DOU 05/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O prazo para recebimento das informações é até 12/12/2025. As orientações da RFI e seu anexo poderão ser acessados no link: https://www.bnb.gov.br/web/guest/acesso- a-informacao/licitacoes-e-contratos/consultas-e-audiencias. MANUELA SILVA DOS SANTOS Gerente de Ambiente, e.e - Ambiente de Serviços de Logística e Contratos Administrativos EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Segundo Aditivo ao Convênio BNB/FDR 2023.0002 - "Laboratório didático de conversão e reparação de veículos elétricos", que entre si celebram o Banco do Nordeste do Brasil S.A., com sede em Fortaleza (CE), CNPJ: 07.237.373/0001-20 e o SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL/CENTRO DE TECNOLOGIA DO GÁS E ENERGIAS RENOVÁVEIS - SENAI/CTGAS-ER, com sede em Natal (RN), CNPJ: 03.784.680/0004-12. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência de que trata a Cláusula Sétima - Da Vigência, do instrumento original, passando a ter início em 03/04/2023 e término em 03/05/2026; DATA DE ASSINATURA: 28/11/2025. SIGNATÁRIOS: Irenaldo Rubens Nunes Soares - Superintendente da Superintendência de Políticas de Desenvolvimento Sustentável do Banco do Nordeste, CPF: .263.663-*; Laurindaluiza Soares de Macêdo - Gerente do Ambiente de Desenvolvimento Territorial e Fundos de Pesquisa do Banco do Nordeste, CPF: .764.434-; Rodrigo Diniz de Mello - Diretor Regional do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial/Centro de Tecnologia do Gás e Energias Renováveis - SENAI/CTGAS-ER, CPF: .113.324-. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 19739.039334/2025-33 INSTRUMENTO: Permissão de Uso OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: ELSON RICARDO ALVES DE JESUS, inscrita sob CPF nº .760.115-*. OBJETO: Área localizada na Rua Odilon Santos, nº 1, Vila Caramuru, Rio Vermelho, Município de Salvador/BA ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 3.500,00 m²; FINALIDADE: Realização do evento "Corrida 100% Você", de natureza Esportiva; FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Decreto nº 3.725, de 10 de janeiro de 2001; Portaria MPOG/SPU nº 1, de 3 de janeiro de 2014; Portaria SEDDM nº 771, de 17 de março de 2023 PERÍODO DE VIGÊNCIA: 05/09/2025 a 07/09/2025 (03 dias); VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 5.946,55 (cinco mil, novecentos e quarenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos) LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Permissão de Uso assinado em 27/11/2025. SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE INCORPORAÇÃO PROCESSO: 10154.029139/2025-00 OBJETO: Terreno, conceituado como acrescido de marinha, classificado como bem dominial, localizado na Rua Hélio Soares, 115, Pontal de Camburi, Vitória-ES . ÁREA: 450,22 m² FUNDAMENTO LEGAL: Inciso VII, do artigo 20, da Constituição Federal de 1988, com base na competência atribuída pelos artigos 1º e 2º da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e pelo Art. 92 do Anexo XVIII da Portaria MGI nº 7.660, de 24 de outubro de 2024, publicada no DOU em 25 de outubro de 2024, Seção 1, página 33. LAVRATURA: Em 02 de outubro de 2025, às folhas 38-v a 39 do Livro 5 da Superintendência do Patrimônio da União no Espírito Santo. SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 04926.000843/2014-39. INSTRUMENTO: Contrato de Doação. OUTORGANTE: União. OUTORGADO: Luis Carlos Oliveira, CPF: .694.566-; Odaléa Dias Pires, CPF: .688.796-. OBJETO: Imóvel localizado à Avenida Principal (Avenida do Contorno), nº 18, Nova Colônia de São Firmino, Município de Ewbank da Câmara/MG, registrado sob a Matrícula nº 8.315, do Livro nº 2, folha 1, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santos Dumont/MG, e cadastrado sob RIP SIAPA nº 4499 0100001-74. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.000 m². VALOR DO IMÓVEL: R$ 65.311,84 (sessenta e cinco mil, trezentos e onze reais e oitenta e quatro centavos). FINALIDADE: Residencial - Privado individual. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 11.481/2007, Lei nº 9.636/1998 e Portaria nº 7.553, de 5 de setembro de 2025. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado. DATA DE ASSINATURA: 24/11/2025. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 24/11/2025, no Livro nº 8-Q - Doação, às folhas 123 a 125, da SPU/MG. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 04926.000845/2014-28. INSTRUMENTO: Contrato de Doação. OUTORGANTE: União. OUTORGADO: Jesus Lourenço Pereira, CPF: .834.206-* OBJETO: Imóvel localizado à Rua Augusto Dias Pimont (Antiga Rua B), nº 173, Lote 13 da Quadra I, Loteamento Nova Colônia de São Firmino, Município de Ewbank da Câmara/MG, registrado sob a Matrícula nº 8.256 do Livro nº 2, folha 1, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santos Dumont, e cadastrado sob RIP SIAPA nº 4499 0100006- 89. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.000 m². VALOR DO IMÓVEL: R$ 65.311,84 (sessenta e cinco mil, trezentos e onze reais e oitenta e quatro centavos). FINALIDADE: Residencial - Privado individual. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 11.481/2007, Lei nº 9.636/1998 e Portaria nº 7.551, de 05 de setembro de 2025. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado. DATA DE ASSINATURA: 24/11/2025. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 24/11/2025, no Livro nº 8-Q - Doação, às folhas 99 a 101, da SPU/MG. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 04926.000850/2014-31. INSTRUMENTO: Contrato de Doação. OUTORGANTE: União. OUTORGADO: Maria Cândida Pires, CPF: .263.326-; Junior Stellet de Castro, CPF: .802.256-. OBJETO: Imóvel localizado à Av. Principal (Av. do Contorno), n° 15, Lote 10 da Quadra VIII, Loteamento Nova Colônia de São Firmino, Município de Ewbank da Câmara/MG, registrado sob a Matrícula nº 8.317, do Livro nº 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santos Dumont/MG, e cadastrado sob RIP SIAPA nº 4499 0100009-21. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.000 m². VALOR DO IMÓVEL: R$ 62.082,42 (sessenta e dois mil, oitenta e dois reais e quarenta e dois centavos). FINALIDADE: Residencial - Privado individual. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 11.481/2007, Lei nº 9.636/1998 e Portaria nº 9.177, de 16 de outubro de 2025. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado. DATA DE ASSINATURA: 24/11/2025. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 24/11/2025, no Livro nº 8Q - Doação, às folhas 117 a 119, da SPU/MG. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 04926.000853/2014-74. INSTRUMENTO: Contrato de Doação. OUTORGANTE: União. OUTORGADO: Maria de Fátima da Silva, CPF: .107.306-*. OBJETO: Imóvel localizado à Rua Augusto Dias Pimont (Antiga Rua B), nº 126, Lote 06 da Quadra II, Loteamento Nova Colônia de São Firmino, Município de Ewbank da Câmara/MG, registrado sob a Matrícula nº 8.269, do Livro nº 2, folha 1, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santos Dumont, e cadastrado sob RIP SIAPA nº 4499 0100005- 06. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.000 m². VALOR DO IMÓVEL: R$ 65.311,84 (sessenta e cinco mil, trezentos e onze reais e oitenta e quatro centavos). FINALIDADE: Residencial - Privado individual. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 11.481/2007, Lei nº 9.636/1998 e Portaria nº 9.183, de 16 de outubro de 2025. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado. DATA DE ASSINATURA: 24/11/2025. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 24/11/2025, no Livro nº 8-Q - Doação, às folhas 108 a 110, da SPU/MG. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 04926.004875/2010-80. INSTRUMENTO: Contrato de Doação. OUTORGANTE: União. OUTORGADO: Maria Helena Ferreira, CPF: .801.186-. OBJETO: Imóvel localizado à Rua D, nº 6, lote 5-A, Quadra 5 - Nova Dores do Paraibuna, Município de Santos Dumont/MG, registrado sob a Matrícula nº 19.329, do Livro nº 2, folha 1, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santos Dumont, e cadastrado sob RIP SIAPA nº 5213 0100001-29. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 430 m². VALOR DO IMÓVEL: R$ 122.000,00 (cento e vinte e dois mil reais). FINALIDADE: Residencial - Privado individual. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 11.481/2007, Lei nº 9.636/1998 e Portaria nº 9.557, de 29 de outubro de 2025. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado. DATA DE ASSINATURA: 24/11/2025. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 18/11/2025, no Livro nº 8-Q - Doação, às folhas 114 a 116, da SPU/MG. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 04926.201786/2015-94. INSTRUMENTO: Contrato de Doação. OUTORGANTE: União. OUTORGADO: Afrodite Souza Teixeira, CPF: .121.266-. OBJETO: Imóvel localizado à Rua Edmar Neves, nº 550, Lote 20 - Bairro Vila Ramos, Município de Teófilo Otoni, registrado sob a Matrícula nº 21.332, do Livro nº 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de 1º Ofício de Teófilo Otoni/MG, e cadastrado sob RIP SIAPA nº 5371 0100033-34. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 219,61 m². VALOR DO IMÓVEL: R$ 210.910,00. FINALIDADE: Residencial - Privado individual. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 11.481/2007, Lei nº 9.636/1998 e Portaria nº 9.184, de 16 de outubro de 2025. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado. DATA DE ASSINATURA: 17/11/2025. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 17/11/2025, no Livro nº 8-Q - Doação, às folhas 93 a 95, da SPU/MG. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 04926.000764/2014-28. INSTRUMENTO: Contrato de Doação. OUTORGANTE: União. OUTORGADO: Vanda Maria da Silva, CPF: *.072.456-. OBJETO: Imóvel localizado à Rua Edgard Antônio da Silva (Antiga Rua 'D'), nº 54, Lote de terreno n° 03 da Quadra III, Nova Colônia de São Firmino, Município de Ewbank da Câmara/MG, registrado sob a Matrícula nº 8.284 do Livro nº 2, folha 1, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santos Dumont, e cadastrado sob RIP SIAPA nº 4499 0100011-46. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.000 m². VALOR DO IMÓVEL: R$ 65.311,84 (sessenta e cinco mil, trezentos e onze reais e oitenta e quatro centavos). FINALIDADE: Residencial - Privado individual. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 11.481/2007, Lei nº 9.636/1998 e Portaria nº 7.585, de 08 de setembro de 2025. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado. DATA DE ASSINATURA: 24/11/2025. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 24/11/2025, no Livro nº 8-Q - Doação, às folhas 111 a 113, da SPU/MG.