DOU 05/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025120500006 6 Nº 232, sexta-feira, 5 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 COMANDO DO EXÉRCITO GABINETE DO COMANDANTE PORTARIA - C EX Nº 1.825, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010; o disposto no art. 20, inciso VI, alínea d), da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; de acordo com o art. 3º, § 1º, alínea b), inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019; a autorização contida no art. 9º, da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017; e da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve: EXONERAR, ex officio, o General de Brigada da Reserva Remunerada (0224797829) JUAN CARLOS OROZCO, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Estado-Maior do Exército, em Brasília-DF, no dia 31 de dezembro de 2025, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a", da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017. N O M EA R o General de Brigada da Reserva Remunerada (0224797829) JUAN CARLOS OROZCO, no Estado-Maior do Exército, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Assessor Especial da Vice-Chefia do Estado-Maior do Exército, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de janeiro de 2026, em vaga da cota do Estado-Maior do Exército. Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA PORTARIA - C EX Nº 1.828, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "d", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve: D ES I G N A R por necessidade do serviço, ex officio, os militares a seguir relacionados, do Instituto Militar de Engenharia - IME (Rio de Janeiro-RJ) para a Indústria de Material Bélico do Brasil (IMBEL): a.Na Fábrica de Material de Comunicações e Eletrônica-FMCE (Rio de Janeiro-RJ): - 1º Ten QEM Com (0121955876) VINÍCIUS FUCHSHUBER DOS SANTOS; - 1º Ten QEM Compt (0120706379) ARTHUR REZENDE TEIXEIRA DE SOUZA AGUIAR; e - 1º Ten QEM Elt (0121957278) MARCOS CHAVES ANTUNES. b. Na Fábrica de Itajubá-FI (Itajubá-MG): - 1º Ten QEM Mec Armt (0204986970) PEDRO PEREIRA COSTA. Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA PORTARIA - C EX Nº 1.829, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 7º, § 3º e art. 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea "b" da Lei nº 6880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve: EXONERAR ex officio, o Cel Refm (0164544009) ROBERTO CARVALHO BARBOSA, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Colégio Militar do Rio de Janeiro, no Rio de Janeiro-RJ, em 31 de dezembro de 2025, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017. N O M EA R em caráter excepcional, o Cel Refm (0164544009) ROBERTO CARVALHO BARBOSA, no Colégio Militar do Rio de Janeiro, no Rio de Janeiro-RJ, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Docente da Disciplina Matemática, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de janeiro de 2026, em vaga da cota do Departamento de Educação e Cultura do Exército. Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA PORTARIA - C EX Nº 1.831, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, do inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "d", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve: D ES I G N A R por necessidade do serviço, ex officio, o S Ten MB (1239502147) DARIO DE MACÊDO OLIVEIRA, do Comando Logístico (Brasília-DF), para o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (Brasília-DF). Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA PORTARIA - C EX Nº 1.832, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, do inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "d", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve: D ES I G N A R por necessidade do serviço, ex officio, o S Ten Eng (0434623948) RICARDO ANTONIO SETÚBAL MATOS, do Comando de Operações Terrestres (Brasília-DF), para o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, na Superintendência Sede (Brasília-DF). Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA PORTARIA - C EX Nº 1.833, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, do inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "d", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve: D ES I G N A R por necessidade do serviço, ex officio, a 3º Sgt Sau T Enf (0115999674) BRUNA RODRIGUES DE JESUS HENRIQUE, do Hospital Militar de Área de São Paulo (São Paulo-SP), para o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República/Escritório de Representação São Paulo (São Paulo-SP). Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA PORTARIA - C EX Nº 1.834, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, do inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "d", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve: D ES I G N A R por necessidade do serviço, ex officio, a 3º Sgt MB (0403913775) BÁRBARA XAVIER DA SILVA, da 2ª Companhia de Transporte (São Paulo-SP), para o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República/Escritório de Representação São Paulo (São Paulo-SP). Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA 12ª REGIÃO MILITAR PORTARIA Nº 008-SUBÇ ANST CIV E PENS CIVIS SVP 12, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso de sua atribuição funcional que lhe foi conferida pelo artigo 5º, inciso VI, da Portaria nº 082 - DGP, de 23 de abril de 2014, publicada no Boletim do Exército nº 18, de 2 de maio de 2014, resolve: Art. 1º Conceder pensão VITALÍCIA à Senhora ZULEIDE MOREIRA DE LIMA DIAS, Idt. nº 016XXX-4 (SSP/AM), CPF nº 230.XXX.XXX-49, na qualidade de viúva do Servidor Civil FRANCISCO MOREIRA DIAS, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe "S", Padrão "V","NI", Identidade nº 27XXXXXX-3 MD-EB, CPF nº 041.XXX.XXX-68 e Matrícula SIAPE nº 007XXX5, vinculado ao Comando da 12ª Região Militar (SVP 12), falecido na situação de aposentado, em 18 de outubro de 2025, no percentual de 60% (sessenta por cento), com amparo no Inciso I, do Art 217, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterado pelo Art 3º, da Lei n° 13.135, de 17 de junho de 2015, e combinadas com o Art 23, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18 de outubro de 2025, data do óbito. Gen Div MARCOS AMERICO VIEIRA PESSÔA PORTARIA Nº 009-SUBÇ ANST CIV E PENS CIVIS SVP 12, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso de sua atribuição funcional que lhe foi conferida pelo artigo 5º, inciso VI, da Portaria nº 082 - DGP, de 23 de abril de 2014, publicada no Boletim do Exército nº 18, de 2 de maio de 2014, resolve: Art. 1º Conceder pensão VITALÍCIA à Senhora FRANCISCA BRITO SALES, Idt. nº 5XXX82 (SESDEC/RO), CPF nº 191.XXX.XXX-91, na qualidade de viúva do Servidor Civil FRANCISCO DE SOUZA SALES, ocupante do cargo de Agente de Serviços de Engenharia, Classe "S", Padrão "III", "NI", Idt. nº 18XX3 MT/RO, CPF nº 017.XXX.XXX-72 e Matrícula SIAPE nº 83XX, vinculado ao Comando da 17ª Brigada de Infantaria de Selva (SVP 17ª Bda Inf. Sl), falecido na situação de aposentado, em 5 de fevereiro de 2025, no percentual de 60% (sessenta por cento), com amparo no Inciso I, do Art 217,da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterado pelo Art 3º, da Lei n° 13.135, de 17 de junho de 2015, e combinadas com o Art 23, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 5 de fevereiro de 2025, data do óbito. Gen Div MARCOS AMERICO VIEIRA PESSÔA PORTARIA Nº 121-SSEÇ BENEFÍCIOS INAT/PENS SVP CMDO 12ª RM, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no exercício das atribuições subdelegadas pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado em 23 de junho de 2025, proferida nos autos do Processo nº 1003721-50.2021.4.01.4200, pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, bem como ao Parecer de Força Executória nº 04805/2025/PRU1R/PGU/AGU, de 16 de setembro de 2025, exarado pela Advocacia-Geral da União, resolve: R E FO R M A R o Cabo DEYKE INACIO ARAUJO DE SOUZA (Idt 120.XXX.947-X MD/EB e CPF 008.XXX.342-XX), com os proventos de Cabo Engajado, assegurados nos Art 12 e 13, da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, com efeitos retroativos a partir de 18 de junho de 2016, nos termos do Inciso II, do Art 104; Inciso II, do Art 106; Inciso III, do Art 108 e Art 109, todos da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, antes das alterações introduzidas pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, em conformidade com a decisão judicial proferida. Gen Div MARCOS AMERICO VIEIRA PESSÔA PORTARIA Nº 122-SSEÇ BENEFÍCIOS INAT/PENS SVP CMDO 12ª RM, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nº 458, de 10 de agosto de 2023, e conforme disposto na alínea 'd', do inciso I, do Art 106, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, em sua redação anterior às alterações introduzidas pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve: R E FO R M A R os militares abaixo relacionados, vinculados ao comando da 12ª Região Militar, em virtude de haverem atingido a idade-limite de permanência na reserva remunerada, a contar das datas a seguir: . .Graduação .CPF .Idt .Nome .Data da Reforma . .3º Sgt .201.XXX.102-XX .122.XXX.813-0 .AMARILDO JOSÉ BARROS .3 JUN 2019 . .3º Sgt .199.XXX.152-XX .122.XXX.673-1 .ELI CARLOS CHAGAS DE SOUZA .8 ABR 2019 . .3º Sgt .193.XXX.192-XX .122.XXX.163-2 .IVAN ALVES FERREIRA .30 MAR 2019 . .3º Sgt .193.XXX.192-XX .122.XXX.013-0 .JOSÉ ARIOSVALDO JORGE CORREIA .10 DEZ 2019 . .3º Sgt .204.XXX.002-XX .127.XXX.273-5 .MANOEL MENDES NUNES .3 AGO 2019 . .3º Sgt .201.XXX.342-XX .122.XXX.083-9 .PAULINO DE OLIVEIRA RAMOS .20 JUL 2019 . .3º Sgt .187.XXX.712-XX .122.XXX.843-9 .RIVALDO RODRIGUES DE SOUZA .30 NOV 2019 . .Cb .282.XXX.563-XX .085.XXX.283-4 .ADALBERTO LOPES DE OLIVEIRA .11 AGO 2019 . .Cb .183.XXX.952-XX .122.XXX.493-9 .ALDO DE PAULO COELHO .4 DEZ 2019 . .Cb .115.XXX.202-XX .122.XXX.473-3 .ARNALDO DOS SANTOS SILVA .1º FEV 2019 . .Cb .163.XXX.442-XX .127.XXX.053-1 .FRANCISCO SOUZA DOS SANTOS .23 SET 2019 . .Cb .162.XXX.402-XX .122.XXX.053-2 .JOSÉ IRISMAR DOS SANTOS CRUZ .6 MAIO 2019 . .Cb .183.XXX.442-XX .122.XXX.953-2 .LUIZ XAVIER NASCIMENTO .25 SET 2019 . .Cb .183.XXX.742-XX .122.XXX.943-3 .LUIZ BESERRA DA SILVA .10 FEV 2019 Gen Div MARCOS AMERICO VIEIRA PESSÔA