DOU 05/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025120500040 40 Nº 232, sexta-feira, 5 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério da Igualdade Racial GABINETE DA MINISTRA PORTARIA Nº 423, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Exonerar, ESTELA AGUIAR DE SOUSA do cargo de Coordenadora de Projetos e Orçamento para Quilombolas da Diretoria de Políticas para Quilombolas e Ciganos da Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiro e Ciganos do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.10, a contar de 5 de dezembro de 2025. ANIELLE FRANCISCO DA SILVA PORTARIA Nº 424, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Art. 1º Designar TAÍS SANT'ANNA MACHADO E CLEIDE LEMES DA SILVA CRUZ, para, nesta ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substituta da função de Coordenadora-Geral de Avaliação e Gestão de Conhecimentos da Diretoria de Av a l i a ç ã o , Monitoramento e Gestão da Informação da Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Igualdade Racial, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 349, de 26 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial do dia 27 de outubro de 2023, Nº 205, seção 2, pág. 41. ANIELLE FRANCISCO DA SILVA PORTARIA Nº 426, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Art. 1º Designar ANDERSON DE FIGUEIREDO MATIAS e YANE MARCELLE PEREIRA SILVA, para, nesta ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substitutos da função de Coordenador-Geral de Políticas para Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e Terreiros da Diretoria de Políticas para Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros da Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiro e Ciganos do Ministério da Igualdade Racial, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 137, de 19 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial do dia 22 de abril de 2024, Nº 77, seção 2, pág. 47. ANIELLE FRANCISCO DA SILVA SECRETARIA EXECUTIVA D ES P AC H O A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, bem como na Portaria nº 168, de 12 de junho de 2023, autoriza o afastamento do país dos servidores KÁTIA EVANGELISTA REGIS, Coordenadora-Geral de Justiça Racial e Combate ao Racismo da Diretoria de Políticas de Combate e Superação do Racismo e LUCAS SILVEIRA ANDRADE MARTINS, Coordenador de Articulação e Cooperação Internacional, todos da Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo, para participar do Programa Caminhos Amefricanos - Edição Angola. O afastamento se dará no período de 07 a 13 de dezembro de 2025, incluindo trânsito, com ônus para o Ministério da Igualdade Racial (Processo n.º 21290.003746/2025-93). Para a servidora ISABELLA MAR Q U ES FERREIRA, o afastamento se dará no período de 07 a 21 de dezembro de 2025, incluindo trânsito, com ônus limitado para o Ministério da Igualdade Racial (Processo n.º 21290.003746/2025-93). RACHEL BARROS DE OLIVEIRA Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional GABINETE DO MINISTRO R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho de autorização para o afastamento do país do servidor DANIEL ALEX FORTUNATO, matrícula Siape nº 3325592, publicado no Diário Oficial da União Edição nº 230, Seção 2, Página 38, de 3 de dezembro de 2025, onde se lê "no período de 13 a 18 de dezembro de 2025", leia-se "no período de 13 a 19 de dezembro de 2025". R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho de autorização para o afastamento do país do servidor SAMUEL MENEZES DE CASTRO, matrícula Siape nº 1522239, publicado no Diário Oficial da União Edição nº 229, Seção 2, Página 42, de 2 de dezembro de 2025, onde se lê "no período de 13 a 18 de dezembro de 2025", leia-se "no período de 12 a 19 de dezembro de 2025". SECRETARIA EXECUTIVA GABINETE PORTARIA MIDR Nº 3.523, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo inciso I do art. 23 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de junho de 2022, no art. 4º da Lei nº 9.020, de 30 de março de 1995, e demais informações constantes do Processo nº 59000.021022/2025-12, resolve: Art. 1º Fica efetivada a requisição do empregado público JORGE VERISSIMO DA SILVA, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, para ter exercício junto à Defensoria Pública-Geral da União. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado. Art. 3º Caberá ao órgão requisitante efetivar a apresentação do empregado ao seu órgão de origem ao término da requisição. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. VALDER RIBEIRO DE MOURA CO R R EG E D O R I A PORTARIA CORREGEDORIA Nº 23, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria MDR nº 1.516, de 26 de junho de 2019 c/c Portaria MDR nº 1.738, de 03 de junho de 2025, publicada no DOU nº 104, de 04 de junho de 2025, com fulcro no artigo 116, inciso XI e artigo 117, inciso V, bem como nos artigos 129 e 168, todos da Lei nº 8.112/90, resolve: Art. 1º - APLICAR a penalidade de suspensão de 42 (quarenta e dois) dias ao servidor Agenor Martins Neto, lotado na Coordenadoria Estadual do DNOCS, CEST/PI, CPF nº XXX.858.XXX-04, pelo descumprimento do dever contido no artigo 116, inciso XI e pela prática da proibição prevista no artigo 117, inciso V, ambos da Lei nº 8.112/90, com base no Relatório Final da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº 59400.003077/2024-57 e conjunto probatório correspondente, bem como considerando o contido na Nota Técnica nº 4/2025/CORREG-MIDR. Art. 2º - CONVERTER a penalidade acima em multa no valor de 42 (quarenta e dois) dias de remuneração, nos termos do artigo 130, § 2o , da Lei nº 8.112/1990, ficando o servidor obrigado a permanecer no serviço. Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VINÍCIUS DANTAS DAMASCENO DE ARAÚJO DESPACHO DE JULGAMENTO CORREICIONAL Nº 3, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 Ref.59400.003077/2024-57 ASSUNTO: Pocesso Administrativo Disciplinar nº 59400.003077/2024-57,instaurado pelo Diretor Geral do Departamento Nacional de Obras Contra a Secas-DNOCS, conforme Portaria nº 262 DG, de 19/06/2024 (Boletim Administrativo Eletrônico-20/06/2024), para apurar, no Rito Ordinário, suposta falta de urbanidade e manifestação de desapreço pelo servidor federal Agenor Marins Neto, lotado na Coordenadoria Estadual do DNOCS, CEST/PI, CPF Nº XXX.858.XXX-04. VISTOS E EXAMINADOS os autos em apreço e no exercício das atribuições a mim conferidas pelo pela Portaria MDR nº 1.516, de 26 de junho de 2019, 6293304,c/c Portaria MDR Nº 1.738, de 03 de junho de 2025, publicada no DOU nº 104, de 04 de junho de 2025,DECIDO, com fundamento na Nota Técnica nº 4/2025/CORREG-MIDR, 6070058, conforme art. 50, § 1º, da Lei n. 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e art. 2º, § 3º, do Decreto nº 9.830, de 10 de junho de 2019, ACATAR o Relatório Final da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 59400.003077/2024-57 para DECLARAR culpado servidor Agenor Martins Neto, com base no artigo 116, inciso XI e artigo V, todos da Lei nº 8.112, e APLICAR a penalidade de suspensão de 42 (quarenta e dois) dias, que poderá ser convertida em multa. Devendo a penalidade ser devidamente registrada nos assentamentos funcionais. VINICIUS DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO Corregedor SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE PORTARIAS DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do inciso IV do anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição 81, Seção 01, de 02 de maio de 2022 e considerando o constante nos autos do Processo 59336.004453/2025-22, resolve: Nº 165 - Art. 1º Exonerar o servidor LUIS FELIPE MOTTA DE PETRIBÚ, matrícula SIAPE nº 3353432, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, da Coordenação de Serviços Gerais e Logística, da Coordenação-Geral de Patrimônio, Orçamento e Finanças, da Diretoria de Administração, código CCE 1.10, desta Superintendência. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. Nº 166 - Art. 1º Exonerar a servidora SAMARA ARCOVERDE CAVALCANTI, matrícula SIAPE nº 1359335, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora, da Coordenação de Apoio Administrativo, código CCE 1.10, do Gabinete desta Superintendência. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. Nº 167 - Art. 1º Exonerar a servidora RAPHAELLA THYARA SOUZA COSTA ACCIOLY DA FONSÊCA, matrícula Siape nº 2146408, do Cargo Comissionado Executivo de Assistente, da Coordenação de Apoio Administrativo, código CCE 2.07, do Gabinete desta Superintendência. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. Nº 169 - Art. 1º Nomear LUIS FELIPE MOTTA DE PETRIBÚ, matrícula Siape nº 3353432, para o Cargo Comissionado Executivo de Assistente, da Coordenação de Apoio Administrativo, código CCE 2.07, do Gabinete desta Superintendência. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. FRANCISCO FERREIRA ALEXANDRE PORTARIA SUDENE Nº 168, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do inciso IV do anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição 81, Seção 01, de 02 de maio de 2022 e considerando o constante nos autos do Processo 59336.004453/2025-22, resolve: Art. 1º Nomear RAPHAELLA THYARA SOUZA COSTA ACCIOLY DA FONSÊCA, matrícula Siape nº 2146408, para o Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora da Coordenação de Apoio Administrativo, código CCE 1.10, do Gabinete desta Superintendência. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. FRANCISCO FERREIRA ALEXANDRE PORTARIA SUDENE Nº 170, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do inciso IV do anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição 81, Seção 01, de 02 de maio de 2022 e considerando o constante nos autos do Processo 59336.004453/2025-22, resolve: Art. 1º Nomear a servidora SAMARA ARCOVERDE CAVALCANTI, matrícula SIAPE nº 1359335, para o Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora, da Coordenação de Serviços Gerais e Logística, da Coordenação-Geral de Patrimônio, Orçamento e Finanças, da Diretoria de Administração, código CCE 1.10, desta Superintendência. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. FRANCISCO FERREIRA ALEXANDRE