DOU 05/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025120500011 11 Nº 232, sexta-feira, 5 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA DE PESSOAL Nº 612, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.106205/2025-93, resolve: Art. 1º Dispensar, LATANNE CRISTINA DOS SANTOS BATISTA, Matricula SIAPE nº 1890832, CPF nº .230.221,-*, dos encargos de Substituta da Chefe de Serviço, código FCE-1.05, do Serviço de Cadastro de Pessoal, da Divisão de Administração de Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Gestão Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais. Art. 2º Designar RENATO ALVES DE SOUZA, Matricula SIAPE nº 6162489, CPF nº .435.671,-*, para exercer os encargos de Substituto da Chefe de Serviço, código FCE- 1.05, do Serviço de Cadastro de Pessoal, da Divisão de Administração de Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Gestão Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI PORTARIA DE PESSOAL Nº 615, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 29 do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a Lei n.º 10.550, de 13 de novembro de 2002, e demais informações que constam do processo administrativo n.º 54000.142276/2025-50, resolve: Art. 1º Efetivar a Cessão do servidor EDMUNDO BARBOSA DA SILVA, matrícula SIAPE n.º 0387634, ocupante do cargo efetivo de Perito Federal Territorial, lotado na Diretoria de Desenvolvimento Sustentável - DD, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Chefe de Divisão, Código FCE 1.07, da Divisão de Transferências Voluntárias, vinculada à Coordenação de Fundo de Terras, da Coordenação-Geral de Crédito Fundiário, do Departamento de Governança Fundiária, da Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental, do Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA. Art. 2º O ônus pela remuneração mensal de origem do servidor é do órgão cedente. Art. 3º Caberá ao órgão cessionário efetivar a apresentação do servidor ao seu órgão de origem ao término da cessão. Art. 4º Cumpre à entidade cessionária comunicar a frequência do servidor, mensalmente, ao órgão cedente. Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI PORTARIA Nº 1.469, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 9 de setembro de 2024, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024; e Considerando o disposto no Decreto nº 11.586, de 28 de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União-DOU do dia 29 dos mesmos mês e ano; Considerando a necessidade de atualização e melhorias nas rotinas e procedimentos de concessão, execução, fiscalização e gestão do Programa Crédito Habitacional no âmbito do Incra; Considerando ainda a necessidade de fortalecimento e aprimoramento dos instrumentos de operacionalização do Crédito Habitacional e Reforma Habitacional destinados às famílias atendidas pelo PNRA; Considerando também as Recomendações emitidas em Relatórios da Auditoria I n t e r n a - AU D I N / I n c r a ; Considerando, finalmente, o constante nos autos do processo nº 4000.167240/2025-89, resolve: Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho com a incumbência de revisar e atualizar procedimentos, rotinas, normativos e demais instrumentos de concessão, execução, controle e gestão do Crédito Habitacional e Reforma Habitacional, objetivando fortalecer, aprimorar e resguardar a Política Pública em virtude de sua importância e dos impactos sociais às famílias atendidas pelo Programa Nacional de Reforma Agrária-PNRA. Art. 2º O Grupo de Trabalho de que trata o art. 1º será constituído pelos participantes a seguir designados: . .NOME .C A R G O / F U N Ç ÃO .SIAPE .U N I DA D E . .Claudine Nobrega Gomes .Engenheiro .1480454 .SR(19)RN . .Sara Sena Castro .Engenheiro .1609524 .S R ( 1 4 ) AC . .Adilson Simões de Castro .Engenheiro Agrônomo .1467792 .S R ( 0 5 ) BA . .Nelson José de Araújo .Engenheiro Agrônomo .1500231 .SR(11)RS . .Fábio Gonçalves Ferreira da Silva .Engenheiro Agrônomo .1550857 .SR(29)MSF . .José Cláudio Cardoso Leite .Chefe da Divisão de Crédito de Instalação .6168236 .DDC-2/DDC/DD . .Luciani Nascimento Renault .Orientadora de Projetos de Assentamento .0718356 .DDC-2/DDC/DD . .Geraldo Ferreira Soares .Assistente de Administração .0718025 .DDC-2/DDC/DD . .Thomas Jefferson Matias .Engenheiro .3453702 .DDC/DD . .Rafael Rodrigues Castilho .Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário .3488970 .AU D I N Art. 3º As medidas e providências, objeto do art. 1º desta Portaria, serão apresentadas nos termos do cronograma abaixo, cujos prazos passam a ser contados a partir da publicação deste Ato no Boletim de Serviço do Instituto. . .de Curto Prazo .até 60 dias . .de Médio Prazo .até 120 dias . .de Longo Prazo .até 180 dias Art. 4º Os trabalhos de que trata esta Portaria serão coordenados pela servidora Luciani Nascimento Renault, lotada na DDC-2, e supervisionados pelo Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Crédito e Inclusão Produtiva-DDC, da Diretoria de Desenvolvimento Sustentável-DD. Art. 5º Os prazos estabelecidos no art. 3º poderão ser prorrogados mediante a apresentação de justificativas, que serão previamente analisadas para deliberação. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA DE PESSOAL Nº 262, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 146, combinado com o inciso XII, do Regimento Interno deste Instituto, aprovado pela Portaria/INCRA/P/Nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte, resolve: Exonerar, a pedido, a partir de 27 de novembro de 2025, MARGARETE CORREIA DE CARVALHO, Matrícula SIAPE nº 1090076, do cargo efetivo de Auxiliar de Administração, Classe S, Padrão I, nos termos do artigo 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, do Quadro de Pessoal deste Instituto (Processo/INCRA/SR(08)SP/nº 54000.163740/2025-41). LEONARDO HENRIQUE BEZERRA LOPES PORTARIA DE PESSOAL Nº 264, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 146, combinado com o inciso XII, do Regimento Interno deste Instituto, aprovado pela Portaria/INCRA/P/Nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte, resolve: Declarar, a contar de 01 de dezembro de 2025, de acordo com o inciso VIII, do artigo 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a vacância do cargo efetivo de Perito Federal Territorial, Classe S, Padrão V, ocupado por, ALINE ENILA FER R A R O, matrícula SIAPE nº 1528671, em virtude de posse em outro cargo inacumulável (Processo/INCRA/SR(13)MT/SEI/nº 54000.157279/2025-98). LEONARDO HENRIQUE BEZERRA LOPES PORTARIA DE PESSOAL Nº 268, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XII, do art. 146, do Regimento Interno deste Instituto, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de Dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte, com fundamento no art. 9º, Inciso I, e no art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e, ainda, tendo em vista o disposto na Portaria MGI Nº 3.114, de 25 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 25 de abril de 2025, Seção 1, edição Extra, nos Editais de abertura do Concurso Público Nacional Unificado do Governo Federal para provimento de vagas e formação de lista de espera nº 1, nº 2, nº 3, nº 4, nº 5, nº 6 e nº 7, de 10 de janeiro de 2024, publicados no DOU de mesma data, conforme autorização concedida pela Portaria MGI nº 5.759, de 27 de setembro de 2023, publicada no DOU de 28 de setembro de 2023, de acordo com os Editais de homologação dos resultados finais nº 38, nº 39, nº 40, nº 42, nº 43 e nº 44, de 6 de março de 2025, publicados no DOU de 7 de março de 2025, e, de acordo com o Anexo XI da Portaria do MGI nº 8.376, de 03 de outubro de 2025 publicada no Diário Oficial da União na mesma data, resolve: Art. 1º Ficam nomeados os candidatos habilitados no Concurso Público Nacional Unificado, constantes no ANEXO I, para exercer os seguintes cargos: . .CARGO . .Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário (Engenharia Elétrica) . .Analista Administrativo (Tecnologia da Informação) . .Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário (Economia) Art. 2º Os candidatos nomeados terão lotação e exercício em Brasília/DF, de acordo com os Editais nºs 01/2024, 02/2024 e 06/2024 - Concurso Público Nacional Unificado - CPNU, de 10 de janeiro de 2024, dos seguintes cargos: (B1-05-C) Cargo: Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Especialidade: Engenharia Elétrica; (B2-04-A) Cargo: Analista Administrativo, Especialidade: Tecnologia da Informação; (B6-07-A) Cargo: Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Especialidade: Economia. Art. 3º A documentação obrigatória para a posse está disponível no Portal do Servidor, em https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou- gov.br/ingresso-de-servidores/documentacao-obrigatoria. Parágrafo único. A documentação deverá ser apresentada pela plataforma digital SOUGOV.BR, seguindo as orientações do Manual do Ingressante, disponível em https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-gov.br/ingresso-de- s e r v i d o r e s / M a n u a l d o I n g r e s s a n t e v i a S O U G OV . B R . p d f . Art. 4º Para fins de realização de inspeção médica oficial, os candidatos providenciarão, às suas expensas, os exames médicos relacionados no Ofício Nº 32874/2025/DAH/DA/SEDE/INCRA-INCRA disponível em https://www.gov.br/incra/pt- br/acesso-a-informacao/servidores/ingresso-de-servidores/exames-medicos. § 1º A inspeção médica de que trata o caput deste artigo visa à emissão do Atestado declaratório de aptidão ou inaptidão física e mental, documento obrigatório para a posse. § 2º Os Atestados declaratórios de aptidão ou inaptidão física e mental deverão ser emitidos por médicos do Sistema Único de Saúde - SUS, em conformidade com o que estabelece a Portaria SRT-MGI nº 4.515, de 26 de junho de 2024. § 3º O OFÍCIO Nº 32874/2025/DAH/DA/SEDE/INCRA-INCRA deverá ser impresso e entregue aos médicos mencionados no item 2, do referido ofício. Art. 5º Fica estabelecido o endereço eletrônico coordenacao.gestao- [email protected] como o canal oficial de comunicação em caso de dúvidas. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. LEONARDO HENRIQUE BEZERRA LOPES