DOU 05/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Informações: [email protected] JOSÉ FERREIRA DE LIMA NETO Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2025 Processo Administrativo n.º 10300005/2025 Tipo: Menor preço por lote Disponibilidade: www.licitanet.com.br Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços em aparelhos de ar-condicionado, incluindo manutenção preventiva e corretiva, instalação, remoção e recarga de gás, (Com todos os materiais inclusos) visando atender às necessidades das Secretarias de Administração, Planejamento e Finanças, Educação, Saúde, Assistência Social, Agricultura, Meio Ambiente, Obras, Cultura e Povos Indígenas e Quilombolas, da Prefeitura Municipal de Pariconha-AL. Data de realização: 17 de dezembro de 2025, às 08h30. Informações: [email protected] JOSÉ FERREIRA DE LIMA NETO Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO CALVO AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 13/2025 O MUNICÍPIO DE PORTO CALVO - ALAGOAS, através da Comissão de Contratação, avisa que será realizada licitação conforme descrito: Dispensa Eletrônica nº: 013/2025; Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE TENDAS PIRAMIDAIS, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO CALVO/AL. Modalidade: Dispensa Eletrônica - BNC - BOLSA NACIONAL DE COMPRAS. Tipo: Menor preço - POR ITEM. Data da abertura da sessão pública: 10/12/2025. Horário da abertura da sessão pública: 10:00 horas (horário de Brasília). LOCAL: Sistema eletrônico do BNC - BOLSA NACIONAL DE COMPRAS, através do site www.bnc.org.br. Os interessados poderão retirar o Edital através do site: www.bnc.org.br e se credenciarem junto ao BNC - BOLSA NACIONAL DE COMPRAS, no endereço http://bnc.org.br/sistema. Porto Calvo/AL, 3 de dezembro de 2025. ISABELLE NUNES DE LIMA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRÂNGULO AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 4/2025 Credenciamento de empresas para a prestação dos serviços de restaurantes, sediados no município de Quebrangulo, Alagoas, interessados no fornecimento de refeições prontas e coffee break em reuniões, projetos, eventos institucionais, destinadas às autoridades, servidores municipais e colaboradores. PRAZO E LOCAL PARA O CREDENCIAMENTO: a partir de 10 de dezembro de 2025, as 08h00min até 12 de janeiro de 2026, as 12h00min, exclusivamente por meio eletrônico, mediante o sistema do Portal BNC Compras, disponível no endereço eletrônico https://bnccompras.com/. Edital Disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no Portal da Transparência do Município em: https://www.quebrangulo.al.gov.br/transparencia/licitacoes/licitacoes/. Informações no email: [email protected]. Quebrangulo/AL, 3 de dezembro de 2025. LUCIVAN ALEXANDRINO DE BARROS Agente de Contratações PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO IPANEMA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2025-SRP Modalidade/Nº: Pregão Eletrônico nº 32/2025-SRP - Tipo: Menor Preço Registro de preços de aquisição de toner e diversos - Data/Horário: 19 de DEZEMBRO de 2025, às 09:00 (nove horas) - (horário de Brasília) - O Edital em inteiro teor encontra-se disponível no site: http://bnc.org.br/, no portal do município, através do site http://santanadoipanema.al.gov.br/licitacoes/editais-em-aberto, no endereço sede da Prefeitura localizada na rua Coronel Lucena Maranhão, nº 141, Bairro Centro, Cidade Santana do Ipanema/AL, CEP 57.500-000, em dias úteis, no horário das 08 às 13 horas, ou por meio eletrônico, mediante solicitação enviada ao e-mail: [email protected]. KELYSON HENRIQUE DE OLIVEIRA DEFENSOR Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 60/2025-SRP Modalidade/Nº: Pregão Eletrônico nº 60/2025-SRP - Tipo: Menor Preço Registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos veterinário, com exclusividade para ME e EPP - Data/Horário: 06 de janeiro de 2026 às 09:30hs (nove horas e trinta minutos - horário de Brasília) - O edital encontra-se disponível no site http://www.bnc.org.br, http://www.saomigueldoscampos.al.gov.br, na sede da Prefeitura, situada na Av. Dep. Diney Torres, s/n, Bairro Geraldo Sampaio, das 08 às 14 horas em dias úteis, e mediante solicitação enviada ao e-mail [email protected]. DILLYANE SUELLEN SOUZA LINS Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 74-E1/2025 Mod. de Licitação: Pregão Eletrônico nº 21/2025 - SRP N° 74-E1/2025. Processo Adm. Nº 74/2025. GERENCIADOR: Município de São Sebastião/AL. CNPJ: 12.247.631/0001-99 FORNECEDOR REGISTRADO: CEZARIOS MOVEIS E COMERCIO LTDA, CNPJ: 03.016.072/0001- 15 Objeto: Registro de Preço objetivando o futuro e eventual Fornecimento de Mobiliários, visando suprir as necessidades das Secretarias Municipais de São Sebastião/AL. Fundamentação Legal: Lei Federal 14.133/21; Decretos Municipais 072.2023; 06.2024 07.2024; 08.2024; 09.2024 - e demais normas sobre licitação em vigor. Prazo de 12 (Doze) meses. Detentora dos itens 22, 23, 24 perfazendo o valor global de R$ 129.875,00 (cento e vinte e nove mil e oitocentos e setenta e cinco reais). Data da Assinatura: 27/11/2025 EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 74-E2/2025 Mod. de Licitação: Pregão Eletrônico nº 21/2025 - SRP N° 74-E2/2025. Processo Adm. Nº 74/2025. GERENCIADOR: Município de São Sebastião/AL. CNPJ: 12.247.631/0001-99 FORNECEDOR REGISTRADO: ELLOELLA DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 53.571.459/0001-01 Objeto: Registro de Preço objetivando o futuro e eventual Fornecimento de Mobiliários, visando suprir as necessidades das Secretarias Municipais de São Sebastião/AL. Fundamentação Legal: Lei Federal 14.133/21; Decretos Municipais 072.2023; 06.2024 07.2024; 08.2024; 09.2024 - e demais normas sobre licitação em vigor. Prazo de 12 (Doze) meses. Detentora dos itens 1, 2, 3, 6, 11, 20, 25 perfazendo o valor global de R$ 245.742,30 (duzentos e quarenta e cinco mil e setecentos e quarenta e dois reais e trinta centavos). Data da Assinatura: 27/11/2025 EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 74-E3/2025 Mod. de Licitação: Pregão Eletrônico nº 21/2025 - SRP N° 74-E3/2025. Processo Adm. Nº 74/2025. GERENCIADOR: Município de São Sebastião/AL. CNPJ: 12.247.631/0001-99 FORNECEDOR REGISTRADO: INBOX DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDA, CNPJ: 62.582.404/0001-98 Objeto: Registro de Preço objetivando o futuro e eventual Fornecimento de Mobiliários, visando suprir as necessidades das Secretarias Municipais de São Sebastião/AL. Fundamentação Legal: Lei Federal 14.133/21; Decretos Municipais 072.2023; 06.2024 07.2024; 08.2024; 09.2024 - e demais normas sobre licitação em vigor. Prazo de 12 (Doze) meses. Detentora do item 21 perfazendo o valor global de R$ 37.660,00 (trinta e sete mil e seiscentos e sessenta reais). Data da Assinatura: 27/11/2025 EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 74-E4/2025 Mod. de Licitação: Pregão Eletrônico nº 21/2025 - SRP N° 74-E4/2025. Processo Adm. Nº 74/2025. GERENCIADOR: Município de São Sebastião/AL. CNPJ: 12.247.631/0001-99 FORNECEDOR REGISTRADO: MV MOVEIS LTDA, CNPJ: 59.532.211/0001-18 Objeto: Registro de Preço objetivando o futuro e eventual Fornecimento de Mobiliários, visando suprir as necessidades das Secretarias Municipais de São Sebastião/AL. Fundamentação Legal: Lei Federal 14.133/21; Decretos Municipais 072.2023; 06.2024 07.2024; 08.2024; 09.2024 - e demais normas sobre licitação em vigor. Prazo de 12 (Doze) meses. Detentora dos itens 4, 5, 7, 8, 9, 10, 14, 15, 16, 17, 18, 19 perfazendo o valor global de R$ 637.855,00 (seiscentos e trinta e sete mil e oitocentos e cinquenta e cinco reais). Data da Assinatura: 27/11/2025 EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 74-E5/2025 Mod. de Licitação: Pregão Eletrônico nº 21/2025 - SRP N° 74-E5/2025. Processo Adm. Nº 74/2025. GERENCIADOR: Município de São Sebastião/AL. CNPJ: 12.247.631/0001-99 FORNECEDOR REGISTRADO: SOUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, CNPJ: 51.659.136/0001-49 Objeto: Registro de Preço objetivando o futuro e eventual Fornecimento de Mobiliários, visando suprir as necessidades das Secretarias Municipais de São Sebastião/AL. Fundamentação Legal: Lei Federal 14.133/21; Decretos Municipais 072.2023; 06.2024 07.2024; 08.2024; 09.2024 - e demais normas sobre licitação em vigor. Prazo de 12 (Doze) meses. Detentora dos itens 12, 13, 26 perfazendo o valor global de R$ 68.888,23 (sessenta e oito mil e oitocentos e oitenta e oito reais e vinte e três centavos). Data da Assinatura: 27/11/2025 EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 83/2025 Mod. de Licitação: Pregão Eletrônico nº 35/2025 - SRP N° 83/2025. Processo Adm. Nº 83/2025. GERENCIADOR: Município de São Sebastião/AL. CNPJ: 12.247.631/0001-99 FORNECEDOR REGISTRADO: VIEIRA & RIBEIRO GAS LTDA, CNPJ: 03.858.733/0001-50 Objeto: Registro de Preço objetivando o Futuro e Eventual Fornecimento de Gás 13 KG (GLP), visando suprir as necessidades do município de São Sebastião/AL. Fundamentação Legal: Lei Federal 14.133/21; Decretos Municipais 072.2023; 06.2024 07.2024; 08.2024; 09.2024 - e demais normas sobre licitação em vigor. Prazo de 12 (Doze) meses. Detentora do Item 01 com o percentual de desconto de 17,50 % (dezessete virgula cinquenta por cento). Data da Assinatura: 26/11/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU AVISO DE REVOGAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 9/2025 O MUNICÍPIO DE PIAÇABUÇU/AL, através da Comissão de Contratação, torna pública a REVOGAÇÃO do Credenciamento para CREDENCIAMENTO sob nº 09/2025, para AUTORIZAÇÃO DE SISTEMA DE PAGAMENTO PARA PERMISSIONÁRIOS conforme previsão contida na Lei Federal nº 14.133/2021 - Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei Federal nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei Federal nº 12.965, de 23 de abril de 2014 - Marco civil da internet, Lei Municipal nº 603/2025 e Lei Municipal nº 604/2025., instaurado por meio do processo administrativo nº1424/2025. Embora o certame tenha sido concluído e homologado, na fase de formalização do termo de autorização/credenciamento, com a não manifetsação de assinatura da empresa vencedora, e averiguando a medida cautelar, concedida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1212, na qual o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu de forma liminar a criação e a operação de todas as loterias municipais no Brasil, em estrita observância ao princípio da legalidade, transparência e supremacia do interesse público, a Administração, com fundamento no art. 71 da Lei nº 14.133/2021, determina a revogação de todos os atos praticados no procedimento, retornando os autos à unidade demandante para arquivamento dos autos. Piaçabuçu /AL, 3 de dezembro de 2025. BRUNO ALEXSANDRO ANDRÉ DA SILVA Agente de Contratação