DOU 05/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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DO OBJETO: a COD E V A S F, por meio deste instrumento, doa ao donatário: 01 (uma) carreta agrícola sobre rodas, 01 (uma) grade aradora e 01 (um) trator agrícola 75CV, tombamentos nºs 402.501-0, 402.060- 6 e 402.542-9, avaliados no valor total de R$ 154.320,00 (cento e cinquenta e quatro mil e trezentos e vinte reais), e pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade de sua 9ª Superintendência Regional. DATA DA ASSINATURA: 04/12/2025. ASSINATURA: ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR/CODEVAS F. 11ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - MACAPÁ/AP EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PROCESSO Nº: 59500.000324/2025-16-e. ESPÉCIE: A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, notifica a contratada, BROSS DIESEL E PESADOS LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 35.979.465/0001-10, sobre a ocorrência de inexecução total do contrato 0.0264.00/2024, a qual tem por objeto o Fornecimento, transporte, carga e descarga de Retroescavadeira, por sistema de registro de preços - SRP, destinados ao atendimento de diversos municípios na área de atuação da Codevasf no Estado do Amapá, referente ao Edital nº 90022/2024. Tendo como possível penalização por inexecução total do contrato, a) Cobrança de multa de 10% (dez por cento) do valor da parte não executada do contrato, ou seja, R$ 129.600,00 (cento e vinte e nove mil e seiscentos reais); e b) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Codevasf, no prazo não maior que 2 (dois) anos, considerando, pela falta de justificativa, culpa exclusiva da CONTRATADA. Além disso, pelas inadimplências observadas, verificar a aplicação das penalidades: grau 01, pelo não atendimento à determinação estipulada no Comunicado nº 001 /2025 /CT 0.0264.00 /2024 - R$ 100,00 (cem reais), por dia de atraso desde o comunicado; grau 03, pelo atraso no cumprimento dos prazos estabelecidos no cronograma físico do objeto, conforme Comunicado nº 001 /2025 /CT 0.0264.00 /2024 - 0,2% por dia de atraso, sobre o valor total do item estimado no cronograma físico-financeiro para o período, ou seja, 0,2% por dia de atraso sobre primeira parcela desde o dia 20/05/2025, 0,2% por dia de atraso sobre a segunda parcela desde o dia 19/07/2025, e 0,2% por dia de atraso sobre terceira parcela desde o dia 18/08/2025. A contratada terá prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentação de recurso, a contar da data da publicação desta, dirigido ao Sr. Márcio Adalberto Andrade, Superintendente Regional da Codevasf - 11ª/SR. MÁRCIO ADALBERTO ANDRADE Superintendente Regional 11ª/SR CODEVASF 14ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - FORTALEZA/CE EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 14.0101.00/2025 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação dos Pequenos Agricultores do Sítio Pilar, localizada no Município de Milagres/CE. Processo administrativo nº 59511.000249/2025-64. OBJETO: - 1 (uma) grade aradora, 16 discos de 26, controle remoto, com rodas e pneus para transporte, e o seguinte tombamento: 382.125-3. Valor total do bem item de doação R$ 22.180,00 (vinte e dois mil e cento e oitenta reais). Autorizado conforme a Resolução Regional nº 121 do Comitê de Gestão Executiva da 14ª Superintendência Regional da CODEVASF, datada em 24 de setembro de 2025. DATA DE ASSINATURA: 02 de dezembro de 2025. ASSINAM: Odilon Silveira Aguiar, Superintendente Regional da 14ª Superintendência Regional da CODEVASF e Francisco Florismar Peixoto Júnior - Presidente da entidade. EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 14.0116.00/2025 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação Comunitária de Cipó, localizada no Município de Tianguá/CE. Processo administrativo nº 59511.000322/2025-06. OBJETO: - 1 (um) trator agrícola, com potência do motor de 90 CV, cabine do operador plataformada com toldo e arco de segurança, e o seguinte tombamento: 382.164-8. Valor total do bem doado R$ 132.300,00 (cento e trinta e dois mil e trezentos reais). Autorizado conforme a Resolução Regional nº 150 do Comitê de Gestão Executiva da 14ª Superintendência Regional da CODEVASF, datada em 14 de novembro de 2025. DATA DE ASSINATURA: 14 de novembro de 2025. ASSINAM: Odilon Silveira Aguiar, Superintendente Regional da 14ª Superintendência Regional da CODEVASF e Antônio Vieira de Araújo - Presidente da Associação. 15ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - RECIFE/PE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL SRP Nº 90007/2025 - UASG 195023 - PROCESSO: 59501.000555/2025-10-e OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados, com dedicação exclusiva de mão de obra, de vigilância armada diurna e noturna, sob o regime de 12x36 horas, a serem executados nas dependências do Galpão localizado na CONAB - Companhia Nacional de Abastecimento Superintendência Regional de Pernambuco, localizado no município de Recife, estado de Pernambuco a serviço da 15ªSuperintendência Regional da CODEVASF. Publicação do Edital nº 90007/2025: 05/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Avenida Parnamirim, nº 295, Parnamirim, Recife/PE - CEP 52060-901 - Tel: (81) 3271-4709 ouhttps://licitacoes.codevasf.gov.br/licitacoes/15a-superintendencia- regional-recife-pe. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS A PARTIR DE: 05/12/2025. SESSÃO PÚBLICA: 23/12/2025 às 09h00 no site https://www.gov.br/compras/pt-br. Informações Gerais: https://licitacoes.codevasf.gov.br/licitacoes/15a- superintendencia-regional-recife-pe. GUSTAVO HENRIQUE DE ANDRADE MELO Superintendente Regional 16ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE BELO HORIZONTE AVISO DE RETIFICAÇÃO ESPÉCIE: Edital 90014/2025 PROCESSO Nº 59502.000330/2025-30-e OBJETO: Execução dos serviços de Capa Asfáltica com Concreto Betuminoso Usinado a Quente(CBUQ), de Pavimentação Asfáltica com CBUQ e de Pavimentação em Bloco Intertravado de concreto (bloquete), por Sistema de Registro de Preços - SRP, em vias de diversos municípios inseridos na área de atuação da 16ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado Minas Gerais, conforme quantitativos estimados na planilha de custos e abaixo discriminados: Item 1: Execução de capa asfáltica com CBUQ -região Noroeste; Item 2: Pavimentação asfáltica com CBUQ - região Noroeste; Item 3: Pavimentação em bloco intertravado de concreto - região Noroeste. Retificação do AVISO DE LICITAÇÃO publicado no DOU dia 04/12/2025, Edição 231, Seção 03, página 159. Onde se lê "PROCESSO Nº 9502.000330/2025-53-e" Leia-se: "PROCESSO Nº 59502.000330/2025-53-e " MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA Superintendente Regional Ministério da Justiça e Segurança Pública SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 45/2019 - UASG 200005 Nº Processo: 08084.001934/2019-14. Contratante: COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS/MJ. Contratado: 08.247.960/0001-62 - REAL JG FACILITIES S/A. Objeto: O presente termo tem como objetivo a rescisão amigável, a partir de 08/12/2025, do contrato nº 45/2019, cujo objeto é a prestação de serviços especializados na prestação de serviços de limpeza e conservação, com o fornecimento de todo o material de limpeza e higiene, equipamentos e utensílios necessários à adequada execução dos serviços, para atender as unidades do Ministério da Justiça localizadas em Brasília, no Distrito Federal, prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do edital, conforme previsão resolutiva do nono Termo Aditivo (29819913), em razão da homologação do pregão eletrônico nº 90008/2025, no qual este MJSP figurou como órgão gerenciador da licitação (art. 2º, inciso III do decreto nº 11.462/2023), que trata da contratação de empresa especializada para mesmo objeto, consoante justificativas dispostas na nota técnica 83/2025/DICON-CGL/CCONT/CGL/SAA/SE/MJ (33102219). Fundamento Legal: inciso II do artigo 79 da Lei nº 8.666/93. Data de Rescisão: 08/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/12/2025). POLÍCIA FEDERAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO Extrato de Memorando de Entendimento firmado entre a Polícia Federal - PF, sob o CNPJ nº 00.394.494/0014-50, e a Fundação Internacional e Ibero-Americana de Administração e Políticas Públicas - FIIAPP, cujo objeto é permitir que o Projeto SEACOP V, em cooperação com o Governo da República Federativa do Brasil, forneça apoio e capacitação aos representantes das autoridades responsáveis da Polícia Federal. Visa, em síntese, apoiar os países beneficiários no combate ao tráfico ilícito por via marítima entre a África Ocidental, o Caribe e a América Latina, bem como às redes criminosas associadas, além de fortalecer a cooperação internacional nesse âmbito. Processo: 08200.021391/2022-75. Recursos financeiros: Este instrumento não envolve repasse ou recursos financeiros entre os envolvidos. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, sendo automaticamente renovado por igual período de vigência. DATA DE ASSINATURA: 21 de agosto de 2025. Felipe Tavares Seixas, Francisco Tierraseca Galdón Diretor de Cooperação Internacional da Polícia Federal, Diretor da FIIAPP. COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200342 Número do Contrato: 19/2023. Nº Processo: 08206.002384/2023-03. Pregão. Nº 6/2023. Contratante: DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORM.E COMUNICACAO. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: O presente instrumento tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 19/2023, por um período de 24 (vinte e quatro) meses, contados de 21/12/2025 a 20/12/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021. O referido contrato tem com objeto a contratação de serviços de telefônico fixo comutado -STFC (fixo-fixo e fixo-móvel), a ser executado de forma contínua, para atender às necessidades das unidades da Polícia Federal, nas condições estabelecidas no termo de referência. Vigência: 21/12/2025 a 20/12/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 258.462,24. Data de Assinatura: 04/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2025 - UASG 200382 Nº Processo: 08240.001497/2025-29. Pregão Nº 90013/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO AM. Contratado: 06.167.130/0001-08 - PROATIVA SERVICO E MANUTENCAO DE OBRAS LTDA . Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de engenharia contínuos de operação, supervisão, assessoramento técnico, manutenção preventiva, preditiva e corretiva, preditiva e serviços emergenciais, com fornecimento de peças, materiais, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nos sistemas, equipamentos e instalações prediais da superintendência regional da polícia federal no amazonas e de suas descentralizadas, compreendendo nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento e anexos.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 05/12/2025 a 05/12/2027. Valor Total: R$ 1.724.995,92. Data de Assinatura: 03/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº: 08335.010275/2025-48. Espécie: termo de doação que entre si celebram, como doadora, a união, representada pela Superintendência Regional da Polícia Federal no Estado de Mato Grosso do Sul - SR/PF/MS CNPJ/MF 00.394.494/0084-63 e, como donatária, a Associação de Recicladores de Lixo Eletroeletrônico de Mato Grosso do Sul - recic.le - CNPJ/MF 19.913.566/0001-32; O objeto do presente Termo Aditivo é a doação de 1 (um) veículo, classificado como IRRECUPERÁVEL pela Comissão Permanente de Identificação, Classificação, Avaliação e Desfazimento de Bens Patrimoniais e de Consumo Inservíveis pertencentes à Polícia Federal - SR/PF/MS, conforme a seguir: Patrimônio 2021031636; Marca Citroen; Modelo C4 Lounge; Ano de fabricação 2020; Cor Branca; Chassi 8BCND5GVULG511204; RENAVAN 1252205039; Valor R$ 10.000,00; DATA DE ASSINAT U R A : 19/11/2025. EMERSON SILVA BARBOSA. Superintendente Regional SR/PF/MS, em exercício. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 200396 Número do Contrato: 7/2025. Nº Processo: 08375.002681/2025-61. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DA PB. Contratado: 02.983.562/0001- 28 - INSTITUTO VIGORE DE SOLIDARIEDADE SOCIAL. Objeto: Repactuar o valor do contrato nº 07/2025-sr/pf/pb, referente aos exercícios de 2024 e 2025, com base na cláusula sétima do termo de contrato original e nas convenções coletivas de trabalho 2024/2025, pb000484/2024 e cct 2025/20269, pb000491/2025, que majoraram o piso da categoria profissional em 4,21% e 6,0% a partir de 1º de julho de 2025 e 1º de setembro de 2025.. Vigência: 01/07/2025 a 01/07/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.319.371,20. Data de Assinatura: 11/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/11/2025).