DOU 05/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025120500101 101 Nº 232, sexta-feira, 5 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 04926.000846/2014-72. INSTRUMENTO: Contrato de Doação. OUTORGANTE: União. OUTORGADO: Adilson Fernandes da Silva, CPF: .362.776-*; Maria Celeste Pereira da Silva, CPF: .334.276-. OBJETO: Imóvel localizado à Rua Augusto Dias Pimont (Antiga Rua 'B'), nº 139, Lote de terreno n° 14 da Quadra I, Nova Colônia de São Firmino, Município de Ewbank da Câmara/MG, registrado sob a Matrícula nº 8.257 do Livro nº 2, folha 1, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santos Dumont, e cadastrado sob RIP SIAPA nº 4499 0100012-27. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.000 m². VALOR DO IMÓVEL: R$ 65.311,84 (sessenta e cinco mil, trezentos e onze reais e oitenta e quatro centavos). FINALIDADE: Residencial - Privado individual. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 11.481/2007, Lei nº 9.636/1998 e Portaria nº 9.179, de 16 de outubro de 2025. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado. DATA DE ASSINATURA: 24/11/2025. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 24/11/2025, no Livro nº 8-Q - Doação, às folhas 120 a 122, da SPU/MG. SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.051664/2025-01 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: MUNICIPIO DE MATELANDIA OBJETO: RIP: 7699.00007.500-6; Localização: Avenida Duque de Caxias, nº 1177, Lote n°08 e 09 - Quadra 69, Centro, Matelândia, Paraná ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 1.333,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 755.030,11 FINALIDADE: implantação, manutenção e funcionamento de UBS tipo III (UBS Central) PESSOAS BENEFICIADAS:4.025,00 FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 20 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 04.12.2025 SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES TÉCNICAS ESPECIALIZADAS POR TEMPO DETERMINADO Número do Contrato: 0001/2021. Objeto: Contrato por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da alínea "i" do inciso VI do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, do Decreto nº 4.748, de 16 junho de 2003, da Portaria SEDGG/ME nº 18.908, de 10/08/2020, publicada no DOU de 12/08/2020, e do Edital nº 14 - ME, de 8/10/2020, publicado no DOU de 09/10/2020. Valor da Remuneração Mensal: R$ 7.283,05 (sete mil duzentos e oitenta e três reais e cinco centavos). Vigência: data subsequente à assinatura a 27 de janeiro de 2026. Dotação orçamentária: Programa de Trabalho 04122211020TP0001 - Ativos civis da união - PTRS 171572 e Programa de Trabalho 0413310032212B0001 - Benefícios obrigatórios aos servidores civis, empregados, militares e seus dependentes - PTRS 171636. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, CNPJ 00.489.828/0075-91, conforme tabela abaixo: . .NOME .PROCESSO SEI .A S S I N AT U R A . .GUIILHERME GONTIJO BOMTEMPO .14022.047029/2024-97 .26/11/2025 LUIZ EDUARDO LEMOS DA CONCEIÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO PARA PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES TÉCNICAS DE COMPLEXIDADE GERENCIAL Número do Contrato: 0001/2025. Objeto: Contrato por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da alínea "j" do inciso VI do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, do Decreto nº 4.748, de 16 junho de 2003, do Decreto nº 12.200, de 25 de setembro de 2024, da Portaria/MGI Nº 6.726, de 30 de outubro de 2023, publicada no DOU de 31/10/2023, e do Edital DGP/SSC/MGI Nº 12, de 26 de abril de 2024, publicado no DOU de 29/04/2024. Valor da Remuneração Mensal: R$ R$ 9.861,23 (nove mil oitocentos e sessenta e um reais e vinte e três centavos. Vigência: da data de assinatura até 2 de fevereiro de 2026. Dotação Orçamentária prevista no Programa de Trabalho 04122211020TP0001 - ATIVOS CIVIS DA UNIÃO - PTRS 171572 e Programa de Trabalho 0413310032212B0001 - BENEFÍCIOS OBRIGATÓRIOS AOS SERVIDORES CIVIS, EMPREGADOS, MILITARES E SEUS DEPENDENTES - PTRS 171636. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, CNPJ 00.489.828/0075-91, conforme quadro abaixo: . .PROCESSO SEI .NOME .A S S I N AT U R A . .14021.083866/2025-71 .MALUDIANE NASCIMENTO MAMEDE .14/11/2025 . .14021.079563/2025-53 .MAXIMILIANO HUGUENIN SILVEIRA GOMES .14/11/2025 LUIZ EDUARDO LEMOS DA CONCEIÇÃO DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170075 Número do Contrato: 12/2025. Nº Processo: 10580.000046/2025-65. Pregão. Nº 90002/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NA BAHIA. Contratado: 42.035.097/0001-18 - GUARDSECURE SEGURANCA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Acréscimo de 01 (um) posto de vigilante diurno armado e 01 (um) posto de vigilante noturno armado, na escala de revezamento 12 x36, para vigilância no imóvel localizado na rua Tenente Pires Ferreira, nº 183, no bairro da Barra, onde funcionava anteriormente a Estação Meteorológica do INMET, para atender demanda da Superintendência do Patrimônio da União na Bahia, a partir de 04 de novembro de 2025, com fundamento no art. 132 da Lei nº 14.133/2021. Vigência: 03/12/2025 a 03/09/2030. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 41.714.288,40. Data de Assinatura: 03/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DA PARAÍBA EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2025 - UASG 170050 Nº Processo: 10467.000155/2025-89. Pregão Nº 90002/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NA PARAÍBA. Contratado: 02.425.466/0001-64 - JAVE YIRE SERVICOS LTDA.. Objeto: Contratação, sob a forma de execução indireta, de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços terceirizados de natureza continuada de manutenção predial, com dedicação exclusiva de mão de obra (equipe residente), mão de obra de apoio (equipe de apoio), fornecimento de materiais e prestação de serviços especializados, de interesse da superintendência regional de administração do mgi no estado da paraíba e unidades atendidas, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 02/12/2025 a 02/12/2030. Valor Total: R$ 6.251.430,60. Data de Assinatura: 01/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO AMAZONAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 170207 Número do Contrato: 14/2024. Nº Processo: 10283.100317/2023-74. Pregão. Nº 90007/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIS T R AÇ ÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO AMAZONAS. Contratado: 07.928.761/0001-57 - S L DOS R MORAES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais dos seguintes serviços contínuos, objeto do contrato nº 14/2024, na forma do art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, da instrução normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de 2024, da instrução normativa seges/mgi nº 381, de 17 de setembro de 2025 e da nota técnica sei nº 45551/2025/mgi.. Vigência: 03/12/2025 a 18/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 40.982,50. Data de Assinatura: 02/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 02/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO CEARÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2025 - UASG 170038 Nº Processo: 10380.000150/2025. Objeto: Contratação, sob a forma de execução indireta, de pessoa jurídica especializada para prestação dos serviços de armazenamento, coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos para atender a Superintendência Regional de Administração do Ministério da Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos no Ceará e demais órgãos por ela atendidos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 05/12/2025 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Barao de Aracati, 909 - 6º Andar, - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/170038-5- 90013-2025. Entrega das Propostas: a partir de 05/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. PAULO SERGIO DOS SANTOS SARGES Superintendente Regional de Administração (SIASGnet - 04/12/2025) 170038-00001-2025NE800584 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170100 Número do Contrato: 1/2024. Nº Processo: 12804.100228/2023-27. Pregão. Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIS T R AÇ ÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESPÍRITO SANTO. Contratado: 08.689.089/0001-57 - TOCCATO TECNOLOGIA EM SISTEMAS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato de 22/01/2026 a 22/01/2027, alterando, portanto, a cláusula segunda do contrato original. O valor do contrato será de r$ 2.535.839,92 (dois milhões, quinhentos e trinta e cinco mil oitocentos e trinta e nove reais e noventa e dois centavos) para o período de 12 (doze) meses da prorrogação.. Vigência: 22/01/2026 a 22/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.535.839,92. Data de Assinatura: 03/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO MARANHÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2025 - UASG 170025 Nº Processo: 10388.000124/2025-16. Dispensa Nº 11/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO MARANHÃO. Contratado: 37.338.825/0001-20 - M DO C B COLINS CANDEIRA. Objeto: Aquisição de água mineral natural, sem gás, acondicionada em garrafões de 20 (vinte) litros, retornáveis, em regime de comodato, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 15/12/2025 a 15/12/2030. Valor Total: R$ 19.242,00. Data de Assinatura: 03/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO R E T I F I C AÇ ÃO No aviso de licitação, Pregão Nº 90004/2025 publicado no D.O.U de 18/11/2025, Seção 3, Pág. 149 , Onde se lê: Edital: 24/11/2025 de 09:00 às 12:00 e de 13:00 às 16:00. Endereço: Av. Presidente Antonio Carlos 375 S/1132- 11º Andar - Castelo - Rio de Janeiro (RJ). Leia-se: Edital: 24/11/2025 de 09:00 às 12:00 e de 13:00 às 16:00. Endereço: Av. Presidente Antonio Carlos 375 S/1132 - 11º Andar - Castelo - Rio de Janeiro (RJ). (SIDEC - 04/12/2025) 170114-00001-2025NE000360 Ministério da Igualdade Racial GABINETE DA MINISTRA EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 976821, Nº Processo: 21290001424202518, Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Convenente: INSTITUTO AFROAMERICA CNPJ nº 28536295000134, Objeto: Realização de Seminário Presencial voltado para capacitação de gestores(as) e conselheiros(as) municipais do Paraná sobre a estruturação e funcionamento dos Conselhos de Promoção da Igualdade Racial e sobre os fundamentos e práticas das Bancas de Heteroidentificação, com foco no fortalecimento da governança local das políticas de igualdade racial., Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 300.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000026, Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 254323, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 01/12/2025 a 01/12/2026, Data de Assinatura: 01/12/2025, Signatários: Concedente: ANIELLE FRANCISCO DA SILVA CPF nº .381.567-, Convenente: PAULO RICARDO BOSQUE DOS REIS CPF nº *.510.825-.