DOU 05/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.474/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TERRONE E PIRES ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA., 32.999.848/0001- 62, GIH9B73, FRMEV02867352025, 606-82; THORIO LOCACAO DE GERADORES LTDA, 11.130.012/0001-57, GFO4C65, FRMEV02864262025, 606-82; TIM TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 08.882.877/0001-65, SCB0A33, FRMEV02859832025, 606-82; TIO CARLO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 90.147.539/0001-60, JAU1I12, FRMEV02861152025, 606- 82; THEO TRANSPORTES LTDA., 10.209.417/0001-12, JCF3H97, FRMEV02881552025, 606- 82; TFS TRANSPORTES LTDA, 45.861.758/0001-52, PWD5E85, FRMEV02899082025, 606-82; THIEGO OLIVEIRA FREIRE, 12.525.492/0001-18, EJX2D40, FRMEV02898462025, 606-82; THAMYLLE ANDRADE MARQUES BRITO, .620.515-*, EJY3B11, FRMEV02904172025, 606-82; TIAGO VENANCIO, .157.536-, MIT3J37, FRMEV02905532025, 606-82; THIAGO DUARTE CANDIDO, .773.159-, RDU3H20, FRMEV02902922025, 606-82; TIRLO N I TRANSPORTES LTDA, 17.206.043/0001-20, QCV8A97, FRMEV02892082025, 606-82; TERRA- SUL LTDA, 12.087.335/0001-78, CGQ6F11, FRMEV02892732025, 606-82; THAUANY FORTUNATO VITORINO, .048.841-*, ABT9H70, FRMEV02890842025, 606-82; TGF LOGISTICA LTDA, 27.557.994/0001-06, IYE0G90, FRMEV02902072025, 606-82; THERTHO TRANSPORTES LTDA, 18.355.851/0001-12, OBC9H27, FRMEV02903332025, 606-82; TIREX TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 27.042.698/0001-64, QCE2C69, FRMEV02910642025, 606-82; TIAGO JOSE NOSSOL ZESZOTKO, .699.789-, IRC2H94, FRMEV02909902025, 606-82; THAYNARA MICKAELLY DE PAIVA RAMOS, 32.519.572/0001-78, OBB5C71, FRMEV02913842025, 606-82; THIERS TAVARES DE JESUS, .373.925-, PEY6A26, FRMEV02916482025, 606-82; TIXLOG LTDA, 53.458.759/0001-89, FWL2J73, FRMEV02922692025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.475/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODO B TRANSPORTES LTDA, 17.710.505/0001-42, MLB8F62, FRMEV02852982025, 606-82; RODO MORAIS TRANSPORTES LTDA, 37.386.144/0001-38, RKW9I30, FRMEV02862502025, 606-82; RJ TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 17.874.040/0001-65, RDX9E11, FRMEV02894762025, 606-82; RMN TRANSPORTES LTDA, 50.694.139/0001-50, QJZ7B94, FRMEV02856462025, 606-82; RIGATRANS TRANSPORTES LTDA, 02.796.545/0001-81, IZC1A86, FRMEV02879732025, 606-82; RODA BRASIL LTDA, 03.475.418/0001-43, SFY3J13, FRMEV02879682025, 606-82; RODO PANAMERA LOCACOES E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 42.508.391/0001-08, ACU1F55, FRMEV02881722025, 606- 82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0002-09, RLJ4I29, FRMEV02894062025, 606- 82; ROBERTO FRANCO MUNIZ FILHO, .211.168-*, RHE9A37, FRMEV02888022025, 606-82; RODAVIDA TRANSPORTES LTDA, 03.211.270/0001-30, RYD4D35, FRMEV02902842025, 606-82; REA4E77, FRMEV02915232025, 606-82; ROBERTO AGOSTINHO MARQUES LTDA, 02.790.231/0001-71, QWW0g37, FRMEV02888182025, 606-82; RNS6B68, FRMEV02902222025, 606-82; RODO ESTRELA LOGISTICA LTDA, 10.463.827/0001-95, RYC4G18, FRMEV02888502025, 606-82; RMK TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.058.821/0001-51, JBI6A04, FRMEV02909582025, 606-82; ROCLEITON TRANSPORTES LTDA, 85.214.013/0001-16, QTK8999, FRMEV02905842025, 606-82; RODO JUNIOR LTDA, 45.359.172/0001-94, IPV1J26, FRMEV02915792025, 606-82; ROBERTO SAVIO BORGES LTDA, 18.771.566/0001-82, QBH9467, FRMEV02889172025, 606-82; RODAR LOCACOES LTDA, 50.092.624/0001-54, MJX2H28, FRMEV02901532025, 606-82; RIO DO SUL SERVICO E TRANSPORTE LTDA, 89.082.085/0001-08, JCY3H54, FRMEV02916212025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.476/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SILVIO LOCKS, .259.509-, QHD0A45, FRMEV02861262025, 606-82; SIGGA LOGISTICA LTDA, 40.520.193/0001-26, QXZ9B70, FRMEV02878412025, 606-82; SILVIO SOUZA MARTINS & CIA LTDA, 13.110.815/0001-75, OAW8H83, FRMEV02877162025, 606- 82; SIPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 02.937.632/0017-79, SDP9F79, FRMEV02880192025, 606-82; SO AGUA POTAVEL COMERCIO IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA, 09.303.516/0001-80, RLF5J23, FRMEV02881612025, 606-82; SILVA & ADRIANO TRANSPORTES LTDA, 16.915.160/0001-09, RMU6H94, FRMEV02844582025, 606-82; SOL DOURADO SERVICOS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 11.962.077/0001-69, NYU7847, FRMEV02896272025, 606-82; SILMAR VENTURA DE SOUZA, .449.680-, DVT9C71, FRMEV02868972025, 606-82; SINILDO TRANSPORTES LTDA, 06.172.291/0001-81, CUD3130, FRMEV02879232025, 606-82; SILAS ALMEIDA DE BARROS, .036.634-*, EBV0F12, FRMEV02899672025, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0001-70, JCV7E95, FRMEV02895462025, 606-82; TQR2J90, FRMEV02912472025, 606-82; JCU3B98, FRMEV02910062025, 606-82; SIGATRANS LOGISTICA LTDA, 31.648.443/0001-17, RYW0C37, FRMEV02897222025, 606-82; SINARA SANTOS DE JESUS, .751.037-, MSX8242, FRMEV02905582025, 606-82; SILVA NEVES PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE FRUTAS LTDA., 13.982.603/0001-88, SJJ4I63, FRMEV02912882025, 606-82; SINVAL DOS SANTOS CAJE, .225.925-, OUM5A91, FRMEV02890572025, 606-82; SILVETE MARCONDES & CIA LTDA, 01.762.473/0001-99, BCZ2J55, FRMEV02913282025, 606-82; SLI - SOLUCO ES LOGISTICAS INTELIGENTES S/A, 20.932.302/0002-96, TDS1A45, FRMEV02908002025, 606- 82; SILPESCA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 29.616.670/0001-19, RYK9G68, FRMEV02916552025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.477/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; YOKOTA PESCADOS LTDA, 04.707.140/0001-55, KZB9E09, FRMEV02871862025, 606-82; WSV MECANICA DIESEL E TRANSPORTADORA LTDA, 08.941.439/0001-20, OBG4J30, FRMEV02872612025, 606-82; WYLGLIENE PEREIRA LEITE, .459.441-*, OYA8G97, FRMEV02853442025, 606-82; ZANCA FABRICACAO DE IMPLEMENTOS LTDA, 08.467.868/0001-08, RLD0J50, FRMEV02850132025, 606-82; RYL8G32, FRMEV02901772025, 606-82; RLD0J50, FRMEV02915282025, 606-82; WILLIAM CEZAR DE ALMEIDA DA SILVA, .852.206-, OVK6E85, FRMEV02872582025, 606-82; ZEK AO TRANSPORTES LTDA, 57.931.298/0001-70, ALV0F03, FRMEV02889662025, 606-82; WILSON JOSE DE SOUZA TRANSPORTES LTDA, 02.744.033/0001-71, SWT8J55, FRMEV02898612025, 606-82; ZENIUTON DOS SANTOS PRADO, .497.031-, JYF7205, FRMEV02899652025, 606-82; VIVA TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 10.415.406/0001-99, BEL5164, FRMEV02897892025, 606-82; ZANIN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.457.026/0001-78, JBF8I48, FRMEV02890002025, 606-82; ZANONA CESCONETTO TRANSPORTES LTDA, 39.573.793/0001-73, OXS9I58, FRMEV02891912025, 606-82; VITTA INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA, 24.797.759/0001-05, SEQ9H47, FRMEV02886652025, 606-82; ZUCCO TRANSPORTES LTDA, 10.791.801/0001-76, IUA5G82, FRMEV02911692025, 606-82; WR LOGISTICA E COMERCIO DE PECAS DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA, 29.779.927/0001-53, SIQ8I54, FRMEV02901632025, 606-82; XAP TRANSPORTES & FACTORING LTDA, 54.384.977/0001-89, RYI8I59, FRMEV02910772025, 606-82; YURI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 23.161.504/0001-99, RVH0H65, FRMEV02905892025, 606-82; XP TRANSPORTE E LOCACOES LTDA, 09.485.942/0001-81, PAX8F00, FRMEV02915312025, 606-82; W R B MARINHO COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 24.034.058/0001-14, MLS3F81, FRMEV02916462025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.478/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo