DOU 05/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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RESOLVEM celebrar entre si o QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 037-35/2023, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA RECONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA AVENIDA FRANCISCO SABINO, BAIRRO BOA VISTA E PRAÇA VÍTOR BRITO, CENTRO, NA CIDADE DE VITÓRIA DA CONQUISTA - BA, objeto do Processo Administrativo nº 18182/2023, oriundo da Ata de Dispensa de Licitação nº 009/2023, com base no artigo 57, §1º, INCISO II, da Lei nº 8.666/1993. Finalidade do aditivo: prorrogação do prazo de vigência para 14/11/2026. Data da assinatura: 14/11/2025. Autorização para o aditivo: Rodrigo Cardoso Bulhões, Secretário Municipal de Finanças e Execução Orçamentária. ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE APUIARÉS AVISO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 122025PEFME Pregão Eletrônico Nº 0122025PEFME. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE LINK DEDICADO DE INTERNET VIA FIBRA ÓPTICA COM SUPORTE TÉCNICO E TODO EQUIPAMENTO NECESSÁRIO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS/CE, empresa PLANETANET TELECOM TELECOMUNICAÇÕES LTDA, vencedora do LOTE ÚNICO no valor total de R$ 216.036,00 (duzentos e dezesseis mil e trinta e seis reais). Considerando que foram observados os prazos recursais, adjudico o Procedimento Licitatório. Apuiarés-Ce, 3 de dezembro de 2025. JOSÉ SOLON BEZERRA DOS SANTOS JUNIOR Ordenador Geral de Despesas AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 122025PEFME Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE LINK DEDICADO DE INTERNET VIA FIBRA ÓPTICA COM SUPORTE TÉCNICO E TODO EQUIPAMENTO NECESSÁRIO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS/CE, empresa PLANETANET TELECOM TELECOMUNICAÇÕES LTDA, vencedora do LOTE ÚNICO no valor total de R$ 216.036,00 (duzentos e dezesseis mil e trinta e seis reais). Considerando que foram observados os prazos recursais, homologação o Procedimento Licitatório. Apuiarés-Ce, 3 de dezembro de 2025. JOSÉ SOLON BEZERRA DOS SANTOS JUNIOR Ordenador Geral de Despesas AVISO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO: Processo Carona nº 0152025PAFME A Prefeitura Municipal de Apuiarés-Ce, por intermédio da Secretaria de Educação, através do Processo Carona nº 0152025PAFME a Adesão à Ata de Registro de Preços N° 004/2024-SRP, de origem do Pregão Eletrônico para Registro de Preços N° 004/2024-PERP, gerenciado pela Secretaria de Saúde do Município de Icó-CE - OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS-CE. CONTRATADA: FASTPRINT- GRAFICA E PAPELARIA LTDA - ME - Valor Global R$ 972.710,00 (novecentos e setenta e dois mil, setecentos e dez reais). Apuiarés-Ce, 27 de novembro de 2025. JOSÉ SOLON BEZERRA DOS SANTOS JUNIOR Ordenador Geral de Despesas EXTRATO DO CONTRATO EXTRATO DO CONTRATO, CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Apuiarés-CE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ. sob o número 07.438.468/0001-01, com sede na Avenida Gomes da Silva, nº 99 - Centro - CEP: 62.630-000, Apuiarés - CE, CONTRATADA: FASTPRINT GRÁFICA E PAPELARIA LTDA - ME, CNPJ: 04.802.280/0001-02 e Inscrição Estadual sob o nº 06.668.207-02, estabelecida à Rua São Paulo 833 - Centro - Fortaleza - Ce, CEP: 60.030-100. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021 e Processo Carona N° 0152025PAFME. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS-CE, conforme especificado na Ata de Registro de Preços nº 004/2024-SRP referente ao Pregão Eletrônico para Registro de Preços N° 004/2024-PERP. VALOR: R$ 972.710,00 (novecentos e setenta e dois mil, setecentos e dez reais). PRAZOS: validade do contrato será de 12 (doze) meses. ORIGEM DOS RECURSOS: As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotações orçamentárias da Secretaria de Educação sob o n° 1001.12.368.0007.2.065 - Gestão Adinistrativa da Secretaria de Educação, Secretaria de Educação sob o n° 1002.12.368.0007.2.082 - FUNDEB 30% - Gestão Administrativa da Educação Básica, Secretaria de Educação sob o n° 1002.12.361.0221.2.067 - Desenvolvimento do Ensino Fundamenta - FME, Secretaria de Saúde sob o n° 1101.10.122.0007.2.085 - Gestão Administrativa da Secretaria de Saúde, Secretaria de Saúde sob o n° 1102.10.301.0181.2.096 - Gestão Fortaleciento e Expansão da Atenção Primária de Saúde, Secretaria de Saúde sob o n° 1102.10.302.0181.2.101 - Gestão e Expansão da Atenção Ambulatorial e Hospitalar - MAC, Secretaria de Saúde sob o n° 1102.10.305.0187.2.104 - Ações de Vigilância em Saúde e Controle Epidemologico, Secretaria de Administração e Finanças sob o n° 0501.04.122.0007.2.015 - Gestão Adinistrativa do Governo Municipal, Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social sob o n° 1201.08.122.0007.2.106 - Gestão Adinistrativa da Secretaria do Trabalho e Desenvolviento Social, Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social sob o n° 1202.08.122.0141.2.125 - Bloco da Gestão do SUAS - IGDSUAS, Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social sob o n° 1202.08.122.0141.2.128 - Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único, Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social sob o n° 1202.08.245.0142.2.131 - Programa Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz, Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social sob o n° 1202.08.245.0148.2.133 - Bloco da Proteção Social Básica - CRAS/PAIF/SCFV, Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social sob o n° 1202.08.245.0149.2.136 - Bloco da Proteção Social Especial (MAC), Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social sob o n° 1202.08.244.0153.2.137 - Execução de Emendas Parlamentares para Programas de Assistência Social - Elemento de Despesas: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo - Origem de Recurso: 1.500.0000.00 - Recursos não vinculados a impostos -1.600.0000.00 - Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS do Governo Federal - Bloco de anutenção das Ações e Serviços Público de Saúde - 1.500.1002.00 - Receitas de Impostps e de Transferência de Impostos - Saúde -1.500.1001.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação - 1.540.0000.00 - Transferência do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos -30% - 1.550.0000.00 - Transferência do Salário Educação - 1.660.0000.00 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Soccial - FNAS - 1661.0000.00 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social - Fonte de Recurso: Próprios e Vinculados. DATA DO CONTRATO: Apuiarés, 28 de novembro de 2025. Signatários: CONTRATANTE: José Solon Bezerra dos Santos Junior - Ordenador Geral de Despesas. CONTRATADA: FASTPRINT GRÁFICA E PAPELARIA LTDA - ME - Tales Vinicius Ximenes Carvalho - Sócio Administrador. Apuiarés-Ce, 28 de novembro de 2025. José Solon Bezerra dos Santos Junior. Ordenador Geral de Despesas PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI AVISO DE RETIFICAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 11.001/2025-CHP A Prefeitura Municipal de Aracati, por intermédio da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano do Município de Aracati/CE torna pública a errata do Chamamento Público Nº 11.001/2025-CHP, publicado em 14/11/2025. Alteram-se dispositivos do edital, do Termo de Referência e do Modelo de Proposta Comercial. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do edital e seus anexos. As alterações poderá ser obtido na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, no site da Prefeitura Municipal de Aracati/CE, bem como nos endereços eletrônicos: https://aracati.ce.gov.br/chamamento.php, http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/ e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP. GILCA PAULA SILVA SEGUNDO Ordenadora de Despesas PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 26/2025-PE/S Pregão Eletrônico Nº 026/2025-PE/SRP. Objeto: Registro de Preços para Futuras e Eventuais Aquisições de Equipamentos para atender as Demandas das Unidades Básicas de Saúde, sala de Cirurgia e o Centro de Fisioterapia, Auxiliando nas Atividades de Atendimento aos Usuários do Sistema de Saúde, através da Relação Nacional de Equipamentos e Materiais Permanentes Financiáveis pelo SUS (RENEM) de interesse da Secretaria de Saúde do Município de Aratuba/CE. Assinatura da Ata: 03/12/2025. Vigência: 12 (doze) meses a contar da assinatura. Empresas Adjudicadas e Homologadas: 1) AGIL COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA - CNPJ Nº: 30.607.801/0001-80, vencedora dos LOTES: I, II, III, IV, VII, VIII e IX com valor global de R$ 367.300,00 (Trezentos e sessenta e sete mil e trezentos reais). 2) M. CARREGA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ Nº: 32.593.430/0001-50, vencedora dos LOTES: V e VI com valor global de R$ 379.790,00 (Trezentos e setenta e nove mil setecentos e noventa reais). A ata com os preços e demais especificações encontra-se disponibilizada para consulta no Governo Municipal de Aratuba no setor de Licitações. Aratuba/CE, 12 de dezembro de 2025. Raquel Ferreira de Paiva - Pregoeira. AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 26/2025-PE/SRP Objeto: Registro de Preços para Futuras e Eventuais Aquisições de Equipamentos para atender as Demandas das Unidades Básicas de Saúde, Sala de Cirurgia e o Centro de Fisioterapia, Auxiliando nas Atividades de Atendimento aos Usuários do Sistema de Saúde, através da Relação Nacional de Equipamentos e Materiais Permanentes Financiáveis pelo SUS (RENEM) de Interesse da Secretaria de Saúde do Município de Aratuba/CE. Fontes de Recurso: 09.02.10.301.0181.2.097.0000 - Gestão, Fortalecimento e Expansão da Atenção Básica de Saúde - Natureza da Despesa: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente - Fonte de Recurso: 1601000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços de Saúde; 09.02.10.302.0181.2.102.0000 - Gestão e Expansão da Atenção Ambulatorial e Hospitalar - MAC - Natureza da Despesa: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente - Fonte de Recurso: 1.601.0000.00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços de Saúde. Base Legal: Lei n° 14.133 de 1º de abril de 2021. Empresas Vencedoras: 1) AGIL COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA - 30.607.801/0001-80 e 2) M. CARREGA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ Nº: 32.593.430/0001- 50. Valor Global do Processo - Lotes: I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII e IX R$ 747.090,00 (Setecentos e quarenta e sete mil e noventa reais). Por atender as exigências do edital e ofertar preço compatível com os praticados pelo Mercado. Proferida a adjudicação do objeto da licitação as empresas vencedoras. O Secretário de Saúde, Homologou o procedimento licitatório. Aratuba(CE), 26 de novembro de 2025 ANTÔNIO AIUSTRONG PAZ PAIVA Secretário de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ EXTRATO DE ADESÃO Adesão ao Padrão Nacional da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica - NFS-e O Município de ARNEIROZ/CE, inscrito no CNPJ nº 06.748.297/0001-54, por intermédio de seu Prefeito Antônio Monteiro Pedrosa Filho, torna público que aderiu ao Convênio da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e), celebrado em 30 de junho de 2022, entre as administrações tributárias da União, do Distrito Federal e dos Municípios, com a participação da ABRASF, CNM e FNP, conforme o disposto no art. 199 da Lei nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional). O presente Termo tem por objeto a adoção do padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e), com o consequente compartilhamento dos documentos fiscais e integração ao Sistema Nacional da NFS-e, conforme regras estabelecidas no referido Convênio. O Termo foi assinado em 03 de dezembro de 2025 e terá vigência por prazo indeterminado a partir dessa data. Arneiroz/CE, 03 de dezembro de 2025. Antonio Monteiro Pedrosa Filho - Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇO Aviso de Publicação de Ata de Registro de Preços Nº 066/2025 - Pregão Eletrônico Nº. 2025.11.12.001 - SRP. Órgão Gestor: Secretaria de Educação. Objeto: Registro de preços pelo período de 12 (doze) meses para futura e eventual contratação de empresa especializada para o no fornecimento, implantação e acompanhamento de programa pedagógico inclusivo, voltado às atividades de contraturno e atendimento educacional especializado de estudantes neurodivergentes da rede municipal de ensino de Camocim/CE. Empresa: Valtech Tecnologias e Soluções LTDA CNPJ: 36.061.129/0001-57. Valor Total da Ata: R$ 3.030.089,60 (três milhões e trinta mil, oitenta e nove reais e sessenta centavos). Gerenciador da Ata: Marciana de Araújo Almeida - Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação.Validade: 12 meses. Camocim/CE, 04 de Dezembro de 2025. Rozineide Carlos de Araújo - Agente de Contratação. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONCORRÊNCIA Nº 82701/2025 Extrato do 1º Aditivo ao Contrato N° 100101/2025. O Ordenador de Despesas da Secretaria de Políticas para a Educação, torna público o Extrato 1º Aditivo de acréscimo de valor, cujo OBJETO: é a Repactuação da construção do projeto Espaço Educativo Urbano - 12 salas - Bairro Portal da Cidade, em Campos Sales-CE. CONTRATADA: ARAGUAIA EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: N° 41.113.297/0001-89, Valor Acrescido R$ 500.807,99 (Quinhentos Mil, Oitocentos e Sete Reais e Noventa e Nove Centavos), correspondente a 8,27%. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 124, Inciso I, "b" c/c art. 125 da Lei Federal n° 14.133/2021 e suas alterações posteriores, nos termos da Concorrência Nº 082701/2025, no contrato entre as partes. ASSINA PELA CONTRATADA: Raniel Barros Sa. ASSINA PELO CONTRATANTE: Hildefran Alencar Jurumenha Ribeiro - Ordenador de Despesas da Secretaria de Políticas para a Educação, de 02 de Dezembro de 2025.