DOU 05/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO nº 42/2025/MESP/SE/CGPC, processo administrativo n° 71000.113724/2025-27.OBJETO: Parcelamento de débito da dívida oriunda de recursos públicos da União junto ao Ministério do Esporte, vinculado ao Termo de Compromisso n° 2000132-00, no montante de R$ 24.023,68 (vinte e quatro mil vinte e três reais e sessenta e oito centavos), nos termos da Portaria MESP n° 8, de 18/04/2023.CONCEDENTE: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE- CNPJ: 02.961.362/0001-74, neste ato representado por Thalyta Cambraia Faria, Coordenador- Geral de Prestação de Contas e Tomada de Contas Especial, CPF .050.326- .TOMADOR: Seleto Esporte Clube, CNPJ 28.285.102/0001-10, representado neste ato por Thiago João Martins - CPF: *.052.939-. SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL EXTRATO DE CONVÊNIO ESPÉCIE: Convênio n. º 966100. Processo n. º 71000.032633/2024-19. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Município de Brusque/SC - CNPJ: 83.102.343/0001-94. Objeto: Aquisição e Instalação de Playgrounds no Município de Brusque/SC. Valor Total: R$ 209.000,00, Valor do Repasse: R$ 200.000,00, Valor da Contrapartida: R$ 9.000,00. Vigência: 03/12/2025 a 03/12/2026. Data da Assinatura: 03/12/2025. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional n. º 1318139, Convenente: ANDRÉ VECHI - Prefeito Municipal de Brusque/SC - Matrícula Funcional n. º 609315-03. EXTRATO DE CONVÊNIO ESPÉCIE: Convênio n. º 962171. Processo n. º 71000.035691/2024-96. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Município de Viradouro/SP - CNPJ: 45.709.912/0001-75. Objeto: Aquisição e Instalação de Playground (parquinho) no Município de Viradouro/SP. Valor Total: R$ 205.000,00, Valor do Repasse: R$ 200.000,00, Valor da Contrapartida: R$ 5.000,00. Vigência: 02/12/2025 a 02/12/2026. Data da Assinatura: 02/12/2025. Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - Matrícula Funcional n. º 3385061, Convenente: NILTON AUGUSTO ALVES FILHO - Prefeito Municipal de Viradouro/SP - Matrícula Funcional n. º 3575-2. EXTRATO DE CONVÊNIO ESPÉCIE: Convênio n. º 965388. Processo n. º 71000.042588/2024-01. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Município de Nossa Senhora dos Remédios/PI - CNPJ: 06.554.422/0001-95. Objeto: Realização do Evento Torneio Regional de Futebol Amador, no Município de Nossa Senhora dos Remédios/PI. Valor Total: R$ 252.000,00, Valor do Repasse: R$ 250.000,00, Valor da Contrapartida: R$ 2.000,00. Vigência: 28/11/2025 a 28/11/2028. Data da Assinatura: 28/11/2025. Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - Matrícula Funcional nº 3385061, Convenente: CARLOS ALBERTO RIBEIRO - Prefeito Municipal de Nossa Senhora dos Remédios/PI - Matrícula Funcional n. º 002360. EXTRATO DE CONVÊNIO ESPÉCIE: Convênio n. º 963956. Processo n. º 71000.043221/2024-04. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Município de Massaranduba/PB - CNPJ: 08.739.138/0001-19. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Programa Segundo Tempo (PST) Padrão, no Município de Massaranduba - PB. Valor Total: R$ 481.500,00, Valor do Repasse: R$ 481.000,00, Valor da Contrapartida: R$ 500,00. Vigência: 28/11/2025 a 28/11/2028. Data da Assinatura: 28/11/2025. Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - Matrícula Funcional n. º 3385061, Convenente: JOÃO COSTA DE SOUSA - Prefeito Municipal de Massaranduba/PB - Matrícula Funcional n. º 25000. EXTRATO DE CONVÊNIO ESPÉCIE: Convênio n. º 965822. Processo n. º 71000.044929/2024-74. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Município de Alagoa Nova/PB - CNPJ: 08.700.684/0001-46. Objeto: Apoio à Realização do Evento Esporte Alagoa Nova, no Município de Alagoa Nova/PB. Valor Total: R$ 310.000,00, Valor do Repasse: R$ 300.000,00, Valor da Contrapartida: R$ 10.000,00. Vigência: 28/11/2025 a 28/11/2028. Data da Assinatura: 28/11/2025. Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - Matrícula Funcional nº 3385061, Convenente: FRANCINILDO PIMENTEL DA SILVA - Prefeito Municipal de Alagoa Nova/PB - Matrícula Funcional n. º 1502015. EXTRATO DE CONVÊNIO ESPÉCIE: Convênio n. º 964812. Processo n. º 71000.046241/2024-29. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Município de Capela Nova/MG - CNPJ: 19.259.951/0001-08. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Geração Esporte Educacional, no Município de Capela Nova/MG. Valor Total: R$ 207.000,00, Valor do Repasse: R$ 200.000,00, Valor da Contrapartida: R$ 7.000,00. Vigência: 28/11/2025 a 28/11/2028. Data da Assinatura: 28/11/2025. Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - Matrícula Funcional n. º 3385061, Convenente: CHARLES LOPES MOREIRA - Prefeito Municipal de Capela Nova/MG - Matrícula Funcional n. º 1601. EXTRATO DE CONVÊNIO ESPÉCIE: Convênio n. º 976507. Processo n. º 71000.055994/2025-14. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Município de Trabiju/SP - CNPJ: 01.572.597/0001-01. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Esporte e Movimento, no Município de Trabiju/SP. Valor Total: R$ 200.000,00, Valor do Repasse: R$ 196.000,00, Valor da Contrapartida: R$ 4.000,00. Vigência: 28/11/2025 a 28/11/2028. Data da Assinatura: 28/11/2025. Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - Matrícula Funcional n. º 3385061, Convenente: MARCELO RODRIGUES FONSECA - Prefeito Municipal de Trabiju/SP - Matrícula Funcional n. º 1232. EXTRATO DE CONVÊNIO ESPÉCIE: Convênio n. º 978764. Processo n. º 71000.056075/2025-50. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Município de Turiúba/SP - CNPJ: 45.724.952/0001-96. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Lazer para Todos, no Município de Turiúba/SP. Valor Total: R$ 200.000,00, Valor do Repasse: R$ 196.000,00, Valor da Contrapartida: R$ 4.000,00. Vigência: 28/11/2025 a 28/11/2028. Data da Assinatura: 28/11/2025. Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - Matrícula Funcional nº 3385061, Convenente: JORGE AUGUSTO MOLINA - Prefeito Municipal de Turiúba/SP - Matrícula Funcional n. º 1303. EXTRATO DE CONVÊNIO ESPÉCIE: Convênio n. º 976750. Processo n. º 71000.056207/2025-43. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Município de Itapetininga/SP - CNPJ: 46.634.291/0001-70. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Esportivo no Município de Itapetininga no Estado de São Paulo. Valor Total: R$ 200.000,00, Valor do Repasse: R$ 196.000,00, Valor da Contrapartida: R$ 4.000,00. Vigência: 28/11/2025 a 28/11/2028. Data da Assinatura: 28/11/2025. Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - Matrícula Funcional n. º 3385061, Convenente: JEFERSON RODRIGO BRUN - Prefeito Municipal de Itapetininga/SP - Matrícula Funcional n. º 35280. EXTRATO DE CONVÊNIO ESPÉCIE: Convênio n. º 979693. Processo n. º 71000.085743/2025-56. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Município de Mesquita/MG - CNPJ: 17.112.061/0001-43. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Esporte e Cidadania, no Município de Mesquita/MG. Valor Total: R$ 395.000,00, Valor do Repasse: R$ 392.000,00, Valor da Contrapartida: R$ 3.000,00. Vigência: 28/11/2025 a 28/11/2028. Data da Assinatura: 28/11/2025. Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - Matrícula Funcional nº 3385061, Convenente: ILTON OLIVEIRA TORRES - Prefeito Municipal de Mesquita/MG - Matrícula Funcional n. º 1500. EXTRATO DE CONVÊNIO ESPÉCIE: Convênio n. º 979636. Processo n. º 71000.085784/2025-42. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Município de Porteirinha/MG - CNPJ: 18.013.326/0001-19. Objeto: Apoio à Realização do Evento Unidos Pelo Esporte, no Município de Porteirinha/MG. Valor Total: R$ 198.000,00, Valor do Repasse: R$ 196.000,00, Valor da Contrapartida: R$ 2.000,00. Vigência: 30/11/2025 a 30/11/2028. Data da Assinatura: 30/11/2025. Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - Matrícula Funcional n. º 3385061, Convenente: SILVANEI BATISTA SANTOS - Prefeito Municipal Porteirinha/MG - Matrícula Funcional n. º 15398. EXTRATO DE CONVÊNIO ESPÉCIE: Convênio n. º 980045. Processo n. º 71000.086083/2025-21. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Município de Bom Despacho/MG - CNPJ: 18.301.002/0001-86. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Esportivo Social Municipal de Bom Despacho/MG. Valor Total: R$ 202.050,00, Valor do Repasse: R$ 196.000,00, Valor da Contrapartida: R$ 6.050,00. Vigência: 28/11/2025 a 28/11/2028. Data da Assinatura: 28/11/2025. Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - Matrícula Funcional nº 3385061, Convenente: FERNANDO AUGUSTO ALVES DE ANDRADE - Prefeito Municipal de Bom Despacho/MG - Matrícula Funcional n. º 1553640-3. EXTRATO DE CONVÊNIO ESPÉCIE: Convênio n. º 980869. Processo n. º 71000.086091/2025-77. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Município de Sabinópolis/MG - CNPJ: 18.307.454/0001-75. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto de Esporte no Município de Sabinópolis/MG. Valor Total: R$ 197.000,00, Valor do Repasse: R$ 196.000,00, Valor da Contrapartida: R$ 1.000,00. Vigência: 28/11/2025 a 28/11/2028. Data da Assinatura: 28/11/2025. Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - Matrícula Funcional nº 3385061, Convenente: CARLOS ROBERTO BARROSO MOURÃO - Prefeito Municipal de Sabinópolis/MG - Matrícula Funcional n. º 6431. EXTRATO DE CONVÊNIO ESPÉCIE: Convênio n. º 981236. Processo n. º 71000.086148/2025-38. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Município de Itambacuri/MG - CNPJ: 18.404.855/0001-43. Objeto: Implantação e Desenvolvimento de Projetos Esportivos em Múltiplas Modalidades no Município de Itambacuri/MG. Valor Total: R$ 200.000,00, Valor do Repasse: R$ 196.000,00, Valor da Contrapartida: R$ 4.000,00. Vigência: 28/11/2025 a 28/11/2028. Data da Assinatura: 28/11/2025. Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - Matrícula Funcional nº 3385061, Convenente: JOVANI FERREIRA DOS SANTOS - Prefeito Municipal de Itambacuri/MG - Matrícula Funcional n. º 767464.