DOU 05/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025120500039 39 Nº 232, sexta-feira, 5 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 12.587, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de março de 2023, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações constantes no Processo SEI nº 14021.098182/2025-73, resolve: Art. 1º Ceder a servidora ROSÂNGELA RIBEIRO DA SILVA VARGAS, matrícula Siape nº 0758442, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para ocupar a Função Comissionada Executiva FCE 3.07, no Gabinete da Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária, do Ministério do Trabalho e Emprego. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 12.614, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 54, Anexo I do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, com suas alterações, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, e na Portaria MGI nº 6.149, de 30 de julho de 2025, bem como o que consta no Processo nº 14021.103230/2025-52, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 1º de dezembro de 2025, o cargo de Analista Técnico Administrativo, código 480.042, Classe B, Padrão IV, ocupado pela servidora MARIANA DE OLIVEIRA ROSA BONHSACK, matrícula Siape nº 1181907, do quadro de pessoal deste Ministério, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 12.615, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 54, Anexo I do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, com suas alterações, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, e na Portaria MGI nº 6.149, de 30 de julho de 2025, bem como o que consta no Processo nº 52315.001954/2025-56, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 28 de novembro de 2025, o cargo de Analista Técnico Administrativo, código 480.042, Classe A, Padrão I, ocupado pelo servidor FELIPE CARVALHO DOS SANTOS, matrícula Siape nº 1476524, do quadro de pessoal deste Ministério, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA PORTARIA Nº 10.905, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 O CHEFE DE DIVISÃO SUBSTITUTO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art.1º da Portaria nº 13.751 de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de nº 249 de 28 de dezembro de 2018, resolve: Art. 1º - Conceder Pensão militar à HANISE TORRES FERNANDES, CPF 643.xxx.xxx-20, na qualidade de companheira, com fundamento no art. 8°, da Lei n.° 7.284/1984 c/c art. 37, inciso I e art. 39 da Lei n.° 10.486/02, cota parte 1/1, com vigência a partir de 28 abril de 2025, data do óbito do ex-militar CARLOS ROBERTO SANTANA, Matrícula SIAPE nº 35634xx, Soldado de Primeira Classe, pertencente ao quadro do ex-Território Federal de Roraima. Processo SEI nº 14021.048007/2025-35. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. OIAMA TEIXEIRA DE CASTRO JÚNIOR SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS Confira as facilidades oferecidas pela Imprensa Nacional: Diário Oficial da União Digital A informação oficial ao alcance de todos App Store Google Play Baixe o App DOU nas lojas Acesse o portal da Imprensa Nacional www.in.gov.br