DOU 05/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025120500283 283 Nº 232, sexta-feira, 5 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA AVISO DE LICITAÇÃO PE Nº 14/2025 - SRP - SEC Estado do Ceará - Prefeitura Municipal Ibaretama - Secretaria de Educação e Cultura - Aviso de Licitação. A Comissão de Pregão, localizada na Travessa João de Almeida, 592, Centro, torna público o EDITAL - Nº PE014/2025 - SRP - SEC, cujo objeto é a Registro de Preços visando Futuras e Eventuais Contratações para Aquisição de Material Didático para Educação Infantil e Material Didático Semiestruturado de Alfabetização e Letramento em Língua Portuguesa e Matemática para as turmas do 1º ao 5º ano e 9º ano do Ensino Fundamental do Município de Ibaretama/CE, sob a responsabilidade da Secretaria de Educação e Cultura. A sessão Pública se realizará no dia 17 de dezembro de 2025 às 09h00min. Início de Cadastramento das Propostas de Preços: a partir de 05/12/2025 às 08h00min (horário de Brasília); Local: Bolsa de Licitações do Brasil - BLL www.bll.org.br e https://pncp.gov.br. O referido EDITAL estará à disposição dos interessados e poderá ser adquirido através dos sites do TCE https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Ibaretama - CE, 3 de Dezembro de 2025 RAFAEL COSTA MARTINS Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL A Secretaria de Infraestrutura do Município de Ibicuitinga torna público o Extrato do Quinto Aditivo ao Contrato Nº 2023.11.30.001-SEOB, decorrente da Concorrência Pública Nº 02/2023-SEOB-CP - cujo objeto é a Pavimentação Asfáltica em Diversas Ruas do Município de Ibicuitinga - CE, conforme MAPP 2228 Convênio Nº 16/2023 Processo Nº 03974520/2023. Contratante: Secretaria de Infraestrutura. Contratada: CO N S T R A M - CONSTRUÇÕES E ALUGUEL DE MÁQUINAS LTDA. Prazo de Duração: até 21 de fevereiro de 2026. Assina pela Contratada: Hercília de Souza Oliveira Araújo. Assina pela Contratante: Jordelio Coelho Damasceno. Ibicuitinga - CE, 21 de novembro de 2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Espécie: Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº 130/2025. Objeto: Em razão da necessidade aumentar em 25% (vinte e cinco por cento) o quantitativo do item. Dotação Orçamentária: 05.01.12.306.0031.2.019, elemento de despesa nº 3.3.90.30.00. Contratante: Secretaria Municipal de Educação. Contratado: Grupo Informal (Mulheres Saberes e Sabores da Tapioca) - Maria Salete Rebouças. Fundamento Legal Art. 124, inciso I, da Lei n.º 14.133/21. Data da assinatura: 28/11/2025. N°. Da licitação: Chamada Pública Nº 2025.02.10.01. Assinam: Francisco Edmilson Fernandes da Silva, pela Contratante e o Sra. Maria Salete Rebouças, pelo Contratado Espécie: Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº 129/2025. Objeto: Em razão da necessidade aumentar em 25% (vinte e cinco por cento) o quantitativo do item. Dotação Orçamentária: 05.01.12.306.0031.2.019, elemento de despesa nº 3.3.90.30.00. Contratante: Secretaria Municipal de Educação. Contratado: Grupo Informal (Mulheres Saberes e Sabores da Tapioca) - Maria Liduina Rebouças. Fundamento Legal Art. 124, inciso I, da Lei n.º 14.133/21. Data da assinatura: 28/11/2025. N°. Da Licitação: Chamada Pública Nº 2025.02.10.01. Assinam: Francisco Edmilson Fernandes da Silva, pela Contratante e o Sra. Maria Liduina Rebouças, pelo Contratado EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº 131/2025. Objeto: Em razão da necessidade aumentar em 25% (vinte e cinco por cento) o quantitativo do item. Dotação Orçamentária: 05.01.12.306.0031.2.019, elemento de despesa nº 3.3.90.30.00. Contratante: Secretaria Municipal de Educação. Contratado: Grupo Informal (Mulheres Saberes e Sabores da Tapioca) - Jardel Carlos de Oliveira Lima. Fundamento Legal Art. 124, inciso I, da Lei n.º 14.133/21. Data da assinatura: 28/11/2025. N°. Da Licitação: Chamada Pública Nº 2025.02.10.01. Assinam: Francisco Edmilson Fernandes da Silva, pela Contratante e o Sr. Jardel Carlos de Oliveira Lima, pelo Contratado Espécie: Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº 127/2025. Objeto: Em razão da necessidade aumentar em 25% (vinte e cinco por cento) o quantitativo do item. Dotação Orçamentária: 05.01.12.306.0031.2.019, elemento de despesa nº 3.3.90.30.00. Contratante: Secretaria Municipal de Educação. Contratado: Grupo Informal (Mulheres Saberes e Sabores da Tapioca) - Maria Gorete Rebouças. Fundamento Legal Art. 124, inciso I, da Lei n.º 14.133/21. Data da assinatura: 28/11/2025. N°. Da Licitação: Chamada Pública Nº 2025.02.10.01. Assinam: Francisco Edmilson Fernandes da Silva, pela Contratante e o Sra. Maria Gorete Rebouças, pelo Contratado Espécie: Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº 128/2025. Objeto: Em razão da necessidade aumentar em 25% (vinte e cinco por cento) o quantitativo do item. Dotação Orçamentária: 05.01.12.306.0031.2.019, elemento de despesa nº 3.3.90.30.00. Contratante: Secretaria Municipal de Educação. Contratado: Grupo Informal (Mulheres Saberes e Sabores da Tapioca) - Sandra Renusia de Oliveira Lima. Fundamento Legal Art. 124, inciso I, da Lei n.º 14.133/21. Data da assinatura: 28/11/2025. N°. Da Licitação: Chamada Pública Nº 2025.02.10.01. Assinam: Francisco Edmilson Fernandes da Silva, pela Contratante e o Sr. Sandra Renusia de Oliveira Lima, pelo Contratado Espécie: Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº 149/2025. Objeto: Em razão da necessidade aumentar em 25% (vinte e cinco por cento) o quantitativo dos itens. Dotação Orçamentária: 05.01.12.306.0031.2.021, elemento de despesa nº 3.3.50.41.00. Contratante: EEF Prof. Raimunda Lacerda. Contratado: Irivan Rodrigues de Oliveira. Fundamento Legal Art. 124, inciso I, da Lei n.º 14.133/21. Data da Assinatura: 01/12/2025. N°. Da Licitação: Chamada Pública Nº 2025.02.10.01. Assinam: Pedro Félix Mota, pela Contratante e o Sr. Irivan Rodrigues de Oliveira, pelo Contratado ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº 150/2025. OBJETO: Em razão da necessidade aumentar em 25% (vinte e cinco por cento) o quantitativo do item "14". Dotação Orçamentária: 05.01.12.306.0031.2.021, elemento de despesa nº 3.3.50.41.00. Contratante: Escola de Ensino Fundamental Professora Raimunda Lacerda Damião. Contratado: Grupo Informal (Biohortas Orgânicas - Felisberto Bizerra Braga. Fundamento Legal Art. 124, inciso I, da Lei n.º 14.133/21. Data Da Assinatura: 01/12/2025. N°. Da Licitação: Chamada Pública Nº 2025.02.10.01. Assinam: Pedro Félix Mota, pela Contratante e o Sr. Felisberto Bizerra Braga, pelo Contratado Espécie: Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº 151/2025. Objeto: Em razão da necessidade aumentar em 25% (vinte e cinco por cento) o quantitativo do item "13" do contrato. Dotação Orçamentária: 05.01.12.306.0031.2.021, elemento de despesa nº 3.3.50.41.00. Contratante: Escola de Ensino Fundamental Professora Raimunda Lacerda Damião. Contratada: Grupo Informal - Sabor do Pão. Fundamento Legal: Art. 124, inciso I, da Lei n.º 14.133/21. Data da Assinatura: 01/12/2025. N°. da Licitação: Chamada Pública Nº 2025.02.10.01. Assinam: Pedro Félix Mota, pela Contratante e a Sra. Maria Cilene Rodrigues, pela Contratada. PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU EXTRATO DE CONTRATO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 20250827/02-CE PARTES: Município de Ipu, Estado do Ceará, por meio da Secretaria de Educação e a empresa MINERVA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA inscrita no CNPJ Nº 31.139.889/0001- 16, sediada na Av Joao Gregório Timbó, Nº 1103, Bairro Progresso, CEP: 62200-000, Nova Russas/CE, representado pelo Sr. João Paulo Sousa de Araújo, CPF: 027..-82, doravante denominado Contratado. OBJETO: Contratação de empresa para a conclusão da Creche Maria Olinda, no Bairro Pedrinhas no Município de Ipu/CE, conforme especificações estabelecidas no Termo de Referência, Totalizando o VALOR de: R$ 299.073,11 (Duzentos e Noventa e Nove Mil e Setenta e Três Reais e Onze Centavos). Através da Concorrência Eletrônica Nº 20250827/02-CE. O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da data da assinatura do último signatário, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 001/2024. Informações à Avenida José de Alencar, S/N, Palácio de Iracema, Pereiros, Ipu/CE, CEP. 62.250-000, no horário de atendimento ao público de 08h às 12h e de 14h às 17h. Ipu-CE, 04 de Dezembro de 2025. Antonia Evani Araújo Teles Gomes - Ordenadora de Despesas. PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA EXTRATO DE CONTRATO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA-CE-010/2025 Extrato do Contrato de Nº 20250365 - Processo Licitatório Nº 2025092901 - Concorrência Eletrônica-CE-010/2025. CONTRATANTE: Município de Iracema-CE, através da Secretaria de Esporte e Juventude. CONTRATADA: VIDAL ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 44.353.101/0001-11, Vencedora no VALOR GLOBAL de R$ 1.214.315,18. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa de engenharia especializada para realização da reforma e ampliação do Estádio Municipal Manuel Rufino de Negreiros de interesse da Secretaria de Esporte e Juventude do Município de Iracema/CE. PRAZO: O Prazo de execução conforme cronograma financeiro e terá sua vigência da contratação de até 12 meses, contados da assinatura do instrumento contratual, podendo ser prorrogado conforme art. 111 da lei 14.133/2021. ASSINA PELA: CONTRATANTE: Cicero Benigno Almeida Neto - Secretário de Esporte e Juventude. ASSINA PELA: CONTRATADA: Beatriz Amorim Vidal - Representante Legal - VIDAL ENGENHARIA LTDA. DATA DO CONTRATO: 03 de Dezembro de 2025. Iracema-CE, 03 de Dezembro de 2025. AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº CE-010/2025 Extrato do Termo de Adjudicação e Homologação. PROCESSO: Concorrência Eletrônica Nº CE-010/2025 - OBJETO: Contratação de empresa de engenharia especializada para realização da reforma e ampliação do Estádio Municipal Manuel Rufino de Negreiros de interesse da Secretaria de Esporte e Juventude do Município de Iracema/CE. O Município de Iracema, torna público o Extrato de Termo de Adjudicação e Homologação em Favor da Empresa: - VIDAL ENGENHARIA LTDA - (CNPJ N.º 44.353.101/0001-11), no VALOR GLOBAL de R$ 1.214.315,18 (Um Milhão, Duzentos e Quatorze Mil Trezentos e Quinze Reais e Dezoito Centavos). Iracema-CE, 1º de Dezembro de 2025. CICERO BENIGNO ALMEIDA NETO Gestor da Secretaria Municipal Esporte e Juventude PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA AVISO DE REVOGAÇÃO PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 1/2025 A Prefeitura Municipal de Irauçuba, através da Secretaria de Infraestrutura, comunica a Revogação do Processo de Pré-Qualificação nº 001/2025, destinado a Pré- qualificação de empresas especializadas em engenharia na área de construção e/ou reforma de praças, para participarem de futura licitação ou de licitação vinculada a programas de obras a serem realizadas pelo Município de Irauçuba/ CE. Fundamentação Legal: Art. 71, Inciso II da Lei 14.133/2021. Irauçuba/CE, 3 de dezembro de 2025. FRANCISCO FURTADO ELIAS MELO Secretário de Infraestrutura PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PROCESSO DE INEXECUÇÃO CONTRATUAL O Município de Itapipoca/CE, por intermédio da Secretaria de Cultura, NOTIFICA a empresa COSTA PEREIRA EMPREENDIMENTOS LTDA, Contratada pelo Contrato Nº 202507140001, para que apresente defesa escrita no prazo de 03 (três) dias úteis, contados da publicação deste extrato, sob pena de rescisão unilateral do contrato, nos termos do art. 137, I, da Lei nº 14.133/2021. Não havendo manifestação dentro do prazo, será formalizada a rescisão contratual, com aplicação das penalidades cabíveis. Itapipoca-CE, 4 de Dezembro de 2025. SHIRLEY JANE DA SILVA LAVOR Secretária Executiva da Cultura AVISO DE RESCISÃO PREGÃO Nº 25.01.02-PE A Administração Pública Municipal de Itapipoca/CE torna público que os Contratos Nº 25.01.02-PE-01; 25.01.02-PE-02; 25.01.02-PE-03; 25.01.02-PE-04 e 25.01.02-PE- 09; e a Ata de Registro de Preços vinculados ao Pregão Nº 25.01.02-PE, Processo Administrativo Nº 00025.20241111/0001-64, firmados com a empresa A J DE SOUZA ALMADA EIRELI, foram rescindidos unilateralmente, nos termos da Lei nº 14.133/2021. Informa-se que foi regularmente concedido prazo para o exercício do contraditório e ampla defesa, sem qualquer manifestação por parte da contratada. Encerrado o prazo sem resposta, restou configurada a inexecução contratual, motivo pelo qual se formaliza a presente rescisão. Itapipoca-CE, 4 de Dezembro de 2025. FRANCISCO JERÔNIMO DO NASCIMENTO Secretário Executivo da Secretaria de Planejamento e Gestão