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Diário Oficial da União · 05/12/2025 · pág. 112

DOU 05/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025120500112 112 Nº 232, sexta-feira, 5 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 JULGAMENTOS DE 2ª INSTÂNCIA: 1 - DEFERIDOS: . .Processo .Interessado .Placa .Auto . .08656.181614/2019-07 .CRISTIANO JOSE FRANCISCO DE A LC A N T A R A .HNQ3137 .R414661176 . .08656.191836/2019-20 .EDISON VANDERLEI ANVERSA .PYC0409 .R415959446 . .08650.031550/2021-61 .HILDA VICTORIA MARTINS R E B E LO .HHJ3958 .R448716976 . .08650.056869/2021-07 .HILDA VICTORIA MARTINS R E B E LO .HNS0254 .R469359862 . .08650.019241/2021-12 .HILDA VICTORIA MARTINS R E B E LO .QQN1747 .R457294779 . .08656.020355/2021-55 .OLAVO SCARPELINI .QQS3189 .R497613034 . .08657.003667/2020-11 .RENATO DE CARVALHO OZELLA .KYJ2029 .R283683155 . .08656.189774/2019-96 .TEREZA BATISTA COSTA OLIVEIRA .OEL1980 .R430927077 2 - PRESCRITOS: 3 - INDEFERIDOS: . .Processo .Interessado .Placa .Auto . .08656.028646/2021-91 .ADILSON DE MELO .PPQ6057 .T492906677 . .08656.055425/2021-96 .ALTINO SERGIO DE CASTRO A LV ES .QWU1330 .R458313246 . .08656.021275/2021-17 .ANDRE RODRIGUES DOS SANTOS .GMS6825 .T500400881 . .08656.028117/2021-98 .ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MARTINS .FUY5074 .T498597873 . .08656.031641/2021-46 .CARLOS ANTONIO DE SOUZA OLIVEIRA .O OV 4 6 6 9 .T206113102 . .08656.042884/2021-18 .CLEYDIANE LUCIA COSTA .JIR5839 .R480934037 . .08656.009959/2020-60 .DELVANI BARBOSA XAVIER .O DA 8 9 4 9 .T191979651 . .08656.007675/2020-39 .DIOGENES RAMAM FERREIRA .QOK4896 .R454411367 . .08656.044470/2021-15 .DIVINO APARECIDO PRADO N U N ES .HJW2E70 .T512204907 . .08656.055200/2021-30 .FELIPE JOSE BRAGA BASILIO .GOS8663 .T202176649 . .08656.055199/2021-43 .FELIPE JOSE BRAGA BASILIO .GOS8663 .T202176657 . .08656.062879/2021-13 .FLAVIA COUTINHO ANTUNES .HFW3428 .R520374851 . .08650.021089/2021-38 .HILDA VICTORIA MARTINS R E B E LO .NWR0899 .R507421108 . .08650.017248/2021-08 .HILDA VICTORIA MARTINS R E B E LO .PVV7448 .T499282329 . .08650.021283/2021-13 .HILDA VICTORIA MARTINS R E B E LO .PVZ4550 .R509140927 . .08656.062688/2021-51 .HUDSON AZEVEDO CARVALHO .OPD9D77 .T526637099 . .08656.005187/2020-97 .HUDSON AZEVEDO CARVALHO .OV L 9 2 0 1 .T198164041 . .08656.178783/2019-51 .IRANIR JAMEL DE SOUZA .PUS0408 .T193412551 . .08656.183236/2019-98 .IRENI DO CARMO BALBINO .HEY4012 .T176419209 . .08656.062596/2021-71 .JESLEY WILLIAM MIRANDA DE SOUZA .HLM7121 .T512204993 . .08656.062595/2021-27 .JESLEY WILLIAM MIRANDA DE SOUZA .HLM7121 .T512205007 . .08656.062594/2021-82 .JESLEY WILLIAM MIRANDA DE SOUZA .HLM7121 .T512205019 . .08656.005223/2020-12 .JOSE ILSON DE ALMEIDA .GUM1639 .T179275313 . .08656.049517/2021-37 .JULIO CESAR DOS SANTOS .I AC 1 2 2 0 .R453606217 . .08656.058933/2021-26 .LEILA DE SOUZA .PWT9609 .R432903348 . .08656.058935/2021-15 .LEILA DE SOUZA .PWT9609 .R438547845 . .08656.044598/2021-89 .MARCELO JOSE DOS SANTOS .GV R 1 4 6 6 .T503057886 . .08656.005139/2020-07 .MARCIA MARIA DA SILVA NEVES .MTY1814 .T189735538 . .08656.007673/2020-40 .MARIANA DE FARIA MACHADO CARDOSO .QOB3795 .R454787596 . .08656.029514/2021-87 .MARLON DE ASSIS CARVALHO .OEP1B94 .T493005811 . .08656.196333/2019-41 .PAULO CESAR DE AGUIAR CO E L H O .PZJ1770 .T198382413 . .08656.179121/2019-07 .PAULO CESAR VICENTIN .QON1333 .R411972804 . .08656.024596/2021-73 .PEDRO RAMOS GUIMARAES .KQ K 8 G 4 7 .T505869167 . .08656.188856/2019-13 .POLIANA FERREIRA GONÇALVES .OPD9959 .R416844607 . .08656.006580/2020-06 .RENATO ALVES DINIZ .PZS1777 .R430421907 . .08656.043652/2021-79 .RICARDO MIRANDA DE NOVAIS .HOG3084 .R397024142 . .08656.041257/2021-51 .RICARDO MIRANDA NOVAIS .HOG3084 .R438545168 . .08656.178959/2019-75 .ROGER LOPES DOS SANTOS .OW S 8 7 4 7 .R370139402 . .08656.004887/2020-64 .ROMULO CARLOS XAVIER .HET9216 .T190840153 . .08656.056034/2021-99 .RONALDO HENRIQUE SOARES .H KW 6 0 3 8 .T204946174 . .08656.056036/2021-88 .RONALDO HENRIQUE SOARES .H KW 6 0 3 8 .T204946197 . .08656.059695/2021-76 .ROSEMARA DE FATIMA FREITAS .H GY 1 1 6 8 .T463307247 . .08656.028330/2021-08 .SYLVIA FERNANDES DOS SANTOS .OPL4621 .R437934969 . .08656.057392/2021-19 .VANDA MARIA GOMES .HFH0387 .R459258664 . .08656.062882/2021-37 .VERA LUCIA APARECIDA DOS SANTOS .PVX6043 .R521347955 . .08656.054594/2021-17 .VICTOR FELIPE PIRES ASSUNCAO .QUP5766 .T201797817 . .08656.054589/2021-04 .VICTOR FELIPE PIRES ASSUNCAO .QUP5766 .T201797879 4 - NÃO CONHECIDOS: . .Processo .Interessado .Placa .Auto . .08656.047400/2021-19 .ADRI E ANA REPRESENTACOES LT DA .QPN0251 .T195600029 . .08656.060644/2021-97 .ADRIANO NICACIO DA SILVA .HNG6895 .T492489807 . .08656.059529/2021-70 .BENONE JOSE TEIXEIRA .EJW9286 .T496829874 . .08656.194814/2019-11 .CELESTE DE JESUS PESSOA V A L A DA R ES .HME6426 .B171820077 . .08656.053215/2021-63 .DILSON DE PAULA PENHA .HFE9448 .T510137504 . .08656.010528/2020-46 .EDVALDO JUNIOR FERREIRA ARCANJO .HEH4201 .T198138008 . .08656.185988/2019-93 .EVANDRO AUGUSTO RIBEIRO .QOQ9436 .T183434427 . .08656.004125/2020-68 .FRANCISCO DE OLIVEIRA NETO .PVF0280 .R424265737 . .08656.046664/2021-55 .JAKSON VARGAS AMORIM .GLB3455 .T507173357 . .08656.194425/2019-96 .JOAO BATISTA PEREIRA DA SILVA .H DJ 0 3 7 8 .T181454572 . .08656.058916/2021-99 .JOSE BRAZ WERNECK DE SOUZA .RFY8E79 .T508660987 . .08656.024341/2021-19 .LUCAS LUIZ QUADRA .QEP1E49 .B171929098 . .08656.196048/2019-20 .LUCIANO TIAGO COELHO DE SOUZA SANTOS .OMF6700 .T198093535 . .08656.187903/2019-10 .MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA .HJZ2202 .R416189857 . .08656.053346/2021-41 .MARCIA REGINA ROCHA .HET6455 .T201687976 . .08656.053347/2021-95 .MARCIA REGINA ROCHA .HET6455 .T201688042 . .08656.179266/2019-08 .MARCIO ALVES PEREIRA .OPT3027 .R412599357 . .08656.196998/2019-54 .MARCO TULIO SILVA ANDRADE .GQN8025 .R450789616 . .08656.191750/2019-05 .MARIA GORETE DA SILVA NUNES .HEH1388 .B164116095 . .08656.066519/2021-91 .NILSON ANTONIO FABIANO .DOR3797 .T518449637 . .08656.026907/2021-39 .RICARDO DE OLIVEIRA FIRMINO .JHK0080 .T497712199 . .08656.024338/2021-97 .ROBERVAL PEREIRA MARTINS .RFE5H04 .T210567607 . .08656.035821/2021-05 .WANDERSON GONCALVES PEREIRA .PVS2717 .E260623172 . .08656.188733/2019-82 .WELDENY TEIXEIRA VIEIRA .ENO7259 .R416563058 . .08656.180151/2019-58 .WELDENY TEIXEIRA VIERIA .ENO7259 .R413132471 LUDEMILA LOPES BASILIO COORDENADORA DAS JUNTAS ADMINISTRATIVAS SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NA BAHIA 23º EDITAL DE NOTIFICAÇÃO RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 2ª INSTÂNCIA A Junta Administrativa de Recurso de Infração - JARI/BA da Polícia Rodoviária Federal no Estado da Bahia, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CO N T R A N , notifica do resultado do recurso de multa em 2ª instância de que tratam os artigos 288, 289 do CTB os requerentes abaixo relacionados, referentes as 23ª Sessão Deliberativa do Colegiado de 2025. Considerando o I, do art. 290 do CTB, temos que implica-se o encerramento da instância administrativa de julgamento de infrações e penalidades, não cabendo portanto mais recurso administrativo. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente, auto de infração e placa: INDEFERIDOS>> 08656.011568/2025-10, BELTRANDO SIQUEIRA DE RESENDE, R886493854, GVE9F97; 08656.011557/2025-30, BELTRANDO SIQUEIRA DE RESENDE, R885305997, GVE9F97; 08650.011209/2025-12,JANAINA MALCHER DE OLIVEIRA, R875624383, HMV4405; 08650.115315/2025-74, BEATRIZ DE LIMA MENDES, R896001318, NGC1D43; 08650.139943/2024-64, ANDRE DE ASSIS ROSA, T755993397, CPJ3A87; 08655.018556/2024-45, MÉRCIA SILVEIRA LIMA ME, T698507274, PJV6775; 08666.012433/2025-52, RAYAN CIPRIANO DOS SANTOS, R894159135, RAG7A46; 08655.021348/2023-42, CLÁUDIO MACHADO PINHEIRO, T635595467, QPB6I52. NÃO CONHECIDOS INTEMPESTIVO>> 08655.011685/2025-93, IVANILTON SOUSA OLIVEIRA, R850091737, DUH2D81; 08655.020033/2024-69, ROMAURO TRINDADE OLIVEIRA , T764311007, CVV0402; 08656.020801/2025-55, FABIO ANTONIO CARDOSO LAGE, R800103149, FCK5H23. DANIEL DOS SANTOS SOLTER Coordenador-Geral SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO RIO GRANDE DO SUL JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 29/2025 RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 2ª INSTÂNCIA O Colegiado Especial das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI - da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Rio Grande do Sul, em conformidade com as competências estabelecidas pela Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA os requerentes abaixo relacionados do resultado do recurso de multa em 2ª instância, de que tratam os artigos 288 e 289 do CTB. A presente notificação encerra a instância administrativa de julgamento de infrações e penalidades conforme o art. 290, inciso I do CTB. Cópia da decisão ora notificada poderá ser solicitada através do peticionamento eletrônico no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/peticionamento- eletronico. Outras informações poderão ser obtidas pelo telefone 51-3375.9703 (JARI- PRF/RS). O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nome do requerente, nº do processo, nº do auto de infração, placa e resultado do julgamento: . .Marcelo Brasil Silva .08660.053090/2023-74 .T681733365 .IJQ8252 .Nao Conhecimento . .Marcelo Brasil Silva/Christielli Silva Severo Dornelles .08660.053078/2023-60 .T681733411 .IJQ8252 .Nao Conhecimento . .Jairo Erini Hartwing .08660.038288/2024-17 .T679157227 .IDL0G13 .Nao Conhecimento . .Jairo Erini Hartwing .08660.038291/2024-22 .T679157255 .IDL0G13 .Nao Conhecimento . .Jairo Erini Hartwing .08660.038277/2024-29 .T677996144 .IDL0G13 .Nao Conhecimento . .Jairo Erini Hartwing .08660.038264/2024-50 .T679157247 .IDL0G13 .Nao Conhecimento . .Jairo Erini Hartwing .08660.038283/2024-86 .T679157182 .IDL0G13 .Nao Conhecimento . .Carlos Alberto Oro Neto/Amanda Da Rosa .08650.121361/2024-21 .T687633389 .BSS5028 .Nao Conhecimento . .Everson Fernando Da Rosa/Claudia Lisiane Lavall .08660.036699/2024-60 .T657048992 .IZC8F65 .Nao Conhecimento . .Bruno Machado Valente .08660.040318/2024-47 .T684284804 .IYP1903 .Nao Conhecimento . .Jairo Erini Hartwing .08660.038284/2024-21 .T679157197 .IDL0G13 .Nao Conhecimento . .Jairo Erini Hartwing .08660.038287/2024-64 .T679157271 .IDL0G13 .Nao Conhecimento . .Leandro Scolaro/Rosangela Oliveira Ladranha Dos Santos .08650.163844/2024-01 .T704007533 .IVI9462 .Nao Conhecimento . .Vanderlei Gades Rodrigues/Laura Diniz Mesquita .08650.148787/2024-22 .T665874553 .IUD7E34 .Nao Conhecimento . .Luiz Fernando Assis De Andrade .08660.015647/2024-50 .T698694333 .EVM9I98 .Nao Conhecimento . .Juliano De Freitas Pinto/Adriano De Lara Romani .08660.043872/2023-03 .T650885805 .KMC3B93 .Nao Conhecimento . .Juliano De Freitas Pinto/Adriano De Lara Romani .08660.043888/2023-16 .T649751213 .KMC3B93 .Nao Conhecimento . .Edson Cardoso Do Carmo .08660.048153/2024-51 .T717776057 .OPR1I54 .Nao Conhecimento . .Gabriel Luis De Almeida/Claudia Lisiane Lavall .08660.044752/2024-04 .R727890697 .JCE5F03 .Nao Conhecimento . .Gabriel Plein Barboza .08660.025695/2023-75 .T633790997 .IZS6C01 .Indeferimento . .Aldair Jose Wasmuth/Rafael Bodanese Lots .08660.039586/2023-35 .T659015455 .EMM1485 .Indeferimento . .Francisco Luis De Oliveira/Thiago Roque Santana Miranda .08656.070540/2023-52 .T662724674 .ISO5850 .Indeferimento . .Jean Marcelo Muller De Quadros .08660.041134/2023-13 .T660488067 .J BT 3 J 3 9 .Indeferimento . .Fernando Augusto Espich/Claudia Lisiane Lavall .08660.043840/2023-08 .T626269187 .I KQ 6 J 4 4 .Indeferimento . .Fernando Augusto Espich/Claudia Lisiane Lavall .08660.043850/2023-35 .T626269172 .I KQ 6 J 4 4 .Indeferimento . .Felipe Blasi/Claudia Lisiane Lavall .08660.043929/2023-66 .T625400232 .IXN2E81 .Indeferimento . .Aldione Vargas Meireles/Claudia Lisiane Lavall .08660.043944/2023-12 .T656450428 .MJK7590 .Indeferimento . .Ravandierre Carvalho Bolzan/Raquel Oliveira Garcia .08650.128449/2023-93 .T674058526 .IUC7B23 .Indeferimento . .Gasperin Pilatti Empreendimentos Imobiliarios/Marcelo G. Deitos .08650.130473/2023-92 .T670501891 .IWR0714 .Indeferimento . .Kevin Da Silva Petrowichz/Volderei Antonio Reche Junior .08650.131008/2023-79 .T655774173 .IUN2229 .Indeferimento