DOU 05/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ME, conforme disposto no Processo Administrativo SEI nº 08654.012789/2025-25 Nº 1.694 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a ADRIANA MENDONCA MARTINS FUKUDA e pensão temporária a ANDRESSA EMIKO PINHEIRO FUKUDA e HELOISE EMIKO PINHEIRO FUKUDA, respectivamente, cônjuge e filhas menores de 21 (vinte e um) anos de idade do servidor LUIZ HARUYUKI FUKUDA, matrícula SIAPE nº 1069211, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/MT, em razão de seu falecimento, ocorrido na inatividade, em 16 de novembro de 2025, com fundamento no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, e no artigo 23, §§ 1º e 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinados com o artigo 16, inciso I, da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Lei nº 13.146/2015, e com o artigo 77, § 2º, 77, § 2°, inciso II e inciso V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213/1991, com redações dadas pelas Leis nº 13.846/2019 e 13.135/2015, declarando, em decorrência do óbito, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08661.016563/2025-12 Nº 1.695 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ANTONIO ARQUIMEDES ALVES COELHO, matrícula SIAPE nº 1185161, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/SC, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°, da Emenda Constitucional n° 103, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo nº 08666.032725/2025-10 Nº 1.696 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor SANDRO ANTONIO DA S I LV A CARVALHO, matrícula SIAPE n° 1201238, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/PR, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08659.024843/2025-35 Nº 1.697 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor AGUINALDO BARBOSA PEREIRA JUNIOR, matrícula SIAPE n° 1072855, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/MA, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08665.005267/2025-48 Nº 1.698 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor FLÁVIO DE VASCONCE LO S SOUZA, matrícula SIAPE n° 1461308, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotada na SPRF/AL, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08670.004314/2025-67 Nº 1.699 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOÃO MICENO MARQUES LIMA, matrícula SIAPE n° 1090577, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/CE, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08653.096777/2025-55 Nº 1.700 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MARCELO FERREIRA, matrícula SIAPE n° 1918785, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na UniPRF - SC, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°, § 3° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08812.003124/2025-61 ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA PORTARIA Nº 4.109, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022 (SEI nº 44060042), do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 28 de setembro de 2022, tendo em vista o contido no art. 33, I, e considerando o disposto no processo nº 08655.016121/2025-47, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 2 de dezembro de 2025, o servidor ADRIANO DA CRUZ SENA, matrícula SIAPE nº 1970632, ocupante do cargo efetivo de Policial Rodoviário Federal, vinculado à SPRF-BA, Classe "1", Padrão II", código de vaga nº 877865. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos na forma do art. 1º. ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA PORTARIA Nº 4.154, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08650.284527/2025-09, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, ISADORA MARIA COSTA, matrícula Siape nº 3265591, Policial Rodoviária Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Setor de Processos Estratégicos, código FCE 1.02, do Serviço de Gestão Estratégica, da Coordenação-Geral de Governança e Estratégia, da Diretoria-Executiva da Polícia Rodoviária Federal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA PORTARIA Nº 4.155, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08668.008244/2025-65, resolve: Art. 1º Dispensar DANIEL ALVES DE LIMA, matrícula Siape nº 3267717, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Floriano/PI, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Piauí. Art. 2º Designar PEDRO VITTOR OLIVEIRA CAVALCANTE, matrícula Siape nº 2069379, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Floriano/PI, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Piauí. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS PORTARIA DE PESSOAL Nº 441, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VII do art. 3º da Portaria nº 309, de 18 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 21 de março de 2024, resolve: Art. 1° Declarar vago, em virtude de posse em outro cargo público inacumulável, o cargo de Policial Penal Federal, Classe 1, Padrão II, ocupado pelo servidor FRANCISCO ALMIR DE FREITAS SOUZA, matrícula SIAPE nº 2410431, a partir de 01 de dezembro de 2025. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. LUÍS OTÁVIO GOUVEIA PORTARIA DE PESSOAL Nº 442, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VII do art. 3º da Portaria nº 309, de 18 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 21 de março de 2024, resolve: Art 1° Declarar vago, em virtude de posse em outro cargo público inacumulável, o cargo de Policial Penal Federal, Classe 2, Padrão I, ocupado pelo servidor DANILO ROCHA MACÊDO FERRO, matrícula SIAPE nº 1158053, a partir de 01 de dezembro de 2025. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. LUÍS OTÁVIO GOUVEIA PORTARIA DE PESSOAL Nº 444, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso IV do art. 3º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve: Art. 1° Dispensar CYRO MAISONNETE VELOSO NETO da função de Chefe da Seção de Projetos e Inovação de Inteligência da Coordenação de Projetos e Inovação de Inteligência da Diretoria de Inteligência Penal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.04, a contar de 01/12/2025. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. LUÍS OTÁVIO GOUVEIA PORTARIA DE PESSOAL GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 737, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, tendo em vista o teor do processo SEI nº 08016.014016/2025-07, bem como no uso das atribuições delegadas pelo art. 7º, inciso XXV, da Portaria SE/MJSP nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, alterada pela Portaria SE/MJSP nº 1561, de 4 de julho de 2022, resolve: Art 1° Conceder aposentadoria voluntária à servidora MÁRCIA REGINA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1552495, ocupante do cargo efetivo de Policial Penal Federal, Classe T, Padrão V, do quadro de pessoal do Ministério da Justiça e Segurança Pública, fundamentada no art. 1º, inciso II, alínea "b", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, combinado com o art. 5º, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e Parecer AGU JL 4-/2020, com paridade e proventos integrais, declarando-se, em consequência, a vacância do cargo. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 1.095, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe o art. 2º da Portaria GM/MMA nº 1.413, de 4 de junho de 2025, e o que consta no Processo Administrativo nº 02000.001805/2025-62, resolve: Art. 1º Ficam designados para compor o Comitê Nacional de Zonas Úmidas - CNZU os representantes dos órgãos e entidades a seguir: I - Secretaria Nacional de Biodiversidade, Floresta e Direitos Animais do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima: a) titular: Rita de Cassia Guimarães Mesquita; e b) suplente: Braulio Ferreira de Souza Dias; II - Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima: a) titular: Iara Bueno Giacomini; e b) suplente: Tarcísio Tadeu Nunes Júnior;