASG 120006 Nº Processo: 67284004226202588. Objeto: Contratação de serviços de fornecimento de curso de idiomas (inglês, espanhol e francês), por Sistema de Registro de Preços.. Total de Itens Licitados: 9. Edital: 05/12/2025 das 09h00 às 17h00. Endereço: Esplanada Dos Ministerios Bloco m - Anexo a Térreo, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/120006-5-90058-2025. Entrega das Propostas: a partir de 05/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. ADRIANO MAIA RIBEIRO DE AZEVEDO Ordenador de Despesas (SIASGnet - 03/12/2025) 120006-00001-2025NE080000 GRUPAMENTO DE APOIO DE LAGOA SANTA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90067/2025 - UASG 120636 Nº Processo: 67532004000202516. Objeto: Aquisição de materiais e acessórios para o funcionamento desta Banda de Música do Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica. Total de Itens Licitados: 26. Edital: 05/12/2025 das 09h00 às 11h30 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av Brigadeiro Eduardo Gomes S/n - Vila Asas, Vila Asas - Lagoa Santa/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/120636-5-90067-2025. Entrega das Propostas: a partir de 05/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais. LUCIANA DO AMARAL CORREA Ordenadora de Despesa (SIASGnet - 04/12/2025) 120636-00001-2025NE000001 GRUPAMENTO DE APOIO DE MANAUS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90056/2025 - UASG 120630 Nº Processo: 67615009422202550. Objeto: Registro de preços para aquisição de colchões, contêineres, equipamentos e materiais de apoio operacional e logístico , nos termos do Anexo III deste TR. Total de Itens Licitados: 54. Edital: 05/12/2025 das 08h30 às 12h00 e das 13h30 às 15h30. Endereço: Av Rodrigo Otavio, 430 - Crespo, Crespo - Manaus/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/120630-5-90056-2025. Entrega das Propostas: a partir de 05/12/2025 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/01/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . SUSAN KELLY PRADO ANDRADE Ordenador de Despesa (SIASGnet - 04/12/2025) 120630-00001-2025NE000001 GRUPAMENTO DE APOIO DE RECIFE EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 1/2025 A Presidente da Subcomissão Permanente de Avaliação de Documentos do Comando da Aeronáutica, designada pela Portaria nº COMAR2 Nº 47/SAdm, de 04/04/2025, publicada no Boletim Interno Ostensivo Nº 66, de 08/04/2025, do Grupamento de Apoio de Recife(GAP-RF) de acordo com as Listagens de Eliminação de Documentos de n° 01, 02, 03 e 04/2025, autorizadas pelo Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Comando da Aeronáutica (CPADAER), faz saber a quem possa interessar que a partir do 45º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União, se não houver oposição, o SEGUNDO COMANDO AÉREO REGIONAL (II COMAR), eliminará 65,10 metros lineares dos documentos relativos a classe de Ad?ministração Geral contendo documentos das subclasses: Organização e Funcionamento, Gestão de Pessoas, Gestão de Materiais, Gestão de Bens Patrimoniais e de Serviços, Gestão Orçamentária e Financeira, Gestão da Documentação e da Informação, Gestão dos Serviços Postais e de Telecomunicações, Pessoal Militar e classe de Administração de Atividades Acessórias, contendo documentos das subclasses: Gestão de Eventos, Promoção de Visitas, Outras Ações Referentes à Administração de Atividades Acessórias do período de 1987 a 2020 relativos às listagens acima descritas e disponíveis no seguinte link: https://www2.fab.mil.br/cendoc/index.php/led. Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas e mediante petição dirigida à Subcomissão Permanente de Avaliação de Documentos do Comando da Aeronáutica do SEGUNDO COMANDO AÉREO REGIONAL (II COMAR), a retirada ou cópias de documentos, avulsos ou processos, bem como o desentranhamento ou cópias de folhas de um processo. CAROLINE RAMOS CARDOSO 2º Ten QOCon ADM AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90081/2025 - UASG 120632 Nº Processo: 67437002486202528. Objeto: Contratação de empresa especializada para realização de serviço continuado, sem dedicação de mão de obra exclusiva, de manutenção preventiva e corretiva em grupos geradores (principal e auxiliar), com fornecimento de materiais e peças necessários para a execução dos serviços, a fim de atender as necessidades do Hospital de Aeronáutica de Recife (HARF) e da Odontoclínica de Aeronáutica de Recife (OARF). Total de Itens Licitados: 2. Edital: 05/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av Armindo Moura, 500, Boa Viagem - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/120632-5-90081- 2025. Entrega das Propostas: a partir de 05/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . LISLAINE LINK Orenadora de Despesas (SIASGnet - 04/12/2025) 120632-00001-2025NE000001